Fórum dos Servidores Estaduais faz mobilização em defesa do Sassepe

O anúncio de retomada de 73 Km da ferrovia no estado foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta sexta-feira (31)

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou, nesta sexta-feira (31), a publicação do edital, ocorrida hoje, no Diário Oficial da União, que representa a retomada de 73 Km da Ferrovia Transnordestina em Pernambuco. O Trecho passa pelos municípios de Custódia, Sertânia, Buíque e Arcoverde, gerando cerca de seis mil empregos. O valor de referência do edital é de R4 415 milhões.

O lote que será construído é o SPS (Salgueiro-Porto de Suape) 4, entre os km 178.900 e 252.215,86, incluindo 500 metros do lote adjacente SPS 03. O ministro afirmou, ainda, que em 2026 haverá a publicação de novos editais para a construção de outros trechos da ferrovia (SPS 5 e7), totalizando 230 km em obras e destacou que em 2026 “estaremos licitando de R$ 1,2 a R$ 1,5 bilhão em obras ferroviárias em Pernambuco, com recursos do PAC”.

Durante o evento, realizado de forma híbrida, o superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, destacou a importância da obra para o estado e garantiu que vai colaborar com o governo para acelerar o projeto, buscando parcerias público-privadas e articulando as lideranças regionais. Essa retomada “é uma conquista dos agentes públicos, econômicos, governos e de toda a sociedade que tinha o sonho de ver à Transnordestina voltar para Pernambuco”, enfatizou, ao lado dos diretores de Administração, Teresa Oliveira, e de Planejamento, Álvaro Ribeiro.

O trecho pernambucano é considerado essencial para consolidar o corredor logístico da região Nordeste, trazendo benefícios como a redução dos custos logísticos e impulsionando a dinamização das cadeias produtivas, a competitividade e a integração regional. Segundo informações do Ministério dos Transportes, 179 quilômetros da ferrovia já estão concluídos em Pernambuco, o que representa 38% da obra no estado.

O projeto integra o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e é considerado o principal projeto estruturante do Governo Federal no Nordeste, com investimento de R$ 14,9 bilhões. A ferrovia terá mais de 1,2 mil quilômetros, ligando Eliseu Martins (PI) ao Porto do Pecém (CE), com ramal até Suape (PE), atravessando 53 municípios.

A Sudene desempenha papel central na viabilização da ferrovia. No Ceará, é a principal financiadora da obra, por meio do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Já em Pernambuco, atua como articuladora entre os entes federativos e as políticas públicas voltadas ao planejamento regional. Até o momento a Superintendência já destinou R$ 5,4 bilhões à obra.

Na solenidade de hoje, participaram, além do ministro Renan Filho, os ministros Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Frederico Siqueira (Comunicações), a governadora Raquel Lyra, os senadores Humberto Costa, Fernando Dueire e Teresa Leitão, os prefeitos João Campos (Recife) e Fábio Lisandro (Salgueiro), a vereadora do Recife Kari Santos, além de outras lideranças políticas.

Cesna caiu no dia 13 de agosto de 2014, matando, entre outros passageiros e tripulantes, o ex-governador de Pernambuco e então candidato à presidência da República, Eduardo Campos

Do Diário de Pernambuco

A Força Aérea Brasileira (FAB) informou, nesta segunda-feira (18), que irá apresentar, amanhã, o relatório final da investigação do acidente com a aeronave PR-AFA, que caiu na cidade de Santos (SP), no dia 13 de agosto de 2014, matando, entre outros passageiros e tripulantes, o ex-governador de Pernambuco e então candidato à presidência da República, Eduardo Campos.

A FAB informou, através de um comunicado oficial, que o chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), brigadeiro do ar Dilton José Schuck, o investigador encarregado, tenente-coronel aviador, Raul de Souza, e o investigador do fator operacional, major aviador Carlos Henrique Baldin, receberão a imprensa, às 15h30, para apresentar o relatório final das investigações do acidente com o avião modelo Cessna 560XL, prefixo PR-AFA. A coletiva de imprensa, segundo a FAB, será realizada no auditório do Cenipa, localizado na SHIS QI 05, área especial 12 – Lago Sul, em Brasília.

A aeronave decolou do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, no dia 13 de agosto de 2014, às 9h21. Ao chegar no espaço aéreo de Santos, o piloto tentou pousar na Base Aérea,
mas, por causa do mau tempo, afirmou não ter visibilidade da pista e arremeteu. Minutos depois o avião com Campos e mais seis pessoas caiu na Rua Vahia de Abreu, perto das avenidas Conselheiro Nébias e Dr. Washington Luís, no bairro Boqueirão, matando todos os passageiros.

Além de Campos, morreram o fotógrafo Alexandre Severo Gomes e Silva, Carlos Augusto Ramos Leal Filho (Percol), assessor de imprensa de Campos, Marcelo de Oliveira Lyra, cinegrafista, Pedro Almeida Valadares Neto, assessor de campanha e ex-deputado federal, e os pilotos Marcos Martins e Geraldo Magela Barbosa da Cunha.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão cautelar de duas licitações da Prefeitura de Ipojuca destinadas à contratação de empresas de engenharia para elaboração de projetos executivos de obras urbanas. As decisões, assinadas pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto e publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (24), apontam irregularidades graves que comprometem a legalidade e a competitividade dos certames, cujos valores somados ultrapassam R$ 15 milhões.

As medidas atingem as Concorrências Eletrônicas nº 004/2025 e nº 003/2025, ambas já suspensas sine die pelo município, mas que, segundo o TCE, ainda apresentavam risco de retomada sem a devida correção das falhas apontadas pela auditoria.

Concorrência nº 004/2025 — Projetos de requalificação viária (R$ 7,2 milhões)

No Processo TCE-PE nº 25101473-3, o Tribunal analisou o certame voltado à contratação de empresa para elaboração de projetos executivos de melhoramento e requalificação do sistema viário, pavimentação, acessibilidade, drenagem, urbanização de praças e esgotamento sanitário. O valor estimado é de R$ 7.257.901,86.

Segundo o relatório preliminar da Gerência de Fiscalização em Licitações de Obras (GLIO), foram identificadas seis irregularidades graves no edital e seus anexos: restrição indevida à competitividade; inversão de fases sem motivação adequada; subjetividade excessiva nos critérios e na pontuação técnica; fórmula de preços com efeito distorcivo; fragilidades no orçamento referencial; ausência de justificativa técnica para o uso do critério de julgamento por “técnica e preço”.

Mesmo após a defesa apresentada pela prefeita do município, o parecer conclusivo da auditoria corroborou integralmente os achados iniciais e reforçou a necessidade de adoção da medida de urgência.

O conselheiro Eduardo Lyra Porto concluiu pela presença de fumus boni iuris — pela gravidade e multiplicidade das irregularidades — e de periculum in mora, destacando que a simples suspensão administrativa não afastava o risco de dano ao erário.

Com isso, o TCE determinou que a prefeitura mantenha o certame totalmente suspenso, proibindo qualquer avanço de fase, inclusive habilitação, julgamento, homologação, adjudicação ou assinatura de contrato até nova decisão do Tribunal.

Concorrência nº 003/2025 — Projetos de contenção de encostas (R$ 7,8 milhões)

Em decisão praticamente idêntica, o Processo TCE-PE nº 25101471-0 também resultou na suspensão da Concorrência Eletrônica nº 003/2025, estimada em R$ 7.873.385,26.

O certame tinha por objeto a contratação de empresa de engenharia para elaboração de projetos executivos de contenção de encostas, escadarias e urbanização de áreas ociosas.

A auditoria do TCE igualmente listou seis irregularidades consideradas graves — as mesmas verificadas no outro processo — e concluiu que o edital não assegurava condições adequadas de competição nem garantia a seleção da proposta mais vantajosa.

Após a análise da defesa da Prefeitura de Ipojuca, o parecer técnico reafirmou integralmente as falhas e recomendou a suspensão cautelar.

O conselheiro relator determinou que o município mantenha o processo paralisado, vedando sua retomada e qualquer ato subsequente até o julgamento final pela Primeira Câmara.

Comunicações e próximos passos

Nas duas decisões, o TCE determinou que sejam cientificados: a Prefeitura de Ipojuca; os membros da Primeira Câmara; o Ministério Público de Contas (MPCO); e a Diretoria de Controle Externo (DEX).

As medidas cautelares serão apreciadas posteriormente pela Primeira Câmara do Tribunal, que poderá mantê-las, revogá-las ou modificá-las.

Líder do PSB na Câmara, o deputado Tadeu Alencar ressaltou, em seu discurso na convenção do partido, a atitude do Governador Paulo Câmara no enfrentamento de uma crise que se arrasta há mais de três anos, sem qualquer apoio do governo Temer. “Esse é o governo federal mais impopular da história, porque liderou uma agenda de reformas que queriam regredir os direitos dos trabalhadores, vender nossa soberania e patrimônios estratégicos”, disse o parlamentar.

“O PSB é um partido que, em 70 anos de história, sempre esteve ao lado da sociedade brasileira,  dos sindicatos e do homem do campo. Nosso partido tem o que dizer em Pernambuco e no Brasil porque governa de forma republicana, de olho na população mais pobre. Fui secretário de Eduardo Campos e tive o privilégio de participar de três governos que mudaram a história de Pernambuco. O mandato de Deputado Federal me foi conferido por mais de 100 mil pernambucanos e procurei retribuir essa confiança com integridade e seriedade, à altura da política pernambucana no Brasil que sempre foi plena, altiva e integral”, disse Alencar.

O deputado encerrou o discurso afirmando que o momento é de “juntar os que querem o bem de Pernambuco, conclamando a militância a  eleger novamente Paulo Câmara para que possa terminar o bom trabalho que vem fazendo, dessa vez com a vice Luciana Santos e os senadores Jarbas Vasconcelos e Humberto Costa”.