Entregue novo Centro Administrativo da Compesa

Informações negadas como se fossem segredos de justiça ou suspeitas de irregularidades pela Presidência da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA, agora terão que ser repassadas a vereadora Célia Galindo (PSB).

Ela obteve na justiça o direito a obtenção das informações solicitadas. A decisão datada de 1º de novembro foi o do Juiz de Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de Arcoverde, Dr. João Eduardo Ventura Bernardo, nos autos do processo n.º 0001289-21.2021.8.17.2220.

Célia requereu junto a Diretoria de Rendas e Tributos – DIRT, o histórico de pagamento de ISS de Terceiros, IRPF, licenças e demais tributos recolhidos ou não da AESA referente aos últimos dez anos.

Devidamente recebido o requerimento pela DIRT, esta o encaminhou para a Procuradoria Municipal. Mas o Procurador Geral, Edilson Xavier emitiu parecer negando o direito à informação requerido pela vereadora, alegando que ela teria excedido os limites de seu direito.

A sentença ainda rejeitou todos os argumentos lançados na contestação apresentada na Justiça por Edilson Xavier, assentado o Juiz que Célia em momento algum, excedeu os limites de suas prerrogativas, haja vista “ter agido em plena conformidade com o próprio texto constitucional que, em seu art. 31, lhe conferiu o dever de fiscalizar a municipalidade”.

Ao acolher as alegações da vereadora Célia Galindo, o Juiz afirmou ainda que o acesso à informação é direito subjetivo assegurado constitucionalmente a qualquer cidadão, com maior razão deve ser observado quando o pedido é formulado por membro do Poder Legislativo municipal, dada a função fiscalizadora inerente a atuação daquele órgão.

Agora, a Prefeitura terá o prazo de trinta dias para apresentação das informações solicitadas pela Vereadora.

Com Paulo Câmara abrindo oficialmente o FIG – Festival de Inverno de Garanhuns, coube a Anchieta Patriota (PSB), da Casa Civil, representa-lo na abertura da 16ª Exposerra.

Sem a presença do prefeito Luciano Duque (PT), que teve um mal-estar  quando discursava no palco solene do evento, a fita foi cortada pelo o Secretário Executivo de Articulação com os Municípios e pelo presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Serra, Everaldo Lima.

O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Serra, Everaldo Lima reafirmou que a ExpoSerra deixou de ser um evento voltado apenas para o município: “O intuito da CDL com todos os seus parceiros é desenvolver Serra Talhada e região. Nós sempre lutamos para fazer com que o evento aumente seu raio de alcance cada vez mais”.

A feira de negócios pretende gerar R$ 25 milhões em vendas na indústria, comércio e serviços, a expectativa é receber no Pátio de Eventos cerca de 40 mil pessoas até o encerramento, no domingo (18).

A Exposerra segue nesta sexta-feira (17) com a apresentação das ‘Coleguinhas’ Simone e Simaria, e também shows de Mano Walter e de Lucas Costa. No sábado (18), sobem ao palco a banda Cavaleiros do Forró e o cantor Léo Magalhães.

O projeto de lei é do deputado federal pernambucano André Ferreira

O Congresso Nacional encerrou a tramitação do projeto de lei 1106/2020 do deputado federal André Ferreira (PSC-PE), que torna automática a inscrição das famílias carentes no programa de Tarifa Social da Conta de Energia, e enviou a matéria para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. 

A medida reduz em até 65% as contas de luz e beneficia mais de 12 milhões de famílias em todo o País. A proposta havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em abril do ano passado e, no Senado, em junho.

O deputado comemorou o fim da tramitação e destacou que a matéria reduz a burocracia de acesso a um direito que uma grande parcela da população tem direito. 

André Ferreira lembrou que, atualmente, é necessário que o auxílio seja solicitado às operadoras de energia, um processo burocrático que faz com que muitas famílias não utilizem o benefício por desconhecimento do direito. Ele acrescenta que esse benefício fará diferença na vida das famílias mais necessitadas.

O projeto beneficia com descontos que variam de 10% a 65% famílias que consomem até 220 kw/h. 

Três grupos de pessoas têm direito ao benefício: os inscritos no Cadastro Único do Ministério da Cidadania com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo; os que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC); e as famílias do CadÚnico com renda familiar mensal de até três salários mínimos, com pessoa portadora de doença ou patologia em que o tratamento ou procedimento médico exija o uso continuado de equipamentos que funcionam com energia elétrica.

Apesar da proposta de um debate de ideias, o encontro que abriu a série da Rádio Pajeú em parceria com a Cidade FM foi marcado por troca de acusações entre os candidatos Mário Viana (PTB) e Lino Morais (PSB).

O primeiro bloco já foi marcado por críticas mútuas, em pergunta de Mário Viana a Lino sobre a existência de poço da Codevasf supostamente em sua propriedade. Lino acusou Mário de mentiroso, nervoso e despreparado. Rebatendo, Mário fez a mesma acusação, afirmando que quem mentia era o candidato socialista, o que era natural de quem está na derrota.

A linha se manteve durante parte do debate onde havia troca de questionamentos e acusações. Mário sugeriu que Lino estava “amarelo de receio e nervosismo porque perderia a eleição”. O candidato Lino também acusou o candidato petebista de estar desesperado e não ter serviços prestados.

O nível chegou a ter uma colocação sobre uma carona pela qual Lino cobrou em determinada oportunidade. O socialista rebateu dizendo que Mário era mentiroso . “Inventa mentiras sem nenhum procedimento”.

Sobre propostas, um dos lampejos do debate foi quando o tema saúde foi abordado. Mário Viana explicou que reativaria Salas de Parto de Raio X.   Lino Morais defendeu ações do FEM e disse que Mário não explicava origem de recursos em suas propostas.

Houve também troca de farpas nos momentos em que um ou outro não estavam no ar. “Não é uma brincadeira, não estamos num circo”, disse Lino. Mário retrucou: “quem está aperreado é você”. Este mediador alertou sobre o nível do debate, diante de queixas de ouvintes pelo WhattsApp.

O segundo bloco teve debate sobre agricultura, tema sorteado para o candidato do PTB. Mário Viana disse que o plano de governo tinha participação de lideranças sindicais e disse que a área estava abandonada, principalmente na parte de abastecimento pela gestão Luciano Torres. Lino rebateu dizendo que a gestão Luciano Torres foi a que mais fez no município da Ingazeira e questionou as propostas de Mário, que estava há dois meses na Ingazeira. Prometeu contratar técnicos e continuar perfurando poços.

Na área de administração, Lino afirmou que estimulará concurso público. Mário prometeu qualificar servidores. Disse que fornecedores não estavam recebendo e havia salários atrasados. Lino defendeu que professores recebiam salários entre os melhores da região. E que não havia salários atrasados.