Fotos: Kiko Chicabana animou a segunda noite do Afogareta 2020

O pai do jovem Pedro Gabriel, Francisco Gomes Júnior, o Júnior, como é mais conhecido, fez uma relato emocionante ao programa Manhã Total, da Radio Pajeú, sobre a morte do seu filho, agradeceu à solidariedade de todos e, acima de tudo, cobrou a prisão do criminoso já identificado.

A Polícia Civil diz que não pode dar mais detalhes, mas vai responder ao clamor social e da família. O acusado é dado como foragido.

Pedro Gabriel Silva Gomes, de 15 anos, morto a facadas na madrugada do domingo (26), na Rua Senador Paulo Guerra.

O crime aconteceu por volta de 03:40h da madrugada em um bar da Senador Paulo Guerra após um desentendimento entre a vítima e o acusado, identificado pela imprensa local como Elder Santos Souza, de 22 anos.

Após praticar o crime, o suspeito fugiu do local. As polícias Militar e Civil foram acionadas e estão realizando diligências para capturar o autor do crime.

Pedro Gabriel faria 16 anos em março.

 

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A avaliação dos portais da transparência das prefeituras de Pernambuco tomou por base as exigências contidas na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), na Lei Complementar nº 131/2009, que determina a disponibilização em tempo real de informações sobre a execução orçamentária e financeira, no Decreto nº 7.185/2010, que regulamenta a LC nº 131/2009, e na Lei nº 12.527/2011 (LAI), que regulamenta o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988.

A partir do levantamento das exigências legais, foram definidos 51 critérios de avaliação, os quais foram detalhados em um ou mais subcritérios, totalizando 149 subcritérios de avaliação. Para cada subcritério foi atribuído um grau de atendimento (sim, não ou parcialmente). Considerando os 184 municípios pernambucanos, durante todo o trabalho foram realizadas um total de 27.416 verificações.

A comparação entre os portais da transparência avaliados foi viabilizada a partir do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) alcançado por cada uma das prefeituras. Para o cálculo do Índice, foi definida uma pontuação a ser atribuída a cada critério de avaliação, conforme a sua importância relativa.

Saliente-se que cada critério foi avaliado de forma estática, isto é, a pontuação considerada foi aquela correspondente à informação disponibilizada pela prefeitura no momento da avaliação.

Do Congresso em Foco

Auditores da Receita Federal conseguiram na Justiça uma liminar suspendendo, imediatamente, os efeitos da Medida Provisória 805/2017 que ampliaram de 11% para 14% a contribuição previdenciária de servidores federais que ganham acima de R$ 5,3 mil. Editada em 30 de outubro pelo presidente Michel Temer, a MP também adia de 2018 para 2019 a concessão de reajustes salariais, em alguns casos cancelando o aumento. A liminar, do juiz substituto da 21ª Vara Federal de Brasília, Rolando Valcir Spanholo, foi anunciada nesta quinta-feira (14) e é restrita aos auditores da Receita Federal, que protocolaram a ação judicial. Cabe recurso da decisão.

A ofensiva judicial contra a MP 805, neste caso, foi protagonizada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). Embora seja responsável pela defesa jurídica do governo federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) remeteu à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a incumbência de recorrer da decisão do magistrado. Mais cedo, a PGFN disse que recorrerá de decisão similar, referente à Polícia Federal em São Paulo (leia mais abaixo).

A matéria tem sido alvo de críticas desde que foi editada. Em 9 de novembro, por exemplo, a Comissão Senado do Futuro realizou audiência pública para discutir o tratamento dispensado pela gestão Temer aos servidores públicos. As entidades reunidas no debate foram unânimes em apontar os excessos da matéria, o que é negado pelo governo em nome do equilíbrio das contas públicas e em face à crise fiscal do país.

Entre outros pontos da MP 805 (leia a íntegra), o desconto previdenciário de 14% incide apenas na parcela das remunerações superior a R$ 5,3 mil, teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ou seja, a “alíquota de contribuição social” de 11% fica mantida para quem recebe até o RGPS. Em contrapartida, a alíquota de 11% é aplicada na parcela salarial limitada a R$ 5,3 mil, ficando o resto do salário submetido à taxa de 14% – solução que não adiantou como argumento para entidades envolvidas na discussão, que chamam a medida de “confisco salarial”.

“Os maiores devedores são as grandes empresas e a gente vai ter de pagar essa conta de novo? Não, chega! A sociedade é quem mais sofrer com o desmonte do serviço público”, vociferou o presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Petrus Elesbão. Um dos convidados para a audiência pública no Senado, ele lembrou que a sonegação fiscal atinge, anualmente, R$ 450 bilhões.

A crítica à MP foi reforçada na audiência pública pelo presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Alex Canuto, para quem a matéria é “um engodo, uma pedalada fiscal”. O dirigente disse que Temer alega querer economizar, mas usou cerca de R$ 32 bilhões para liberar emendas parlamentares e perdoar dívidas de empresários com o objetivo de barrar, na Câmara, denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra si. “Não é atacando o servidor que [o governo] vai resolver a questão fiscal. Essas medidas são apenas firulas. A velha política está prevalecendo”, protestou.

O governo defende a pertinência da matéria. “Nos casos de aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes, a contribuição social incidirá apenas sobre as parcelas que superarem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS”, diz a conclusão do “sumário executivo” da MP, acrescentando que o aumento da contribuição social somente terá efeito a partir de 1º de fevereiro de 2018.

Inconstitucional

O juiz apontou “inconstitucionalidade material” da MP 805 em seu despacho. Para o magistrado, o conteúdo da medida fere a cláusula pétrea da Constituição referente ao direito adquirido e viola o preceito da irredutibilidade remuneratória. Rolando Spanholo fixou multa ao governo federal de R$ 10 mil por cada contracheque emitido com desconto salarial de 14%, nos termos da medida, a partir da publicação da liminar.

“Concedo a liminar requerida para suspender, imediatamente, os efeitos materiais da Medida Provisória nº 805/17 em relação aos substituídos processuais da parte autora, devendo a União garantir a observância da escala de pagamentos definida pela Lei 13.464/17 para os cargos de auditor da Receita Federal”, diz trecho do despacho.

Na defesa da matéria, o governo alegou que a matéria ajuda no ajuste fiscal e no equilíbrio das contas públicas. Com a edição da MP, segundo a equipe econômica de Temer, o reforço para as receitas da União chegará a R$ 2,2 bilhões no próximo ano. Além disso, garante o governo, “a medida alcança ao todo 209 mil servidores civis ativos e 163 mil inativos, e irá propiciar uma economia da ordem de R$ 5,1 bilhões de reais para o exercício de 2018, representando uma contribuição na área de pessoal para a readequação dos gastos públicos”.

“A urgência e relevância da proposta ora encaminhada justifica-se, por um lado, pela redução do valor de arrecadação das receitas públicas e, por outro, pela necessidade de se adequar o orçamento de 2018 à meta de resultado primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias para esse exercício. Adicionalmente, cabe lembrar que uma porção significativa de despesas obrigatórias crescerão entre 2017 e 2018 acima do índice oficial de inflação, comprimindo as despesas discricionárias da União contra o limite de despesas primárias estabelecido pela EC [emenda constitucional] nº 95, de 2016. Dentre essas despesas discricionárias estão despesas importantes para a manutenção do funcionamento do Estado brasileiro e para a provisão de serviços públicos”, finaliza o texto da MP, definida como instrumento de contenção do “avanço das despesas obrigatórias”.

Polícia

Hoje (quarta, 13) mais cedo, informou o portal G1, a Justiça do Distrito Federal já havia deferido liminar contra os efeitos da medida para os delegados da Polícia Federal em São Paulo. O despacho érestrito aos delegados da PF paulista, uma vez que a contestação judicial partiu do sindicato estadual da categoria. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional diz que recorrerá da decisão, que coube à juíza substituta da 5ª Vara Federal Cível de Brasília, Diana Maria Wanderle.

A magistrada diz ter faltado “transparência” ao argumento do governo para elevar a alíquota das contribuições previdenciárias. Além disso, acrescenta Diana, não houve detalhamento de números (dados atuariais), por parte do governo, para explicar o alegado deficit da Previdência Social – rombo contestado pelo relatório final da CPI da Previdência, que nega haver deficit previdenciário no Brasil.

Aprovado em 23 de outubro no Senado, o documento diz que empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência Social. Além disso, segundo a PGFN, apenas R$ 175 bilhões desse montante são relativos a débitos recuperáveis. Ou seja, R$ 275 bilhões devidos pelos grupos privados não mais reforçarão os cofres públicos.

De janeiro até ontem (20), Afogados da Ingazeira recebeu um volume de chuvas de 756 mm. Ou seja, em apenas cinco meses, choveu o equivalente a um ano bom de inverno inteiro. O resultado,  prejuízos na malha viária, urbana e rural.

Segundo a prefeitura em nota, para minimizar esses danos, a Prefeitura vem executando serviços de recuperação das principais estradas vicinais rurais, já tendo atendido a 32 comunidades, a exemplo de São João Novo, Lajedo, Alto Vermelho, Laje do Gato, Serrinha, Pau Ferro, Dois Riachos, Oitis, Gameleria, Covoadas, Saco da Serra, Queimadas e Curral Velho dos Ramos. A estrada que liga Ibitiranga a Afogados passou por recuperação no dia de hoje.

Além das estradas, a Prefeitura também atuou na recuperação de açudes e barreiros, para que a água acumulada não fosse perdida com estouramentos. Foram realizados serviços de drenagens em reservatórios nas comunidades de Fundões, Serrinha, Cafundó, Carnaubinha, Caiçara e São Domingos.

“O ano tem sido muito bom para o agricultor, o volume de chuvas que caiu foi uma verdadeira benção para quem produz, mas também trouxe alguns problemas nas condições da estradas. Estamos trabalhando para atender a todas as demandas que nos chegam,” destacou o Secretário de Agricultura, Ademar Oliveira.

A pré-candidata da Frente Popular ao Senado, Marília Arraes (PDT), cumpriu agenda política nesta terça-feira (17) em Brasília.

Entre os compromissos, esteve reunida com o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, que reforçou a importância do posicionamento adotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciado esta semana, de apoio à chapa encabeçada pelo pré-candidato ao Governo do Estado, João Campos (PSB), pela própria Marília e pelo senador Humberto Costa, que disputará a reeleição.

Carlos Lupi ressaltou a importância da candidatura de Marília Arraes, que classificou como uma prioridade para o PDT nacional. De acordo com o dirigente, o partido trabalha para ampliar sua representação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, e a manifestação de Lula teria sido decisiva para consolidar o cenário político em Pernambuco, dissipando de vez as informações que vinham sendo especuladas nos bastidores, de que o presidente Lula estaria dividido entre dois palanques no estado.

Na avaliação de Lupi, a manifestação pública de Lula de apoio à chapa da Frente Popular deixou o quadro político mais claro, estimulando as forças que integram a sua base de apoio em Pernambuco.

Ao final do encontro, Marília Arraes reiterou as declarações que vem fazendo nos últimos dias, de que o presidente Lula tem apenas um palanque em Pernambuco.

“Há um lado em Pernambuco que tenta esconder os próprios aliados e fugir de qualquer posicionamento. Mas outro lado, do qual fazemos parte eu, João Campos e Humberto Costa, que é o lado do presidente Lula. Nosso lado é o único que apoia o projeto de país defendido por Lula, de combater as desigualdades, gerar emprego e renda, fortalecer o Nordeste e devolver dignidade a quem mais necessita”, afirmou Marília Arraes.

Mais uma vez a pré-candidata ao Senado reiterou que entre os integrantes da Frente Popular não existe qualquer postura de neutralidade. “Nós temos um compromisso fechado com o projeto do presidente Lula, e estamos do lado certo, que é o lado do povo”, finalizou Marília.