Galeguinho das Encomendas faz festa para as crianças

Os suplentes Geilson Artes, Paula Gouveia e Liedja devem assumir as cadeiras vagas

Nesta quinta-feira (18), a assessoria jurídica da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha enviou um parecer esclarecedor sobre a atual situação política enfrentada pelo município, marcada pelo afastamento de três vereadores em decorrência da Operação Conluio 2, deflagrada pela Polícia Civil do Estado de Pernambuco.

A consulta à assessoria jurídica foi motivada pelo vereador Charles Lustosa, que reivindicou a presidência da Casa após os acontecimentos do dia 18 de janeiro de 2024. O Blog teve acesso ao parecer, que aborda questões cruciais sobre a ordem de sucessão e a gestão da Câmara diante da ausência dos membros da mesa diretora.

Ordem de Sucessão e Composição Atual da Câmara

Segundo o parecer jurídico, a Constituição Federal estabelece que em municípios com menos de quinze mil habitantes, como Santa Terezinha, a Câmara de Vereadores será composta por nove parlamentares. Nas eleições municipais de 2020, os vereadores eleitos e diplomados foram:

Neguim de Danda (AVANTE); Couro de Zeca Preto (PODE); Dejaci Cabelinho (PODE); Paula Gouveia (PODE); Fabinho de Chico França (AVANTE); Carlinho Policial (PODE); Charles Lustosa (PODE); Liedja (PODE); Júnior de Branco (AVANTE).

Devido à Operação Conluio 2, os vereadores Neguim de Danda, Nôdo de Gregório e André de Afonsim foram afastados, e seus respectivos suplentes Geilson Artes, Paula Gouveia e Liedja devem assumir as cadeiras.

Desdobramentos Jurídicos e Eleições Suplementares

O parecer destaca que, caso algum dos suplentes não aceite assumir o cargo, e não haja outros suplentes disponíveis, é necessário notificar a Justiça Eleitoral para providências, podendo ocorrer eleições suplementares, salvo se faltarem menos de nove meses para o término do mandato.

Gestão da Casa Legislativa e Presidência Interina

Diante do afastamento dos membros da mesa diretora, o vereador mais idoso deve assumir a presidência interinamente, conforme o parágrafo único do artigo 13 do Regimento Interno da Câmara. Considerando dados oficiais da Justiça Eleitoral, o vereador Couro de Zuca Preto é o mais idoso, devendo, portanto, assumir interinamente a presidência da Câmara.

Se o afastamento dos membros da mesa diretora persistir por mais de 120 dias, a eleição interna será convocada pelo presidente interino para escolha da nova mesa diretora.

O parecer conclui que a presidência interina de Couro de Zuca Preto deverá permanecer até decisão judicial em contrário ou caso o afastamento seja superior a 120 dias, quando a mesa diretora ficará vaga em definitivo.

A Câmara Municipal de Santa Terezinha enfrenta, assim, um momento desafiador, com desdobramentos jurídicos que moldarão o futuro político do município nos próximos meses. Leia aqui a íntegra do Parecer Jurídico.

Por Filipe Matoso, Mateus Rodrigues, GloboNews e g1 — Brasília

Ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal.

O fechamento do acordo foi revelado na quarta (6) pela colunista do g1 Andreia Sadi. Já a homologação, ou seja, a validação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) foi revelada pelo colunista Gerson Camarotti.

Acordos de delação pressupõem que o investigado contará aos investigadores o que sabe sobre práticas ilícitas em troca de benefícios.

Ou seja: de um lado, o investigado pode obter redução de pena ou sair do regime fechado, por exemplo; do outro, os investigadores obtêm novos elementos e provas, avançando na apuração dos supostos crimes.

A lei que regula esse mecanismo é de 2013, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff. Em 2019, trechos foram alterados pelo chamado “Pacote Anticrime”, já na gestão Jair Bolsonaro.

Um dos nomes mais próximos de Bolsonaro ao longo do governo, Mauro Cid deverá ser questionado sobre diversos temas em que supostamente tem envolvimento ou conhecimento, entre os quais: venda de joias recebidas pela Presidência da República; fraude no cartão de vacinas de Bolsonaro; minuta do golpe.

Mauro Cid chegou a ficar preso por cerca de quatro meses, mas, em razão do acordo de delação premiada, foi solto neste sábado por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Para que o acordo fosse homologado, o militar teve de atender a alguns critérios. Entre eles: narrar fatos ilícitos relacionados diretamente com os fatos investigados; apresentar fatos com utilidade para as investigações e interesse público; cessar o envolvimento na conduta ilícita investigada; relatar possíveis resultados com a delação.

Além disso, a Justiça teve que ouvir de Mauro Cid, acompanhado de seu advogado, em caráter sigiloso, se ele voluntariamente teve vontade de fechar o acordo.

O que acontece a partir de agora

Com a homologação do acordo, Mauro Cid passa a ter de cumprir uma série de requisitos.

O tenente-coronel deve, por exemplo, renunciar ao direito de ficar em silêncio durante os depoimentos relacionados aos fatos investigados.

Ele também passa a estar sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade sobre aquilo que for indagado.

Além disso, a lei estabelece que, se Mauro Cid omitir alguma informação dos investigadores, poderá ter o acordo rescindido. O texto estabelece, contudo, que essa omissão precisa ser dolosa, isto é, que haja o entendimento de que o delator optou por não prestar todas as informações.

De acordo com a norma vigente, os depoimentos prestados deverão ser mantidos em sigilo até que haja o recebimento de denúncia ou queixa-crime.

A Escola Padre Carlos Cottart está feliz com a participação de seus  alunos na Fase Pernambucana dos Jogos Escolares. Muitos voltaram de medalha no peitro para a alegria da escola e dos professores Luiz Henrique e Maurílio.

No Infantil Masculino, Hamilton Kleverson foi Medalha de bronze lançamento de disco. No Infantil Feminino, Cecília Kelly foi Prata no revezamento medley e nos  400 metros.

No Mirim Feminino, Natália Alves foi Prata no Pentatlo, mesma conquista de Sandriele de Morais no lançamento de dardo. Virgínia Milane ganhou bronze no lançamento de disco e  salto em altura.

Já Maiara Pereira teve destaque com Medalha de Prata no revezamento medley, nos 3000 metros e Ouro nos 800 metros, classificada para o brasileiro da modalidade.

Não bastasse a conquista, ganhou bolsa do Ganhe o Mundo e fará intercâmbio no Canadá. Sua inspiração, uma sertaneja de ouro chamada Yane Marques, que já lhe deu palavras de estímulo e até ajudou com material para treino e competições. Que bom!

Do Congresso em Foco

Está em curso desde as 14h deste sábado (28), no Rio de Janeiro, o “Festival Lula Livre”, evento em defesa da libertação do ex-presidente petista. Preso em 7 de abril, Lula cumpre pena de mais de 12 anos de prisão, em Curitiba, em decorrência da Operação Lava Jato.

O evento foi estruturado nos Arcos da Lapa, cartão postal localizado no centro da capital fluminense. Milhares de pessoas estão aglomeradas ao redor do palco montado no monumento histórico, em cujo cume estão instalados os trilhos do famoso Bondinho da Lapa.

Uma série de artistas foi convocada para se apresentar no local, muitos deles com ligação histórica com Lula e o PT, como Chico Buarque e Beth Carvalho. Um dos momentos mais esperados do dia é a reedição de uma apresentação censurada em 1973, em plena ditadura, quando Chico e Gilberto Buarque foram impedidos de cantar “Cálice” no Phono 73, festival realizado no bairro do Anhembi, em São Paulo.

O festival foi organizado por um coletivo de artistas e movimentos sociais, entre eles as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo. Oficinas de atividades diversas, apresentações teatrais e musicais e outras manifestações culturais antecederão o ato-show em defesa do petista.

Na prática, trata-se do pontapé inicial de uma série de ações que, segundo os organizadores, culminarão no registro da candidatura do petista à Presidência da República em 15 de agosto. A pouco mais de dois meses das eleições, o PT mantêm a ideia de que Lula é o “plano A” para a disputa.

Em uma das atrações já realizadas, a cantora paulista Ana Cañas anuncia à plateia que cantaria a música preferida de Lula, “O bêbado e o equilibrista”, clássico da música brasileira composto por João Bosco e Aldir Blanc, mundialmente conhecido na voz de Elis Regina (1945-1982). “Vocês sabem que eu venho cantando ao lado do Lula em todos os comícios de que ele participou, e vou cantar a música, segundo ele me confidenciou, que é a canção da vida dele”, avisa Ana.

O Festival Lula Livre nasceu do manifesto encabeçado pelos artistas Chico Buarque e Martinho da Vila, pelo cartunista Ziraldo e pelo teólogo Leonardo Boff, com adesão de mais de 800 signatários. No documento, os apoiadores do ex-presidente dizem que “todo o julgamento do presidente Lula foi um erro jurídico sem limites” e lembram que ele lidera todos os cenários em pesquisas de intenção de voto.

“Inadmissível é mantê-lo preso num flagrante desrespeito às regras mais elementares da Justiça. Com o país à deriva, com o crescente aumento dos riscos de naufrágio, é imperioso retomar, com urgência, o rumo da normalidade. E essa caminhada só se dará com a realização de eleições efetivamente livres e representativas da vontade popular”, diz trecho do manifesto, lançado em junho.

Leia íntegra abaixo:

Pedir a imediata libertação de Luiz Inácio Lula da Silva não significa apenas um gesto de solidariedade ao mais popular presidente deste nosso país.

Significa também um gesto de solidariedade a todos nós, brasileiros e brasileiras. Um gesto de exigência para que se respeite a Justiça, pilar básico de qualquer sistema minimamente democrático.

O caso de Luís Inácio Lula da Silva tem um simbolismo único na história recente do nosso país.

Todo o julgamento do presidente Lula foi um erro jurídico sem limites. Não havia, na primeira instância – leia-se Curitiba –, uma única e mísera prova dos crimes dos quais ele foi acusado. Não se trata de opinião, mas de constatação.

O mesmo se deu na segunda instância, o TRF-4, onde prevaleceu a ausência de provas, demonstrando que se tratou claramente de manobra jurídica, armada e efetivada diante da complacência de todas as demais instâncias.

Inadmissível é não permitir que Lula participe das eleições. Inadmissível é mantê-lo preso num flagrante desrespeito às regras mais elementares da Justiça.

Com o país à deriva, com o crescente aumento dos riscos de naufrágio, é imperioso retomar, com urgência, o rumo da normalidade. E essa caminhada só se dará com a realização de eleições efetivamente livres e representativas da vontade popular.

Nós nos opomos rigorosamente à arbitrariedade a que Lula está submetido, e que deve cessar de imediato. Queremos sua liberdade já. Entendemos ser direito invulnerável dos 146 milhões de eleitores poderem optar inclusive por não votar nele.

Diante de semelhante cenário, nós, trabalhadores e trabalhadoras das artes e da cultura, convocamos todos os setores democráticos da sociedade para um ato em defesa da liberdade de Lula e da retomada da normalidade democrática, independente de partidos e correntes políticas.

Assim, unidos numa frente ampla e irrestrita, realizaremos no dia 28 de julho, na Praça dos Arcos da Lapa, no Rio de Janeiro, o mesmo tipo de evento que vem sendo realizado em diferentes cidades de diferentes países: o FESTIVAL LULA LIVRE.

O Secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, confirmou em entrevista ao Debate do Sábado, na Gazeta FM, que será aberto hoje o cadastramento para a dose de reforço contra a Covid-19.

Um detalhe importante é que a dose só pode ser aplicada seis meses após a segunda dose. A marcação já pode ser feita a partir do meio dia pelo site minhacidadevacina.imunizape.com.br.

Podem tomar a dose de reforço idosos com mais de 60 anos e todos os trabalhadores da área de saúde. A dose será da vacina da Pfizer e é indicada inclusive para quem tomou as doses anteriores com AstraZêneca e Coronavac. “Essa dose diferente favorece a imunização”.

Outro boa notícia é da previsão de entrega da UPA 24 Horas até a segunda quinzena de outubro. Restam os reparos finais e instalação de mobiliário. A unidade será referência regional e terá o nome  do médico Alexandre Soares Machado.

Ele informou que essa semana começa um mutirão de cirurgias eletivas, inclusive na área ginecológica. “Serão mais de 50 procedimentos. Nunca tivemos um número tão importante dessas cirurgias”.