Em nota, Geres e Hospam dizem que prefeitura não comunicou sobre novo local de descarte do lixo

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 Tribunal Regional Eleitoral decidiu, nesta sexta-feira (11), pela realização de uma eleição suplementar destinada a escolha dos nove vereadores de Tacaimbó, no Agreste. 

O TCE avalizou procedente o processo que cassou o mandato dos parlamentares em maio de 2021, com base em um pedido do diretório do Partido Democratas, que apresentou provas de que a coligação proporcional do PT não cumpriu o exigido de 30% de candidatas mulheres para as eleições.

Ainda segundo a Justiça eleitoral, os políticos também teriam tentado burlar a lei com apresentação de candidaturas laranjas. Os vereadores Giva Lourenço, Mardones Quaresma e Nadilson Nunes, do PT, estão entre os cassados, além de Vado Veneno, que é presidente da Câmara, e Faia do Riacho, do PSB. Os suplentes também foram cassados. O TRE ainda irá informar a data para o novo pleito. As informações são do Blog do Magno

Operação ocorreu em 180 municípios e realizou quase 500 prisões por violência doméstica. 

A Polícia Civil de Pernambuco, por meio do Departamento de Polícia da Mulher (DPMUL), vinculado à Diretoria Integrada Especializada – DIRESP, participou da Operação Maria da Penha, coordenada nacionalmente pela Secretaria de Operações Integrada (SEOPI), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em Pernambuco, a operação é coordenada pela Secretaria de Defesa Social, conduzida no âmbito da Polícia Civil pelo DPMUL. A Operação iniciou no dia 29 de agosto e terminou na última terça-feira (27), sendo uma ação integrada nacionalmente na prevenção aos crimes contra às mulheres vítimas de violência doméstica.

No estado, a Operação ocorreu em 180 municípios com a realização de 397 prisões por Violência Doméstica e Familiar (VDF), 10 prisões em flagrante por crime de feminicídio, 49 prisões por descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência e outras cautelares relacionadas à VDF, 33 prisões preventivas representadas em razão do cometimento de crimes VDF contra a mulher, cinco prisões preventivas representadas em razão do cometimento de crime de feminicídio. Ainda foram apreendidas 24 armas em atendimento de VDF contra a mulher.

Foram registradas 384 denúncias no Disque 100/Ligue 180 que foram encaminhadas para 14 unidades de delegacias especializadas no atendimento à mulher ou às delegacias circunscricionais, onde não tem
especializada, realizada triagem e atendimentos.

Participaram da operação, 1.115 Policiais Civis, entre delegados, escrivães e agentes de todas as diretorias operacionais da PCPE: DIM, DINTER 1, DINTER 2 e DIRESP.

O Ministério Público Eleitoral votou pela improcedência do recurso impetrado pela Coligação encabeçada pelo ex-prefeito José Francisco Filho, o Didi, contra sentença do Juiz da 98ª Zona Eleitoral que julgou improcedente o pedido de Ação de Investigação Eleitoral ajuizado contra Anchieta Patriota e Júnior de Mocinha. O parecer foi dado pelo Procurador Eleitoral Francisco Machado Teixeira.

A ação baseia-se na argumentação de que a apreciação das contas de campanha deve ser realizada por perícia contábil, pois os técnicos do TRE não são habilitados pelo Conselho Regional de Contabilidade. Diz ainda que não houve contabilização do consumo de gasolina na campanha e a sonegação de bens à Justiça Eleitoral, já que não teria declarado um imóvel no registro da candidatura.

O MPF votou pelo desprovimento da ação. Dentre as alegações, a de que a coligação adversária não fundamentou adequadamente o motivo para o recurso. “De forma genérica, aduz que há contas sem identificação do Banco do Brasil, bem como existem diversos lançamentos no extrato bancário sem qualquer esclarecimento”.

Também comentou sobre a acusação de prestação de conta de combustível. Indagou como poderia Ed Erk Alves dos Santos ter conhecimento que o valor da gasolina constava no contrato se desconhecia para quem entregara o veículo. “Mas, diz o MPF, não consta dos autos nenhum depoimento de Ed Erk Alves dos Santos, mas sim de Cícero Carlos Mendes  dos Reis, que assinou termo de cessão de uso do carro de som no valor de R$ 5 mil”.

O Procurador Francisco Machado diz ainda que o termo de cessão firmado com Cícero Carlos Mendes dos Reis foi de uso de um carro de som para publicidade. “Em outras palavras, o objeto do contrato é de publicidade e o bem móvel cedido (carro de som) é apenas o meio para fi contratual. A inclusão do combustível sequer seria necessário”.

Na conclusão, argumentou que na visão do MPE, as provas revelam-se frágeis para ensejar sanções graves como a cassação de diploma e inelegibilidade por oito anos. Após manifestação do Procurador e das partes, resta a decisão do TRE.

O Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, em reunião na última sexta-feira (06), definiu com membros da comissão provisória, filiados e pré-candidatos agenda política que trata de diversas atividades para o ano 2016.

Entre elas, segundo nota, um cronograma de debates permanentes com entidades organizadas como OAB, MP, Câmara, Compesa, CDL, Associações e lançamento de candidatura própria para Prefeito de Afogados da Ingazeira.

“O objetivo é criar vínculos interativos e permanentes através desses debates com a sociedade organizada. De modo que as discussões sobre principais prioridades e possíveis dificuldades da gestão pública, e da sociedade, sejam diagnosticadas proativamente e as soluções apontadas”, diz a nota.

“Além disso, o Partido tem como foco estabelecer status de independência da velha política praticada no município, que é destoante do ponto de vista ético”, disse Fernando Moraes, presidente da legenda.