George Borja recebe apoio do PDT egipciense

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) teve que adiar a pauta da Casa, nesta segunda-feira (24),

Com isso, a audiência Pública Conjunta das Comissões de Justiça, Finanças e Administração que ouviria secretários estaduais sobre o pedido de autorização de empréstimo da governadora Raquel Lyra (PSDB) acabou sendo adiada para esta terça-feira (25).

A reunião seria realizada no Plenarinho II. Da mesma forma, a sessão plenária e todas as ações presenciais previstas para esta data também foram adiadas.

Prezado Nill Júnior,

Em atenção à Recomendação nº 06/2019, emitida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco direcionada ao Prefeito do Município de Carnaíba, bem como à nota deste conceituado blog “Ministério Público de Carnaíba recomenda exoneração de Cecília Patriota”, a administração municipal de Carnaíba presta os seguintes esclarecimentos:

1-) De início, é de se esclarecer que a nomeação da Sra. Cecília Maria Peçanha Esteves Patriota, para o cargo de Secretaria Municipal de Educação, atendeu a todos os requisitos técnicos e legais que a Administração Pública deve seguir. A Recomendação ora em análise, sequer foi encaminhada ao gestor municipal e já fora divulgada neste blog.

2-) O cargo de secretária municipal de educação é um cargo político, não tem relação com nepotismo. Cecília tem o perfil adequado para o cargo que ocupa, tem um trabalho significativo prestado ao Município de Carnaíba e ao Sertão do Pajeú, quando exerceu o cargo de Gerente Regional de Educação, bem como, o de Secretária Executiva de Educação e, por vezes, exercendo o cargo de Secretária de Educação do Estado de Pernambuco. Um trabalho realizado de longas datas.

3-) A jurisprudência do STF tem afastado a incidência da súmula vinculante 13 nos casos que envolvem a investidura de cônjuges ou a nomeação de parentes em cargos públicos de natureza política, como ministro de Estado ou de secretário estadual ou municipal, desde que não se configurem hipóteses de fraude à lei ou no caso de ausência evidente de qualificação técnica ou de idoneidade moral para o desempenho da função pública, o que não é caso de Carnaíba já que Cecília é graduada, mestra e gestora há muito tempo, e a região do Pajeú atesta o que afirmamos.

4-) No ano de 2018 o então Promotor de Justiça de Carnaíba, Dr. Fernando Henrique Ferreira Cunha Ramos, após analisar, com cautela, sopesando os diversos entendimentos, e aplicando o entendimento legal do Supremo Tribunal Federal – STF, arquivou um inquérito civil que discutia se algumas nomeações de agentes políticos para os cargos de secretário municipal, em Quixaba, seria nepotismo. Na época, o próprio Promotor de Justiça entendeu o que o STF vem decidindo há tempos, e arquivou aquela investigação, o que é público e notório.

5-) Sempre fiz governo com dedicação e respeito aos princípios que regem a Administração Pública, firmei TAC com o Ministério Público e cumprimos com a realização do concurso público. Respeito o MP, todavia, causa-me estranheza o fato desta recomendação vir à baila, já que está pacificado, tanto na jusrisprudência quanto no próprio entendimento dos promotores que por Carnaíba passaram, que a nomeação para cargo político não caracteriza nepotismo.

6-) Desse modo, prezando pela continuidade da qualidade da gestão educacional do Município de Carnaíba, com respeito aos princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública e pela total confiança de que os atos até aqui praticados estão em perfeita consonância com a legislação em vigor e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, será mantida no cargo de Secretária Municipal de Educação, a Professora Mestra, ex-secretária executiva de educação do estado de Pernambuco, ex-gestora regional de educação da GRE Alto Sertão do Pajeú, Cecília Maria Peçanha Esteves Patriota.

Carnaíba, 21 de maio de 2019.

José de Anchieta Gomes Patriota

Prefeito

Inativos receberam na quinta-feira e contratados até 3 de dezembro.

O Prefeito Djalma Alves (PSB) informou através de sua assessoria que, através da Secretaria de Finanças, liberou os pagamentos dos servidores públicos do município durante esta semana.

Os funcionários inativos (aposentados e pensionistas), receberam na quinta-feira (26), os ativos, nesta sexta-feira (27).

Os contratados recebem até o dia 3 de dezembro. Segundo nota, da Secretaria, o planejamento financeiro ajuda a pagar o funcionalismo sempre no mês trabalhado.

O governador Paulo Câmara  foi cobrado por esse blogueiro sobre os problemas na execução da obra da PE 380, conhecida como Estrada de Ibitiranga.

A empresa ESSE Engenharia, ganhadora da licitação, sublocou os serviços para a Construpav,  acusada de deixar um passivo sem andar com a obra e ainda débitos com comerciantes e fornecedores.

“Fizemos reuniões técnicas com a secretária Fernandha Batista e pelo que ela me passou já foi solucionado. Tá difícil também porque o aumento do preço da pavimentação está sendo muito grande em virtude da questão do petróleo, que é essa questão mundial, mas a gente vai regularizar o andamento da obra. Já conversamos com o prefeito Anchieta Patriota”, informou o governador.

Câmara ainda garantiu que todas as outras obras estão dentro do cronograma e que no Pajeú todas as estradas que estão pactuadas serão feitas. “Vai ajudar muito efetivamente aqui na mobilidade,  já recuperamos estradas importantes como a 275, estamos trabalhando na 265. E essas novas também até o final do ano todas vão estar prontas e entregues à população”, afirmou.

Uma nova ferramenta desenvolvida pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) apresenta dados detalhados sobre a educação inclusiva de estudantes neuroatípicos – aqueles com condições como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), altas habilidades, ou outras necessidades especiais. 

O painel, já disponível para consulta em tomeconta.tcepe.tc.br, é resultado de um levantamento feito através de cerca de 11 mil questionários enviados a secretários de educação, diretores escolares, professores da educação infantil ou ensino fundamental (anos iniciais), professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE); profissionais de apoio e acompanhantes especializados de alunos da educação infantil e/ou fundamental séries iniciais.  

A amostra abrangeu 828 escolas públicas (municipais e estaduais) em 13 municípios de todas as regiões de Pernambuco. Além de identificar o estágio atual das ações voltadas às pessoas neuroatípicas na rede pública de ensino, o levantamento também observou a integração entre as redes de educação e saúde nos serviços oferecidos a esse público. 

RESULTADOS – De acordo com os dados levantados, 87% dos diretores de escolas informaram ter alunos neuroatípicos matriculados. Mais da metade (52%) era de alunos autistas, totalizando 9.070 estudantes.

No entanto, apenas 52% destes diretores informaram conseguir oferecer o Atendimento Educacional Especializado (AEE) a todos os estudantes que necessitam. O AEE é um serviço que tem como objetivo eliminar barreiras para a aprendizagem e participação dos alunos neuroatípicos.

Os principais obstáculos apontados para a oferta do AEE são a falta de professores especializados (39%) e de espaços físicos adequados (34%). Além disso, 57% dos diretores informaram não contar – ou contar em número insuficiente – com profissionais de apoio para os alunos neuroatípicos. Isso representa, segundo o levantamento, 3.545 neuroatípicos sem acompanhamento especializado.

O trabalho também verificou que 57% dos 3.244 profissionais de apoio que responderam ao formulário indicaram não ter capacitação para a função. Dos profissionais de apoio, 69% afirmaram não manter contato com profissionais da saúde no atendimento à criança neuroatípica. E apenas 16% mantém contatos permanentes. 

Clique aqui para acessar mais informações do painel. 

“Os resultados mostram que a educação pública inclusiva em Pernambuco ainda está longe de atingir níveis satisfatórios. Além do compromisso do gestor público, são necessários mais investimento e melhorias na estrutura educacional para garantir um ensino de qualidade para os alunos com necessidades especiais”, disse Ana Luísa Gusmão, chefe do Departamento de Controle Externo da Economia e da Saúde do TCE-PE. 

Os dados serão enviados às secretarias de educação e saúde do Estado, às prefeituras e aos Ministérios Públicos Federal e de Pernambuco como subsídio técnico para a formulação e o aprimoramento de políticas públicas voltadas à inclusão.