FPM 2024: repasse do segundo decêndio de janeiro será 5,9% menor do que o valor de 2023

Durante a programação de dois dias no Sertão do Araripe, o governador Paulo Câmara anunciou investimentos para a região na ordem de R$ 268 milhões, que vão possibilitar a geração de 1,6 mil novos empregos. 

Ele esteve em oito municípios pernambucanos, vistoriando obras e liberando recursos para novas intervenções nas áreas de educação, infraestrutura, abastecimento de água, desenvolvimento econômico e saúde, como parte do Plano Retomada. Somente em rodovias recuperadas, a previsão é de entregar 225 quilômetros.

“Nós estamos na terceira região visitada após o anúncio do Plano Retomada, no início deste mês. Já passamos pelo Sertão do Pajeú, fomos ao Sertão do São Francisco e, agora, estamos no Araripe. São mais de duzentos milhões de reais em obras que precisam ser feitas nos próximos meses. A gente quer concluir essas obras anunciadas e avançar ainda mais. Toda equação financeira foi resolvida, a gente tem pressa na geração de empregos, e vários projetos estão sendo enviados à Assembleia Legislativa pensando nisso”, frisou Paulo Câmara.

Em Santa Cruz, Paulo Câmara visitou a Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Professora Elvira Granja Souza e assinou autorização para licitação da cobertura da quadra da instituição, obra orçada em R$ 592 mil. Também assinou convênio com a Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Fazenda Caboclo, com investimentos de R$ 333.929,80, que beneficiará 24 associados diretamente e 288 de forma indireta. Finalizando os anúncios no município, foi assinado convênio para requalificar o Morrinho de Frei Damião, com investimentos de R$ 1,8 milhão.

Já no município de Granito, Paulo Câmara anunciou obras de recuperação do sistema de abastecimento de água do Assentamento Casa de Pedra, na zona rural, beneficiando 170 pessoas. O investimento previsto para as intervenções é de R$ 35 mil. 

Na área da Educação, foi autorizada a cobertura da quadra da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Governador Miguel Arraes de Alencar. 

Também foi autorizada a licitação do projeto de implantação e pavimentação da PE-520, entre Moreilândia e Granito; e da PE-540, de Moreilândia a Cariri-mirim. O investimento previsto para as duas rodovias é de quase R$ 40 milhões. Paulo Câmara ainda assinou convênio com a Associação dos Criadores e Produtores de Leite do Município de Granito, beneficiando 110 pessoas.

Em Exu, o governador visitou as ações do Governo Presente no município, onde autorizou a instalação do Polo Empresarial, que ficará localizado às margens da PE-507, com capacidade para sete empresas. 

Ainda com relação ao polo, o governador assinou a abertura de licitação da obra do galpão para funcionamento da empresa Apuana, que deve gerar 200 empregos diretos e 120 empregos indiretos. 

Também foi assinado convênio com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sítio Marçal, beneficiando 150 pessoas. E na área de segurança hídrica, foi anunciado investimento de R$ 300 mil para o assentamento de tubulações de abastecimento de água para 600 habitantes dos bairros de Manassés e Efraim. 

No mesmo evento, o governador fechou o ciclo de assinaturas, determinando a recuperação da PE-545, entre Exu, Bodocó e Ouricuri.

Paulo Câmara visitou ainda as obras da Escola Técnica Estadual de Exu, cujo orçamento é de R$ 8,5 milhões, com previsão de entrega em 2022. Atualmente, Pernambuco possui 50 ETEs em funcionamento, e outras quatro – Exu, Jaboatão dos Guararapes, Cabrobó e Itaiba – estão em construção. 

A ETE de Olinda está com as obras finalizadas e recebendo os últimos ajustes antes da inauguração. Fechando a programação, o governador inaugurou a Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE), que vai beneficiar moradores de Exu e municípios vizinhos, como Moreilândia, Granito, Bodocó e Ouricuri. A COPE reúne, em um único lugar, serviços oferecidos pela Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, como a Agência do Trabalho e o Expresso Empreendedor.

Na comitiva do governador estiveram os secretários José Neto (Casa Civil), Marcelo Barros (Educação e Esportes), Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão), Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Claudiano Martins Filho (Desenvolvimento Agrário), e Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas).

Também participaram os presidentes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Maurício Canuto, da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Manuela Marinho, da Perpart, Nilton Mota, e da AD Diper, Roberto Abreu e Lima, além dos deputados federais Augusto Coutinho, Gonzaga Patriota, Silvio Costa Filho e Tadeu Alencar, e dos estaduais Roberta Arraes, Antônio Fernando, Henrique Queiroz Filho e Aglailson Victor, juntamente com prefeitos de cidades da região.

A gestão de Márcia Conrado em Serra Talhada tem destacado no guia eleitoral os frutos significativos colhidos graças às parcerias com o presidente Lula. Desde o início de seu mandato, a prefeita firmou importantes alianças que resultaram em investimentos fundamentais para o desenvolvimento do município.

Entre as principais conquistas está a conclusão do Residencial Vanete Almeida, que beneficiará mais de 900 famílias com moradias dignas, e a construção do Residencial Lorena I, que vai entregar mais 150 casas. E foi isso que o guia eleitoral da candidata à reeleição abordou nesta quinta-feira, 19.

“Ser prefeita na gestão de Lula é uma honra imensa. Juntos, temos conseguido transformar Serra Talhada em uma cidade mais justa e desenvolvida. Lula sempre olhou com carinho para o nosso povo, e o apoio dele foi fundamental para garantirmos recursos e realizarmos obras que mudam a vida da nossa população”, afirmou Márcia Conrado, reforçando a importância da continuidade dessa parceria.

“Com o apoio de Lula e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Serra Talhada também vai receber obras como uma nova creche, um CEU da Cultura – espaço dedicado à educação, arte e esporte –, além de uma unidade odontológica móvel. Essas ações estão transformando a cidade, consolidando Márcia Conrado como uma gestora comprometida com o desenvolvimento social e econômico do município”, destaca a campanha petista.

Antes do lançamento do Plano Estadual de Enfrentamento às Arboviroses 2019, o governador visitará as obras do Hospital Geral do Sertão Governador Eduardo Campos

O governador Paulo Câmara lança nesta sexta-feira (25.01), em Serra Talhada, Sertão do Pajeú, o Plano Estadual de Enfrentamento às Arboviroses 2019. Ação de extrema importância na área da saúde pública, o programa estabelece atividades de prevenção e controle do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika, e contará com um aporte de recursos superior a R$ 7 milhões, aplicados na educação permanente, compra de equipamentos e investimentos em infraestrutura.

O anúncio do Plano de Enfrentamento às Arboviroses acontece no auditório da Faculdade de Integração do Sertão, logo após a visita que Paulo Câmara fará às obras do Hospital Geral do Sertão (HGS) – Governador Eduardo Campos. Este ano, serão apresentadas algumas novidades, como o uso do aplicativo e-Visit@PE – desenvolvido no Mato Grosso do Sul – para qualificar o trabalho dos agentes de controle de endemias. Até o momento, mais de 850 agentes de endemias e técnicos de Vigilância de 51 municípios do Sertão, Agreste e Região Metropolitana do Recife (RMR) já foram capacitados e estão utilizando de forma experimental a ferramenta. A expectativa é que até dezembro todos os profissionais dos 184 municípios do Estado, mais o distrito de Fernando de Noronha, sejam instruídos e insiram a nova tecnologia na sua rotina de trabalho.

Após qualificados, os agentes serão equipados com telefones celulares já com o aplicativo instalado, permitindo a substituição dos tradicionais relatórios impressos das visitas domiciliares realizadas, além de mapear os locais com focos do mosquito e receber informações sobre casos das doenças. Mais de quatro mil smartphones serão disponibilizados pelo Governo de Pernambuco aos municípios, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES), em um investimento de mais de R$ 2,4 milhões.

Além das capacitações com os agentes de endemias para uso do e-Visit@PE, o Plano também realiza, periodicamente, atividades para qualificar o trabalho de campo desses profissionais e os técnicos do Programa e das Geres estão disponíveis para auxiliar no encaminhamento das ações municipais e para tomar as decisões necessárias para frear surtos localizados.

Outra novidade incluída no Plano 2019 é a distribuição de 300 mil gibis da Turma da Mônica nas escolas da Rede Estadual de Ensino. O material, produzido pela editora Maurício de Souza com o apoio da SES, traz, de forma lúdica e de fácil compreensão para crianças e jovens, informações sobre como identificar sintomas das arboviroses e, principalmente, como evitar o nascimento e a proliferação do mosquito Aedes Aegypti.

Ainda dentro do plano, mais de R$ 3 milhões serão investidos para adquirir insumos para os municípios, Gerências Regionais de Saúde (Geres) e nível central da SES. Entre os materiais que serão distribuídos estão as capas de vedação para recipientes de armazenamento de água, bombas costais motorizadas, macacões impermeáveis, máscaras e seus respectivos filtros, óculos e luvas de proteção, entre outros. Ao todo, mais de 150 mil itens serão adquiridos.

Em 2018 foram notificados em Pernambuco 22.397 casos de dengue (5.631 confirmações), 3.246 de chikungunya (557 confirmações) e 1.440 de zika (56 confirmações). Quando comparadas com os números de 2016 – quando já estavam estruturadas as notificações das três arboviroses – e 2017, houve uma redução de 80% nos pacientes acometidos pela dengue, 97% por chikungunya e 68% por zika. Após o lançamento do Plano de Enfrentamento às Arboviroses, o governador concederá entrevista coletiva no local, assim como o secretário de Saúde, André Longo.

AGENDA

9h30 – Visita às obras do Hospital Geral do Sertão Governador Eduardo Campos

Local: BR-232, KM-418, Sentido Serra Talhada/Salgueiro – Serra Talhada/PE

10h – Lançamento do Plano Estadual de Enfrentamento às Arboviroses 2019

Local: Auditório da Faculdade de Integração do Sertão – Rua João Luiz de Melo, nº 2110, Tancredo Neves – Serra Talhada/PE

Por unanimidade, os conselheiros da Segunda Câmara indeferiram nesta quinta-feira (24) um pedido de Medida Cautelar solicitado ao TCE por Monaíse de Sá Torres e Renata de Souza Menezes, ambas aprovados em Concurso Público realizado pela Prefeitura de Floresta em 2016 e ainda não nomeadas pelo prefeito Ricardo Ferraz.

Por meio de requerimento endereçado ao conselheiro substituto e relator do processo, Ruy Harten, elas argumentam que decisões anteriores do TCE sobre esta matéria continuam sendo descumpridas pelo prefeito, quais sejam, priorizar a nomeação dos concursados em vez de contratos temporários e realizar um levantamento sobre as necessidades de pessoal do município.

Pedem, em razão disto, que o TCE determine ao prefeito, por meio de uma nova Cautelar, que sejam rescindidos todos os contratos temporários celebrados nos últimos dois anos, que a partir deste mês de janeiro só sejam nomeados candidatos aprovados no concurso público e que se examine a hipótese de recomendar intervenção estadual no município “em razão dos reiterados descumprimentos das decisões desta Corte”.

DESNECESSIDADE – Ruy Harten considerou desnecessária a Cautelar pleiteada, lembrando que o TCE já se posicionou acerca do assunto por meio dos acórdãos TC 150/2017 e 1309/2017. Além disso, instaurou uma Auditoria Especial para apreciar a conduta do prefeito e os motivos pelos quais as decisões do Tribunal estariam sendo descumpridas.

Quanto ao pedido de intervenção, ele disse que se só admite esta hipótese em “casos extremos”, seguindo o rito previsto nas Constituições Federal e do Estado de Pernambuco. No entanto, o procurador Ricardo Alexandre, representante do Ministério Público de Contas na sessão, considerou “cabível” uma intervenção temporária no município para sanear a administração, sugerindo também ao TCE que determinasse ao prefeito a contratação de servidores concursados para os cargos temporários, em vez de deixá-lo desimpedido para preenchê-los com pessoas do seu grupo político, em respeito ao princípio constitucional da impessoalidade.

Harten sugeriu ao procurador que peticionasse ao seu gabinete a proposta da intervenção, devidamente fundamentada do ponto de vista processual, que dará a resposta o mais rapidamente possível. Mas desde logo deixou claro ser contrário a essa “medida extrema” que só se justificaria, disse ele, em casos efetivamente graves.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), autorizou, nesta quinta-feira (31), que quatro empresas realizem estudos técnicos para subsidiar a modelagem de concessão para expansão, exploração e manutenção dos aeródromos de Caruaru, Serra Talhada e do Arquipélago de Fernando de Noronha.

A autorização concedida pela Comissão Especial de Avaliação e Seleção é resultado do edital de chamamento público lançado no final de setembro. As empresas selecionadas terão prazo de 120 dias para apresentação dos resultados. O edital, seus anexos e toda documentação relativa ao processo estão publicados, na íntegra, no site do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco (www.parcerias.pe.gov.br).

As autorizadas são:

1 – Infracea Controle do Espaço Aéreo, Aeroportos e Capacitação LTDA.

2 – Proficenter Negócios em Infraestrutura LTDA.

3 – Consórcio formado pelas empresas Dix Empreendimentos LTDA e TPF Engenharia LTDA.

4 – Future ATP Serviço de Engenharia Consultiva LTDA.

O objetivo é estruturar os diferentes aspectos relacionados à concessão dos aeródromos, através de relatórios sobre estudos de mercado, de engenharia, ambientais e avaliação econômico-financeira. Após esse período de 120 dias, a comissão fará uma análise técnica para escolher os modelos adequados que irão orientar futura licitação de parceria com a iniciativa privada.

As quatro empresas irão apresentar modelagens para o bloco dos três aeródromos e separadamente para cada um deles. Os estudos podem ser aproveitados na íntegra ou em partes, conforme consta no edital de chamamento público.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto, explica que esse novo Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) deverá conter algumas características específicas que auxiliem em um futuro modelo de parceria com a iniciativa privada.

“Esperamos que os projetos contenham projeções de custos e receitas individualizados e em bloco, visando ganhos de escala, para um período de até 25 anos. Também temos a necessidade que os interessados indiquem a projeção de demanda, considerando cada segmento: passageiros, aeronaves, cargas, além do perfil dos voos, se regulares, não regulares, domésticos, internacionais, conexões, entre outros. Com todo esse levantamento, será possível escolher o melhor modelo, que pode ser uma PPP, uma concessão comum ou outro modelo indicado”, salientou.

A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, reforça que o desenvolvimento dos aeródromos regionais é uma prioridade da gestão, que tem atuado no sentido de fortalecer os equipamentos e potencializar o crescimento da economia de Pernambuco.

“O objetivo é melhorar a infraestrutura logística no Estado, integrando os modais rodoviário e aeroviário. Queremos ampliar os investimentos e garantir a operação de voos regulares, no caso dos aeródromos de Caruaru e Serra Talhada, com o intuito de garantir o crescimento dessas regiões, a partir da geração de mais emprego e renda. Além disso, buscamos alcançar as melhorias necessárias para o Aeroporto de Fernando de Noronha, que é uma vitrine sustentável e importante destino turístico para o país”, destaca.