Gilmar Mendes diz não ter ‘constrangimento’ em ser relator de inquérito sobre Aécio

Do Blog Euflávio Nunes

Dos nove vereadores itapetinenses com cadeira na Casa José Jordão Neto, quatro não disputarão a reeleição no dia 2 de outubro. Pelo grupo governista, Fia Candido (PSB) deixou a disputa para cuidar de um problema de saúde conforme justificou na última sexta-feira (05/08).

Ailson Alves (PSB) não deu um esclarecimento oficial, no entanto pode ter pesado para a decisão o fato de ter aceitado o convite para fazer a campanha do ex-prefeito Adelmo Moura (PSB). 

A Guarda Municipal de Tabira (GMT) apresentou na manhã desta quarta-feira (14) o balanço da Operação Carnaval 2018, quando foram divulgados os resultados das ações desenvolvidas pelos grupamentos de Trânsito (GTRAN), Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) e Rondas de Apoio ao Cidadão (RONDAC).

Os dados apresentados foram levantados pelo Comando Geral da Guarda e correspondem ao período que vai do sábado (10) até às 03h da quarta-feira (14).

De acordo com o Centro de Monitoramento e Comando, durante o período de Carnaval a Guarda Municipal realizou 210 abordagens a pessoas, sendo 12 detidas. 02 ocorrências encaminhadas as Delegacia de Polícia Civil, 06 veículos abordados, 05 motos recolhidas por irregularidades na documentação, 13 motos abordadas.

A Guarda apreendeu significativo número de armas brancas. Foram 05 apreensões de armas brancas no pólo festivo. Já para apreensão de drogas foram 01 cigarro de maconha, 01 papelote com 10g de maconha, 01 frasco de loló e 02 papelotes de cocaína.

Este ano, a Guarda Municipal contou com a Base de Comando Móvel instalada na Praça Pedro Pires Ferreira, de onde o Comando Geral monitorava e determinava as ações a serem executadas. Foram utilizadas 16 câmeras, 25 Guardas Municipais por noite, 02 viaturas de quatro rodas, 03 viaturas de duas rodas.

Com informações da Ascom AMUPE

A Assembleia Geral Extraordinária realizada hoje (14) na Amupe, foi a mais difícil dos últimos tempos, segundo nota,  devido às medidas drásticas necessárias que os gestores estão tomando para conter a crise: demissões, diminuição de cargos, corte de gratificação e dos serviços prestados à população.

José Patriota, presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, destacou o momento ao abrir os debates para que cada prefeito desse seu depoimento. Cerca de 5 mil servidores, entre comissionados e contratados, já foram demitidos este ano, além da previsão de novas medidas igualmente drásticas.

O que os prefeitos querem urgentemente é um auxílio financeiro estimado em R$ 4 bilhões, no âmbito nacional, ficando para Pernambuco uma parcela de R$ 169 milhões o que permitirá aos mesmos saldarem os compromissos com salários e 13º.

Mais de 100 municípios compareceram a reunião que teve por objetivo abrir a campanha nacional da CNM junto com as Associações Municipalistas, “Não deixem os Municípios Afundarem”. A mídia em peso atendeu ao apelo dos gestores.

Vinte e um prefeitos expuseram publicamente suas dificuldades: Em Arcoverde, Madalena Brito, disse que a crise chegou ao município muito pesada e que só os gastos em Previdência Social já somam mais de R$ 7 milhões, justificando que apesar de estar no segundo mandato as consequências da crise no seu município ainda não são entendidas pela população.

O prefeito de Água, Preta Eduardo Coutinho, em seu 5º mandato disse que nunca viu uma crise igual a essa e propôs uma mobilização popular no dia 22 de novembro em todo território nacional, além de uma mobilizaçãocom a UVP- Câmara de Vereadores e a bancada federal pernambucana.

O Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira, ressaltou a importância de uma campanha na mídia local e regional para sensibilizar a população quanto ao percentual de comprometimento de recursos emações de educação e saúde, por parte dos municípios.

Já o prefeito de Jaqueira, Marivaldo Silva de Andrade, criou um decreto reduzindo 20% de todas as despesas, inclusive de pessoal e destaca a importância da mobilização nacional em prol do municipalismo.

Marcelo Neves Lima, prefeito de 1º mandato de Palmeirina, explicou que na tentativa de superação da crise reduziu em 25% os salários e as gratificações, mas, em função das dívidas acumuladas de previdência e INSS, precisou radicalizar e demitiu todos os funcionários comissionados e contratados. Ressalta que o município sozinho não se viabiliza, é necessário uma mobilização conjunta.

O prefeito Luiz Aroldo de Águas Belas, sugere que todos os municípios pactuem redução em itens como festas e assumam a mobilização com o governo do Estado, para resgatar o FEM e as emendas parlamentares, além de amenizar as multas autuadas pelo CPRH na questão dos resíduos sólidos.

O Caso de Brejo da Madre de Deus, assim como Lagoa de Itaenga é assustador, superando igualmente o número de 500 demissões, cada um.

O município de Palmares está com um débito de mais R$ 100 milhões em Previdência e Precatórios e tem um comprometimento mensal de R$ 2,5 milhões e com o caixa zerado, o prefeito Altair Bezerra, não tem previsão para pagar o 13º, se não houver alguma ajuda do Governo Federal.

O prefeito de Poção afirmou ter R$ 1,5 milhão de retenção, reduziu 15% dos salários de cargos comissionados e demitirá pessoal a partir do mês de dezembro próximo. Teve a agência do Banco do Brasil fechada e o Fórum. Ele sente-se temeroso que o município se reduza a um distrito.

A prefeita de Capoeiras, Lucineide Almeida, convocou toda a sociedade e colegas gestores para não maquear a realidade da crise que afeta os municípios, destacando que a Previdência é o seu maior problema e que precisa ser encarado como foco.

A prefeita de Lagoa do Carro, Judite Botafogo, destacou a importância de buscar o apoio do Governo do Estado para fortalecer o debate sobre o Pacto Federativo; convocou as câmaras de Vereadores e sugeriu forte campanha nas redes sociais. Já demitiu mais de 100 pessoas.

O prefeito Marcos Moura ( Marquinhos) de Maraial, reconhece que já atrasou dois meses de salários , cortou todas as gratificações há 90 (noventa ) dias e prevê exonerar mais 250 pessoas até o final do mês, reconhece que tudo é paliativo. Os municípios precisam ser repensados para não ter que ficar sempre o com o pires na mão.

Os prefeitos de Araçoiaba e Itapissuma da RMR, reivindicam uma revisão junto ao TCE, no cálculo de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois quando as despesas aumentam e a receita cai ( FPM e ICMS) os prefeitos não podem demitir e ultrapassam o limite da lei.

A vice-prefeita de Santa Filomena, município divisa com o estado do Piauí, participou pela primeira vez da Assembleia destacando a importância da união dos prefeitos na superação da crise.

Para o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira propôs que todos os gestores se mobilizem fortemente para a ação reivindicatória no dia 22/11 em Brasília, só juntos seremos capazes de continuar lutando pelos interesses dos municípios. Ainda esse ano mobilizará a Assembleia Legislativa e bancada federal de Pernambuco, para mais uma rodada de negociação da pauta municipalista.

O que pareceria impossível aconteceu na política de São Jose do Belmonte. Depois de ter sido vice-prefeito de Rogerio Leão, e sofrer duas derrotas seguidas para o próprio Rogério e o atual prefeito Marcelo Pereira, o médico Vital Sobreira está de volta ao ninho governista. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Com a decisão do Prefeito Marcelo Pereira(PR) em retomar após o 1º mandato à sua vida profissional, o grupo liderado pelo deputado Rogério Leão foi buscar na oposição o médico Vital Sobreira (PTB) para liderar a chapa governista.

De aliado do senador e Ministro Armando Monteiro a quem deu a vitória em seu município na última eleição, Dr. Vital está ingressando no PSB para ser outra vez candidato a prefeito.

No último pleito ele perdeu para o atual prefeito Marcelo Pereira por pouco mais de 50 votos. O candidato do bloco de oposição será o empresário Romanilson Mariano (PHS). Um detalhe: este ano um filho de Vital casou com uma filha de Romanilson.

Segundo a vice-procuradora-geral da República, o discurso que incentiva a violência não está amparado pela Constituição Federal.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), na sessão desta quarta-feira (20) do Supremo Tribunal Federal, pediu a condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), pelos crimes de coação no curso do processo e atentado ao ​Estado Democrático de Direito (artigos 344 e 359-L do Código Penal). 

Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, o discurso que incentiva e instiga a violência não está amparado pela Constituição Federal. O deputado é réu na Ação Penal (AP) 1044.

Para a procuradora, Silveira, por meio de suas redes sociais, usou mensagens depreciativas e linguagem repugnante capazes de pôr em perigo a paz pública, colocou em xeque a existência do Poder Judiciário e atacou o direito de personalidade de um dos ministros, mediante grave ameaça a sua integridade física.

“A imunidade parlamentar não é exceção dos deveres e valores do Estado de Direito”, afirmou. “Atacar as instituições do Estado é pôr em xeque a subsistência do regime constitucional e da segurança geral dos cidadãos”.

A PGR entende que as condutas praticadas pelo parlamentar preenchem os elementos objetivos do crime de coação ao processo, na medida em que atingiram a Justiça como instituição e como função, e de atentado à soberania, pois tentaram impedir o exercício dos Poderes constitucionais. 

A seu ver, as ações tinham o objetivo de constranger os ministros do STF a não praticarem atos legítimos, compreendidos nas suas funções. A vice-procuradora assinalou que o crime antes previsto no artigo 18 da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983) de impedir o livre exercício de um dos Poderes da União foi encampado pelo artigo 359-L do Código Penal (atentado ao Estado Democrático de Direito).

Ainda na avaliação da vice-procuradora, o discurso de apoio à intervenção militar, a lembrança de eventos como os ataques com explosivos à sede do STF e as várias ameaças dirigidas aos magistrados nos vídeos divulgados por Silveira são indicativos de risco à segurança de um órgão de Estado.