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FUNASE terá que suspender contratação de 28 advogados

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), suspendeu a contratação temporária de 28 advogados para a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE), com base em um pedido de cautelar feito pelo Ministério Público de Contas (MPC-PE). A decisão, datada de 27 de agosto, foi motivada por preocupações sobre a sobreposição das funções dos advogados com as competências da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral do Estado.

A procuradora Germana Laureano, do MPC-PE, argumentou que as funções previstas para os advogados na FUNASE seriam, em parte, de responsabilidade da Defensoria Pública do Estado (DPPE) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE), órgãos que devem contar com servidores concursados para tais atividades. Segundo Laureano, mesmo após retificações parciais do edital, as irregularidades persistiram.

A Defensoria Pública também se manifestou contra a contratação temporária, alegando que ela seria desnecessária e inconstitucional. A relatora do processo, conselheira Alda Magalhães, apoiou esses argumentos, afirmando que as atribuições dos advogados na FUNASE coincidiriam com funções exclusivas da PGE-PE e da Defensoria Pública, as quais deveriam ser preenchidas por servidores concursados.

Alda Magalhães destacou que, ao longo dos últimos quinze anos, a FUNASE tem utilizado de maneira supostamente inconstitucional a contratação temporária para funções que, segundo a Constituição, deveriam ser ocupadas por defensores públicos. A relatora ressaltou a necessidade de um concurso público para essas posições, em vez da prática de contratações temporárias.

A decisão do TCE, agora aguardando análise pela Câmara do Tribunal, reforça a postura do órgão contra o uso de contratações temporárias em substituição a concursos públicos. Recentemente, o TCE também emitiu uma medida cautelar determinando a nomeação de professores aprovados em concurso de 2022 para substituir contratados temporários. Leia aqui a íntegra da Cautelar.

Outras Notícias

Em Tabira associações Rurais ainda esperam pelos tratores

Por Anchieta Santos O inverno já entra em sua fase final de chuvas e até agora as Associações Rurais de Poço Redondo e Picadas no município de Tabira não receberam os tratores conquistados com recursos de emenda de autoria do Deputado federal Gonzaga Patriota. Os tratores foram pleiteados pela ex-vice-prefeita Genedy Brito e o empresário […]

Por Anchieta Santos

O inverno já entra em sua fase final de chuvas e até agora as Associações Rurais de Poço Redondo e Picadas no município de Tabira não receberam os tratores conquistados com recursos de emenda de autoria do Deputado federal Gonzaga Patriota.

Os tratores foram pleiteados pela ex-vice-prefeita Genedy Brito e o empresário Paulo Manú junto ao parlamentar. Desde o mês de novembro, bem antes do inverno que os tratores estão no pátio da Prefeitura que deu a sua contrapartida, esperando seguir a sua finalidade. Com a palavra a gestão do Prefeito Sebastião Dias.

Rebelião mais violenta da história do RN tem 27 mortos, diz governo

Corpos foram levados para o Instituto de Técnico-Científico de Polícia. Rebelião na Penitenciária de Alcaçuz durou cerca de 14h. Do G1 Vinte e sete presos morreram na rebelião da Penitenciária de Alcaçuz que já é a mais violenta da história do Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada pelo Governo do Estado. O motim […]

Polícia faz revista de presos (Foto: Adriano Abreu/Tribuna do Norte)
Polícia faz revista de presos (Foto: Adriano Abreu/Tribuna do Norte)

Corpos foram levados para o Instituto de Técnico-Científico de Polícia.
Rebelião na Penitenciária de Alcaçuz durou cerca de 14h.

Do G1

Vinte e sete presos morreram na rebelião da Penitenciária de Alcaçuz que já é a mais violenta da história do Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada pelo Governo do Estado. O motim começou na tarde de sábado (14) e terminou 14h depois já na manhã deste domingo (15).

Os corpos foram levados para o Instituto de Técnico-Científico de Polícia (Itep) para que seja feita a identificação. Um caminhão frigorífico foi alugado para armazenar os corpos enquanto não acontece a liberação para os sepultamentos. Além disso, legistas do Ceará e da Paraíba foram deslocados para ajudar no trabalho de identificação.

Nove presos que estavam com ferimentos graves foram transferidos para o Pronto-socorro Clóvis Sarinho, em Natal. De acordo com a direção do hospital, nenhum deles corre risco de morte, mas não há previsão de alta.

Em entrevista coletiva realizada na manhã deste domingo (15) o Governo do Estado informou que identificou pelo menos seis líderes da rebelião. De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), o governo vai pedir a transferências dos líderes para presídios federais. Outros detentos devem ser transferidos ainda neste domingo (15) para outras unidades prisionais do estado.

O titular da Sejuc, Wallber Virgolino, confirmou que os presos do pavilhão 5 invadiram o pavilhão 4. Segundo ele, um trabalho de contenção realizado por agentes penitenciários com o uso de bombas de efeito moral evitou a entrada dos rebelados no pavilhão 1. “Em termos de número de mortes essa é a maior rebelião da história do Rio Grande do Norte”, disse.

Ainda de acordo com o secretário, a rebelião no Rio Grande do Norte não tem relação confirmada com os motins no Amazonas e em Roraima. “Não há confirmação de relação, mas com certeza as rebeliões naqueles presídios incentivaram o que aconteceu aqui”, disse Virgolino.

Três equipes de delegados da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e 15 homens estão responsáveis pela perícia dos locais de crime.

A Penitenciária de Alcaçuz, segundo o governo, ficou parcialmente destruída e não há previsão para reconstrução. Ainda na tarde de sábado (14) um detento fugiu da penitenciária, mas foi recapturado em seguida.

Presos amanheceram  telhado de pavilhões (Foto: Fred Carvalho/G1)
Presos amanheceram telhado de pavilhões (Foto: Fred Carvalho/G1)

Sobre a rebelião – A rebelião começou com uma briga entre presos dos pavilhões 4 e 5 por volta das 17h de sábado (14). De acordo com a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Vilma Batista, homens em um carro se aproximaram do presídio antes da rebelião e jogaram armas por sobre o muro.

Segundo o governo, a briga estava restrita aos dois pavilhões. O pavilhão 5 é o presídio Rogério Coutinho Madruga, que fica anexo a Alcaçuz. Há separação entre presos de facções criminosas entre os dois presídios.

De acordo com a Sejuc, os próprios presos desligaram a energia do local e, com isso, os bloqueadores de celulares da unidade prisional deixaram de funcionar. Durante a madrugada foram ouvidos tiros dentro da unidade prisional e muita fumaça era vista no local.

Na manhã deste domingo (15) policiais militares entraram na unidade prisional com veículo blindado, vans e carros para tentar acabar com rebelião. A rebelião foi controlada por volta das 7h20 com a entrada do Bope e do Choque, além do Grupo de Operações Especiais formado por agentes penitenciários.

Alcaçuz fica em Nísia Floresta, cidade da Grande Natal, e é o maior presídio do estado. A penitenciária possui capacidade para 620 detentos, mas abriga cerca de 1.150 presos, segundo a Sejuc, órgão responsável pelo sistema prisional do RN.

José Patriota propõe melhorias na Lei do Bolsa Atleta

O deputado estadual José Patriota (PSB) apresentou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei Ordinária nº 949/2023 que propõe alterações na Lei Nº 14.542/2011 que trata sobre o Bolsa Atleta. O programa tem como objetivo apoiar atletas, paratletas e atletas guia em modalidades olímpicas e paraolímpicas em Pernambuco. O deputado sugere a […]

O deputado estadual José Patriota (PSB) apresentou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei Ordinária nº 949/2023 que propõe alterações na Lei Nº 14.542/2011 que trata sobre o Bolsa Atleta. O programa tem como objetivo apoiar atletas, paratletas e atletas guia em modalidades olímpicas e paraolímpicas em Pernambuco.

O deputado sugere a ampliação do benefício para que atletas-guia de todas as modalidades paraolímpicas tenham direito de recebê-las, instrumentos que facilitem a inscrição de atletas para o recebimento da bolsa e também a ampliação das formas de captação de recursos; com a possibilidade de, dentre outras, parcerias público-privadas. A matéria foi recebida pelo plenária e encaminhada para apreciação das comissões.

“Com o Projeto de Lei nº 949/2023, estamos comprometidos em fortalecer o apoio aos nossos atletas e atletas-guia, reconhecendo a importância de suas conquistas e dedicação. Buscamos não apenas ampliar o alcance do Bolsa Atleta, mas também simplificar processos e abrir novas oportunidades de financiamento do programa. Queremos um Pernambuco esportivo, inclusivo e vitorioso”, afirma Patriota.

Serra: Prefeitura paga 13º a todos os seus servidores

A secretaria de Finanças da Prefeitura de Serra Talhada anunciou o pagamento do 13º salário de todos os Servidores do município. Segundo Cibeli Alves, secretária de Finanças, o Prefeito Luciano Duque autorizou o pagamento, nesta sexta-feira (19) a todos os servidores, inclusive os inativos. Está sendo liberado o pagamento referente a 50% do valor do 13º […]

13º-salario

A secretaria de Finanças da Prefeitura de Serra Talhada anunciou o pagamento do 13º salário de todos os Servidores do município. Segundo Cibeli Alves, secretária de Finanças, o Prefeito Luciano Duque autorizou o pagamento, nesta sexta-feira (19) a todos os servidores, inclusive os inativos.

Está sendo liberado o pagamento referente a 50% do valor do 13º salário de cada servidor, já que, os outros 50% já foi pago a cada servidor no mês do seu aniversário.

A notícia é recebida com entusiasmo pelos servidores municipais e o Prefeito Luciano Duque, ao mesmo tempo promove com esta medida o aquecimento das vendas no comércio local.

Guerra de versões: governistas rebatem nota de grupo de Zeca e negam “vídeo requentado”

Caro Nill Júnior, A Coligação União por Arcoverde, irresignada com às declarações do candidato Zeca, por sua assessoria, vem informar que a atitude desesperadora é meramente dele. Como toda a população de Arcoverde, a coligação ficou surpresa com o vídeo apresentado, o que não se constitui em matéria requentada. Que às justificativas do candidato Zeca […]

Caro Nill Júnior,

A Coligação União por Arcoverde, irresignada com às declarações do candidato Zeca, por sua assessoria, vem informar que a atitude desesperadora é meramente dele.

Como toda a população de Arcoverde, a coligação ficou surpresa com o vídeo apresentado, o que não se constitui em matéria requentada.

Que às justificativas do candidato Zeca podem ser dadas e cabe a cada um fazer a sua análise, porque uma coisa fica evidente, a confirmação dos 186 votos no contexto do vídeo.
Frase clara e nítida foi dita pelo candidato a vereador: “Papai Noel Zeca”. Como sabemos, Papai Noel não empresta dinheiro a ninguém.

Esse é o desespero do candidato Zeca, um vídeo simples e rápido que o desmoronou.

A Coligação União por Arcoverde lamenta o seu desrespeito e irresponsabilidade em atacar o seu nome com o intuito de transferir sua responsabilidade no episódio para outrem, porque quem deve satisfação dessa prática é, tão somente, o candidato Zeca que assume o fato, sendo necessário provar que esse valor foi declarado ou vai ser declarado na prestação de contas da campanha correspondente, porque a tratativa envolve 186 votos, cuja fala é audível e evidente.

Ademais, lamenta que se inclua a Prefeita Madalena nesse lamentável episódio. Que autoridade tem o candidato Zeca para desferir tantas acusações? Ex-prefeito que carrega um rosário de processos,  o mais processado de nossa história.

Arcoverde já está dando a resposta no acolhimento e no crescimento da nossa Coligação com Wellington da LW. Por onde passamos, seja na cidade ou na zona rural, o que é público e notório, daí o desespero tomou conta. Iniciamos a tão pouco tempo e já temos a simpatia e receptividade do povo de Arcoverde que não aguenta mais retroceder, voltar à prepotência, arrogância e empáfia do candidato Zeca.

Ainda, que só apareça às vésperas das eleições. É esse o canto do povo.

Terminamos dizendo que vejam e ouçam várias vezes esse vídeo e cada um tire às suas conclusões porque temos o livre arbítrio. Sem ódio e sem medo, continuaremos a nossa campanha vibrante e crescente até quando for encerrada a votação.

E não custa lembrar ao candidato Zeca que na sua “soberania” e arrogância também tinha certeza absoluta da sua vitória para Deputado Federal e foi rejeitado pelo povo, bem como a sua esposa há quatro anos atrás, com uma derrota fragorosa de mais de sete mil votos para a Prefeita Madalena.

Arcoverde não vai retroceder.

Coligação União por Arcoverde