Futuro da Câmara de São José do Egito começa a ser decidido nesta terça

A Segunda Câmara do TCE homologou um auto de infração contra o prefeito do município de Santa Terezinha, Geovane Martins, o Vaninho de Danda, por sonegação de documentos e de informações.

O Auto de Infração foi lavrado pelo o auditor das contas públicas, Ivan Camelo Rocha da Inspetoria Regional de Arcoverde.

Segundo o relator do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo, o prefeito contrariou a Resolução do TCE (nº 25/2016) não enviando para o Sagres – Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – informações referentes aos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Ainda segundo o relator, apesar de cientificado da irregularidade através de publicação no Diário Oficial do Tribunal, o prefeito só enviou as informações após a lavratura do auto de infração.

Em sua defesa, o gestor público alegou que o atraso no envio dos dados para o Sagres se deu por ineficiência da empresa encarregada de prestar assessoramento contábil ao município. E que o problema foi resolvido com a contratação de uma outra empresa. Quanto à notificação feita pelo Diário Oficial alertando para o prazo de cinco dias para o envio da documentação ao SAGRES, o prefeito alegou não ter lido a publicação, e que também não foi informado do assunto por sua assessoria.

Para o relator do processo (nº 1770007-3), no entanto, os argumentos do prefeito de Santa Terezinha são frágeis e sua justificativa para o não encaminhamento das remessas dos documentos Sagres, não foram suficientes para eliminar a irregularidade. Ao prefeito Geovane Martins foi aplicada uma multa no valor de R$ 7.590,00.

Por Anchieta Santos

O programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM recebeu ontem os vereadores de Tuparetama Danilo Augusto (Presidente reeleito) e Orlando da Cacimbinha, integrantes da bancada de oposição.

Os parlamentares destacaram as mais de dez audiências públicas promovidas pelo Legislativo nos últimos dois anos e a boa colocação no quesito Transparência do Tribunal de Contas.

Reclamaram que projetos aprovados e até sancionados pelo Prefeito Sávio Torres (PTB) não foram colocados em prática, a exemplo do 1º emprego; Talentos da Terra; Inspeção Sanitária e até mesmo o Projeto que Obriga o Governo a publicar a Lista de Cirurgias Eletivas Agendadas.

“A situação financeira do município não é tão ruim como o prefeito diz. Em 2017 a Prefeitura de Tuparetama recebeu R$ 21 milhões de reais. Até setembro de 2018 recebeu R$ 23 milhões”, disse Danilo.

Os vereadores reclamaram contra falta de medicamentos, corte da energia da Casa de Apoio no Recife por falta de pagamento, desativação de programas sociais, Casa das Juventudes não existe mais, cursos do CRAS ninguém vê, estudantes não receberam fardamento, além de queda para o 9º lugar no IDEPE, atraso no pagamento do transporte escolar, município ineficiente na Avaliação do TC e obras paralisadas.

O vereador Orlando não poupou a ex-colega de bancada Vandinha da Saúde que deixou o bloco de oposição. “Ela é que tem que explicar. Não adianta ficar falando em neutralidade. Se está próxima do vereador Diógenes Patriota ligado a Sávio Torres, então ela está com o prefeito. Interessante que foram eles que tentaram cassar o mandato dela. Não dá para entender”, disse.

Câmara acatou denúncia por quebra de decoro parlamentar

Blog do Alvinho Patriota

Por oito votos a seis, a Câmara de Vereadores de Salgueiro acatou na sessão ordinária desta quarta-feira (19), uma denúncia feita por Agaeudes Sampaio contra Bruno Marreca por quebra de decoro parlamentar. 

A casa também aprovou, pela mesma quantidade de votos, o afastamento do vereador por até 60 dias, enquanto uma comissão composta através de sorteio por Léo Parente, Nildo Bezerra e Emmanuel Sampaio analisa o processo.

Agaeudes afirma que sofreu calúnia na sessão ordinária da semana passada, quando Bruno disse que ele havia deixado um débito de R$ 1 milhão na Fachusc em dezembro de 2020. Ele destaca que se desincompatibilizou da AEDS/Fachusc em abril daquele ano, por isso, não era ordenador de despesas da faculdade no final do ano. Disse ainda que a fala causou danos emocionais em sua família, maculando sua imagem perante à sociedade salgueirense.

Seguindo os ritos da legislação, Agaeudes se ausentou da presidência da casa, Léo Parente assumiu e coordenou a votação. Auremar participou da votação como suplente do presidente. Bruno também foi impedido de participar por conflito de interesses e seu suplente, Veronaldo Gonçalves, não participou, informando que teria outros compromissos no dia de hoje.

Houve protestos dos vereadores da bancada que Bruno integra – Bancada do Povo – contra o procedimento. A vereadora Fátima Carvalho chegou a ser sorteada para compor a comissão que julgará a denúncia, mas se recusou a integrá-la por não concordar com o processo.

Agora a comissão terá até 60 dias para analisar os fatos apresentados por Agaeudes e decidir se pede a cassação do mandato do vereador no plenário. Para isso, são necessários dois terços dos votos.

A Polícia Civil deflagrou, hoje, uma operação nos estados da Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federais, em que prendeu três pessoas suspeitas de participarem de um esquema fraudulento de venda de respiradores que seriam usados no combate à pandemia da Covid-19.

Além das prisões, no Rio e em Brasília foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão.

A ação foi desencadeada a partir de uma denúncia do Consórcio Nordeste, bloco formado pelos estados nordestinos, que tentou adquirir respiradores com a empresa HempCare, com sede em São Paulo, que se apresentava como revendedora de equipamentos hospitalares.

O Consórcio negociou a compra de 300 respiradores e pagaram antecipadamente o valor aproximadamente de R$ 48 milhões.

O contrato foi assinado no dia 8 de abril e os aparelhos deveriam ter sido entregues entre os dias 23 a 23 de abril, no entanto, não foram concedidos o que gerou um novo prazo que seria no dia 15 de maio.

O Consórcio fez diversas tentativas para reaver o dinheiro e recebeu diversas promessas e novos prazos de entrega, que nunca foram cumpridos, com isso o grupo decidiu acionar a polícia. 

De acordo com as investigações, a empresa não tinha os respiradores que tentou negociar com os vários setores do País, entre eles os Hospitais de Campanha e Base do Exército, ambos de Brasília. Mais de 150 contas bancárias vinculadas ao grupo foram bloqueadas pela Justiça.

Segundo a Folha de S. Paulo, cada equipamento custou R$ 160 mil. A Bahia fez a compra no valor de R$ 9,6 milhões por 60 aparelhos. Já os outros estados do Nordeste receberiam 30 respiradores cada.

A delegada Polícia Civil, Feranda Asfora, que comandou a operação disse que só um equipamento foi apreendido durante a ação, e que o aparelho servia apenas como mostruário para dar credibilidade ao negócio.