Fotos: Kiko Chicabana animou a segunda noite do Afogareta 2020

Da Ascom da Câmara

Nesta quarta-feira (31), o Plenário da Câmara de Vereadores deliberou sobre parecer da Comissão Especial de Inquérito que opinou pelo arquivamento de investigação do vereador Neudo da Itã.

No mês de maio, a Promotoria de Justiça de Carnaíba encaminhou ofício à Câmara solicitando a instauração de procedimento administrativo para apurar a regularidade de compra e venda de imóvel realizada entre a Prefeitura Municipal de Carnaíba e o vereador.

Mesmo o Regimento Interno não admitindo a abertura de processos de representação contra parlamentares por pedido de autoridades externas à Casa Legislativa, a Mesa Diretora, por deliberação unânime, decidiu instaurar Comissão Especial de Inquérito por portaria, para apurar em detalhes o caso.

Seguindo à risca do Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal de Carnaíba, a Comissão Especial de Inquérito notificou o vereador Neudo da Itã a apresentar defesa, e este demonstrou que a venda do terreno seguiu os mesmo trâmites de outras tantas vendas já realizadas à Prefeitura, como a de Manoel Lopes de Lima, em 2011, no Povoado da Serra Branca, e a de Edivaldo Manoel da Silva, em 2009, no Povoado da Itã, as duas em gestões do então prefeito Anchieta Patriota.

A defesa, realizada pela Dra. Tassiana Bezerra conseguiu demonstrar em Plenário que o contrato de compra e venda que teria sido feito com o vereador Neudo seguia o mesmo trâmite de todos os outros contratos realizados pela Prefeitura de Carnaíba, o que caracteriza a “uniformidade” do contrato.

Entendendo que o contrato era uniforme, a Comissão Especial de Inquérito apresentou parecer opinando pelo arquivamento da investigação, porque não existe nenhuma irregularidade na venda realizada.

Encaminhado ao Plenário, presentes os 11 vereadores na sessão ordinária, foram 5 votos favoráveis ao parecer da Comissão Especial de Inquérito e 5 abstenções por parte dos vereadores da base governistas (5 x 0), não tendo votado o vereador Neudo da Itã. Para o prosseguimento da apuração, seriam necessários 8 votos contra o parecer da Comissão.

Sendo assim, por decisão do plenário, o presidente determinou o encerramento, e por fim o arquivamento da denúncia.

Serra Talhada segue avançando na construção de políticas públicas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas. Como uma das cidades brasileiras selecionadas para participar do Youth Climate Action Fund (YCAF), iniciativa internacional financiada pela Bloomberg Philanthropies, o município deu início à implantação do programa Clima em Ação Serra Talhada, que apoiará projetos liderados por jovens de 15 a 24 anos.

A primeira apresentação oficial do programa ocorreu na quarta-feira (1º), na Sala Verde Serra Talhada Sustentável, reunindo secretários municipais, servidores públicos, membros da Comissão Municipal de Ação Climática (CoMAC) e representantes da administração municipal. O encontro marcou o início da mobilização institucional para a implementação da iniciativa, fortalecendo a integração entre as secretarias e parceiros envolvidos.

Dando continuidade às ações, nesta sexta-feira (3), o programa foi apresentado à prefeita Márcia Conrado, que conheceu os objetivos, o funcionamento e as próximas etapas de execução do projeto. Durante o encontro, foi reafirmado o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento das políticas públicas de sustentabilidade, inovação e enfrentamento às mudanças climáticas.

O Clima em Ação Serra Talhada tem como objetivo incentivar o protagonismo juvenil, oferecendo apoio financeiro para que jovens desenvolvam e executem projetos capazes de gerar impactos positivos no município. Entre os temas que poderão ser contemplados estão mitigação e adaptação às mudanças climáticas, educação ambiental, economia circular, arborização urbana, proteção da biodiversidade, gestão de resíduos, inovação ambiental e outras iniciativas voltadas ao desenvolvimento sustentável.

Nos próximos dias, será publicado um edital público com todas as regras de participação. Jovens de 15 a 24 anos poderão apresentar propostas e concorrer ao financiamento para transformar boas ideias em ações concretas em benefício da cidade.

A iniciativa integra uma rede internacional de municípios apoiados pelo Youth Climate Action Fund e busca reforçar o posicionamento de Serra Talhada como referência na construção de políticas públicas voltadas à sustentabilidade, à participação social e à ação climática.

A Prefeitura de Serra Talhada optou em mais um ano  por uma decoração natalina  com materiais recicláveis e já começou a campanha junto a população para realizar o  seu projeto de “Natal dos Sonhos”.

O Governo  está convidando a população para participar da campanha. A primeira dama Karina Rodrigues é a idealizadora do Projeto.  “É uma oportunidade de todos juntos participar de um natal especial em Serra Talhada, de  maneira simples, apenas doando garrafas pet de dois litros que irão ajudar na decoração da cidade”,  diz ela.

As doações das garrafas pet de dois litros podem ser feitas em uma rede de postos de coleta que a Prefeitura espalhou pela cidade: Escolas Municipais Cônego Torres, Nossa Senhora da Penha (Cohab), Vicente Inácio de Oliveira (Mutirão), São Pedro (Centro), Creche São João Batista (IPSEP), José Rufino Alves (Caxixola), Batista Guilherme, Tabelião Antonio Alves de Sousa (Malhada), Tancredo Neves, Pequeno Mandacaru (Bom Jesus), Antonio Medeiros (Borborema) e na escola Estadual Antonio Timóteo (Bom Jesus).

Na rede particular, as escolas Nova Geração, Francisco Mendes e Santa Isabel. Ou ainda nos restaurantes Pizzaria Papillon, Arri Égua, San Martin e Panela de Barro.

Com os materiais recolhidos a Prefeitura vai decorar ruas, praça e avenidas. A prefeitura promete transformar a Capital do Xaxado em na “Capital do Natal”. Os organizadores prometem muitas surpresas para população.

O grupo político ligado à Marina Silva entregou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta quinta-feira (28), cerca de 56 mil assinaturas de apoio à criação do partido Rede Sustentabilidade.

Relatora do pedido de registro da sigla no tribunal, a ministra Maria Thereza de Assis Moura solicitou urgência na análise do material.

Agora, os técnicos do TSE vão verificar a validade das certidões de apoiamento à criação da Rede entregues nesta quinta.

Para que o futuro partido possa lançar candidatos a prefeito e a vereador no ano que vem, a tramitação tem que ser concluída até outubro, um ano antes das eleições.

Os últimos passos do processo de gestação da legenda junto aos TSE vinham sendo comandados pelo ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Sepúlveda Pertence, agora advogado da Rede.

São exigidas, no mínimo, 498.652 assinaturas para que a Justiça Eleitoral dê aval à criação da Rede.

Da Folhapress

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, participou na última segunda-feira (27) da programação do 9º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco, em debate sobre Transparência nas Emendas Parlamentares e Autonomia Municipal. Ao lado do presidente da entidade e prefeito de Aliança, Pedro Freitas, o ministro abordou os desafios da distribuição dos recursos e a importância de mecanismos que assegurem maior equilíbrio federativo entre os municípios brasileiros.

Durante sua fala, Flávio Dino destacou que as emendas parlamentares precisam seguir parâmetros objetivos de aplicação, com foco em áreas estratégicas para a população. “Talvez um caminho seja um cardápio de ações, com destinação clara para saúde, educação e outras finalidades essenciais, além da fixação de critérios que mantenham o município em movimento, garantindo também equilíbrio federativo entre cidades com realidades distintas”, afirmou.

O ministro também chamou atenção para a necessidade de controle rigoroso na execução dos recursos públicos, ressaltando que a transparência não pode ser tratada como obstáculo administrativo. “O que alguns chamam de burocracia é, na verdade, um instrumento para impedir níveis de indecência e imoralidade na aplicação dos recursos públicos. Não podemos assistir a isso sem agir”, declarou.

Para Pedro Freitas, a presença de Flávio Dino no Congresso reforça a importância de ampliar o debate sobre financiamento público e autonomia municipal. “Receber o ministro Flávio Dino em um espaço de diálogo com os gestores municipais engrandece o debate sobre transparência, equilíbrio federativo e a correta aplicação dos recursos públicos. Os municípios precisam ser ouvidos e fortalecidos para continuar entregando resultados à população”, destacou.