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Frente Popular proibida de ler carta de Lula em guia eleitoral, diz TRE

Por André Luis

Da editoria de Política do JC

O Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE) acatou o pedido da coligação “Pernambuco Vai Mudar”, encabeçada pelo senador Armando Monteiro (PTB), em que pede a retirada do guia eleitoral do governador Paulo Câmara (PSB) onde o candidato Fernando Haddad (PT) faz a leitura de uma carta escrita pelo ex-presidente Lula (PT).

O bloco de oposição argumenta que a peça publicitária coloca o ex-presidente como candidato no disputa eleitoral. No último dia 31 de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral negou o registro à Lula com base na lei da Ficha Limpa. O petista foi condenado pelo TRF-4 por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, em São Paulo.

“Diante disso, em primeira análise, entendo que as postagens apresentam propaganda inverídica, podendo confundir o eleitor, razão pela qual, reputo presente a probabilidade do direito alegado, no tocante à retirada das propagandas combatidas.”, afirma a desembargadora eleitoral Karina Albuquerque Aragão de Amorim. E complementa:

“Claro está, ainda, o perigo da demora, diante da possível grande repercussão das propagandas, sendo inegável que a utilização da imagem do ex-presidente e ex-candidato a Presidência, por sua inquestionável força eleitoral na região, pode interferir na disputa eleitoral.”

Outras Notícias

Senac oferece 40 vagas em cursos gratuitos em Serra Talhada

Cuidador Infantil e Repositor de Mercadorias são opções com inscrições abertas até o dia 17 O Senac Pernambuco abriu edital para o preenchimento de 40 vagas em cursos gratuitos de qualificação. São 20 vagas para o curso de Cuidador Infantil e 20 para o curso de Repositor de Mercadorias, via Programa Senac de Gratuidade (PSG). […]

Cuidador Infantil e Repositor de Mercadorias são opções com inscrições abertas até o dia 17

O Senac Pernambuco abriu edital para o preenchimento de 40 vagas em cursos gratuitos de qualificação. São 20 vagas para o curso de Cuidador Infantil e 20 para o curso de Repositor de Mercadorias, via Programa Senac de Gratuidade (PSG).

As duas capacitações acontecem na modalidade presencial, na Escola Municipal Zuleide Feitoza de Carvalho, no bairro Ipsep, em Serra Talhada.

Para a candidatura, os interessados devem atender aos pré-requisitos do PSG, como, por exemplo, ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos per capita (por pessoa). Para o curso de Cuidador Infantil, a idade mínima é de 18 anos. Já para Repositor de Mercadorias, a idade mínima é de 16 anos. As duas turmas começam no dia 22 e vão até o dia 11 de maio, com aulas no turno da tarde (Cuidador Infantil) e da noite (Repositor de Mercadorias).

No curso de Cuidador Infantil, os alunos aprenderão sobre o auxílio da criança em atividades diárias de alimentação, higiene, estudo e lazer, além de estratégias para entender as fases da criança e melhorar a comunicação com os pequenos. Já no curso de Repositor, os alunos terão noções de organização de mercadorias, produtos e serviços no ponto de venda, as normas e legislações reguladoras sobre estoques armazenagem, além da orientação aos clientes do estabelecimento.

Inscrições e Cronograma – Os interessados podem se inscrever pelo site do Senac, na área do Programa Senac de Gratuidade (www.pe.senac.br/psg). Ao entrar no link, é só clicar na aba “Consulta de Vagas” e procurar pelo edital número 3 de 2021. As inscrições já podem ser realizadas e seguem até o dia 17 de fevereiro. O resultado dos aprovados será divulgado no dia 18. As matrículas serão realizadas no dia 19 de fevereiro, presencialmente, na unidade do Senac em Serra Talhada, localizada na Praça Barão do Pajeú, 911, Centro.

Mais informações sobre o processo seletivo podem ser obtidas pelos telefones 0800.081.1688 ou (87) 3929.2350. O edital está disponível no site do PSG (www.pe.senac.br/psg).

Ministra Simone Tebet confirma reajuste do salário mínimo; saiba novo valor

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), afirmou nesta terça-feira (8) que o salário mínimo deve subir para R$ 1.630,00 em 2026, atualmente, o valor está fixado em R$ 1.518,00. O anúncio foi feito durante audiência pública da Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional. Mas o novo valor ainda precisa ser […]

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), afirmou nesta terça-feira (8) que o salário mínimo deve subir para R$ 1.630,00 em 2026, atualmente, o valor está fixado em R$ 1.518,00.

O anúncio foi feito durante audiência pública da Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional. Mas o novo valor ainda precisa ser oficializado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e aprovado pelo Congresso.

“É o maior salário mínimo dos últimos 50 anos em termos reais”, afirmou a ministra, ao apresentar as diretrizes do orçamento federal para o próximo ano. Tebet destacou que o governo Lula mantém o compromisso com o novo arcabouço fiscal, sem abrir mão de medidas voltadas à valorização da renda do trabalhador.

Além da previsão do reajuste, Tebet também reforçou a necessidade de uma “justiça tributária” no Brasil. Em meio às discussões sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), ela criticou o desequilíbrio na distribuição da carga tributária.

“Já mexemos muito com o andar de baixo. Nunca se conseguiu mexer com o andar de cima”, declarou, ao defender uma reforma que reduza desigualdades. Para a ministra, o caminho para resolver os principais desafios do país exige união entre diferentes campos políticos.

O Blog e a História: Sebastião Dias também anunciou auditoria contra Dinca

Em 22 de outubro de 2012: o prefeito eleito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), disse, em entrevista à Rádio Pajeú, que não foi atendido no pedido de transição, formalizado há cerca de 15 dias, ao prefeito Dinca Brandino (PSB). Em virtude disso, avisou que vai procurar o Ministério Público. “Preciso saber como está a saúde, […]

Em 22 de outubro de 2012: o prefeito eleito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), disse, em entrevista à Rádio Pajeú, que não foi atendido no pedido de transição, formalizado há cerca de 15 dias, ao prefeito Dinca Brandino (PSB).

Em virtude disso, avisou que vai procurar o Ministério Público. “Preciso saber como está a saúde, a educação, a situação do município como um todo. Tenho direito de saber”, reclamou, afirmando que já desarmou o palanque e que o prefeito Dinca precisa fazer o mesmo.

Sebastião também pôs fim às especulações de nomes para o Secretariado. “Ninguém está autorizado em falar sobre nomes. Nem estou pensando nisso. Quero primeiro saber como está o município”.

O trabalhista disse que vai reunir seu grupo para definir os passos da montagem da equipe, mas só no momento oportuno. Por último, afirmou esperar que o TCE faça auditoria no município para saber que “herança” receberá de Dinca.

Prefeitura de Afogados anuncia saída de Miguel Góes da Secretaria de Controle Interno

Em comunicado divulgado nesta quinta-feira (13), a Prefeitura de Afogados da Ingazeira comunica a saída do Secretário Municipal de Controle Interno, Miguel Góes, anunciado no início do ano para composição da equipe de gestão.  A saída de Miguel Góes se dá em decorrência de questões previdenciárias, uma vez que Miguel Góes é servidor público do […]

Em comunicado divulgado nesta quinta-feira (13), a Prefeitura de Afogados da Ingazeira comunica a saída do Secretário Municipal de Controle Interno, Miguel Góes, anunciado no início do ano para composição da equipe de gestão. 

A saída de Miguel Góes se dá em decorrência de questões previdenciárias, uma vez que Miguel Góes é servidor público do estado da Paraíba e perderia alguns anos de contagem para sua aposentadoria, caso desempenhasse as funções de secretário. 

Mesmo assim, a sua presença na equipe de gestão será assegurada, uma vez que o mesmo assumirá as funções de assessor especial de Governo, que não lhe trará prejuízo previdenciário. 

Na função em questão, Miguel Góes ficará responsável pela interlocução, acompanhamento e orientação junto às Secretarias Municipais de Administração e Desenvolvimento Econômico e a de Transportes e Trânsito, com atuação destacada no grupo de trabalho para o ordenamento do trânsito em Afogados da Ingazeira.

Informamos ainda que o atual secretário adjunto de saúde, Lucivaldo Leite, assume, interinamente, a Secretaria de Controle Interno, acumulando ambas as funções, sem prejuízo para o erário municipal.

Defesa faz pedido de libertação de Eduardo Cunha ao STF

G1 Advogados do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentaram nesta sexta-feira (21) um pedido de liberdade ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi protocolada em segredo de Justiça e encaminhada para análise do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF. Preso na última quarta (19) em Brasília, Cunha foi para Curitiba, onde […]

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Advogados do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentaram nesta sexta-feira (21) um pedido de liberdade ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação foi protocolada em segredo de Justiça e encaminhada para análise do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF.

Preso na última quarta (19) em Brasília, Cunha foi para Curitiba, onde deverá ficar detido por tempo indeterminado, por ordem do juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.

O peemedebista é acusado de receber propina de contrato de exploração de petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

No pedido de liberdade, a defesa argumenta que, ao analisar um pedido de afastamento de Cunha de seu mandato, em maio deste ano, o Supremo descartou sua prisão, que também havia sido solicitada pelo procurador-geral da República,Rodrigo Janot.

Assim, Moro teria descumprido uma decisão do STF, ao determinar a prisão preventiva. No decreto de prisão, o juiz federal argumentou que o Supremo só não prendeu Cunha pelo fato de a medida necessitar de autorização prévia do Congresso.

A defesa também argumenta que, na época, os ministros do STF já tinham conhecimento de que Cunha tinha um passaporte italiano e recursos no exterior. Mesmo assim, diz a defesa, a Corte não julgou necessária a prisão.

Na peça, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso ainda apresentam um quadro em que rebatem todos os motivos listados por Moro para decretar a prisão. A defesa sustenta que eles já foram analisados pelo STF, mas considerados insuficientes para levar a uma prisão preventiva.

Entre os pontos, estão acusações contra Cunha em outros inquéritos da Lava Jato, bem como condutas do ex-deputado enquanto parlamentar.

Visita da esposa : Cláudia Cruz, esposa do deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), visitou o marido nesta manhã de sexta-feira (21) na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Cunha foi preso pela Operação Lava Jato na quarta-feira (19), em Brasília.

ccO vídeo do momento em que Cláudia deixa a Polícia Federal foi produzido e feito pelo jornalista José Vianna, da RPC Curitiba. Cláudia Cruz estava acompanhada de um advogado – ela não respondeu às perguntas do jornalista.

Em geral, as visitas na carceragem da Polícia Federal ocorrem às quartas-feiras. Segundo a PF, como o Cunha foi preso na quarta-feira e não pode receber ninguém, a polícia autorizou que a mulher o visse nesta quinta. “Uma concessão que já foi dada a outros presos da Lava Jato”, afirmou a PF.