Futebol e solidariedade deram as mãos em Serra Talhada

A nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil, anunciada nesta quarta-feira, enfrentará resistência de congressistas da oposição.

Da BBC Brasil

Deputados e senadores se articulam em três caminhos distintos para derrubar a medida: ações populares na Justiça Federal, um projeto de lei que restringe o cargo de ministro a pessoas com ensino superior e apelos para que o Supremo Tribunal Federal invalide a nomeação.

O senador Alvaro Dias (PV-PR) disse à BBC Brasil que entrou com uma ação popular sob a justificativa de “desvio de finalidade” na nomeação de Lula pelo Planalto.

“Está explícito que o objetivo é escapar do foro de primeira instância para escapar da alçada do juiz Sergio Moro, em razão do seu vigor e sua competência”, afirmou. “Agora é guerra, a Justiça precisa se posicionar.”

Agência Brasil

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que aceita democraticamente as críticas, mas que vai levar adiante a reforma do ensino médio, porque “interessa aos jovens do Brasil”.

A declaração foi feita nesta segunda-feira em audiência pública da comissão mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória que estabelece a reforma do ensino médio (MP 746/2016). O relatório que analisa a MP será entregue nesta terça-feira.

“Esse é um debate histórico, muita gente falava, muita gente propunha, muita gente defendia depois da divulgação dos Idebs (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) fracassados do ensino médio, mas depois se esquecia. Quando vem alguém com coragem e com postura politica para colocar a coisa para funcionar, aí vêm as críticas”, disse o ministro.

Um dos principais pontos levantados no debate foi a questão do financiamento. Endividados, os estados dizem que precisam de mais recursos para tirar a reforma do papel. Pela MP, o governo federal transferirá recursos adicionais aos estados para a ampliação da jornada escolar para sete horas por dia – uma das mudanças previstas na reforma.

“A maior rede de educação em tempo integral é a pernambucana. Se em um estado pobre conseguiu um patamar de desempenho extraordinário, primeiro lugar no Ideb, qualquer unidade da federação, se houver decisão política, foco e apoio do governo federal, que já está garantido, tenho certeza que a gente pode alcançar um enorme e positivo desempenho no ensino médio brasileiro”, diz.

Pelo Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, que tem a participação de todos os estados, o Ministério da Educação (MEC) investirá anualmente R$ 2 mil a mais por aluno para a ampliação de jornada. O programa deverá chegar a 500 mil estudantes. O ensino médio público tem cerca de 7 milhões de alunos na rede pública.

Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), lei aprovada em 2014, o Brasil deve ter pelo menos 25% dos estudantes em tempo integral até 2024 – atualmente são 18,7%, levando em consideração toda a educação básica. No ensino médio, são 6,4% das matrículas.

Protestos: o início da sessão foi marcado por protesto da senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Ambas deixaram a comissão por discordar da data, que não permitiria que um número máximo de parlamentares participassem do debate – uma vez que muitos viajam a seus estados no final de semana. Elas disseram que pediram ao presidente da comissão, Izalci Lucas (PSDB-DF), o adiamento, mas isso não foi feito, e que outros pedidos feitos também não foram atendidos.

Antes de deixar a audiência, Fátima Bezerra fez críticas à MP e pediu que a votação do relatório final pela comissão seja feito no ano que vem, após o recesso. A questão será definida amanhã.

Representantes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) participaram da audiência com cartazes chamando atenção para a greve dos professores em universidades e institutos federais, que ocorre desde a última quinta-feira. Eles ouviram o ministro e o vaiaram, depois, deixaram a audiência.

O vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Lucas Ramos (PSB), subiu à tribuna na tarde desta segunda-feira (5) para homenagear 20 estudantes de Engenharia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Universidade de Pernambuco (UPE).

Por meio de bolsas estudantis custeadas pela Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe), esses alunos concluíram o curso de Engenharia Automotiva numa das melhores universidades do mundo na área, a Politecnico di Turim, na Itália. “Todos foram contratados pela fábrica Jeep, recém-inaugurada no município de Goiana”, comemorou o parlamentar.

O deputado ressaltou que o intercâmbio foi fruto de um acordo de cooperação firmado em 2011 entre o Governo de Pernambuco e a instituição na Itália. “Foi por determinação e empenho do ex-governador Eduardo Campos, que sempre enxergou a implantação do polo automotivo um potencial de desenvolvimento econômico para o estado”, comentou.

Mesmo com a inauguração da fábrica da Jeep, o programa de intercâmbio continua. Atualmente, pelo menos 10 engenheiros pernambucanos estão na Itália, buscando profissionalização para o mercado automotivo.

Esclarecimentos aconteceram em coletiva de imprensa.

Fraude envolve 14.170 servidores municipais e estaduais.

Os promotores de Justiça Frederico Magalhães e George Diógenes Pessoa, membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), concederam uma entrevista coletiva, nesta quinta-feira (3), através da plataforma Google Meet, para esclarecer aos jornalistas participantes como ocorreu o levantamento dos dados que detectou o número de 14.170 servidores estaduais e municipais entre ativos e inativos, recebendo irregularmente o auxílio emergencial, benefício do Governo Federal devido à pandemia de Covid-19.

Eles informaram que o levantamento se deu por um cruzamento de dados de diversas fontes, o qual apontou o montante de pessoas com vínculo e remuneração ao poder público. “Não sabemos ainda se todas essas pessoas fraudaram por vontade própria, por terem sido levadas a fazer por terceiros ou se tiveram seus dados furtados”, salientou o coordenador administrativo do Gaeco, Frederico Magalhães.

“Os nomes não serão divulgados, por não termos certeza se as pessoas envolvidas são realmente culpadas. O número é tão alto que quero acreditar que muitas delas tenham sido vítimas de terceiros”, frisou Frederico Magalhães.

Segundo as investigações, servidores municipais ou estaduais, que integravam a folha de pagamento do poder público em abril de 2020, teriam sido contemplados com o auxílio emergencial. O pagamento indevido estimado teria chegado a R$ 9.965.400,00.

Petrolina, Pesqueira, Garanhuns e Saloá são os municípios que possuem o mais elevado número de servidores que receberam auxílio emergencial. Também foi constatado pelo MPPE que em 155 municípios pernambucanos, pelo menos um servidor recebe auxílio emergencial.

O MPPE iniciou as investigações a partir de notícias recebidas sobre a possibilidade de existência de servidores receberem indevidamente o auxílio emergencial. Assim, o Gaeco e o Núcleo de Inteligência do MPPE (Nimppe) partiram para aferir as denúncias.

De acordo com os promotores de Justiça, ainda é um levantamento preambular, que será disponibilizado aos promotores de Justiça de cada município para que deem continuidade às apurações. 

“Com nossos dados, que já estão refinados e especificados, os promotores de Justiça de cada município envolvido poderão ter embasamento para suas investigações e chegar à conclusão ou não de que houve improbidade administrativa. O Gaeco e o Nimppe darão todo apoio necessário”, comentou George Diogenes Pessoa.

Os procuradores da República, que integram o Ministério Público Federal em Pernambuco, também serão comunicados por se tratar de uma fraude contra a União.

Os promotores de Justiça não acreditam que, depois da divulgação do caso pela mídia, novas tentativas de crimes dentro deste contexto surjam. A tendência é que os fraudadores fiquem intimidados.