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FPM: União repassa a municípios R$ 3,6 bi nesta quarta

Por Nill Júnior

Os municípios brasileiros recebem, no próximo dia 20, o pagamento do 2º decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Ao todo, serão repassados R$ 3,6 bilhões, valor 45% menor do que o do primeiro repasse deste mês (R$ 5,2 bi), que aconteceu no último dia 8. Em relação ao mesmo decêndio do ano passado, houve uma queda de 2% (R$ 3,7 bi).

O consultor de orçamento César Lima explica o motivo dessa redução e afirma que os valores são fundamentais para a manutenção das contas públicas dos municípios.

“Há um processo de queda, há uma estagnação na questão da arrecadação e eu acho que nós vamos fechar esse ano com uma conta bem negativa em relação ao FPM. Contudo, a gente tem uma lei complementar que garante que esses valores vão ser compensados pelo poder executivo”, explica.

Neste decêndio, o valor destinado às cidades do interior será de R$ 3,1 bilhões  — e R$ 361 milhões para as capitais. São Paulo (R$ 445 mi), Minas Gerais (R$ 443 mi) e Bahia (R$ 289 mi) são os estados que recebem os maiores montantes.

Segundo a CNM, os valores creditados estarão 6,57% menores do que a quantia recebida pelos Municípios no mesmo decêndio do ano passado. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca ainda que – no mês – a redução é de 9,68%, pois também houve queda no primeiro decêndio de dezembro.

No acumulado do ano, o FPM apresenta discreto crescimento de 0,75% em relação ao mesmo período de 2022. Sendo que ocorreu um crescimento real de 2,85% no primeiro semestre e uma redução de 0,87% no segundo semestre – incluindo os adicionais pagos no Fundo e a recomposição. Vale ressaltar que – retirando os adicionais de 1% do FPM e a recomposição – a queda real é de 10,63%.

Compensação: a Lei Complementar (LC) 201/2023, após forte articulação da CNM e do movimento municipalista no Congresso Nacional e no Executivo, instituiu a recomposição da União ao FPM em 2023. Os Municípios receberam R$ 4,2 bilhões referente às quedas ocorridas de julho a setembro. Além disso, ao fim de 2023, o governo federal terá de avaliar o cenário, pois se houver redução real do repasse quando considerado todo o exercício, deverá ocorrer recomposição.

Clique aqui e acesse, na íntegra, o levantamento da CNM sobre os repasses do 2º decêndio do FPM de dezembro de 2023.

Outras Notícias

Empresário diz que versão de Claudelino é fantasiosa

“Eu sequer estava no carro. E se ele me viu com suposta arma em fevereiro, porque só denunciou agora?” O empresário Micael Lopes diz não ter dúvidas de que o vereador Claudelino Costa fez um teatro ontem na Câmara, a partir do início da atuação do advogado Fernandes Braga. Segundo ele, o vídeo de um […]

“Eu sequer estava no carro. E se ele me viu com suposta arma em fevereiro, porque só denunciou agora?”

O empresário Micael Lopes diz não ter dúvidas de que o vereador Claudelino Costa fez um teatro ontem na Câmara, a partir do início da atuação do advogado Fernandes Braga.

Segundo ele, o vídeo de um carro passando próximo à casa do vereador e divulgado pelo blog é prova disso. “Eu moro naquela área. Naquele dia era um funcionário meu com ferragens no carro. E aquela passagem era obrigatória”.

Ele também buscou desmontar a versão de que estaria armado na conversa gravada. “Ele vai ter que provar. E outra: se eu realmente estivesse armado em uma conversa em fevereiro, como é que ele só denunciou agora? Não tem sentido”.

Ele também disse ser mentirosa a versão de que Carlos Fernando, o Cau, filho de Madalena, tenha contraído um empréstimo de R$ 12 mil. Para quem conhece o filho de Madalena, é difícil imaginar uma negociação que envolva esse valor, tido como pequeno para quem movimentou o que Cau movimentou na campanha.

Ministério Público reforça proibição de eventos carnavalescos em Serra Talhada

Por Juliana Lima O Ministério Público de Pernambuco, através da 3ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, emitiu Recomendação à prefeita Márcia Conrado, à Secretaria Municipal de Saúde, às polícias Civil e Militar e ao Procon referente ao  acompanhamento e fiscalização do decreto executivo, diante da implementação de novas medidas sanitárias restritivas voltadas para as […]

Por Juliana Lima

O Ministério Público de Pernambuco, através da 3ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, emitiu Recomendação à prefeita Márcia Conrado, à Secretaria Municipal de Saúde, às polícias Civil e Militar e ao Procon referente ao  acompanhamento e fiscalização do decreto executivo, diante da implementação de novas medidas sanitárias restritivas voltadas para as atividades e eventos esportivos, culturais, shows e bailes, inclusive no período carnavalesco.

A Recomendação Nº 003/2022, assinada pelo promotor público Rodrigo Amorim da Silva Santos, orienta a apuração e proibição no âmbito municipal de qualquer manifestação carnavalesca no período de 25 de fevereiro a 1º de março de 2022, independentemente do número de participantes ou comercialização de ingressos, que venha a ter conotação de show, festa, evento ou qualquer outra atitude similar, em descumprimento dos protocolos setoriais, normas e regras sanitárias.

aplicáveis; além da intensificação da fiscalização referente ao cumprimento das normas sanitárias e limitação de público nas atividades e eventos esportivos, eventos culturais, shows e bailes, de acordo com o Decreto Executivo no 52.249, de 08 de fevereiro de 2022. 

Quem descumprir as normas sanitárias sobre aglomeração de pessoas e distanciamento social, poderá responder pelo crime de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa (art. 268 do Código Penal).

O documento do Ministério Público corrobora com a decisão já tomada anteriormente pela Prefeitura de Serra Talhada, que cancelou a realização de festividades públicas e privadas no período carnavalesco de 2022, em virtude do aumento de casos de Covid-19 e Influenza H3N2. 

 

Segurança da posse de Bolsonaro terá mísseis antiaéreos

G1 O Exército e a Força Aérea Brasileira (FAB) apresentaram, nesta quinta-feira (27), parte da artilharia que estará disponível para uso militar na cerimônia de posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), na área central de Brasília, no próximo dia 1º. Dois mísseis antiaéreos guiados a laser  são capazes de abater aviões a até 7 […]

G1

O Exército e a Força Aérea Brasileira (FAB) apresentaram, nesta quinta-feira (27), parte da artilharia que estará disponível para uso militar na cerimônia de posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), na área central de Brasília, no próximo dia 1º.

Dois mísseis antiaéreos guiados a laser  são capazes de abater aviões a até 7 km de distância. Os militares também usarão um radar portátil para identificar aeronaves voando a baixa altitude.

É a primeira vez que estes equipamentos são utilizados em uma posse presidencial. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do DF, este é o maior esquema de segurança já montado para um evento do tipo em Brasília – são mais de 3,2 mil policiais militares, civis, federais e bombeiros, além de integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Também é a primeira vez em Brasília que a parte de baixo da Esplanada dos Ministérios será cercada por concertina, um arame farpado com lâminas. O material está sendo instalado pelo Exército.

A cerca vai se estender da Procuradoria-Geral da República ao 1º Grupamento do Corpo de Bombeiros, localizado depois do Palácio do Planalto. Além disso, a Esplanada dos Ministérios será fechada para trânsito de veículos a partir deste sábado (29).

A Polícia Militar vai montar quatro barreiras de revista na Esplanada. Segundo a corporação, o controle ficará mais rigoroso à medida em que o público se aproximar da Praça dos Três Poderes – na frente do Palácio do Planalto, será necessário passar por um detector de metais parecido com o de aeroportos.

Em Serra Talhada Armando saiu na frente

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Prazo para prestação de contas do segundo turno termina sábado, alerta TRE

Neste sábado (19/11), encerra o prazo para entrega da prestação de contas final, referente aos dois turnos, para os candidatos a prefeito e partidos políticos que disputaram o segundo turno. Para entregar a prestação de contas final, os candidatos e partidos políticos deverão utilizar o Sistema SPCE-Cadastro 2016 (escolhendo Tipo da Entrega: Final e Turno: […]

Neste sábado (19/11), encerra o prazo para entrega da prestação de contas final, referente aos dois turnos, para os candidatos a prefeito e partidos políticos que disputaram o segundo turno.

Para entregar a prestação de contas final, os candidatos e partidos políticos deverão utilizar o Sistema SPCE-Cadastro 2016 (escolhendo Tipo da Entrega: Final e Turno: 2º Turno, na tela de Qualificação do Sistema), enviar o arquivo eletrônico da prestação de contas pela internet, imprimir e assinar o Extrato da Prestação de Contas emitido pelo Sistema quando do envio do arquivo eletrônico, e, juntamente com os documentos listados no art. 48, II da Resolução TSE n.º 23.463/2015, protocolizar a prestação de contas no respectivo cartório eleitoral.

Os diretórios partidários municipais componentes das coligações que disputaram o segundo turno também estão obrigados a prestar contas final até o dia 19/11. As agremiações partidárias estaduais, bem como as demais agremiações partidárias municipais, caso tenham financiado algum candidato a prefeito no segundo turno devem prestar contas em igual prazo.

O Extrato da Prestação de Contas, documento emitido pelo Sistema SPCE-Cadastro 2016 quando do envio do arquivo eletrônico à Justiça Eleitoral, deve ser impresso e assinado pelo prestador de contas, pelo administrador financeiro, se houver, e pelo profissional de contabilidade; no caso de diretório partidário, deve ser assinado pelo presidente, tesoureiro e pelo profissional de contabilidade. Convém lembrar que é obrigatória a constituição de advogado para a prestação de contas.

Dentre os documentos listados no art. 48, II da Resolução TSE n.º 23.463/2015 estão o extrato das contas bancárias abertas pelo candidato/partido político contemplando todo o período de campanha, comprovante de recolhimento das sobras financeiras de campanha à respectiva direção partidária, quando houver,  documentos fiscais relativos aos gastos com Fundo Partidário, declaração firmada pela respectiva direção partidária de que recebeu bens e/ou materiais permanentes, quando houver, dentre outros.

Em Recife, a competência é da 6ª Zona Eleitoral; em Jaboatão dos Guararapes, compete à 11ª Zona Eleitoral; Em Olinda, cabe à 117ª Zona Eleitoral e, por fim, em Caruaru é a 106ª Zona Eleitoral.