Fruticultores e Codevasf discutem medidas para evitar crise hídrica em irrigação do vale do São Francisco‏

O prefeito Zeca Cavalcanti inaugurou, nesta quarta-feira (18), a Cozinha Solidária do Jardim da Serra, em Arcoverde, garantindo 200 refeições diárias com qualidade nutricional para famílias da comunidade. A ação é realizada em parceria com o Governo de Pernambuco, por meio da governadora Raquel Lyra, dentro do programa Bom Prato PE, ampliando a rede de combate à fome no município.

A unidade é uma das sete cozinhas solidárias que serão implantadas em Arcoverde, ampliando a rede de combate à fome com foco não apenas na oferta de alimentos, mas também na nutrição adequada da população. Os cardápios são planejados para garantir refeições balanceadas, contribuindo diretamente para a saúde e a dignidade das famílias atendidas.

Durante a inauguração, o prefeito destacou o esforço conjunto para ampliar o acesso à alimentação. “Estamos entregando mais um equipamento para garantir comida na mesa de quem precisa. Essa é uma luta diária, e só estamos avançando com o apoio da governadora Raquel Lyra, que tem sido parceira de Arcoverde para levar dignidade ao nosso povo”, afirmou Zeca Cavalcanti.

Zeca Cavalcanti também anunciou a ampliação do programa para outras comunidades. “Vamos seguir levando cozinhas solidárias para outros bairros. Nosso compromisso é claro: trabalhar para que ninguém passe fome em Arcoverde, fortalecendo essa parceria com o Governo do Estado para chegar cada vez mais perto de quem precisa”, destacou.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça e aprovou com ressalvas as contas relativas ao exercício financeiro de 2012 do prefeito Zé Pretinho, de Quixaba. O levantamento é do Afogados On Line.

O Tribunal de Contas aplicou multa ao prefeito por algumas irregularidades encontradas e também aplicou multa a Antônio Eustorgio, Auditor de Controle Interno, em razão da falta de realização de auditoria pelo Controle Interno.

O TCE fará uma Auditoria Especial para apuração da irregularidade de aumento de subsídio sem Lei autorizativa e dos débitos correspondentes. Todo subsídio tem que ter Lei aprovada pela Câmara. A relatora foi Tereza Duere.

Como interessados da decisão, além do prefeito Zé Pretinho, Maria Elisa Fernandes de Medeiros, Adiene Josefa Fernandes de Medeiros, Antônio Eustorgio Patriota, Damião Cabral dos Santos, Francisco de Paulo Marinho, Francisco José Cabral da Silva, Helio Salvador de Araújo, João Paulo Pereira Nunes, José Pereira de Andrade, Luiz Gonzaga de Araújo, Maria Aparecida Pereira Gomes, Maria do Socorro Salvador Nunes e Sebastião Cabral Nunes.

O secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, recebeu, nesta quinta-feira (17), uma comissão de produtores de leite para discutir as demandas do setor. Entre as principais queixas está a compra de leite em pó pelas indústrias de laticínios instaladas no Estado, além dos pedidos de maior acesso ao melhoramento genético do gado e à palma resistente à cochonilha, ambos desenvolvidos pelo IPA; ampliação da assistência técnica ao produtor, melhoria da infraestrutura viária, incentivo rural e a política de incentivos fiscais.

“Há um decreto federal que permite a utilização de até 100% de leite em pó pela indústria, o que prejudica os produtores locais, explicou o presidente do Sindicato dos Produtores de Leite (Sinproleite), Saulo Malta, acrescentando que há informações que mesmo algumas indústrias incentivadas pelo Prodepe estão descumprindo a obrigatoriedade da compra de 50% de leite fluido dos produtores do Estado. Além de Saulo, estiveram presentes no encontro o presidente da Certificação do Queijo Coalho do Agreste Pernambucano (CQP), Romildo Albuquerque; o presidente da Associação Brasileira dos Criadores Caprinos (APCC), Arlindo Ivo; o presidente da Sociedade Nordestina de Criadores (SNC), Emanuel Rocha; o diretor presidente da Adagro, Paulo Roberto de Andrade Lima; o prefeito de Águas Belas, Luiz Aroldo, e os deputados estaduais Claudiano Martins e Aglaílson Victor, além de cerca de 40 produtores de leite.

O secretário Dilson Peixoto prometeu aos produtores encaminhar as demandas internas da Secretaria e suas vinculadas e levar ao governador e demais secretários as reivindicações recebidas que são ligadas a outras pastas. “Em relação ao leite em pó, vamos procurar a bancada federal e os senadores do Estado, o governador e a representação dos produtores para discutir essa questão com o Governo Federal”, antecipou.

“Vamos procurar a AD Diper para retomar, com urgência, os trabalhos da Câmara Setorial do Leite e trabalhar junto com os produtores para dinamizar a atividade”, afirmou o secretário ao final do encontro.

A Polícia Civil de Pernambuco realizou nesta quarta-feira (26) uma operação para prender uma organização criminosa especializada em ataques às agências bancárias e carros fortes em Pernambuco. Entre os 13 presos na operação está um policial militar, autuado por porte ilegal de arma de fogo.

Com a prisão do grupo, a Polícia espera conseguir fazer um mapeamento das agências bancárias que foram alvo de explosões. Recentemente, ocorreram ataques em bancos localizados na região do Agreste e no Sertão.

“Com o depoimento de cada, poderemos ver onde ocorreram os ataques e também verificar se houve participação de criminosa em estados vizinhos como Alagoas, Paraíba”, disse o chefe de Polícia Joselito Keherle do Amaral. Os 13 mandados de prisão e 14 de busca domiliciar, expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Sertânia, foram cumpridos.

Segundo o chefe de Polícia, a participação do policial militar na quadrilha ainda será delineada. “Durante a investigação, não precisamos pedir a decretação da prisão do PM, mas houve a necessidade da busca e apreensão e ele acabou sendo preso em flagrante devido a posse e porte ilegal de arma de fogo”, explicou. Foram apreendidas vários cordões dentonantes, explosivos usados nas ações contra agências bancárias, que daria para vários ataques. “Obviamente, que os presos terão que explicar a origem desses explosivos”, disse.

Denominada de Operação Hydra, esta é a 49° ação de repressão qualificada realizada pela Polícia Civil este ano. A investigação teve início em julho e é comandada pela Diretoria Integrada Especializada (DIRESP), sob a presidência do Delegado Victor Azoubel. Além do delegado, outros 140 policiais civis participam da operação, que acontece na cidade de Arcoverde.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou regular com ressalvas, na última quinta-feira (16), uma Auditoria Especial realizada na Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES), relativa ao exercício de 2018.

O Processo TC nº 1852630-5, que teve a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, foi formalizado a pedido da procuradora da república, Sílvia Regina Pontes Lopes, para verificar se os portais de transparência das Organizações Sociais de Saúde no Estado e da SES, estavam de acordo com a lei Federal nº 12.527/2011 e as Leis Estaduais nºs 14.804/2012 e 15.210/2013.

O trabalho, desenvolvido pela equipe técnica da Gerência de Contas de Autarquias e Fundações do TCE, identificou, em junho de 2018, que os sítios eletrônicos da SES e das OSs não continham as informações mínimas obrigatórias estabelecidas pelos normativos ligados à transparência. A lista inclui desde os programas, projetos, ações, obras e atividades com indicação da unidade responsável; aos repasses ou transferências de recursos financeiros; à execução orçamentária e financeira e às licitações realizadas e em andamento.

Notificado a prestar esclarecimentos ao TCE, o secretário de saúde alegou que em novembro de 2017 um cronograma foi encaminhado ao Ministério Público Federal demonstrando que todas as etapas para a implementação do portal vinham sendo cumpridas, bem como o plano de ação com a proposta de implantação do novo portal de transparência do Governo, como manda a Lei de Acesso à Informação. As Organizações Sociais de Saúde, por sua vez, informaram que vinham concentrando esforços para atender as exigências da LAI.

A pedido do relator, a equipe da Gerência de Contas de Autarquia do TCE realizou nova análise em dezembro do ano passado, constatando que algumas das informações disponibilizadas pelas entidades envolvidas permaneciam insuficientes, embora tenham ocorrido avanços importantes no processo.

Com base nos fatos apontados pela auditoria e nas defesas, o relator apresentou as seguintes conclusões:

“É forçoso reconhecer, por um lado, os avanços da transparência quando se comparam os dois momentos de verificação: antes e depois da atuação do Controle. (…) Ao mesmo tempo, conquanto esta evolução no cumprimento das regras de transparência nos leve a concluir que a maioria dos itens de verificação da transparência exigidos pelas leis de regência, em dezembro de 2018 (prazo final da instrução do presente processo), estava sendo observada, é imperioso que a Secretaria de Saúde e os parceiros privados envidem novos e contínuos esforços com vistas a cumprirem fielmente as regras de transparência. Ela, a transparência, é atributo da República, da democracia, da boa governança, sendo condição fundamental para o exercício pleno dos controles institucionais, interno e externo, e, sobretudo, do controle social. Da parte do TCE-PE, além do monitoramento contínuo, por meio de auditorias especiais como esta, assim como por meio do julgamento de contas anuais, está sendo elaborada, pela Coordenação de Controle Externo (CCE) uma proposta de Resolução específica para a transparência de gastos com saúde por meio das OSs. Esse novo marco regulatório será de suma importância para uma avaliação metodologicamente mais precisa e pautada, também, por indicadores qualitativos de transparência.”

Por fim, o relator estipulou o prazo de 120 dias, a contar da publicação da decisão, para que a Secretaria de Saúde e as OSs adotem novas medidas de transparência.

O TCE deverá realizar um novo monitoramento da transparência nas entidades fiscalizadas, após finalizado o referido prazo.

A decisão do relator será enviada ao atual secretário de Saúde do Estado, aos gestores das OSs envolvidas, ao secretário da Controladoria Geral do Estado e ao conselheiro relator das contas de 2019 da SES. O Ministério Público de Contas também receberá cópia para encaminhamento à procuradora Sílvia Pontes Lopes.