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FPM 2024: repasse do segundo decêndio de janeiro será 5,9% menor do que o valor de 2023

Por André Luis

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio de janeiro de 2024 chegará às contas das prefeituras brasileiras na próxima sexta-feira, 19. O montante é de R$ 1.966.179.527,05, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, a soma é de R$ 2.457.724.408,81.

Na comparação com o mesmo repasse de 2023, esse decêndio terá queda real de 5,95%. O cálculo considera o impacto da inflação no período. No acumulado de janeiro, no entanto, até o momento o desempenho do FPM é de crescimento de 4,89%. Isso ocorre devido ao aumento no primeiro repasse do ano, de 9,69%.

Devido à criação do período de transição para perdas de coeficiente do FPM, neste ano começou a ser aplicado no Fundo o redutor financeiro para Municípios que perderam população de acordo com o Censo e cairiam de coeficiente – os chamados Municípios diretamente afetados. Isso significa que ao invés de uma redução total de uma vez, os Entes afetados terão uma redução gradual em 10 anos.

Com o redutor financeiro, haverá um desconto de 10% ao ano sobre a diferença entre o coeficiente anterior do Municípios e o que deveria ser adotado se ocorresse a queda total de coeficiente. Um exemplo é a cidade de Araçagi (PB), que possuía coeficiente atual de 1,2 e, após o último Censo, teria o seu índice reduzido para 1,0. De imediato, foi evitada uma perda de 0,2 e o desconto em 2023 será de de 0,02, resultando em um coeficiente do FPM de 1,18.

Há ainda os Municípios indiretamente afetados. A quantia retirada dos 745 Municípios com redução gradativa de coeficiente será proporcionalmente repartida entre os Municípios de interior que não tiveram queda de coeficiente de 2023 para 2024.

Nesse caso, Catolé do Rocha (PB), por exemplo, que manteve seu coeficiente de 1,6, somará 0,3,. Com isso, o coeficiente do Município o será 1,6027.

Histórico

Os coeficientes em vigor neste ano foram publicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 207/2023. A transição de 10 anos consta na Lei Complementar (LC) 198/2023, uma importante conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para mitigar as perdas financeiras dos Entes municipais. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Outras Notícias

Rádio Pajeú prepara super cobertura das Eleições 2022

A Rádio Pajeú tem se preparado para definir os últimos detalhes da cobertura deste primeiro turno das eleições, com a participação da equipe e Gerência. O encontro definitivo da preparação ocorre nesta sexta. Em linhas gerais a ideia é manter o reconhecido modelo de cobertura da emissora. A grande lacuna será a ausência do comunicador […]

A Rádio Pajeú tem se preparado para definir os últimos detalhes da cobertura deste primeiro turno das eleições, com a participação da equipe e Gerência.

O encontro definitivo da preparação ocorre nesta sexta. Em linhas gerais a ideia é manter o reconhecido modelo de cobertura da emissora.

A grande lacuna será a ausência do comunicador Anchieta Santos,  falecido há um ano, que abria a programação.  Com isso, a ideia foi repetir na grade a programação tradicional de segunda a sexta, com os programas Manhã Total e A Tarde é Sua especiais das eleições.  Entre eles, o Eleições 2022, sempre informando e prestando serviço.

Durante o dia, a Pajeú presta serviço com informações sobre os locais de votação, transporte de eleitores, avalia como anda a votação nas sessões eleitorais, traz a movimentação no Pajeú, em Pernambuco e no Brasil.

Haverá também flashes de várias cidades, as orientações da Justiça Eleitoral, linha direta com o TRE-PE, mais representantes de PM, Comissão de transporte e outras autoridades. Detalhes de como anda o voto biométrico e a participação dos ouvintes. Ao todo,  mais de trinta profissionais estarão envolvidos na cobertura.

A partir das cinco da tarde, entra no ar a Central de Apuração, com informações da votação em Pernambuco e no Brasil.  A cobertura só será concluída com o fechamento dos eleitos para ALEPE,  Câmara,  Senado e com a definição para Presidência da República e Governo do Estado.  Será a hora de saber se haverá segundo turno da disputa nacional e quem estará nele no pleito estadual.

O blog participa conjuntamente na cobertura e também trará todas as informações em tempo real.

Acompanhe a Rádio Pajeú sintonizando FM 99,3, pelo Portal Pajeú Radioweb (www.radiopajeu.com.br), ou pelos aplicativos para smarthfone no Google Play (para celulares Android) e no Tunein Rádio (para Iphone). Você também participa da programação pelo Whatsapp através do (87) 9-9956-1213.

Cunha nega ter contas no exterior. “Então foi uma bênção”, rebate Deputado

Em depoimento no Conselho de Ética, o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a afirmar nesta quinta-feira (19) que não tem contas no exterior e que não manobra para que seu processo se alongue por mais tempo. Cunha disse ainda que seu “julgamento tem natureza política” e que “cada parlamentar tem seu juízo […]

cunhaEm depoimento no Conselho de Ética, o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a afirmar nesta quinta-feira (19) que não tem contas no exterior e que não manobra para que seu processo se alongue por mais tempo.

Cunha disse ainda que seu “julgamento tem natureza política” e que “cada parlamentar tem seu juízo pronto”. Ele enfrenta processo por quebra de decoro parlamentar, acusado de ter mentido à CPI da Petrobras ao dizer que não tem contas no exterior. Se for condenado no Conselho, pode ter o mandato cassado.

“Eu não detenho conta na minha titularidade e não detenho patrimônio que não estivesse sob minha titularidade”, disse em sua fala inicial diante do Conselho de Ética. Cunha declarou que tem um “trust”, que é um tipo de contrato no qual o dono do recurso transfere para um terceiro a administração dos valores.

“Não escondi de ninguém a existência do trust […] Considerar isso como uma conta bancária como qualquer conta bancária […] é uma comparação absurda que não tem a comprovação de que aconteceu desta maneira.”

Em uma das denúncias contra Cunha que são analisadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a Procuradoria Geral da República (PGR) afirma que ele recebeu propina de R$ 5,2 milhões por viabilizar a aquisição de um campo de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras.

O próprio Ministério Público da Suíça informou que poderá devolver ao Brasil o dinheiro que pertence a Cunha e que está bloqueado desde 2015. Mas, para isso, Cunha terá de ser condenado nos processos que correm no Brasil, com o confisco definitivo do dinheiro.

É a primeira vez que Eduardo Cunha retorna à Câmara desde que foi afastado do mandato de deputado, e consequentemente da Presidência da Casa, pelo STF no início de maio.

Em sua fala, o deputado Sandro Alex (PSD-PR), vice-presidente do Conselho, chamou sarcasticamente o trust de “bênção”. “O trust, e nós estamos nos tornando pós-graduados em trust, o trust não tem dono. O trust não é conta, o trust não é investimento, o trust não é patrimônio. O trust é uma bênção. É uma expectativa divina. Esse dinheiro nasce. Pena que não para todos os brasileiros”, afirmou.

“Não há uma bênção do trust. Não existe benção. Eu estou habituado e sempre, como cristão que sou, estamos dependentes da benção e graça de Deus”, respondeu Cunha.

Bispo de Petrolina envia nota de condolências à família de Eduardo Campos

Com viva esperança na ressurreição, manifesto, em meu nome próprio e em nome do Povo de Deus que está na Diocese de Petrolina, sentimentos pela morte do ex-governador de Pernambuco e candidato à Presidência da República, Dr. Eduardo Henrique Acioly Campos, e seus colaboradores, vítimas de acidente aéreo neste último 13 de agosto.  Quero expressar […]

Eduardo-Campos

Com viva esperança na ressurreição, manifesto, em meu nome próprio e em nome do Povo de Deus que está na Diocese de Petrolina, sentimentos pela morte do ex-governador de Pernambuco e candidato à Presidência da República, Dr. Eduardo Henrique Acioly Campos, e seus colaboradores, vítimas de acidente aéreo neste último 13 de agosto.

 Quero expressar sinceros sentimentos de pesar à sua esposa, Srª. Renata Campos, e filhos, aos familiares e amigos, à candidata à Vice Presidente, srª. Marina Silva, ao Partido Socialista Brasileiro, ao atual Governador do Estado, Dr. João Lyra Soares Neto, e aos entes queridos das demais vítimas. Uno-me a todos em orações e esperança, manifestando nossa solidariedade. Acima de tudo, comungamos da crença e dos sentimentos do salmista que proclama: “Ainda que eu atravesse o vale escuro, nada temerei, pois estais comigo. Vosso bordão e vosso báculo são o meu amparo” (Sl 23,4).

 Com os demais bispos do Brasil, acredito que essa tragédia torna mais pobre o cenário político do País, pois ceifou a vida de um homem público, cristão autêntico, que fez da “política uma missão, um serviço à sociedade brasileira” e, “por esse chamado”, conforme afirmou em visita ao Presidente da CNBB, “candidatou-se à Presidência da República”. De fato, Dr. Eduardo Campos foi um homem admirável, que, seguramente, conduziu sua vida pública e pessoal, como cidadão atuante ou marido e pai de família, de forma exemplar.

 Com a confiança de quem acredita que o amor de Deus é mais forte do que a morte, rezamos pelo descanso eterno de Dr. Eduardo e das outras vítimas e pelo conforto de todos os que estão sofrendo com este trágico acontecimento.

        Descanso eterno, dai-lhes, ó Senhor!

+ Dom Manoel dos Reis de Farias

BISPO DIOCESANO

Pesquisa aponta que 100% aprovam uso de pulseira identificando positivado pra Covid-19

Secretário de Saúde informou que jurídico da Prefeitura está estudando a constitucionalidade da medida. Por André Luis O programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, pesquisou, nesta segunda-feira (31), se as pessoas aprovavam ou não a medida anunciada pelo promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto durante entrevista ao programa Manhã Total da Pajeú, sobre […]

Secretário de Saúde informou que jurídico da Prefeitura está estudando a constitucionalidade da medida.

Por André Luis

O programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, pesquisou, nesta segunda-feira (31), se as pessoas aprovavam ou não a medida anunciada pelo promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto durante entrevista ao programa Manhã Total da Pajeú, sobre o início do uso de uma pulseira identificando pessoas que testarem positivo para Covid-19 em Afogados da Ingazeira.

A medida, que foi usada em Nova Granada, no interior de São Paulo, foi aprovada por 100% dos respondentes. Ao todo participaram da pesquisa 66 pessoas. 

Alguns dos ouvintes, no entanto, questionaram a medida, na prática. “E se a pessoa tirar a pulseira”, questionou um ouvinte. “E se a pessoa esconder com uma camisa de mangas longas, ou de outra forma?”, questionou outra.

Segundo o promotor Lúcio Almeida, em casos de descumprimento, a prefeitura prevê uma multa de R$ 300 caso o paciente retire a pulseira por conta própria. A autuação pode ser dada caso o cidadão seja flagrado em locais públicos, violando o isolamento.  

O promotor afirmou que descumprimentos serão enquadrados como crime com base no Artigo 268 do Código Penal, por expor outros a risco de contágio.

Questionado pela redação do blog do Nill Júnior, o secretário de Saúde, Artur Amorim, explicou como a medida foi pactuada.

“Nossas ideias e pactuações nascem da escuta coletiva e humilde que nós temos com as instituições e a sociedade. Nunca tomamos decisões isoladas. Sempre nessa temática, inclusive escutando as demandas da imprensa. A própria lei 8.142/90 é defensora desse modelo. Participação ativa da sociedade para construção do SUS”, explicou o secretário.

Ainda segundo Artur, Prefeitura, Secretaria de Saúde e Ministério Público estavam discutindo várias formas mais efetivas de garantir o monitoramento de casos, visto a dificuldade de manter o monitoramento quando se tem muitos casos ativos e também pelo número de denúncias erradas ou inverídicas.  

“Às vezes a denúncia chegava e o paciente já tinha tido alta. Às vezes, o paciente nunca tinha testado positivo. Poucas vezes, a denúncia chegava de maneira correta. Nesses casos, a denúncia partia da própria família”, afirmou Artur.

O secretário de Saúde também informou que ainda está sendo discutido uma forma para fiscalizar o cumprimento da medida e pontuou: “o jurídico também está analisando a constitucionalidade da medida”.

Julgamento de Bolsonaro é retomado com o voto de Alexandre de Moraes

Bolsonaro e 7 aliados, entre eles os generais Augusto Heleno e Braga Netto, são julgados por golpe de Estado e mais 4 crimes. Veja aqui detalhes da acusação e como foi o plano golpista. Nesta terça (9), o ministro Alexandre de Moraes apresenta seu voto. Ele é o relator do caso. Depois dele, votam os outros […]

Bolsonaro e 7 aliados, entre eles os generais Augusto Heleno e Braga Netto, são julgados por golpe de Estado e mais 4 crimes. Veja aqui detalhes da acusação e como foi o plano golpista.

Nesta terça (9), o ministro Alexandre de Moraes apresenta seu voto. Ele é o relator do caso. Depois dele, votam os outros 4 ministros: Dino, Fux, Cármen Lúcia e Zanin, que preside os trabalhos.

Na semana passada, os advogados dos réus apresentaram seus argumentos. A defesa de Bolsonaro disse que não há provas que o liguem aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Na acusação, a PGR aponta Bolsonaro como o líder de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado após a vitória de Lula na eleição. Assista: