FUNASE terá que suspender contratação de 28 advogados

Na manhã desta segunda-feira (04/04), o prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, e o gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura, acompanharam os investidores Renato Vilar e Lial (chinês) em uma visita ao terreno onde em breve será erguida a fábrica de peças para motocicletas Antônio do Rego Vilar (ARV).

De acordo com Renato, as obras começarão ainda este mês e a previsão é que as atividades tenham inicio até dezembro. “Escolhemos instalar a fábrica em Itapetim por que através de Arquimedes e Adelmo conseguimos incentivos importantes do município e do estado”, explicou, ressaltando que inicialmente serão produzidas lonas de freio e que serão gerados cerca de 50 empregos diretos.

Segundo Arquimedes, além da geração de empregos e renda a fábrica vai abrir portas para novos empreendimentos. “Estamos dando um enorme passo para o desenvolvimento do município. Isso a gente agradece aos investidores por terem escolhido Itapetim e ao governador Paulo Câmara pelo incentivo de quase R$ 2 milhões”, frisou.

Para Adelmo, o incentivo para a instalação da unidade em Itapetim mostra que o Governo do Estado está preocupado em interiorizar o desenvolvimento. “Quero parabenizar também a Arquimedes, que desde o inicio do seu governo tem atraído empreendimentos importantes para o município, assegurando assim oportunidades para cada vez mais itapetinenses”, ressaltou.

A Fábrica Antônio do Rego Vilar será erguida na Fazenda Manopla e terá sua produção destinada aos mercados nacional e internacional, sendo exportada para mais de 40 países.

Para a surpresa das polícias que investigaram por dias crimes relacionados a tráfico de drogas em Afogados da Ingazeira , a justiça decidiu pela liberdade provisória e sem fiança dos dois presos essa semana, acusados de liderar o esquema.

As prisões foram noticiadas na quarta e tiveram ampla repercussão no Estado. Segundo  as policias Civil, Militar e Científica foi preso um traficante de significativa atuação no Pajeú.

“Na ocasião, duas pessoas foram presas com pedras de crack que equivalem há mais de 500 pedras, cocaína, apetrechos para o tráfico e valores resultantes da venda de drogas foram apreendidos. Mandado de prisão foi cumprido por tráfico de entorpecentes”. A ação foi tomada no âmbito do Pacto Pela Vida.

Os elementos, segundo informações passadas à imprensa eram robustos. Um dos autuados possuía mandado de prisão por tráfico de drogas e tinha comportamento habitual no mundo do crime, circunstâncias que, mesmo assim, não motivaram a prisão preventiva. Também chamou a atenção a alta apreensão e o valor  envolvido de avaliação das drogas, além dos valores em dinheiro apreendido.

O juiz Fernando Cerqueira Marcos  homologou os autos de prisão em flagrante. Mas afirmou em seguida que “o simples fato da perfeição da prisão em flagrante não tem o condão de manter o autuado em custódia, se não estão presentes os requisitos e pressupostos da prisão cautelar, que tem caráter extraordinário e residual. Esse é o caso dos autos, em que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram suficientes, nos termos do que foi requerido pela Defensoria Pública”, diz.

Acrescentou ser incabível a decretação da prisão preventiva, ante à não comprovação da existência do periculum libertatis, que é o perigo de o indiciado em liberdade prejudicar ou impossibilitar as investigações.

 “Em relação ao primeiro autuado, o simples fato de ser encontrado com elementos aptos a caracterizar, em tese, o crime de tráfico de drogas, não restaram comprovados nos autos a sua periculosidade, que seja propenso à reincidência de práticas delituosas, ou sequer que não seja tecnicamente primário, ônus que cabia à acusação”.

“Quanto ao segundo autuado, este sequer foi encontrado em posse de qualquer objeto apto a lhe imputar, sem maiores investigações e colheitas de elementos de informação, a prática de qualquer delito, motivo pelo qual não assiste qualquer razão para que responda a possível processo criminal privado de sua liberdade”.

Assim, concedeu liberdade provisória sem fiança aos dois autuados. Quanto ao primeiro, determinou recolhimento domiciliar no período noturno, entre as 22:00 horas e as 06:00 horas, bem como durante todo o dia nos finais de semana e dias de folga.  Ele ainda não poderá se ausentar da Comarca onde reside, por mais de oito dias seguidos, sem prévia autorização do Juízo e comparecer a todos os atos do processo, sempre que intimado.

O segundo não poderá se ausentar da Comarca onde reside, por mais de oito dias seguidos, sem prévia autorização do Juízo e manter seu endereço atualizado em juízo.

“Sobre os objetos apreendidos, aí incluídos os celulares dos ora autuados, devem permanecer custodiados até decisão do juízo natural sobre sua destinação, bem como sobre a autorização ou não da quebra de sigilo de dados telefônicos e de acesso às informações neles contidas”.

O governo exonerou o superintendente do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) em Santa Catarina como punição ao deputado Jorginho Mello (PR-SC), que votou contra o presidente Michel Temer na Câmara na última quarta-feira (2).

O engenheiro Vissilar Pretto ocupava o comando do órgão desde abril de 2014, apadrinhado por Mello. A portaria com a exoneração do superintendente foi publicada nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União.

Fontes do Palácio do Planalto confirmaram que trata-se de uma retaliação a deputados da base aliada que votaram a favor da denúncia por corrupção passiva contra Temer encaminhada pela Procuradoria-Geral da República. O governo conseguiu rejeitar a denúncia no plenário, mas 89 parlamentares de partidos governistas votaram contra o presidente.

Dos 39 deputados do PR, nove votaram contra o relatório que recomendava a rejeição da denúncia –ou seja, votaram contra Temer. Jorginho Mello foi um deles. “Sou a favor de toda e qualquer investigação. Peço vênia a meu partido e voto não ao relatório”, declarou o deputado no plenário na quarta-feira.

O PR comanda o Ministério dos Transportes e distribuiu as superintendências regionais do Dnit entre seus parlamentares. O órgão realiza obras em estradas, consideradas um ativo eleitoral importante para muitos deputados.

Mello é o único deputado do PR em Santa Catarina. Ele participava de inaugurações e vistorias ao lado de Pretto, e divulgava notícias que vinculavam seu nome às ações do Dnit no Estado.

A cúpula do partido pressiona o governo para demitir outros aliados dos deputados que “traíram” Temer no plenário, para que os cargos possam ser distribuídos aos parlamentares “fiéis”. Uma das vagas em questão é a diretoria de Administração e Finanças do Dnit, cujo atual ocupante foi indicado pelo deputado Wellington Roberto (PR-PB), que também votou contra Temer.

CENTRÃO

Os partidos da base aliada de Temer que votaram em massa a favor do presidente aumentaram a pressão por cargos ocupados pelos chamados infiéis. Eles ameaçam travar a discussão da reforma da Previdência e até retirar apoio ao presidente na votação de uma provável segunda denúncia apresentada pela PGR.

O principal alvo das reclamações é o PSDB, que ocupa quatro ministérios e cargos em escalões inferiores, mas entregou menos da metade de seus 46 votos a favor de Temer.

Horas depois da vitória do governo na Câmara, dirigentes do PMDB e de siglas do chamado centrão mandaram recados ao Planalto para exigir uma recompensa imediata pela fidelidade demonstrada no placar de 263 votos.

Além do partido do presidente, o bloco formado por PP, PR, PSD, PTB, PRB e outras legendas reclama de “sinais trocados” enviados pelo Planalto nos últimos dias, que demonstrariam um recuo em promessas de reorganização dos cargos ocupados pela base.

O vereador Siqueirinha está convidando defensores da vida animal de Arcoverde para a sessão desta segunda, dia 12, às 20h na Câmara de Vereadores, no prédio do antigo fórum vizinho à prefeitura.

O projeto dispõe sobre pagamento de multa aos atos de crueldade praticados contra animais, independentemente de punições previstas em outros dispositivos legais.

“Os valores arrecadados com as multas serão revertidos para esterilização cirúrgica, associações e ONGs que atuem na defesa dos animais no município de Arcoverde”, diz em nota.

Brejinho já soma 530 dias sem registro de homicídio; Afogados e São José do Egito mais de 200

Delegacia da Mulher tem aumento significativo no número de registro de ocorrências.

Por André Luis

No Debate das Dez da Rádio Pajeú FM 104,9 desta segunda-feira (19), o comandante do 23º Batalhão de Polícia Militar, coronel Carlos Eduardo Sá e a delegada da mulher, Andreza Gregório, fizeram uma avaliação preliminar das ações e encaminhamentos da Área Integrada de Segurança 20 (AIS 20), durante o ano de 2018.

Coronel Sá destacou que apesar de ainda não terem fechado as avaliações, a AIS 20 tem sido destaque no estado, com a maior redução de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), alcançando o primeiro lugar no primeiro trimestre e ficando entre os primeiros nos segundo e terceiro trimestre.

“E agora no quarto trimestre estamos competindo para um resultado favorável, hoje no estado de Pernambuco a região do Pajeú tem a maior redução. Fazemos uma avaliação positiva, dentro de doze cidades atendidas pelo 23º BPM, temos duas cidades que ainda não houve registro de homicídios esse ano, que são Brejinho e Quixaba”.

Coronel Sá informou ainda que Brejinho já soma 530 dias sem registro de homicídio, Afogados e São José do Egito, já chegam a mais de duzentos dias.

O comandante do 23º BPM, lembrou que os últimos meses são mais preocupantes devido à proximidade com o final do ano, quando as cidades ficam mais movimentadas, aumento de compras e das festas. “Mas a gente já tem feito um trabalho que vem há dois meses de intensificar o policiamento no terreno, fazer mais blitzes, mais abordagens, estamos mais presentes intensificando as ações. Fluxo maior, há uma tendência de aumentar a incidência criminosa, mas estamos trabalhando focados”, afirmou Sá.

A delegada Andreza Gregório, avaliou os primeiros meses à frente da Delegacia da Mulher de Afogados da Ingazeira. Informou quais as ocorrências mais comuns e se o equipamento está de fato auxiliando e como, as mulheres no combate a violência de gênero.

Andreza destacou que a delegacia chegou para somar a rede de enfrentamento de violência doméstica contra a mulher. “Nós temos muito trabalho, tivemos uma aumento significativo no número de registro de ocorrências, em 2017 a média de registros era entre 10 e 15, hoje nós temos de 20 a mais de 30 Boletins de Ocorrência”, informou a delegada.

A titular da Delegacia da Mulher, informou ainda que os números são referentes apenas a delegacia, sem somar os B.Os. que são feitos aos finais de semana e durante o período noturno da 20ª Desec

“Tivemos na delegacia, de janeiro de 2018, a outubro, 197 registros de ocorrências, 185 inquéritos policiais que foram concluídos com o indiciamento de agressores, remetidos à justiça, 98 medidas protetivas, 53 prisões em flagrante, 3 mandados de prisão cumpridos (preventivos ou temporários), e estamos na luta pra que as mulheres continuem se encorajando a denunciarem seus agressores, e a saírem do ciclo de violência”, informou Andreza.

Andreza informou ainda, que o ciclo da violência começa de forma mais branda, com as injurias, agressões verbais e vai evoluindo para as agressões físicas e se não for contida a tempo “pode chegar a depender da situação, ao crime mais grave que tentamos evitar, que é o feminicídio”.

“Feminicídio é o assassinato de uma mulher motivado pelo ódio, pelo desprezo da condição feminina, é o homem que trata a mulher como um objeto, uma propriedade que está ali, um ser simplesmente para servir e não sabe conter os seus impulsos, e resolve principalmente diante da rejeição que é o momento mais crítico de violência que gera o feminicídio, é o fim de um relacionamento e ele age da forma mais brutal e cruel assassinando, destruindo uma vida”, informou Andreza.

A delegada ainda informou que o fato do machismo ter um poder cultural ainda muito presente na região e no Brasil, faz com que as agressões sejam recorrentes. E que buscam através da rede de proteção, mecanismos que favoreçam para que a mulher não volte a ser vítima dessa violência. “Procuramos saber qual é a vulnerabilidade, se é emocional, se é social se é econômica e assim dessa forma com articulação com a rede se faz mais eficaz, barrar esse ciclo”, informou.