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Garanhuns: Justiça Eleitoral mantém condenação por vídeo manipulado envolvendo Izaias Régis 

Por André Luis

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a condenação de usuários do Instagram por divulgação de vídeo manipulado durante as eleições municipais de 2024 em Garanhuns, envolvendo o então prefeito e candidato à reeleição Izaias Régis. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600243-98.2024.6.17.0056, conforme acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

O caso teve origem em representação ajuizada por coligação adversária, que apontou a circulação, em perfis pessoais da rede social Instagram, de vídeo editado a partir de gravação original de Izaias Régis. Segundo os autos, o material suprimiu o numeral “5” do número de urna “45”, mantendo apenas o “40”, número associado ao candidato adversário, preservando imagem e voz originais, mas alterando o destinatário do pedido de voto.

Em primeira instância, o juízo da 56ª Zona Eleitoral reconheceu a prática de propaganda eleitoral irregular e aplicou multa individual de R$ 5 mil a cada um dos representados. Inconformados, os condenados recorreram, alegando ausência de prova da manipulação do vídeo, necessidade de apresentação do arquivo original, de ata notarial ou de certificação técnica, além de sustentarem que o conteúdo estaria amparado pela liberdade de expressão.

Ao analisar o recurso, o TRE-PE rejeitou os argumentos da defesa. O Tribunal entendeu que a legislação eleitoral admite a comprovação da divulgação de conteúdo irregular por qualquer meio idôneo e que, no caso, o conjunto probatório — incluindo prints das postagens e determinação judicial de remoção do conteúdo à plataforma Meta — foi suficiente para demonstrar a existência e a autoria da divulgação.

No mérito, a Corte considerou incontroversa a edição do vídeo e concluiu que a supressão do numeral “5” alterou de forma substancial o sentido da mensagem, induzindo o eleitor a erro quanto ao destinatário do pedido de voto. Para o Tribunal, a conduta configurou divulgação de informação manifestamente inverídica, com potencial de comprometer a integridade informacional do processo eleitoral, enquadrando-se no artigo 57-D da Lei nº 9.504/1997.

No voto, o relator destacou que a manipulação preservou a imagem e a voz de Izaias Régis, mas modificou o conteúdo essencial da mensagem, levando o eleitor a acreditar que o candidato pedia votos em favor do adversário ou que seu número de urna seria outro. O magistrado ressaltou ainda que a liberdade de expressão não abrange a difusão de conteúdo sabidamente falso ou manipulado.

Por unanimidade, o TRE-PE negou provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentença que reconheceu a propaganda eleitoral irregular e aplicou a multa individual de R$ 5 mil aos recorrentes.

Outras Notícias

Tabira resgata tradição carnavalesca e realiza 1º concurso de Mascarados

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude, promove, na próxima segunda-feira de carnaval (3), o 1º Concurso dos Mascarados de Tabira. O evento acontecerá às 19h30, no polo da folia, e tem como objetivo resgatar um dos mais tradicionais símbolos carnavalescos da cidade, integrando a programação do Carnaval de […]

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude, promove, na próxima segunda-feira de carnaval (3), o 1º Concurso dos Mascarados de Tabira. O evento acontecerá às 19h30, no polo da folia, e tem como objetivo resgatar um dos mais tradicionais símbolos carnavalescos da cidade, integrando a programação do Carnaval de Todos 2025.

A manifestação carnavalesca, conhecida originalmente como “Mascarados” em Tabira, remonta ao início do carnaval na cidade. Embora o nome “Papangus” tenha se originado em Bezerros, a prática se consolidou em Tabira com sua própria identidade. Durante muitos anos, os Mascarados foram protagonistas da folia, sendo uma das manifestações mais emblemáticas da cultura local.

O prefeito Flávio Marques ressaltou a importância do evento para fortalecer a cultura tabirense e destacou o compromisso da gestão com o resgate de expressões culturais genuínas. 

“Incentivar a cultura e dar suporte a quem a preserva e promove é uma das principais prioridades da nossa gestão. Temos orgulho da nossa história, e os mascarados fazem parte dessa tradição. É uma expressão popular que permanece em nossa memória e que merece todo o nosso incentivo”, declarou.

Os participantes serão avaliados em diferentes categorias, que incluem criatividade e originalidade, e os três primeiros colocados receberão prêmios em dinheiro.

Além disso, nesta sexta-feira de carnaval (28), os Mascarados foram às ruas durante o desfile do “Vassourão”, que começou às 19h em frente à Prefeitura. O evento contou com a animação de orquestra de frevo, paredões de som e fez parte da programação oficial do Carnaval de Tabira.

Ilma Valério se anima com possibilidade de candidatura a prefeita de Carnaíba

A empresária Ilma Valério está bastante animada com as convocações de amigos e empresários para que a mesma enfrente a candidatura à Prefeitura de Carnaíba em 2024. Ilma conversou com o Blog PE Notícias e disse que a possibilidade de ser candidata pela oposição do seu município está bem adiantada e com possibilidades reais.  “Tem […]

A empresária Ilma Valério está bastante animada com as convocações de amigos e empresários para que a mesma enfrente a candidatura à Prefeitura de Carnaíba em 2024.

Ilma conversou com o Blog PE Notícias e disse que a possibilidade de ser candidata pela oposição do seu município está bem adiantada e com possibilidades reais. 

“Tem uma boa parte dos empresários, comerciantes, e de muitos amigos que estão me influenciando a pensar nessa candidatura, estamos analisando calmamente e procurando o que é melhor para o nosso povo. Fui à eleição passada uma das coordenadoras da candidatura do ex-vereador Gleybson Martins, que enfrentou o atual prefeito e conheço os anseios do nosso povo, sei que querem uma mudança política em nosso município”, disse Ilma.

Sobre o partido, Ilma Valério disse que ficará ao lado da governadora Raquel Lyra (PSDB). “Tenho conversado com o gerente para assuntos regionais do Palácio, Mario Viana Filho, e este tem me incentivado a enfrentar mais essa batalha política, mas vamos conversar com o grupo e avaliar, mas é quase certo que fique no PSDB”, pontuou.

Ilma esteve conversando com alguns vereadores da oposição em Carnaíba, num encontro em Afogados da Ingazeira, que contou também com a presença do empresário Alessandro Queiroz, diretor-presidente do Grupo MQL, detentor da Rede Avistão, e segundo ela, são incentivadores dessa candidatura.

Ilma Valério é a atual presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), de Afogados da Ingazeira, onde também tem uma loja de materiais de construção. As informações são do Blog PE Notícias.

Carnaíba: criminosos vandalizam cemitério em Lagoa do Caroá

Moradores de Lagoa do Caroá, município de Carnaíba, pedem ação das autoridades policiais para agir em relação a ações criminosas de desordeiros locais, muitos menores, contra patrimônio público. Pequenos furtos, perturbação de sossego e afronta as pessoas nas ruas. Ainda uso de drogas em praça pública sem pudor nenhum, depredação de patrimônio de prédios religiosos, […]

Moradores de Lagoa do Caroá, município de Carnaíba, pedem ação das autoridades policiais para agir em relação a ações criminosas de desordeiros locais, muitos menores, contra patrimônio público.

Pequenos furtos, perturbação de sossego e afronta as pessoas nas ruas. Ainda uso de drogas em praça pública sem pudor nenhum, depredação de patrimônio de prédios religiosos, confusões com uso de arma branca em vias públicas.

Para completar, nem os mortos têm suas sepulturas respeitadas. Ontem, cruzes foram queimadas, vidros quebrados um espetáculo de desordem pública. “Nós moradores nos perguntamos até quando estaremos a mercê de um bocado de adolescentes sem limites que ofendem a todos e mancham a imagem de nosso pequeno povoado”, reclamam moradores.

Quase tudo como antes em Caruaru: vereadores voltam aos cargos

Vereadores afastados do cargo no município, em virtude da Operação Ponto final, voltam ao cargo por decisão da Justiça, mas processo criminal ainda vai ser julgado Do Diário de Pernambuco Cinco dos 10 vereadores afastados da Câmara de Caruaru foram empossados, ontem (16), e voltaram ao Legislativo municipal, com direito a cerimônia e solenidade. Retornaram […]

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Vereadores afastados do cargo no município, em virtude da Operação Ponto final, voltam ao cargo por decisão da Justiça, mas processo criminal ainda vai ser julgado

Do Diário de Pernambuco

Cinco dos 10 vereadores afastados da Câmara de Caruaru foram empossados, ontem (16), e voltaram ao Legislativo municipal, com direito a cerimônia e solenidade. Retornaram ao trabalho os vereadores Eduardo Cantarelli (SD), Cecílio Pedro (PTB), Jajá (sem partido), Sivaldo Oliveira (PP) e Louro do Juá (SD). Os parlamentares foram afastados desde dezembro de 2013, em virtude das investigações da Operação Ponto Final, da Polícia Civil. O grupo é suspeito de pedir R$ 2 milhões em propina ao prefeito da cidade, José Queiroz (PDT), para aprovar projetos do Executivo.

O retorno dos parlamentares foi a partir da decisão do juiz Francisco Assis de Morais. Ele se baseou numa decisão tomada em 16 de dezembro de 2014 pela Câmara do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que determinava o afastamento das lideranças políticas por 180 dias. Segundo o advogado de defesa, Marcílio Cumaru, o prazo acabou em 8 de agosto deste ano e os vereadores puderam voltar ao cargo. Eles ainda não foram julgados, o que impede que continuem sem os mandatos. O processo contra os vereadores corre na 4ª vara criminal de Caruaru. Eles não têm foro privilegiado, diferente dos deputados.

O presidente da Câmara, Leonardo Chaves (PSD), declarou ao Diario que, com o retorno de parte do grupo, pode se abrir um precedente para os cinco que ainda continuam afastados. A volta dos vereadores, aliás, ainda trouxe uma polêmica: pelo ofício de afastamento enviado originalmente à Câmara, eles deveriam retornar há quatro meses. O problema é que a data não foi percebida nem pelo Legislativo, nem pela Justiça e até mesmo pela equipe de defesa.

“Não houve má fé da Câmara. Nós só cumprimos a determinação da Justiça. Até a defesa dos vereadores passou despercebida em relação à data”, comentou Leonardo. Marcílio Cumaru afirmou que, caso seja comprovado que a questão da data seja erro proposital, as votações realizadas sem a presença dos vereadores poderão ser canceladas por meio de uma ação na Justiça. Segundo o vereador Eduardo Cantarelli, a retomada do trabalho é uma vitória. Mas ele acha quer saber porque a Câmara não tomou as providências no mês devido. Ainda segundo Jajái, ele e outros quatro fazem parte da bancada de oposição ao prefeito José Queiroz.

Caso Marielle: Alexandre de Moraes homologa delação de Ronnie Lessa

Por Eduarda Esteves e Felipe Pereira/UOL O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou que a delação do ex-policial militar Ronnie Lessa sobre os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, foi homologada nesta terça-feira (19) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Lewandowski disse que […]

Por Eduarda Esteves e Felipe Pereira/UOL

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou que a delação do ex-policial militar Ronnie Lessa sobre os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, foi homologada nesta terça-feira (19) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Lewandowski disse que não teve acesso à delação e reiterou que o caso tramita em segredo de Justiça. Declaração foi feita em pronunciamento na noite desta terça-feira (19). “Nós sabemos que essa colaboração premiada traz elementos importantíssimos que nos levam a crer que brevemente teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco”, afirmou.

O ministro destacou que o processo está nas “competentes” mãos de Alexandre de Moraes. “Que dará seguimento a esse processo, e certamente, muito em breve teremos os resultados daquilo que foi apurado pela competentíssima ação da Polícia Federal que em um ano chegou a resultados concretos nessa investigação”, acrescentou.

O trabalho da Polícia Federal contou com a participação do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Rio de Janeiro. “As duas instituições trabalharam dentro de suas atribuições”, lembrou o ministro da Justiça e Segurança Pública.

Em nota, o STF detalhou a homologação do acordo de colaboração premiada de Ronie Lessa. Segundo a Corte, foram verificados os “requisitos da Lei nº 12.850/13 – regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal”.

Foi realizada uma audiência com Lessa na segunda-feira (18), ainda segundo o Supremo. Na ocasião, “foi constatada a voluntariedade da manifestação da vontade dele. Agora, o caso está com a Polícia Federal para continuidade das investigações, que correm sob sigilo”.

Em 2023, o inquérito foi enviado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). O envio se deu após suspeitas da participação do conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) Domingos Brazão no crime.

Neste mês de março, o caso foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal). A Polícia Federal enviou ao STF a investigação sobre o assassinato da vereadora após novas provas mencionarem um parlamentar federal no caso. O ministro Alexandre de Moraes é o relator das investigações na Corte.

Assassinato completou seis anos em 2024.