Fraudes em compras do Consórcio Nordeste já deram prejuízo de R$ 13,7 milhões ao Estado, diz relatório do TCE

Em Afogados da Ingazeira, aconteceu esta semana o primeiro encontro de socialização do projeto de atualização multiprofissional em atenção à pessoas com deficiência intelectual e pacientes com TEA – Transtorno do Espectro Autista. O evento aconteceu no centro especializado em reabilitação de Afogados, CER lll. 

O projeto é fruto de uma parceria firmada entre a Secretaria Municipal de Saúde, Rotary Club de Afogados da Ingazeira e, por meio de termo de cooperação, o Ministério Público de Pernambuco. O objetivo do projeto é capacitar e atualizar profissionais de diversas áreas buscando o aprimoramento técnico e a qualificação no atendimento à população com deficiência intelectual e TEA. 

O curso tem proposta pedagógica e conteúdos de responsabilidade da INTERARCO – Terapias Integradas, com sede em Arcoverde. O curso foi custeado com recursos destinados pelo MPPE. 

“Nosso principal objetivo é qualificar os profissionais que atendem esses pacientes e contribuir com um melhor diagnóstico e acompanhamento,” afirmou o secretário de saúde, Artur Amorim. Ele informou ainda que já cadastrou o CER lll no PAC – saúde para a construção de uma oficina ortopédica na unidade. “Também conseguimos com o Ministério da Saúde o incremento de setenta mil reais por mês na ajuda da manutenção do CER e da equipe de Reabilitação Intelectual. E a proposta para a mudança de CER III para CER IV já está cadastrada e sendo aprovada serão mais duzentos mil para manutenção do CER”, finalizou o Secretário de Saúde, Artur Amorim. 

Irão concluir o curso no dia 15 de Dezembro profissionais das Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação, do CER III,  estudantes de Terapia Ocupacional, residentes e pesquisadora da Rede de Cuidado a Pessoa com Deficiência. 

Durante o encontro a equipe do Banco Sicoob, formada pelo Gerente da agência de Afogados Ingazeira, João Paulo, a Especialista em Evento Social e Estratégico do Sicoob, Cleiry Michele, e a Gerente da agência de Carnaíba, Márcia Fernanda, anunciaram o patrocínio de R$ 24.853,50 para a instalação da sala de Estimulação Sensorial no CER III. 

O Prefeito Alessandro Palmeira participou da atividade. “Mesmo vivenciando uma das maiores crises que os municípios já passaram, estamos mantendo os serviços tão importantes que são disponibilizados a nossa população aqui no CER. Recentemente inauguramos uma piscina para quem precisa fazer hidroterapia. Essas parcerias com Rotary, Ministério Público e Sicoob, só reforçam esse trabalho tão importante,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

O evento contou ainda com as participações do coordenador do CER-lll, Verandílson Zuza; da Secretária de Assistência Social, Madalena Leite; da Coordenadora de Educação Inclusiva da Secretaria de Educação, Ednery Cruz; do promotor de justiça, Wítalo Rodrigo de Lemos Vasconcelos; do presidente do Rotary Club, Danilo Siqueira; a coordenadora municipal do selo Unicef, Socorro Martins; e de Karla Suelda Guimarães, mãe de um paciente diagnosticado, aos 2 anos, com Autismo de forma regressiva.

Os estudantes que ainda não concluíram a renovação do contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devem ficar atentos, pois o prazo final termina nesta sexta-feira, 30 de dezembro.

Outro prazo que também se encerra essa semana, quinta-feira, 29, é para que os agentes financeiros – Banco do Brasil e Caixa Econômica – recebam os Documentos de Regularidade de Matrícula (DRMs) emitidos a partir do dia 25 de novembro e que estejam com o prazo de comparecimento ao banco expirado.

O presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, esclarece ainda que os problemas apresentados no recebimento de documentos pelos bancos já foi resolvido. “Quem procurou os agentes financeiros e não conseguiu fazer o aditamento na semana passada pode se dirigir novamente às instituições financeiras, porque os gargalos já foram todos solucionados. Mas é preciso comparecer logo e não deixar para a última hora”, conclui. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) decidiu estender o prazo de aditamento e prorrogar a validade dos DRMs para que nenhum estudante fosse prejudicado.

Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Período de matriculas para os aprovados no vestibular 2020 é de 15 a 17 de janeiro

Quem fez o vestibular 2020 para os cursos de letras, pedagogia, história, biologia e administração pública, que serão ofertados a partir desse ano, pela Universidade de Pernambuco no polo Uab São José do Egito, terá de 15 a 17 de janeiro das 8h às 17h30 para se matricular.

É necessário apresentar os seguintes documentos RG, CPF, reservista (para homens), certidão de nascimento ou casamento, histórico escolar ou ficha 19 (fundamental e médio), título de eleitor, comprovante de quitação com a justiça eleitoral, duas fotos três por quatro e comprovante de residência, além de e-mail ativo.

Os documentos podem ser originais ou cópia autenticada em cartório.

O Polo da Universidade Aberta do Brasil em São José do Egito, funciona no Centro de Inclusão Digital desde 2017, e já abriga duas universidades, a UFPB e a UPE.

Advogada Diana Câmara passa a compor lista tríplice para vaga de desembargador eleitoral efetivo na classe advogado com maior número de votos. Rodrigo Beltrão e Paulo Maciel também integram a lista

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em sessão remota do pleno realizada na manhã desta segunda-feira (01), escolheu os novos nomes para compor as listas tríplices para a vaga de desembargador eleitoral titular e substituto.

Eles irão compor o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) após escolha do Presidente da República.

Advogada desde 2006, a especialista em Direito Eleitoral Diana Câmara recebeu 31 votos para compor a lista para a vaga de desembargador eleitoral efetivo na classe advogado. Também pleiteante, André Caúla obteve 18 votos. O advogado Plínio Nunes desistiu pouco antes da votação.

Agora, Diana Câmara passa a compor a lista tríplice que já está em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral com os advogados Rodrigo Beltrão e Paulo Maciel, que tiveram 25 e 24 votos respectivamente. Essa lista estava incompleta, após decisão do TSE para substituir um dos candidatos (Delmiro Campos). A escolha do TJPE segue para o Tribunal Superior Eleitoral e em seguida para o Presidente de República escolher um dos três nomes. Se Diana Câmara for a escolhida, será a única mulher a ocupar um assento de titular no pleno do TRE/PE.

Para a outra lista, de desembargador eleitoral suplente, também na classe advogado, concorreram os advogados Leonardo Maia, Marcelo Tenório, Bruno Brennand e Plínio Nunes, que receberam 51, 48, 45 e 5 votos, respectivamente. Os três primeiros nomes seguem para o TSE e também aguardam a deliberação do chefe do Executivo.

O TJPE também escolheu os nomes de Cátia Luciene Laranjeira de Sá e Marcos Vinícius Nonato Rabelo Torres para as vagas de Desembargador Eleitoral Substituto da Classe de Juiz de Direito.

Por Heitor Scalambrini Costa* 

Depois de adiar a decisão a ser tomada em relação aos resultados dos estudos apresentados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sobre a participação do capital privado na Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), o governo de Pernambuco retomou o que considera importante para os pernambucanos, a privatização da empresa. Desde março deste ano as propostas já são conhecidas: a de concessão total, a de concessão parcial, e a de conceder ao capital privado somente os serviços de coleta e tratamento de esgoto.

Inicialmente a governadora anunciou que o modelo a ser adotado seria tornado público, no mês de abril corrente, mas calou-se diante das eleições municipais de outubro, já que defender concessões de serviços essenciais ao capital privado nos dias atuais é um assunto no mínimo indigesto, junto à opinião pública.

Como quem foge da cruz, o governo estadual tem evitado falar diretamente em privatização e, sim, em concessão, que nada mais é do que uma forma de privatização. Membros do governo tentam iludir, mentir, esconder da população que de fato a intenção é de transferir ativos da empresa pública para a iniciativa privada, alienando os bens da empresa.

Ao longo dos anos os pernambucanos da capital, agreste e sertão sofrem as consequências do descaso dos governantes em relação ao abastecimento de água, bem essencial à vida. Com acenos a população, o governo age como vendedor de ilusão, prometendo que o acesso à água será universalizado, juntamente com o esgotamento sanitário até 2033. Assim o fez o governo de Jarbas Vasconcelos (PMDB) em relação a antiga Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), prometendo com a privatização a modicidade tarifária, a melhoria na qualidade dos serviços prestados com investimentos em tecnologia, em inovação, e uma eficiente gestão empresarial. Todos sabem no que deu.

Além das tarifas estratosféricas, a privatização da energia teve como consequência a degradação e precarização das condições de trabalho dos eletricitários, o que resultou em péssimo atendimento e baixa qualidade dos serviços prestados. Com a privatização, houve demissões de pessoal que desmantelaram a capacidade operativa de manutenção e atendimento das demandas dos usuários. Sem dúvida é o que acontecerá com a privatização da Compesa. 

Segundo levantamento do banco de dados Public Futures, coordenado pelo Instituto Transnacional (TNI), na Holanda, e pela Universidade de Glasgow, na Escócia; no mundo é crescente o número de casos que vão na direção oposta, com a retomada do serviço público de água por prestadores públicos após períodos de concessão privada.

O que se verifica mundialmente é que o processo de privatização de serviços de água e energia, essenciais à população, só tem beneficiado aos investidores privados, cujo compromisso é somente com o lucro, o que contraria os interesses dos consumidores. A ausência do Estado no setor impede o acesso generalizado da população à água potável e ao saneamento básico, mantendo-os com níveis muito baixos de atendimento, além de perpetuar a grande discrepância entre as áreas urbanas e rurais.

No Brasil, a direita e extrema direita de uma maneira geral, representados pelo governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estão entre as correntes políticas que defendem a venda do patrimônio público, aliando-se ao interesse de grandes corporações interessadas em expandir seus lucros. Em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra (PSDB) é uma entusiasta da privatização assim como seu partido, considerado o “pai das privatizações do setor elétrico” no país.

A Compesa tem sofrido nos últimos anos com a estratégia deliberada de “sucatear para privatizar”. Sucatear serviços essenciais reduz o bem-estar da sociedade e exclui uma parte considerável da população, que passa a não ter acesso a direitos básicos. É cruel, mas aplicada com bastante frequência. Os entreguistas do patrimônio público acabam provocando junto à população uma grande animosidade contra a empresa pública e seus funcionários. Acreditam assim, que jogando a população contra a empresa, favorecem a aceitação de que a solução aos problemas correntes virá pelas mãos da iniciativa privada. 

Os exemplos no mundo são muitos, mostrando que a privatização da água e da energia tem acarretado tarifas abusivas, atendimento precário, priorização do pagamento de dividendos aos seus acionistas em detrimento da realização dos investimentos prometidos e, contrariamente aos interesses da população, fornecendo remuneração escandalosa aos dirigentes das empresas. Estes são alguns dos problemas que têm levado várias cidades e países à reestatização destes serviços.

Espero que, devido ao exemplo da privatização da Celpe e suas consequências nefastas à população, não caiamos no “canto da sereia” da governadora de que a solução para o abastecimento da água e a universalização do saneamento em Pernambuco passem pela privatização da empresa.

Diga NÃO à privatização da COMPESA A água é um direito e não uma mercadoria.

*Heitor Scalambrini Costa é Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco