Fotos exclusivas mostram estágio de obra no Hospital de Campanha em Serra Talhada

Tribunal pediu o afastamento dos servidores e recomendou a realização de concurso público no prazo de 180 dias em Tuparetama. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE julgou ilegais 232 contratações temporárias mediante Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura de Tuparetama, no Alto Pajeú.

De acordo com o Acórdão T.C. Nº 1678 /2021 foi aplicada multa no valor de R$ 9.036,50 ao prefeito Domingos Sávio da Costa Torres, com data-base outubro/21, correspondendo a 10% do limite fixado no caput do artigo 73, inciso III, da Lei Estadual n° 12.600/04. A multa deverá ser recolhida, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado do Acordão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, por intermédio de boleto bancário a ser emitido no sítio do TCE.

O TCE recomendou, ainda, que a Prefeitura de Tuparetama deve enviar a documentação comprobatória da adoção das providências necessárias ao afastamento dos servidores no prazo de sessenta dias a contar da publicação da respectiva decisão, conforme artigo 5º da Resolução TC nº 01/2015;  promover o levantamento da necessidade de pessoal para execução dos serviços ordinariamente oferecidos pela prefeitura e, após o período defeso da Lei Complementar nº 173/2020, realizar no prazo de 180 dias, concurso público para a solução definitiva do problema de pessoal do município.

Segundo o TCE-PE, o prefeito Sávio Torres não apresentou defesa, apesar de ter sido devidamente notificado. O Acórdão foi por unanimidade. O relator foi o conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida.

Alegando “vício de iniciativa”, o vereador Edson Henrique foi o único a votar contra o Projeto de Lei

Por André Luis

Foi aprovado nesta terça-feira (21), por onze votos a favor e um contra, o Projeto de Lei 18/2021, de autoria da vereadora Gal Mariano (PDT), que trata e dispõe sobre diretrizes para as ações, Promoção de Dignidade Menstrual de Conscientização e Informação Acerca da Menstruação e de Acesso a Absorventes Higiênicos no âmbito municipal.

O único voto contrário foi do vereador Edson Henrique (PTB), que justificou vício de iniciativa pelo voto contrário.

“Eu não tenho nada contra o objeto, a proposição, a ementa. O que está sendo questionado aqui é a legalidade”, destacou o vereador.

Edson destacou que apesar de o parecer da assessoria jurídica da Câmara de Vereadores ter sido a favor do projeto, ele não comunga do mesmo entendimento. 

O PL estava na pauta da votação da Casa na Sessão da última quinta-feira (16), mas após ser levantada a discussão sobre a legalidade do Projeto de Lei, ficou acertado esperar o parecer da assessoria jurídica e a votação foi adiada para esta terça-feira.

“Até porque o fundamento aqui, no próprio parecer, quando se trata de uma proposição de norma concreta, se tem a reserva de iniciativa do poder executivo. Estamos diante de um projeto que vai se criar um fornecimento de absorventes. Isto é algo concreto, não é abstrato. Tendo essa questão de ser algo concreto se tem a reserva de iniciativa do poder executivo. Então eu continuo com o entendimento de que acontece nesse projeto um vício de iniciativa”, afirmou o vereador.

Para Edson Henrique, o fato de que haverá o fornecimento de absorventes por parte do município, vai haver criação de despesa, o que compete somente ao poder executivo municipal. 

“É diante desse fundamento que eu prospecto pela não aprovação do projeto. Pelo vício de iniciativa”, pontuou.

O prefeito de Tuparetama Dêva Pessoa, também coordenador do Cimpajeú e de Brejinho, José Vanderlei, voltaram da Marcha dos Prefeitos hoje. O primeiro reclamou da falta de encaminhamentos práticos provocada pelo momento do evento, em meio ao afastamento de Dilma Roussef.

O episódio de afastamento de Dilma gerou um dilema, pois a presidenta afastada não tinha o que resolver e o novo, Michel Temer, também não podia fazer nada porque está de chegada.

“Com exceção das visitas aos Ministérios e a outros órgãos, a Marcha não cumpriu com sua meta. Não pela Marcha em si, mais pelo momento pelo qual passa o país. Quem ontem respondia por uma pasta, hoje não responde mais”, queixou-se Dêva.

Ele disse que não foi possível sequer apresentar uma pauta de reivindicações ao Governo. Simplesmente não se sabia a quem entregar documento algum.

“Particularmente, eu e  José Vanderlei estivemos no Gabinete do Deputado. Gonzaga Patriota, no FNDE e FUNASA. Apesar do momento conturbado, conseguimos dirimir dúvidas e retirar pendências. Agora é esperar as emendas e projetos apresentados”, disse.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, assinou nesta quarta-feira (19) no Recife, ao lado da governadora Raquel Lyra, a ordem de serviço para a construção de duas novas creches para a capital do xaxado.

Os novos equipamentos contarão com R$ 10 milhões em investimento, em convênio realizado entre a prefeitura municipal de Serra Talhada e o Governo de Pernambuco. O deputado estadual Doriel Barros também participou do momento.

Com instalações modernas, os equipamentos serão instalados no bairro da Cohab e no loteamento Quintandinha. segundo a assessoria: “Ambos terão padrões de excelência para fomentar a educação infantil.”

Segundo a prefeita Márcia Conrado, “este é um passo crucial para garantir um futuro mais promissor para nossas crianças. Estamos trabalhando para que Serra Talhada continue sendo um exemplo de cuidado e excelência na educação infantil, priorizando o bem-estar e o desenvolvimento de nossos pequenos desde os primeiros anos”.

As novas creches terão capacidade para atender mais de 330 crianças, de 0 a 3 anos em período integral e de 4 e 5 anos em turno parcial, elevando ainda mais o quantitativo de vagas para a rede municipal de ensino de Serra Talhada.

“Cada creche terá 10 salas e espaços de convivência para proporcionar, além de uma educação de qualidade, momentos de descontração e interação entre as crianças”, destaca a assessoria.

Por fim, a prefeita Márcia Conrado concluiu afirmando que “com a construção dessas novas creches, estamos expandindo o acesso à educação e investindo no desenvolvimento das futuras gerações, criando uma base sólida que contribuirá para um futuro mais próspero e promissor para nossa cidade.”

Prefeita Madalena Britto decreta situação de emergência por causa da epidemia de dengue e do aumento de incidências de Chikungunya e Zika, vírus transmitidos pelo mosquito Aedes aegypti.

O decreto Nº 209/2015 foi assinado nesta segunda-feira (30) e será válido por 90 dias. Com essa decisão,  a prefeitura pode adotar imediatamente, sem licitação, medidas administrativas necessárias para imediata resposta à situação, como implantação de força- tarefa para enfrentamento do mosquito e contratação temporária de profissionais.

A partir de hoje (30), o grande mutirão articulado em reunião com sociedade civil organizada, na última sexta-feira (27), está nas comunidades de Barragem, Imagel e Jardim Petrópolis, que ficam no bairro do São Cristóvão.

Para isso, os agentes de Endemias, agentes Comunitários de Saúde e funcionários da limpeza pública estão juntos nas visitas às residências. A ideia é coletar qualquer material sem uso, que possa servir de criadouro para o mosquito e fazer o trabalho de conscientização na coleta do lixo.

A Secretaria de Obras, que já iniciou a limpeza nos terrenos baldios e nos canais, só nesta manhã, retirou muitos entulhos no interior do Centro de Educação Física.

A força tarefa continua nesta semana com o seguinte calendário: 01/12 – Faculdade, Vila da Rodoviária, AABB, Vila do Presídio, Jardim da Serra, ruas próximas a GRE e GERES; 02/12 – Tamboril, Cagepe, ruas próximas a Oca do Buda e ruas próximas a do motorista; 03/12¬ – COHAB II, Veraneio, Alfredo Souza Padilha; 04/12 – Boa Esperança e Cidade Jardim.