FVP emite Nota de Repúdio contra texto ofensivo

Em ações integradas das forças de segurança do Estado na liderança da Secretaria de Defesa Social, Pernambuco apresentou uma redução de 9,5% nos números de Mortes Violentas Intencionais (MVI) na soma dos meses de maio e junho deste ano em comparação ao mesmo período de 2023. 

Esse é o melhor resultado dos meses de maio e junho dos últimos 20 anos. Os índices foram detalhados na reunião do Juntos pela Segurança, nesta segunda-feira (15), pela governadora Raquel Lyra.

“A redução de indicadores e números é através de um direcionamento com estratégia clara dos nossos objetivos estabelecida no Juntos pela Segurança. Está sendo feito um trabalho integrado com todas as forças de segurança do Estado com um caminho em comum, que é levar a paz social para os pernambucanos e pernambucanas”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Para o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, o trabalho conjunto conseguiu apresentar bons resultados. “Esse trabalho foi alcançado com o esforço de todos que fazem a Secretaria de Defesa Social, as secretarias parceiras e com um diagnóstico constante e correção de ações da Polícia Militar, da Polícia Civil, com o isolamento de líderes de facções criminosas pela Secretaria de Administração Penitenciária, uma interação cada vez mais forte com o Poder Judiciário e com o Ministério Público. E todo esse esforço conjunto é o que levou a gente a ter uma reversão nos números, começando em maio, junho e que se sustenta no mês de julho também”, explicou o secretário.

Segundo dados monitorados pela Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística da SDS (GGACE), apenas em junho deste ano, Pernambuco registrou uma redução de 6,7% nos índices de MVI quando comparado ao mesmo mês de junho de 2023, saindo de 268 (jun/23) para 250 (jun/24).

Em junho, a maior redução ocorreu na Zona da Mata, com um percentual de 24%, ao registrar 50 ocorrências de MVI, em 2023, enquanto em 2024 foram 38. O Agreste apresentou a segunda maior redução, de 14,9%, saindo de 67 casos (2023) para 57 (2024). A capital também apresentou uma queda de 6,7%, com três casos a menos que em 2023 (42 ocorrências em jun/24). Os municípios que compõem o Sertão pernambucano fecharam o último mês com 36 casos, ou seja, redução de 7,7% com três ocorrências a menos que o contabilizado no mesmo mês em 2023 (39).

Números semestrais – De janeiro a junho deste ano, as ocorrências de Crimes Contra o Patrimônio (CVP) tiveram uma redução de 8,7% em relação ao mesmo período de 2023. Foram registradas 22.634 ocorrências no primeiro semestre deste ano, contra 24.785 do ano passado. A Zona da Mata foi a região que apresentou a maior redução no número de casos de CVP no semestre, com quase 18%, ao cair de 1.950 (2023) para 1.600 (2024).

No primeiro semestre de 2024, também houve redução de roubo a coletivos no Estado em relação ao mesmo período de 2023. A queda foi de 23,8%, saindo de 302 registros no ano passado para 230 este ano.

Além desses, o Estado apresentou uma redução de 5% no índice de celulares subtraídos no primeiro semestre, com registro de 33.179 este ano contra 34.942 no mesmo período do ano passado.

No primeiro semestre de 2024, Pernambuco fechou com queda de 26,52% na subtração de cargas (roubo e furto), quando comparado com o mesmo período de 2023. Em números absolutos, o Estado diminuiu em 24,4% o roubo de cargas, saindo de 217 casos (2023) para 164 este ano. Já nos furtos, a redução foi de 36,2%, saindo de 47 (2023) para 31 furtos este ano.

Nos seis primeiros meses do ano, o Estado registrou uma redução de 11,16% na subtração de veículos (roubo e furto) em relação ao mesmo período de 2023. Em sua especificidade, Pernambuco reduziu 11,4% nos roubos de veículos, caindo de 6.571 (2023) para 5.821 (2024). Quanto ao recorte de furtos, de janeiro a junho, houve uma redução de 10,8%, o que representa 444 ocorrências a menos que o registrado no mesmo período em 2023 (4.129 casos).

Acompanharam a reunião os secretários de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, e o de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes. Participaram também o chefe da Polícia Civil, delegado Renato Leite; o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Luciano Alves, e o Secretário Executivo da Defesa Civil, coronel Clóvis Ramalho.

A Compesa informa que será necessário suspender, nesta sexta-feira, 29, o abastecimento de água do município de Calumbi, além dos distritos de Carqueja, em Floresta, e Canãa, em Triunfo. Em Serra Talhada, serão afetados os bairros do Alto do Bom Jesus, Borborema, Dnocs e Granja.

A paralisação será necessária para a Compesa reativar uma estação elevatória (sistema de bombeamento) pertencente à Adutora do Pajeú (primeira etapa).

Isso vai permitir que as localidades de Calumbi e Canaã, no distrito de Triunfo, passem a ser abastecidas por essa etapa da Adutora do Pajeú, através do ramal de Floresta. Com essa ativação, a Compesa vai incrementar o sistema em 15 litros por segundo para atender as duas localidades.

A mudança também vai permitir que os municípios atendidos pela Adutora do Pajeú (segunda etapa), a partir do ramal da transposição, em Sertânia, tenham um aumento na produção de 25 litros por segundo, o que vai resultar na melhoria da oferta de água para os municípios da região do Alto Pajeú, entre eles Afogados da Ingazeira.

“Com o aumento das temperaturas e a consequente diminuição do nível da oferta de água nos mananciais do Sertão do Pajeú e Alto do Pajeú, estamos buscando alternativas para manter a regularidade do abastecimento nos municípios da região. Essa obra é resultado de um estudo emergencial que vai possibilitar atender melhor a população”, informou o gerente de produção da Compesa, João Virgílio.

Da Folha das Cidades

Mais uma decisão dos tribunais bate em cheio no coração do governo da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB). Por força de decisão do juiz da 1ª Vara Cível de Arcoverde, Dr. Cláudio Márcio Pereira, a justiça tornou rés em ação civil pública as Secretárias de Saúde, Andreia Karla Santos de Britto; e de Assistência Social, Patrícia Cursino Padilha, da prefeitura de Arcoverde, por ato de improbidade administrativa. Elas entraram com recurso junto ao TJ, mas perderam.

O Ministério Público de Pernambuco propôs a presente Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa ((Processo nº: 0004370-37.2016.8.17.0220) contra as secretárias com base na auditoria da contas de gestão de 2013 da prefeitura de Arcoverde, que acabaram por ser rejeitadas pelo TCE. Foi identificado que as duas praticaram atos de improbidade administrativa ao realizarem o recolhimento parcial das contribuições previdenciárias devidas ao regime próprio de previdência social Municipal (RPPS), que totalizam mais de R$ 96 mil.

A secretária Andreia Britto, filha da prefeita, apresentou defesa prévia justificando a inépcia da ação e pedindo o seu não recebimento. A secretária Patrícia Padilha, que não é filha da prefeita, não apresentou defesa prévia e nem o Município se manifestou nos autos sua defesa.

Da decisão tomada em novembro de 2017 pelo Dr. Cláudio Márcio, as secretárias entraram com recurso no Tribunal de Justiça de Pernambuco, tentando suspender o processo contra a decisão do juiz que as tornou rés por ato de improbidade administrativa. Não conseguiram.  Os desembargadores da turma Regional do Tribunal de Justiça de Caruaru mantiveram a decisão agora em fevereiro de 2019, confirmando o acerto da decisão que recebeu a ação de improbidade.

Na sua decisão, a Justiça em Arcoverde afirma que “tais condutas vão de encontro aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa, o que também justifica a propositura da presente Ação civil de Improbidade” que foi impetrada pelo Ministério Público de Pernambuco.

As secretárias alegavam que não houve dolo, pois de acordo com a documentação apresentada pela defesa, houve o parcelamento dos débitos previdenciários onde constou o recolhimento apontados no relatório, assim não houve renúncia ou apropriação indevida de receita, mas sim mero erro formal.

A justiça contesta e diz que “analisando as provas constantes dos autos, verifico que há fortes indícios da ausência total e/ou parcial dos recolhimentos previdenciários descritos na exordial…Doutra banda, não restou comprovada a quitação do débito, nem tão pouco o parcelamento, ambos ventilados na peça de defesa”.

Na decisão do desembargador Honório Gomes do Rego Filho, ao negar provimento ao recurso das secretárias, afirma que “é certo que o ato de improbidade administrativa não se configura com a mera falha no exercício da função pública, devendo estar caracterizado o dolo ou a culpa grave”. No referido caso, a petição acusa as secretárias Andreia Britto (Saúde) e Patrícia Padilha (Assistência Social) de terem deixado de cumprir seus deveres legais, resultando em dano ao erário municipal.

Caso sejam condenadas pelo ato de improbidade administrativa, as secretárias poderão ser penalizadas com a devolução dos valores atualizados ao erário; multa em valor de até três vezes a quantia sonegada; suspensão dos direitos políticos por até oito anos; perda dos cargos ou funções públicas; proibição de contratar com o poder público por até oito anos e lançamento dos nomes no cadastro nacional de condenados por improbidade administrativa.

Ação Penal

Para complicar ainda mais a situação das duas secretárias, além da ação de improbidade administrativa o Ministério Público do Estado de Pernambuco, apresentou também Ação Penal (0004434-47.2016.8.17.0220) que tramita atualmente na vara criminal de Arcoverde, aguardando julgamento pela acusação de apropriação indébita previdenciária.

Apropriação indébita previdenciária está prevista no artigo 168-A, do Código Penal, o qual consiste em deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e na forma legal ou convencional. Tem como pena, a reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Trata-se de crime omissivo próprio, em que o tipo objetivo é realizado pela simples conduta de não repassar aos cofres previdenciários as contribuições descontadas dos salários dos seus servidores.

Brejinho, Carnaíba e Tabira confirmaram novos óbitos pela doença.

Por André Luis

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelos municípios do Sertão do Pajeú nesta quarta-feira (28), a região registrou 151 novos casos positivos, 67 recuperados e 3 novos óbitos por Covid-19. 

Agora o Sertão do Pajeú conta com 23.617 casos confirmados, 22.635 recuperados (96,20%), 449 óbitos e  533 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira registrou 32 novos casos positivos. O município conta com 3.888 casos confirmados, 3.644 recuperados, 52 óbitos e 192 casos ativos. 

Brejinho registrou 28 novos casos positivos, 6 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 545 casos confirmados, 506 recuperados, 11 óbitos e 28 casos ativos. A Secretaria de Saúde não deu detalhes sobre o óbito ocorrido.

Calumbi  registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 406 casos confirmados, 391 recuperados, 3 óbitos e 12 casos ativos da doença.

Carnaíba  registrou 19 novos casos positivos e 1 novo óbito. O município conta com 1.259 casos confirmados, 1.149 recuperados, 27 óbitos e 83 casos ativos da doença. O óbito confirmado estava em investigação e trata-se de paciente do sexo feminino de 63 anos.

Flores registrou 1novo caso positivo e 2 recuperados. O município conta com 839 casos confirmados, 780 recuperados, 29 óbitos e 30 casos ativos. 

Iguaracy registrou 2 novos casos confirmados e  2 recuperados. O município conta com 584 casos confirmados, 559 recuperados, 20 óbitos e 5 casos ativos. O novo óbito trata-se de paciente de  caso confirmado e estava internada na UTI do Hospital Regional Emília Câmara.

Ingazeira registrou 3 novos casos positivos e 4 recuperados. O município conta com 256 casos confirmados, 239 recuperados, 2 óbitos e 15 casos ativos.

Itapetim registrou 5 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 887 casos confirmados, 858 recuperados, 20 óbitos e 9 casos ativos. 

Quixaba registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 332 casos confirmados, 316 recuperados, 12 óbitos e 4 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 9 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 430 casos confirmados, 410 recuperados, 10 óbitos e 10 casos ativos. 

Santa Terezinha registrou 1 novo caso positivo e 1 recuperado. O município conta com 744 casos confirmados, 714 recuperados, 24 óbitos e 6 casos ativos. 

São José do Egito registrou 9 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 1.743 casos confirmados, 1.686 recuperados, 33 óbitos e 24 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 34 novos casos positivos e 38 recuperados. O município conta com 8.155 casos confirmados, 7.951 recuperados, 133 óbitos e 71 casos ativos da doença. 

Solidão registrou 3 novos casos positivos e 6 recuperados. O município permanece com 391 casos confirmados, 385 recuperados, 2 óbitos e 4 casos ativos.

Tabira registrou 4 novos casos positivos, 1 recuperado e 1 novo óbito. O município conta com 2.083 casos confirmados, 2.039 recuperados, 28 óbitos e 13 casos ativos. 

Triunfo registrou 2 novos casos recuperados. O município conta com 724 casos confirmados, 693 recuperados, 24 óbitos e 7 casos ativos. 

Tuparetama registrou 1 novo caso recuperado. O município conta com 349 casos confirmados, 310 recuperados, 19 óbitos e 20 casos ativos da doença.

Por Gonzaga Patriota*

A presidente Dilma, nos EUA, deverá falar mal do Brasil. Vai dizer que está sendo vítima de um golpe parlamentar. Mas que golpe? O processo de impeachment transcorreu, até o presente momento, em cima de absoluta normalidade jurídica e a Câmara dos Deputados respeitou a Constituição Federal.

Há equívoco, quando alguém, principalmente gente do PT, diz que está havendo um golpe parlamentar, ao contrário, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, deixou claro que o procedimento destinado à abertura do processo de impeachment, observou os alinhamentos ditados pela Constituição da República.

O processo de impeachment está seguindo a Constituição e as regras definidas pelo próprio Supremo Tribunal Federal. O procedimento preliminar instaurado na Câmara dos Deputados mostra-se plenamente compatível com o itinerário que a Constituição traça a esse respeito.

Se alguém acha que a partir de uma perspectiva eminentemente pessoal, a existência de um golpe, na verdade, há um gravíssimo equívoco, a Câmara dos Deputados respeitou os dispositivos estabelecidos na Constituição Federal. Falar em golpe é uma estratégia de defesa e que é um grande erro reduzir-se o procedimento constitucional de impeachment, à figura de um golpe de Estado.

*Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e jornalista. Pós-graduado em Ciência Política e Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil, pela Universidade Federal de Buenos Aires – Argentina. É deputado desde 1982.