Tabira sai na frente de Afogados e será primeira cidade com trânsito municipalizado no Médio Pajeú

O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito civil contra o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), seu cunhado Adhemar César Ribeiro e também contra o secretário Marcos Monteiro (Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação), codinome ‘Salsicha’ ou ‘M&M’, por suposto ato de improbidade.

Alckmin, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que ‘vê a investigação de natureza civil com tranquilidade e está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos’. “Não apenas por ter total consciência da correção de seus atos, como também por ter se posicionado publicamente contra o foro privilegiado”.

Alckmin, pré-candidato à Presidência, teria se beneficiado de valores estimados em R$ 10,5 milhões repassados para suas campanhas de 2010 e 2014 via Caixa 2. O cunhado e ‘M&M’ teriam operacionalizado os repasses, por meio de contatos com executivos da Odebrecht.

Assinam a portaria de instauração do inquérito civil os promotores Otávio Ferreira Garcia, Nelson Luis Sampaio de Andrade e Marcelo Camargo Milani, todos da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, braço do Ministério Público do Estado.

Os promotores usam o artigo 11 da Lei de Improbidade para embasar o procedimento. O artigo 11 estabelece que ‘constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade as instituições’.

Na semana passada, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, remeteu para a Justiça Eleitoral de São Paulo o inquérito contra Alckmin que tramitava na Corte Superior. Em tese, a prática de Caixa 2 da qual Alckmin supostamente se favoreceu é de competência eleitoral.

Os promotores de Justiça, que nesta sexta-feira, 20, abriram o inquérito civil contra o tucano, entendem que eles também têm competência para investigar o caso. O dinheiro que teria abastecido as campanhas de Alckmin, segundo delações premiadas de executivos da Odebrecht, foi repassado ‘a título de Caixa 2, sem regular declaração à Justiça Eleitoral, de R$ 2 milhões para a campanha de 2010 e de R$ 8,3 milhões para a campanha de 2014’.

Os delatores que revelaram a estratégia tucana são Benedicto Barbosa da Silva Júnior, ‘BJ’, Carlos Armando Paschoal, ‘CAP’, e Arnaldo Cumplido de Souza e Silva, todos ex-funcionários da empreiteira. Os promotores destacam que ‘há notícia de que as quantias pagas em parcelas foram recebidas mediante a participação de Adhemar César Ribeiro, cunhado de Alckmin’.

Eles anotam, ainda, que um dos delatores, Arnaldo Cumplido, revelou que ‘os pagamentos eram orientados por seu chefe direto’, Luiz Antônio Bueno Júnior, e entregues a Marcos Antônio Monteiro, à época coordenador financeiro da campanha de Geraldo Alckmin e diretor-presidente da Imprensa Oficial do Estado’.

Uma iniciativa que pretende dar mais transparência a licitações e contratos públicos em Pernambuco recebeu o aval das Comissões de Finanças, de Administração Pública e de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (17). 

Os deputados dos três colegiados aprovaram um projeto de lei que prevê a divulgação de todos os editais e atos de contratação pelo Estado também nas contas de redes sociais dos órgãos e entidades públicas contratantes. 

A proposta, de autoria da deputada Simone Santana, do PSB, altera a lei estadual que estabelece normas especiais sobre os procedimentos de licitação e de contratos na administração pública estadual. A parlamentar explica que o objetivo é aumentar a fiscalização e o controle social dos gastos públicos.

“O objetivo é bem claro, é para dar acesso pra toda a população, todas as pessoas interessadas de terem essa informação em relação aos avisos de edital de licitação, bem como também às contratações públicas, para que essa coisa fique bem claro. É a transparência acima de tudo”.

Durante a reunião da Comissão de Finanças, também foi aprovada a realização de uma Audiência Pública, em parceria com o Colegiado de Desenvolvimento Econômico, sobre o projeto de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional. 

A data ainda vai ser definida, e o objetivo será discutir com parlamentares e especialistas uma questão que tem impacto em todo o país, como explicou a deputada Débora Almeida, do PSDB, presidente da Comissão de Finanças.

“A reforma tributária que está sendo proposta, ela propõe inclusive uma unificação de impostos, inclusive impostos que é de competência dos estados pra arrecadar, e um único imposto que seria arrecadado pela União. Então, ele repercute aqui na tributação do nosso Estado, e poder fazer esse debate com a sociedade, com o Sindifisco, os auditores, com as pessoas capacitadas, pra gente poder entender e poder também contribuir com essa reforma”, destacou Débora.

Outro Colegiado que esteve reunido nesta quarta foi o de Assuntos Internacionais. Os integrantes definiram os parlamentares que vão compor a Comissão Avaliadora do Prêmio País Amigo de Pernambuco, durante o biênio 2023-2024. O grupo vai ser composto pelos deputados Jarbas Filho, do PSB, Joaquim Lira, do PV, e Lula Cabral, do Solidariedade. Lançada em 2018, a premiação reconhece, a cada ano, práticas e projetos que beneficiem Pernambuco nas mais diferentes áreas.

O número de cidades com mais eleitores do que a população estimada é algo relativamente normal no Brasil, esse ano chegou a 569, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A quantidade é 15% maior que a de 2020, quando 493 cidades apareceram nessa situação, e representa 10% dos municípios brasileiros.

Uma pesquisa feita pelo Blog do Erbi pra saber quantas cidades estão nessa situação em Pernambuco.

Seis aparecem com essa diferença, sendo que duas estão no Sertão do Pajeú, que são Calumbí e Brejinho, as outras são Cumaru, Sairé, Riacho das Almas e Vertente do Lério.

Em Calumbí o percentual de eleitores chega a 114,87%. A pequena cidade tem 6.598 eleitores e somente 5.744 habitantes, segundo última estimativa do IBGE.

Já Brejinho tem um eleitorado 104,7% maior que a sua população, quando o TRE-PE contabiliza 7.841 eleitores e sua população é estimada em 7.489 habitantes.

Segundo especialistas, esse fenômeno é normal e está aumentando devido à falta de atualização dos dados pelo IBGE — o último Censo foi em 2010.

Desde então, muitas pessoas mudaram de cidade ou estado e registraram os novos domicílios ao tirar ou atualizar o título de eleitor no TSE. Mas há também outros fatores que explicam a disparidade.

Mãe de Beatriz Mota acusa parlamentares anti-CPI de estarem trabalhando em prol do governo e contra a sociedade

Por André Luis

A mãe da menina Beatriz Angélica, 7 anos, assassinada em 10 de dezembro de 2015, quando estava na formatura da irmã, no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina publicou um vídeo em suas redes sociais, neste sábado (5), reclamando que alguns deputados estaduais estariam trabalhando para desarticular a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para apurar as circunstâncias do assassinato de sua filha. A solicitação da CPI partiu do deputado Romero Albuquerque (PP).

Lucinha fala no vídeo, que poucos deputados assinaram até agora e que falta apenas uma assinatura para a CPI acontecer.

“Eu tô vendo que alguns políticos estão tentando desarticular esta comissão. Isso é muito grave. Eu recebi um áudio do líder do Governo Isaltino [Nascimento], dizendo que, o que o governador tinha que fazer, já fez. Na verdade, deputado Isaltino, o governo tem que ir em busca da verdade, da justiça e não do que ele quer, não o que o governador quer, e sim do que é certo, do que é correto. E a CPI vai servir para isso, para essa investigação”, reclama Lucinha.

Lucinha, também relata que está vendo outros deputados desarticulando, nos bastidores da ALEPE, para que a CPI não aconteça. 

“É o caso da deputada Gleide Ângelo, o caso da deputada Jô do mandato Juntas, o caso do discurso da deputada Dulci Amorim, quando ela trata da Comissão de Direitos Humanos – Teremos agora, no dia 10, uma reunião com a Comissão de Direitos Humanos – Eu quero dizer que a comissão, nessa audiência que vai acontecer não impede da CPI acontecer e nem a CPI, a audiência da Comissão. Às duas podem trabalhar de forma paralela”, destacou.

“Eu queria pedir aos parlamentares que parem de tentar desarticular essa CPI que vai ser tão importante para o inquérito Beatriz, como também para a sociedade pernambucana. As pessoas querem saber o que aconteceu. Quem de fato agiu de forma corrupta, os erros, as omissões que aconteceram no inquérito”, pediu Lucinha

Ela lembrou ainda que apenas um perito foi demitido e que as denúncias feitas por ela à Corregedoria não foram usadas

“Não houve uma investigação para descobrir o que realmente aconteceu ali naqueles primeiros dias, na investigação, nessa sabotagem que aconteceu no inquérito Beatriz, como também agora, em relação ao DNA. Por que o DNA da faca não estava no banco de DNA? Porque não houve esse confronto dentro do banco de DNA? Isso é muito grave! Tudo isso precisa ser investigado”, destaca Lucinha Mota.

Ainda segundo Lucinha, dos 49 deputados estaduais, apenas 15 assinaram o pedido da CPI. Todos do bloco de oposição da Alepe – nenhum parlamentar da base do governo assinou, até o momento, o pedido de CPI.

“Eu peço aos demais deputados que nos ajudem em busca da verdade. Porque da mesma forma que este governo está tolerando a impunidade, os senhores como legisladores, também estão tolerando a impunidade. Portanto os senhores são cúmplices da criminalidade uma vez que, não se posicionam em relação à investigação”, lamentou.

Lucinha afirmou que entrou em contato com vários deputados durante a semana passada para solicitar a assinatura para que a CPI possa ser instaurada na ALEPE. 

A maioria deles não me responderam, visualizaram as mensagens, mas não responderam. Liguei para outros, alguns não me atenderam, outros recusaram a assinatura. Então assim, é grave, é muito grave o que está acontecendo. Os parlamentares não estão atendendo ao povo e sim ao desejo de um governo, de um governador, de um partido que é o PSB. Então eu conto, mais uma vez, com a colaboração de vocês. Me ajudem nessa luta para que a CPI aconteça, obrigada”, pontuou Lucinha Mota.

A deputada  Estadual Dulcicleide Amorim se reuniu, nesta terça-feira (12), com o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, para debater medidas de redução da violência nos municípios de Petrolina e Afrânio.

Entre as pautas, a parlamentar solicitou a implantação de plantões nos fins de semana e feriados na Delegacia da Mulher, além da ampliação do policiamento com uma Patrulha Maria da Penha em Petrolina, objetivando reduzir o índice de criminalidade contra a mulher.

Dulcicleide também abordou a necessidade de instalação de uma Companhia Independente de Operações Especiais (CIOE) no município de Afrânio.

“É de extrema relevância priorizar ações que possam melhorar a qualidade de vida da população nesses municípios e debater a importância do combate a violência contra a mulher”, pontuou Dulcicleide Amorim.