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Lei passa a valer a partir da sua publicação no Diário Oficial da União

O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (4), no Palácio do Planalto, o projeto que flexibiliza o horário de veiculação do programa A Voz do Brasil. A cerimônia realizada na manhã de hoje contou com a presença de centenas de radiodifusores de todo o país, além do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, entre outros ministros. A lei passará a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nesta quinta-feira (5). O tudoradio.com levantou que alternativa cada rádio poderá tomar em relação ao horário transmissão, escolha que deverá levar em conta o formato da rádio e ao perfil da região de cobertura.

O presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, falou do momento histórico vivido pela radiodifusão no Brasil. “Este é um momento histórico que a radiodifusão comemora como uma grande conquista. A flexibilização traz benefícios para todos: a rádio poderá adequar a sua transmissão de acordo com a programação e o cidadão brasileiro poderá ouvir a Voz do Brasil em diferentes horários”, afirma o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo.

O ministro Gilberto Kassab disse que mais um momento especial do governo do presidente Michel Temer. “O Brasil tem percebido avanços importantes na economia, estrutura, a área social. E não tem sido diferente no MCTIC. Esse é um legado a deixar para o país. Milhões de brasileiros que terão outras alternativas além da Voz do Brasil. Não tinha nenhum sentido e quem estava sendo penalizado era o mais humilde, que não tem acesso a outras alternativas. Foi uma decisão difícil, principalmente no Congresso Nacional. Os governos anteriores não tiveram o mesmo gesto, já que o projeto tramita desde 2003. Não tem nenhum sentido uma lei engessada que obriga a transmissão da Voz do Brasil às 19h. Além disso, tem a migração AM-FM em pleno andamento e a desburocratização da radiodifusão”, frisou Kassab.

O presidente Michel Temer ressaltou que a flexibilização da transmissão da Voz do Brasil é motivo de comemoração. “O setor de radiodifusão tem motivos para comemorar. A lei que acabamos de sancionar atende a antigo pleito das emissoras, além de criar opções para os ouvintes. As rádios, também, passam a ter maior liberdade para definir sua programação. Todos saem ganhando”, ressaltou.

Ele também falou sobre a modernização no setor. “Estamos trazendo o Brasil para o século 21. Nós tivemos coragem de, em menos de dois anos, enfrentar temas que eram reclamados há muito tempo. Hoje, nós modernizamos o sistema de informação e damos liberdade para que as rádios possam prosperar”, comentou.

Após 15 anos de tramitação no Congresso Nacional e intenso trabalho da ABERT e demais associações estaduais de radiodifusão junto aos parlamentares da Câmara e do Senado, os deputados aprovaram, em votação simbólica, no dia 13 de março, o projeto de lei que permite a transmissão pelas emissoras comerciais do noticiário de 60 minutos, sem cortes, entre 19h e 22h, no horário que for melhor para cada rádio.

As emissoras que optarem por flexibilizar o horário ficam obrigadas a veicular, diariamente, às 19h, inserção informativa sobre o horário de transmissão da Voz do Brasil. Ficará a cargo do Poder Executivo determinar ainda maior flexibilização ou até a dispensa de transmissão da Voz do Brasil em situações excepcionais.

Atualmente, todas as emissoras de rádio são obrigadas a interromper sua programação a partir das 19h para transmitir o noticiário, que tem duração de uma hora. As emissoras poderão iniciar a flexibilização do horário de transmissão da Voz do Brasil assim que a lei for publicada no Diário Oficial da União.

Os aprovados no concurso para a Secretaria de Saúde de Petrolina já podem comemorar.  É que a prefeitura iniciou, na última semana, a convocação dos profissionais que vão atuar na rede pública de saúde.

A primeira lista, com mais de dez nomes, contempla os psicólogos e assistentes sociais que irão atuar na Casa de Acolhimento, que será inaugurada no próximo mês.

A próxima convocação atenderá os Agentes de Saúde e Endemias. De acordo com a secretária executiva de Administração e Finanças, Larisse Silva, foi necessário enviar um Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores aumentando o número de vagas. “Tivemos esse período de processo burocrático, mas a boa notícia é que já iniciamos a convocação, inclusive, alguns já apresentaram os documentos, e, além disso, vamos chamar um número maior que o programado anteriormente”, frisou.

As listas estão sendo publicadas no Diário Oficial do Município. A secretária executiva, Larisse Silva, ressaltou ainda que este concurso faz parte de um compromisso do prefeito Miguel Coelho em melhorar o serviço ofertado à população que precisa utilizar os serviços do Sistema Único de Saúde. “Era uma demanda antiga dos profissionais, já que há muitos anos não era realizado um concurso para o funcionalismo público em Petrolina”, ressaltou.

Do JC Online

A epidemia de zika associada à microcefalia pode estar influenciando a percepção da população em relação a um tema sempre polêmico: o aborto. Pesquisa realizada pelo Instituto Maurício de Nassau no Recife revela que, embora 64,8% dos entrevistados tenham sido contrários ao direito da mulher abortar bebês com a má-formação, um terço (31,4%) se mostrou favorável. É um percentual alto, quando comparado a levantamentos anteriores. Para se ter uma ideia, o mesmo instituto realizou, em julho do ano passado, uma pesquisa que questionava apenas quem era favorável ao aborto. O resultado foi bem diferente: 8% a favor e 91% contra. O dado obtido no atual levantamento, feito entre os dias 15 e 16 deste mês, traz um recorte interessante: o percentual de pessoas que concordam com a interrupção da gravidez de acordo com os grupos religiosos. Entre os católicos, 32% são a favor, e, entre os evangélicos, esse índice chegou a 15%.

Para o coordenador da pesquisa e professor da Universidade Federal de Pernambuco, Adriano Oliveira, o fator microcefalia incentiva as pessoas a se posicionarem mais favoráveis ao aborto. “Foi uma surpresa esse percentual tão alto. E isso é observado até mesmo entre os entrevistados que se declararam católicos e evangélicos. Quando se coloca a situação dos bebês atingidos pela anomalia, a norma religiosa não está influenciando tanto na opinião dessas pessoas”, analisa o pesquisador.

O levantamento também surpreendeu a coordenadora do Grupo Curumim, Paula Viana. A entidade faz parte da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. “Acho o resultado bastante positivo, porque mostra que as pessoas estão fazendo o exercício de se colocar no lugar dessas mulheres. É uma situação extremamente difícil. Temos que falar sobre todas as implicações e ampliar o debate”, defende. Ela acredita que, quanto mais informações sobre o aborto e o direito da mulher de decidir sobre o próprio corpo, maior será o número de pessoas favoráveis à interrupção da gravidez.

A gravidade da epidemia despertou na população uma preocupação com as consequências que a microcefalia traz para o bebê e sua família. Para 96,5% dos entrevistados, as mães de crianças diagnosticadas com a má-formação devem receber ajuda financeira do governo.

Em relação ao combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chicungunha, o levantamento revelou que a população tem a plena consciência de que esse enfrentamento deve ser feito de forma compartilhada. Para 74,8% dos entrevistados, a sociedade e o governo, juntos, são os principais responsáveis por conter a proliferação do mosquito.

Esse sentimento fica ainda mais evidente quando se observa que menos de 6% das pessoas ouvidas atribuem essa responsabilidade apenas ao governo. Já os que responderam que essa é uma tarefa principalmente da sociedade chegam a quase 20%. “Há uma compreensão muito clara de que essa responsabilidade é compartilhada. As pessoas estão dizendo que o combate ao mosquito é um problema delas, sem transferir isso só para o governo”, explica Adriano Oliveira.

Entre as 624 pessoas ouvidas, foi bem maior o percentual de entrevistados que já haviam contraído a dengue, comparando com as duas outras doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. Foram 45,4% infectadas com dengue, enquanto apenas 29% contraiu chicungunha e um universo ainda menor, 10,8%, afirmou ter sido contaminada com zika.

Os efeitos da chicungunha, no entanto, mostraram ser mais agressivos do que o da dengue. Ao serem questionados sobre o tempo em que ficaram acometidos pela chicungunha, quase 17% dos entrevistados disseram ter passado mais de 30 dias para conseguir se recuperar. No caso da dengue, apenas 7,6% afirmaram ter ficado doentes por mais de 15 dias. “Esses dados são importantes para mostrar que há também um impacto financeiro nessa epidemia, já que muitas pessoas deixaram de trabalhar enquanto estavam doentes”, destaca Adriano Oliveira.