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Bate-rebate: PT emite nota e diz que PSB tem que retirar propaganda extemporânea

Por Nill Júnior

noataNota de Esclarecimento:

Em respeito à imprensa, e sempre mantendo o bom diálogo com esclarecimentos realmente verdadeiros, faz-se necessário dizer que a determinação do promotor de Justiça Eleitoral Adriano Camargo Vieira foi entregue e o próprio Ministério Público Eleitoral, em Certidão Eleitoral, atesta o fato.

Após várias diligências para se entregar o documento ao Sr. Eclériston Ramos e ao Sr. Augusto Valadares, que estavam viajando segundo familiares, o Oficial de Promotoria João Romão de Araújo notificou o Sr. Rodrigo Valadares Vasconcelos, sobrinho do pré-candidato Evandro Valadares e primo do advogado Augusto Valadares, e repassou o Ofício nº 288/2016 que determina que o PSB e seus simpatizantes promovam a retirada imediata dos adesivos em questão.

O documento expedido continua valendo e o seu não atendimento poderá trazer consequências graves aos principais interessados que são: os candidatos, respectivos partidos políticos ou coligações e particulares-simpatizantes do PSB local.

Na certidão emitida pelo oficial ainda consta que o mesmo também visualizou diversos veículos com os adesivos que, para o Ministério Público Eleitoral, violam flagrantemente a Resolução do TSE nº 23.457/2015 (arts. 15 e 16), que dispõe sobre a propaganda eleitoral do ano de 2016. Concluindo, é importante esclarecer novamente que os adesivos em questão estão proibidos pelo MPE.

Assessoria de Comunicação- Pré-Campanha do PT

Outras Notícias

Afogados: escola integral inicia atividades

Ascom O Prefeito José Patriota vistoriou esta segunda (20), a primeira escola em tempo integral da rede municipal de ensino de Afogados da Ingazeira. A Escola Padre Carlos Cottart passou para a responsabilidade do município e vai atender alunos do ensino fundamental regular, que terão aulas até o meio-dia. Alunos do sexto ano, que serão beneficiados […]

Ascom

O Prefeito José Patriota vistoriou esta segunda (20), a primeira escola em tempo integral da rede municipal de ensino de Afogados da Ingazeira.

A Escola Padre Carlos Cottart passou para a responsabilidade do município e vai atender alunos do ensino fundamental regular, que terão aulas até o meio-dia. Alunos do sexto ano, que serão beneficiados com a educação em tempo integral.

Este primeiro dia de atividades serviu para atividades de socialização entre professores, funcionários, alunos, pais e responsáveis. Todos puderam conversar, se conhecer e tirar dúvidas a respeito de como será o dia à dia das crianças.

Os professores puderam participar de uma acolhida com os Jovens do projeto “Escolha sua Escola”, composto por jovens que já estudaram em escolas de tempo integral em várias cidades do estado,  e que hoje fazem o acolhimento dos professores e alunos das novas escolas que aderem ao programa. As aulas terão início nesta terça-feira.

Acompanhado do vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, Patriota também visitou as dependências da nova Escola Domingos Teotônio, no São Braz. Em parceria com o Governo de Pernambuco, a Prefeitura ampliou e reformou completamente a unidade, construindo um primeiro andar com novas salas, novos espaços, garantindo mais conforto, segurança e dignidade para mais de 600 alunos.

Apesar de ainda não ter sido inaugurada oficialmente, a escola já está funcionando. No local, foram investidos 930 mil Reais. Destes, 640 mil com recursos próprios. “Estamos investindo na formação de nossos professores, na qualificação do nosso ensino e também na estrutura física das escolas. Reformamos todas, e já entregamos três novas unidades. E temos mais duas para inaugurar em breve,” informou o Prefeito José Patriota.

Segundo o Prefeito, isso tem refletido nos bons resultados. Recentemente a educação de Afogados foi apontada como uma das dez melhores de Pernambuco segundo o IDEPE. No IDEB, Afogados já alcançou as metas previstas apenas para 2021.

Atrações do Afogareta anunciadas nesta quarta

A coordenação do Afogareta 2016, com Ney, Matheus e Amanda Quidute anunciam nesta quarta-feira, às 9h no Restaurante Casa de Bobô as atrações do carnaval fora de época de Afogados da Ingazeira. Segundo convite, será o evento que marcará a maioridade do Afogareta, completando dezoito anos na Avenida Rio Branco. No início deste ano, na edição 2015, […]

Ney e Matheus Quidute, na clássica foto do Afogareta 2015. Anúncio nesta quarta.
Ney e Matheus Quidute, na clássica foto do Afogareta 2015. Anúncio nesta quarta.

A coordenação do Afogareta 2016, com Ney, Matheus e Amanda Quidute anunciam nesta quarta-feira, às 9h no Restaurante Casa de Bobô as atrações do carnaval fora de época de Afogados da Ingazeira.

Segundo convite, será o evento que marcará a maioridade do Afogareta, completando dezoito anos na Avenida Rio Branco.

No início deste ano, na edição 2015, as atrações foram Araketu, Iohannes e Chicabana. Em 2014, a banda de Tatau também esteve no evento, além de Marreta You Planeta e Forró da Curtição Elétrico.

Por mais um ano, o blog é parceiro oficial do evento. A Rádio Pajeú também acompanha ao vivo o anúncio oficial.

Carnaíba e Quixaba aderem ao Programa Cidade Pacífica, do MPPE

A promotora de justiça, Adriana Cecília Lordelo Wludarski e os prefeitos de Carnaíba, Anchieta Patriota e de Quixaba, Sebastião Cabral Nunes, o Tião de Galdêncio, estiveram reunidos, por videoconferência, com o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, com o Promotor de Justiça Luís Sávio Loureira da Silveira e com a servidora Maria José Gomes. Eles […]

A promotora de justiça, Adriana Cecília Lordelo Wludarski e os prefeitos de Carnaíba, Anchieta Patriota e de Quixaba, Sebastião Cabral Nunes, o Tião de Galdêncio, estiveram reunidos, por videoconferência, com o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, com o Promotor de Justiça Luís Sávio Loureira da Silveira e com a servidora Maria José Gomes.

Eles formalizaram e assinaram os Convênios de Cooperação Técnica referentes à adesão dos Municípios ao Projeto Cidade Pacífica.

É  um projeto da gestão estratégica do Ministério Público de Pernambuco que foi implementado em 2017 e inspirado no antigo Projeto institucional “Pacto dos Municípios pela Segurança Pública”, premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público em 2015 na categoria “Diminuição da Criminalidade”.

Segundo a promotora de justiça “o objetivo principal do Projeto Cidade Pacífica é melhorar a Segurança Pública mediante realização de medidas concretas e efetivas”.

O Projeto é dividido em eixos temáticos voltados para a efetiva redução dos índices de criminalidade. Dentro dos eixos, há metas a serem cumpridas pelos gestores municipais com a parceria e orientação do Ministério Público de Pernambuco. Nesse contexto, é feito um ranqueamento com todos os Municípios participantes do projeto.

“Com certeza a maior beneficiada é a população local, que se sentirá mais segura e protegida. Estamos muito satisfeitos com os Convênios pactuados. Carnaíba e Quixaba foram os primeiros municípios da região do Pajeú a efetivarem a adesão ao Projeto. A população poderá acompanhar a evolução do projeto pelo ranking constantemente divulgado pelo Ministério Público”, concluiu.

Romário anuncia processo para expulsar deputados que ajudaram a soltar presos pelo TRF

G1 O Partido Podemos RJ abriu processo para expulsão de deputados que votaram pela soltura de Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB, na sexta-feira (17), na Alerj. Os deputados da legenda que votaram pela revogação da prisão foram Chiquinho da Mangueira e Dica. O procedimento foi anunciado pelo senador Romário nas […]

G1

O Partido Podemos RJ abriu processo para expulsão de deputados que votaram pela soltura de Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB, na sexta-feira (17), na Alerj. Os deputados da legenda que votaram pela revogação da prisão foram Chiquinho da Mangueira e Dica.

O procedimento foi anunciado pelo senador Romário nas redes sociais. “Como presidente estadual e vice-presidente nacional, eu Romário afirmo que a postura dos parlamentares vai em sentido contrário à proposta do partido, que defende a transparência e o combate firme à corrupção. Não podemos admitir que decisões como esta dos deputados estaduais do Podemos sejam tomadas sem uma avaliação severa pela Executiva. Estamos construindo um novo partido, lutando por uma nova forma de fazer política. É o que defendo e é por isso que me filiei ao Podemos”, escreveu o senador em seu Facebook.

Ainda segundo o post de Romário, a medida de expulsão dos parlamentares tem o apoio da presidente nacional, deputada federal Renata Abreu.

Além do Podemos, o PSOL também anunciou o afastamento e processo de expulsão do deputado Paulo Ramos, por também ter votado pela soltura dos três parlamentares do PMDB.

Picciani, Albertassi e Paulo Melo tinham sido presos na quinta-feira por determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por suposta ligação com crimes apurados pela Operação Cadeia Velha, que investiga um esquema de corrupção envolvendo políticos da Alerj e empresas de ônibus. O trio de deputados do PMDB, porém, ficou menos de um dia na cadeia: a decisão do STF foi submetida ao plenário da Alerj, que decidiu soltar os parlamentares numa votação que teve 39 votos a favor e 19 contra.

O Blog e a História: quando o TSE decidiu que o mandato é do partido

Em 23 de março de 2007 – o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta terça-feira, por seis votos a um, que o mandato pertence ao partido ou à coligação e não ao candidato eleito. A medida estabelece a chamada fidelidade partidária para os cargos obtidos nas eleições proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores) […]

Em 23 de março de 2007 – o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta terça-feira, por seis votos a um, que o mandato pertence ao partido ou à coligação e não ao candidato eleito.

A medida estabelece a chamada fidelidade partidária para os cargos obtidos nas eleições proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores) e tem por objetivo impedir a troca de partidos políticos.

O entendimento do TSE foi em resposta à consulta feita pelo PFL. No questionamento, o partido perguntou: “os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda?”

O ministro Cesar Asfor Rocha foi o primeiro a manifestar seu voto. Para Rocha, os partidos e coligações devem conservar o direito ao mandato obtido se o candidato eleito se desfiliar para ingressar em outra legenda.

O voto de Rocha foi seguido pelos ministros Marco Aurélio, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, José Delgado e Caputo Bastos.

Ao defender seu posicionamento, Peluso lembrou que a filiação partidária é “requisito essencial à elegibilidade do candidato”. Com isso, o cancelamento da filiação ou a transferência para outra legenda “tem por efeito a preservação da vaga ao partido”, ressaltou.

Único a votar contra a perda do mandato, o ministro Marcelo Ribeiro ressaltou que a penalidade não está prevista nem na Constituição Federal nem em normas infraconstitucionais.