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Gestão fiscal de 2015 gera multa de R$ 41 mil à Guga Lins

Por Nill Júnior

Trata-se de processo referente ao Relatório de Gestão Fiscal, exercício financeiro de 2015, da Prefeitura Municipal de Sertânia, tendo por responsável o ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins.

Segundo o Relatório de Auditoria, a análise dos Relatórios de Gestão Fiscal do 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2015 e dos Relatórios de Contas de Governo dos exercícios 2012 a 2015 revelou que o Poder Executivo do Município deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal, medidas suficientes para o retorno ao limite máximo da sua Despesa Total com Pessoal, configurando-se hipótese de abertura de processo de relatório de gestão fiscal.

A auditoria afirma que o Poder Executivo do município se desenquadrou no 2º semestre de 2012 atingindo o valor de 54,50% e que o excedente de 0,50% deveria ser eliminado até o segundo período fiscal subsequente.

Aponta ainda, que o poder Executivo não retornou ao limite entre os exercícios fiscais de 2012 a 2015, continuando na situação de reincidência da irregularidade por todos os períodos fiscais entre os exercícios de 2012 e 2015.

Após serem discutidos os Autos, a Primeira Câmara do TCE julgu irregular a gestão fiscal do período sob exame, exercício financeiro de 2015, sob a responsabilidade do ex-prefeito, Guga Lins, aplicando-lhe multa no valor de R$ 41.760,00 correspondente a 30% da soma dos subsídios anuais percebidos, considerando os períodos apurados.

A informação foi confirmada pelo Afogados On Line.

Outras Notícias

Ex-prefeito de Ipojuca é condenado pela Justiça

O ex-prefeito de Ipojuca, no Grande Recife, Pedro Serafim de Souza foi condenado pela Justiça por atos de improbidade administrativa, segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Ainda de acordo com a instituição, a decisão suspende os direitos políticos dele por seis anos e há necessidade de ressarcimento de R$ 400 mil à cidade. Cabe […]

O ex-prefeito de Ipojuca, no Grande Recife, Pedro Serafim de Souza foi condenado pela Justiça por atos de improbidade administrativa, segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Ainda de acordo com a instituição, a decisão suspende os direitos políticos dele por seis anos e há necessidade de ressarcimento de R$ 400 mil à cidade. Cabe recurso.

O político foi prefeito do município entre 2009 e 2012. O MPPE apontou que os atos do político “causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da administração pública”. A sentença foi proferida pela juíza Nahiane Ramalho de Mattos, a partir de um pedido do MPPE.

Segundo a ação de improbidade administrativa ingressada pela promotora de Justiça Bianca Stella Azevedo Barroso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) identificou irregularidades na folha de pagamento durante uma auditoria feita nos exercícios de 2009 e 2010.

Na ocasião, apontou o MPPE, foram constatadas irregularidades como pagamento a pessoas que haviam falecido, servidores domiciliados em outros estados, com CPF inválido ou de outra pessoa na folha de pagamento.

A Justiça informou, ainda, que o município de Ipojuca foi intimado, mas não apresentou manifestação. A prefeitura de Ipojuca informou, por meio da assessoria de comunicação, que não iria comentar a decisão. A informação é do Blog do Magno.

Arcoverde aplica quase 124 mil doses contra Covid-19

A cidade de Arcoverde alcançou a marca de 123.855 doses de vacinas aplicadas contra a Covid-19 na população. A informação é da Secretaria Municipal de Saúde, no boletim epidemiológico divulgado na última sexta-feira (07). Foram aplicadas até o momento 56.288 primeiras doses, 47.487 segundas doses, 11.258 doses de reforço e 8.812 doses únicas do imunizante […]

A cidade de Arcoverde alcançou a marca de 123.855 doses de vacinas aplicadas contra a Covid-19 na população. A informação é da Secretaria Municipal de Saúde, no boletim epidemiológico divulgado na última sexta-feira (07).

Foram aplicadas até o momento 56.288 primeiras doses, 47.487 segundas doses, 11.258 doses de reforço e 8.812 doses únicas do imunizante Janssen.

No total, foram 6.794 doses aplicadas em profissionais de saúde, 246 em idosos institucionalizados, 2.408 em idosos acima de 85 anos, 2.750 em idosos de 80 a 84 anos, 3.653 em idosos de 75 a 79 anos, 5.163 em idosos de 70 a 74 anos, 5.308 em idosos de 65 a 69 anos e 7.693 em idosos de 60 a 64 anos.

Foram aplicadas 89.206 doses em pessoas adultas, 11.509 em adolescentes de 12 a 17 anos, 242 em adolescentes de 12 a 17 anos com comorbidades, 121 em adolescentes de 12 a 17 anos com deficiência permanente, 812 em militares das forças de segurança e salvamento, 131 em militares das Forças Armadas, 5.714 em pessoas com comorbidades, 1.041 em pessoas com deficiência, 93 em trabalhadores do sistema prisional, 3.662 em trabalhadores da educação, 217 em trabalhadores da limpeza urbana, 99 em pessoas em situação de rua, 917 em trabalhadoes da indústria, 859 em caminhoneiros, 140 em loteiros, 1.873 em pessoas privadas de liberdade e 8.812 doses únicas da Janssen em pessoas de 35 a 59 anos.

 

 

Serra: Prefeitura ratifica informações do orçamento destinado a construção do HRS

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Serra Talhada confirmou em nota ao blog alegando que “tem o compromisso de informar a população a partir de fatos verídicos” que ratifica as informações divulgadas acerca da emenda ao Orçamento da União, realizada pela bancada de Pernambuco, destinada à construção do Hospital Regional do Sertão na Capital […]

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A assessoria de imprensa da Prefeitura de Serra Talhada confirmou em nota ao blog alegando que “tem o compromisso de informar a população a partir de fatos verídicos” que ratifica as informações divulgadas acerca da emenda ao Orçamento da União, realizada pela bancada de Pernambuco, destinada à construção do Hospital Regional do Sertão na Capital do Xaxado.

“Ratificamos ainda a informação acerca da emenda do Senador Humberto Costa para a elaboração do projeto técnico, contribuindo para dar celeridade aos trâmites burocráticos e agilidade para que as obras possam ser iniciadas com brevidade”, acrescenta.

Geddel: Acusado de desvios desde 1983, em seu primeiro cargo público

O Globo Aos 25 anos, recém-saído da faculdade de Administração de Empresas, Geddel Vieira Lima assumia seu primeiro cargo público. Era 1983, e ele foi indicado para o posto de diretor da corretora de valores do Banco Estadual da Bahia (Baneb). Começava ali também uma sucessão de denúncias de corrupção contra o ex-ministro, preso na sexta-feira pela […]

O Globo

Aos 25 anos, recém-saído da faculdade de Administração de Empresas, Geddel Vieira Lima assumia seu primeiro cargo público. Era 1983, e ele foi indicado para o posto de diretor da corretora de valores do Banco Estadual da Bahia (Baneb).

Começava ali também uma sucessão de denúncias de corrupção contra o ex-ministro, preso na sexta-feira pela Polícia Federal, que lhe renderia os apelidos de “Geddel 20%”, “agatunado” e “boca de jacaré”, em referência ao “grande apetite por negociatas”, segundo explicação de um político baiano.

Bastou um ano para uma auditoria interna do Bandeb mostrar um desvio de cerca de R$ 2,7 milhões (em valores atualizados) da corretora, fruto de um esquema que teria beneficiado Geddel, seu irmão, o hoje deputado Lúcio Vieira Lima, seu pai, o ex-deputado Afrísio Vieira Lima, e sua mãe, Marluce. Todos os envolvidos negam a acusação de que usaram o banco público para ter rendimentos acima das taxas de mercado. A única punição a Geddel foi a demissão, em 1984.

Após uma série de outras indicações políticas, Geddel foi eleito deputado federal em 1990. O ex-senador Antônio Carlos Magalhães, desafeto da família Vieira Lima, costumava dizer que a campanha foi paga com dinheiro desviado por Afrísio de um fundo destinado a comprar equipamentos para a Polícia Civil (Funresp) — o pai de Geddel fora secretário estadual de Segurança Pública antes de ACM assumir o governo baiano.

Já em seu primeiro mandato na Câmara, Geddel foi citado no escândalo dos “Anões do Orçamento”, acusado, assim como outros parlamentares, de manipular emendas para beneficiar empreiteiras. A CPI que investigou o caso, em 1993, o absolveu.

Oito anos depois, ele voltaria a sofrer um ataque de ACM, que distribuiu fitas de vídeo com um documentário encomendado chamado “Geddel Vai Às Compras”. O vídeo afirma que o patrimônio do ex-ministro cresceu 364% de 1994 a 1998 e lança suspeitas sobre a forma como ele comprou fazendas no interior da Bahia e imóveis em Salvador.

Sem ter sido prefeito de capital nem governador, Geddel construiu sua base na política do estado aproveitando a herança do pai, que gozava de influência por ter comandado a Companhia das Docas, e alianças com prefeitos turbinadas por contratos assinados em sua passagem pelo Ministro da Integração Nacional.

Troca de comando na Guarda Municipal de Tabira

Ocorreu essa manhã a passagem de comando da Guarda Municipal de Tabira, na sede da instituição. Os guardas municipais André Marques dos Santos Ferreira e José Orlando Santana dos Santos, Comandante e Subcomandante, transferiram o comando geral da Guarda. Assume o guarda Marcos José do Amaral Souza. O subcomandante ainda não foi designado. Marques e Santana […]

Ocorreu essa manhã a passagem de comando da Guarda Municipal de Tabira, na sede da instituição.

Os guardas municipais André Marques dos Santos Ferreira e José Orlando Santana dos Santos, Comandante e Subcomandante, transferiram o comando geral da Guarda. Assume o guarda Marcos José do Amaral Souza. O subcomandante ainda não foi designado.

Marques e Santana comandaram a guarda por pouco mais de dos anos. Durante esse período a instituição alcançou a marca histórica de 1.702 registros de ocorrências de diversas naturezas, como agressão, homicídio, ameaça, violência doméstica. Ainda apoio a secretarias do município, averiguações, dentre outras.

A nota ainda destaca a atuação junto à população por exemplo, durante a pandemia da COVID-19, com diversas ações no município. “Cumprimos nossa missão a frente da instituição com muita dedicação e honra, solicitamos a gestão municipal essa troca de comando pois acreditamos que a renovação periódica faz bem a instituição, almejamos também outras realizações, como também acreditamos na competência do novo comandante”, pontuou André Marques.