Gilmar Mendes suspende trecho da lei de improbidade

A doação de refrigeradores científicos para armazenamento de vacinas a todos os municípios do Estado foi ampliada pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). Além das 65 localidades que serão contempladas nesta segunda fase de doações, ainda receberão os equipamentos o arquipélago de Fernando de Noronha e a cidade de Pedras de Fogo, na Paraíba, que também faz parte da área de concessão da distribuidora.

No final de abril, a concessionária pernambucana já havia entregue 138 aparelhos a 119 municípios com IDHM menor do que 0,61 e à capital, Recife. Nos próximos meses, serão doadas mais 67 unidades para os locais que não haviam sido contemplados até o momento. A iniciativa faz parte do Programa de Eficiência Energética da Celpe, regulado pela Aneel.

“O objetivo da ação, além de apoiar os municípios mais vulneráveis durante a crise na saúde, foi reduzir o consumo de energia e de doar refrigeradores apropriados para armazenar vacinas e medicamentos em vez dos modelos de uso doméstico, o que não é recomendado”, explica Ana Christina Mascarenhas, Gerente de Eficiência Energética da Celpe/Neoenergia.

“A ideia surgiu pela lógica de que, se os municípios comprassem os refrigeradores apropriados sem ajuda das distribuidoras, eles não fariam uma troca e sim acrescentariam mais carga ao sistema elétrico”, complementa Mascarenhas.

Os modelos de refrigeradores científicos escolhidos pela Celpe são de fabricação nacional e a maior parte deles tem capacidade de 280 litros, suficientes para armazenar cerca de 18 mil doses de 0,5 ml. As câmaras têm temperatura programável e constante entre 2ºC e 8ºC, para o armazenamento adequado das vacinas, e são dotados de sensores e bateria, ferramentas que ajudam a evitar o comprometimento dos imunizantes.

Em uma estratégia criada para evitar o desperdício de energia com o aumento da carga, a Celpe continuará recebendo dois refrigeradores ou freezers inadequados para vacinas, a cada novo equipamento entregue.

Para contribuir com o consumo mais eficiente de energia pela população das cidades beneficiadas, outra ação integrada ao projeto é a troca de lâmpadas convencionais por LED para postos de saúde, hospitais e consumidores residenciais de baixa renda. Esse modelo de equipamento permite uma economia de até 40% com comparação a outros modelos de lâmpadas.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em São José do Egito, Brejinho, e Itapetim

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou na manhã desta quinta-feira (1/12), a Operação de Intervenção Tática, denominada Effingo, após investigações realizadas pela Delegacia de Polícia da 174ª Circunscrição de Brejinho. 

A operação foi coordenada pela 20ª DESEC, vinculada à Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER II, e contou com apoio operacional da Polícia Militar de Pernambuco, através do 23º BPM de Afogados da Ingazeira.

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Comarca de Itapetim nos municípios de São José do Egito, Brejinho, e Itapetim, mobilizando quarenta e oito policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães; e trinta e seis policiais militares.

A operação teve o escopo de coletar elementos de informação acerca da existência de uma associação criminosa voltada à prática de adulteração veicular, receptação e falsificação de documentos públicos que atua na região.

Os nomes dos suspeitos não foram revelados e as investigações devem continuar na Delegacia de Brejinho.

Em um esforço conjunto entre o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, e Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco – CETRAN-PE, os municípios de Toritama e Pesqueira, Agreste do Estado, foram integrados ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT, conforme publicação no Diário Oficial da União, do dia 20 de setembro de 2019.

A autorização foi do Diretor do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, Jerry Adriane Dias Rodrigues. Em resumo, o trânsito está municipalizado, permitindo que 95% da arrecadação referente a aplicação de multas seja repassado aos cofres públicos.

De acordo com o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Roberto Fontelles, os valores poderão ser aplicados em melhorias de sinalização e mobilidade urbana. “O trânsito é hoje um tema que envolve muitas discussões por parte dos governos em todo o mundo, essas discussões têm como objetivo encontrar meios de tornar o trânsito mais seguro, mais eficaz e melhor para todos. O STN é o conjunto de entidades das três esferas do poder executivo (federal, estadual e municipal) que visa regular e normatizar o trânsito no Brasil”, destacou Fontelles.

Já para Simíramis Queiroz, Presidente do CETRAN-PE, essa aprovação significa que o município pode fiscalizar o trânsito local, assinar convênios com o Estado e Federação, autonomia, buscar emendas parlamentares e do fundo do SNT, respeito e ordenamento, segurança, trabalho na redução e prevenção de acidentes, o que vai tornar o trânsito mais humano e responsável, com foco na diminuição mortes e sequelas. “Faz isso por meio de planejamento e desenvolvimento de políticas de trânsito, registro de veículos, formação de condutores, policiamento e fiscalização de trânsito, bem como aplicação de penalidades e adoção de medidas administrativas”.

Por Afonso Cavalcanti *

Algumas razões estão por trás do drama da água no Sertão do Pajeú. Certamente o clima, responsável pela seca mais severa dos últimos sessenta anos no semiárido, pode, quem sabe, responder pelo colapso dos principais reservatórios do território. Quem não se lembra da barragem de Brotas na lama em 2013? E não foi por falta de aviso…

Em agosto daquele ano as organizações não governamentais e os movimentos sociais realizaram audiência pública e alertaram: se não mudarmos a forma como usamos a água, a barragem vai secar! Além de não comparecer à audiência a população continuou a lavar calçadas, aguar a poeira das ruas, encher barragens particulares de sítios e clubes, enfim, comportou-se como se nem existisse seca.

E a COMPESA, uma das empresas de distribuição de água mais ineficientes do país, cujas perdas alcançam 53,8%, comparadas aos 45,1% de desperdício na região Nordeste e bem acima do Brasil, que é de 37%, segundo o Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento SNIS (2013), continuou desperdiçando água em suas tubulações.

Estamos diante de uma nova tragédia anunciada? Brotas secará novamente? Só Deus poderá responder, mas se considerarmos que o reservatório está com apenas 17% da sua capacidade e as previsões pluviométricas para o período de março a maio são de chuvas abaixo da média histórica, em torno de 251 mm, segundo a Agência Pernambucana de Água e Clima – APAC, a possibilidade  da barragem secar novamente é grande.

A APAC também estima que o reservatório de Rosário esteja com apenas 4% de sua capacidade para abastecer os municípios de Iguaracy, Ingazeira, Tuparetama e São José do Egito.

Afinal, se Rosário secar, de onde virá à água? As respostas são difíceis, sabemos. Mas que tal começarmos pela necessidade de mais investimentos públicos no setor, conclusão das obras da Adutora do Pajeú, modernização das instalações de distribuição de água da COMPESA, mudança de hábitos da população e repensar os empreendimentos demandadores de enormes quantidades de água? Seria um bom começo…

* Afonso Cavalcanti é Engenheiro Florestal da Diaconia

Uma imagem de Nossa Senhora do Carmo foi totalmente destruída em uma área de frequente  veneração de católicos no Sítio Capim, município de Carnaíba.

O Padre Antonio Cláudio, responsável pela Paróquia de Santo Antonio e São João Maria Vianey está indignado. Segundo ele, a ação pode ter sido deliberada. O sacerdote prestou queixa na Delegacia de Polícia do município.

“Quem fez esse ato de desrespeito comum  símbolo religioso pode tê-lo destruído, mas jamais será destruída a fé do povo”, afirmou.

Ele acredita que a polícia conseguirá chegar ao(s) criminoso(s). “Registramos queixa. Confiamos que a polícia vai identificar quem fez esta barbaridade. Foi um ato de desrespeito à fé do povo”. Veja as fotos: