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FPM: União repassa a municípios R$ 3,6 bi nesta quarta

Por Nill Júnior

Os municípios brasileiros recebem, no próximo dia 20, o pagamento do 2º decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Ao todo, serão repassados R$ 3,6 bilhões, valor 45% menor do que o do primeiro repasse deste mês (R$ 5,2 bi), que aconteceu no último dia 8. Em relação ao mesmo decêndio do ano passado, houve uma queda de 2% (R$ 3,7 bi).

O consultor de orçamento César Lima explica o motivo dessa redução e afirma que os valores são fundamentais para a manutenção das contas públicas dos municípios.

“Há um processo de queda, há uma estagnação na questão da arrecadação e eu acho que nós vamos fechar esse ano com uma conta bem negativa em relação ao FPM. Contudo, a gente tem uma lei complementar que garante que esses valores vão ser compensados pelo poder executivo”, explica.

Neste decêndio, o valor destinado às cidades do interior será de R$ 3,1 bilhões  — e R$ 361 milhões para as capitais. São Paulo (R$ 445 mi), Minas Gerais (R$ 443 mi) e Bahia (R$ 289 mi) são os estados que recebem os maiores montantes.

Segundo a CNM, os valores creditados estarão 6,57% menores do que a quantia recebida pelos Municípios no mesmo decêndio do ano passado. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca ainda que – no mês – a redução é de 9,68%, pois também houve queda no primeiro decêndio de dezembro.

No acumulado do ano, o FPM apresenta discreto crescimento de 0,75% em relação ao mesmo período de 2022. Sendo que ocorreu um crescimento real de 2,85% no primeiro semestre e uma redução de 0,87% no segundo semestre – incluindo os adicionais pagos no Fundo e a recomposição. Vale ressaltar que – retirando os adicionais de 1% do FPM e a recomposição – a queda real é de 10,63%.

Compensação: a Lei Complementar (LC) 201/2023, após forte articulação da CNM e do movimento municipalista no Congresso Nacional e no Executivo, instituiu a recomposição da União ao FPM em 2023. Os Municípios receberam R$ 4,2 bilhões referente às quedas ocorridas de julho a setembro. Além disso, ao fim de 2023, o governo federal terá de avaliar o cenário, pois se houver redução real do repasse quando considerado todo o exercício, deverá ocorrer recomposição.

Clique aqui e acesse, na íntegra, o levantamento da CNM sobre os repasses do 2º decêndio do FPM de dezembro de 2023.

Outras Notícias

Serra Talhada promove palestras de conscientização voltadas ao ODS 11

O Município de Serra Talhada, em Pernambuco, promoveu o circuito de palestras Mude de Atitude – Pensar no Futuro é Agir Agora. Depois das oficinas, essa iniciativa foi selecionada para participar do Circuito Urbano 2018 que é realizado no realizado no Brasil pelo Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), dentro das celebrações mundiais […]

O Município de Serra Talhada, em Pernambuco, promoveu o circuito de palestras Mude de Atitude – Pensar no Futuro é Agir Agora. Depois das oficinas, essa iniciativa foi selecionada para participar do Circuito Urbano 2018 que é realizado no realizado no Brasil pelo Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), dentro das celebrações mundiais do Outubro Urbano 2018.

A ONU-Habitat Brasil realizou mapeamento dos eventos nas temáticas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11 e Agenda 2030, Nova Agenda Urbana, Gestão de Resíduos Sólidos e Resiliência em todo o Brasil. A ação em Serra Talhada foi contemplada com o apoio institucional da ONU Habitat. A programação das palestras contou com 8 atividades para conscientizar a população acerca da necessidade de preservação do meio ambiente por meio da manutenção de uma cidade limpa e com mais qualidade de vida a partir dos cuidados com os resíduos sólidos.

Nesse sentido, as oficinas abordaram temas voltadas à destinação adequada do lixo, à coleta seletiva, à queima de lixo urbano, à arborização urbana e ao IPTU Verde. Além das palestras, o circuito promoveu ainda apresentações de vídeos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 11), Circuito Tela Verde, plantio de mudas nativas e ornamentais, cadastramento do IPTU Verde, rodas de conversa, oficinas com materiais recicláveis, instalação de novos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) e distribuição de panfletos educativos relacionados aos resíduos sólidos.

Diversas instituições de ensino foram visitadas durante o circuito de palestras. A Escola Estadual Methodio Godoy Lima, a Escola Municipal Neto Pereirinha, o Instituto Federal do Sertão (PE), a Autarquia Educacional de Serra Talhada, a Faculdade de Integração do Sertão (FIS), bem como a Escola Irnerio Ignácio e o Colégio Francisco Mendes foram alguns dos destinos.

Circuito Onu Habitat

O Circuito Urbano da ONU-Habitat teve como objetivo promover um futuro urbano melhor para as pessoas, através do apoio a diversos eventos em cidades de todo o mundo durante o Outubro Urbano. O mês Outubro Urbano tem esse nome porque inicia com a comemoração do Dia Mundial do Habitat, sempre na primeira segunda-feira do mês e termina com a celebração do Dia Mundial das Cidades, a cada 31 de outubro. Em 2018, as atividades do Dia Mundial do Habitat tiveram como tema a Gestão Municipal de Resíduos Sólidos, enquanto as atividades do Dia Mundial das Cidades debateram o tema Construindo Cidades Sustentáveis e Resilientes.

Da Agência CNM de Notícias, com informações da prefeitura de Serra Talhada

Gonzaga Patriota participa de reuniões na cidade do Recife

O deputado federal Gonzaga Patriota participou, nesta quarta-feira (17), de audiência com o prefeito em exercício do Recife, Luciano Siqueira, para tratar sobre problemas que precisam de atenção em alguns bairros da capital, onde o parlamentar teve mais de 8 mil votos. Patriota esteve também com o secretário da Casa Civil, Nilton Mota, para reiterar […]

O deputado federal Gonzaga Patriota participou, nesta quarta-feira (17), de audiência com o prefeito em exercício do Recife, Luciano Siqueira, para tratar sobre problemas que precisam de atenção em alguns bairros da capital, onde o parlamentar teve mais de 8 mil votos.

Patriota esteve também com o secretário da Casa Civil, Nilton Mota, para reiterar a sua preocupação com os problemas acarretados em decorrência da seca no sertão.

Na sexta-feira (19) a agenda será com o governador Paulo Câmara, no Palácio Campo das Princesas e em seguida, no município de Bonito, onde participarão da tradicional festa de São Sebastião.

TRE-PE mantém cassação de vereadores do MDB de Buíque por fraude à cota de gênero

Do Panorama PE O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, manter a cassação da chapa de vereadores do MDB em Buíque nas eleições de 2024. A Corte rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa, bem como confirmou a decisão anterior que apontou fraude à cota de gênero. Com placar de 7 […]

Do Panorama PE

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, manter a cassação da chapa de vereadores do MDB em Buíque nas eleições de 2024. A Corte rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa, bem como confirmou a decisão anterior que apontou fraude à cota de gênero.

Com placar de 7 a 0, os desembargadores seguiram o voto da relatora, Roberta Viana Jardim, e mantiveram a anulação dos votos da legenda. Dessa forma, além da perda dos mandatos de vereadores eleitos e suplentes do partido no município.

A decisão atinge os vereadores Aline de Araújo Beserra Tavares, Daidson Amorim, Djalma Araújo da Silva, José Lopes de Barros Filho, conhecido como Preto Kapinawá, e Vanildo Almeida Cavalcanti, o Dodó.

O julgamento ocorreu de forma virtual, com início no dia 6 de abrilne conclusão nesta sexta-feira, com a apresentação do último voto.

Com a cassação, a Justiça Eleitoral deve determinar a recontagem dos votos para redefinir a composição da Câmara Municipal. De acordo com as estimativas não oficiais, devem assumir as vagas os candidatos Leonardo de Gilberto, Rodrigo da Ótica, Elson, Edeson de Felinho e Viviane de Zezé Leobino. Por fim, o acórdão com a decisão final deve ser publicado nos próximos dias, formalizando a perda imediata dos mandatos.

Raquel Lyra assume risco político ao apostar na concessão da Compesa

A governadora Raquel Lyra afirmou que a concessão parcial dos serviços da Compesa representa uma decisão política voltada à mudança estrutural do abastecimento de água em Pernambuco. A declaração foi feita após o leilão realizado na última quinta-feira (18), na B3, em São Paulo. Em seu discurso, a gestora ressaltou que promover mudanças exige enfrentar […]

A governadora Raquel Lyra afirmou que a concessão parcial dos serviços da Compesa representa uma decisão política voltada à mudança estrutural do abastecimento de água em Pernambuco. A declaração foi feita após o leilão realizado na última quinta-feira (18), na B3, em São Paulo. Em seu discurso, a gestora ressaltou que promover mudanças exige enfrentar escolhas difíceis e romper com práticas históricas. “É difícil fazer mudança, porque muita gente fala sobre ela, mas não quer fazer”, afirmou.

Raquel destacou que o processo não se resume ao volume de investimentos, estimados em cerca de R$ 20 bilhões, mas à definição de prioridades. Segundo a governadora, os recursos obtidos com a outorga serão utilizados exclusivamente pelo Estado para a produção e a distribuição de água, com foco em infraestrutura hídrica. Ela citou como exemplo a construção da adutora que beneficiará Petrolina, Afrânio e Dormentes, com investimento previsto de R$ 300 milhões, ressaltando que se trata de uma escolha que não segue lógica eleitoral.

Ao abordar o impacto das decisões, a governadora afirmou que não é aceitável que problemas herdados do século passado continuem presentes no cotidiano das famílias pernambucanas. Para Raquel Lyra, a concessão marca o início de um novo ciclo na política hídrica do Estado, sustentado por decisões que priorizam o enfrentamento de carências históricas, mesmo diante de resistências.

A decisão da governadora Raquel Lyra de levar adiante a concessão dos serviços da Compesa é, antes de tudo, uma escolha de alto risco político. Trata-se de uma aposta clara: ou o modelo entrega resultados concretos e melhora um serviço historicamente mal avaliado pela população, ou o ônus recairá integralmente sobre o Palácio do Campo das Princesas. Ao assumir o protagonismo do processo, Raquel retira de si a possibilidade de terceirizar responsabilidades no futuro.

Se a concessão produzir os efeitos prometidos, ampliação da oferta de água, regularidade no abastecimento e avanço da infraestrutura hídrica nos municípios, a governadora acumulará um ativo político relevante. Poucos temas são tão sensíveis quanto água no cotidiano da população, especialmente no interior. Melhorar um serviço que há décadas simboliza ineficiência pode consolidar a imagem de uma gestora disposta a enfrentar problemas estruturais e a tomar decisões impopulares no curto prazo para colher resultados no médio e longo prazo.

Por outro lado, o histórico da Compesa pesa contra a margem de erro do governo. O serviço é reconhecidamente precário em grande parte do Estado, e a população tende a reagir com desconfiança a mudanças que envolvem concessões. Caso os investimentos não se traduzam em melhorias perceptíveis, ou se o modelo falhar na execução, a responsabilidade política será direta. A concessão deixará de ser vista como solução e passará a ser associada a uma promessa frustrada, com impacto potencial no capital político da governadora.

Em síntese, Raquel Lyra fez uma escolha que não admite meio-termo. Ao optar pela concessão, colocou sua gestão como fiadora de um novo modelo para um velho problema. O sucesso pode reposicionar seu governo como agente de transformação; o fracasso, no entanto, tende a reforçar a descrença da população e cobrar um preço ele

Duque: “Não sou ingrato. Vou me reeleger pelo Partido dos Trabalhadores”

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), fez agora a pouco um discurso inflamado no evento que marca as comemorações dos 36 anos do PT, no auditório do Hotel São Cristóvão, lotado de petistas como o presidente estadual da legenda, Bruno Ribeiro. “Não sou ingrato. Vou me reeleger pelo Partido dos Trabalhadores”, disse, para […]

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O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), fez agora a pouco um discurso inflamado no evento que marca as comemorações dos 36 anos do PT, no auditório do Hotel São Cristóvão, lotado de petistas como o presidente estadual da legenda, Bruno Ribeiro.

“Não sou ingrato. Vou me reeleger pelo Partido dos Trabalhadores”, disse, para ser ovacionado pelos integrantes da legenda presentes.

A comemoração dos 36 anos do PT em Serra Talhada tem também status de ato de desagravo a tentativa da oposição de  Impeachment de Dilma e defesa do ex-presidente Lula. “Mexeu com Lula, mexeu comigo”, diz um grande cartaz na frente do palco.

Nomes como o presidente do PT serra-talhadense, Antonio Filho, o Toninho do PT, e o vereador Sinézio Rodrigues participam do encontro.