Força-tarefa e União cobram na Justiça R$ 26 bilhões de acusados da Lava Jato
Por Nill Júnior
Ações de improbidade administrativa do MPF (Ministério Público Federal) e da AGU (Advocacia-Geral da União) que tramitam na Justiça Federal no Paraná pedem que acusados de participar do esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato devolvam cerca de R$ 26 bilhões aos cofres públicos.
O UOL levantou 12 ações cíveis relacionadas à Lava Jato: oito de autoria da força-tarefa do MPF no Paraná, três da AGU e uma do Ministério Público do Rio de Janeiro. São alvo desses processos ex-diretores da Petrobras, operadores, empreiteiras e políticos, como o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
As ações de improbidade equivalem na área cível às ações penais da Lava Jato, já que pela legislação brasileira empresas são isentas de responsabilidade criminal. “Elas são uma importante frente de atuação da Lava Jato”, declarou ao UOL, em conversa realizada em janeiro, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Somente nas ações de autoria da força-tarefa são cobradas 38 pessoas e 12 empresas.
“Os fatos relacionados à Operação Lava Jato afrontaram direta e indiretamente os direitos e interesses da União, o que justifica e impõe a necessidade de propositura de ações de improbidade”, afirmam os advogados da União nas três ações de autoria do órgão federal.
“Nas ações de improbidade, a natureza do processo é cível e administrativa, e o principal objetivo é o ressarcimento ao erário. Entre as penas previstas, estão a perda dos direitos políticos ou a suspensão do direito de contratar com a administração pública”, explica o advogado Ulisses Sousa, especialista no assunto.
Entre as 12 ações de improbidade, destaca-se a que tem o ex-deputado Eduardo Cunha como um dos alvos. A Justiça Federal determinou que R$ 221 milhões de Cunha fossem bloqueados. Acontece que quatro contas do ex-presidente da Câmara estavam zeradas na época do bloqueio. A defesa de Cunha recorre ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) da decisão.
Marconi Santana (PSB), lança nesta quinta-feira (20) sua pré-candidatura à Prefeitura de Flores – PE. O ato virtual com o pronunciamento do pré-candidato será pelo Facebook e YouTube e marcará o início da pré-disputa pelo executivo no município. Durante o evento será apresentado o instrumento eletrônico, que tem o objetivo de levantar uma proposta que […]
Marconi Santana (PSB), lança nesta quinta-feira (20) sua pré-candidatura à Prefeitura de Flores – PE. O ato virtual com o pronunciamento do pré-candidato será pelo Facebook e YouTube e marcará o início da pré-disputa pelo executivo no município.
Durante o evento será apresentado o instrumento eletrônico, que tem o objetivo de levantar uma proposta que permita a participação popular na construção do Plano de Governo para os próximos 4 (quatro) anos.
A plataforma ‘Flores Unida’ foi construída com base nos debates realizados e também nas diversas audiências com setores da sociedade em discussões de eixos temáticos como: Saúde, Educação, Assistência Social, Mobilidade Urbana, Cultura, Mulheres, Gestão, Segurança Pública, Esportes, Agricultura, Turismo e Cultura, Saneamento e Meio Ambiente.
O ato virtual contará com a participação do presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, do deputado federal Danilo Cabral e do deputado estadual Joaquim Lira (PSD). Todo conteúdo será liberado às 18h.
O mês de julho começou com novas oportunidades de qualificações para a população sertaneja em Pernambuco. O governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (Sedepe), está ampliando as cidades que receberão cursos dentro do programa ‘Qualifica PE’. Depois das primeiras turmas terem abordado temáticas de Beleza, Gastronomia, Gestão e Logística, […]
O mês de julho começou com novas oportunidades de qualificações para a população sertaneja em Pernambuco. O governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (Sedepe), está ampliando as cidades que receberão cursos dentro do programa ‘Qualifica PE’.
Depois das primeiras turmas terem abordado temáticas de Beleza, Gastronomia, Gestão e Logística, agora chegou a vez das áreas de Saúde, Turismo e Hotelaria, Gestão e Logística, Indústria, entre outras. Todos os cursos são gratuitos, presenciais e estão dentro da modalidade ‘Qualifica Trabalho’. O cronograma completo do programa possui formações que contemplam todas as regiões do estado e pode ser acessado no site da Sedepe.
Além de Petrolina e Araripina, mais sete cidades (Arcoverde, Floresta, Ouricuri, Santa Maria da Boa Vista, Salgueiro, Serra Talhada e Tabira) irão receber as qualificações oferecidas pela Sedepe em parceria com o Senai e o Senac.
“A adesão ao programa está sendo ótima e isso significa que as pessoas estão querendo, cada vez mais, se qualificarem. O Qualifica PE foi idealizado para promover o desenvolvimento profissional da população pernambucana e impulsionar a colocação dos nossos cidadãos e cidadãs no mercado de trabalho. A ideia é estar em todos os municípios até o fim de 2026“, afirma a titular da Sedepe, secretária Amanda Aires. O programa Qualifica PE tem duas modalidades: Qualifica Trabalho, que já iniciou as aulas, e Qualifica Empreendedor, que inicia, no Sertão, em agosto.
Programação
Este mês haverá turmas começando no Sertão entre os dias 8 e 24/07. A programação dos cursos ainda conta com inscrições abertas. Vale lembrar que as formações são gratuitas e presenciais.
Etapas e vagas
A modalidade ‘Qualifica Trabalho’ vai oferecer 5.800 vagas de qualificação profissional, em um primeiro bloco, que começaram a ser lançadas gradativamente no último mês de maio. Nesta fase, as aulas serão ministradas em 44 municípios pernambucanos, em espaços da entidade formadora, escolas públicas ou carretas móveis. Até o fim de 2024, está prevista a implementação de um segundo bloco, com cerca de 10 mil novas vagas.
Os cursos previstos terão duração variável entre 20 e 80 horas/aula, abordando as seguintes áreas: Artes, Alimentos, Automotiva, Beleza, Comércio, Construção Civil, Eventos, Energia GTD – Geração, Gastronomia, Gestão, Hospedagem, Logística, Moda, Madeira e Mobiliário, Mecânica / Metalmecânica, Produção de Alimentos, Refrigeração e Climatização, Saúde, Segurança do Trabalho, Soldagem, Tecnologia da Informação, Telecomunicações, Transmissão e Distribuição, Turismo e Vestuário. A consulta de vagas, o cronograma e o sistema de inscrições podem ser acessados no site da Sedepe.
O TCE julgou irregular nesta terça-feira (31), a prestação de contas da Câmara Municipal de Paulista, relativa ao exercício financeiro de 2013 e que teve como responsáveis os vereadores Antônio José Lima Valpassos, no período de 01/01/2013 a 25/04/2013 e Iranildo Domício de Lima, no restante do exercício, quando atuaram como presidentes e ordenadores de […]
O TCE julgou irregular nesta terça-feira (31), a prestação de contas da Câmara Municipal de Paulista, relativa ao exercício financeiro de 2013 e que teve como responsáveis os vereadores Antônio José Lima Valpassos, no período de 01/01/2013 a 25/04/2013 e Iranildo Domício de Lima, no restante do exercício, quando atuaram como presidentes e ordenadores de despesa da Casa Legislativa.
O voto da conselheira Teresa Duere, relatora do processo 1403829-8, se baseou numa auditoria feita pelo Tribunal de Contas, que apontou irregularidades na concessão de diárias pagas aos vereadores da Casa. A Câmara Municipal de Paulista gastou em 2013 o total de R$ 556.912,88 com pagamento de diárias e inscrições de parlamentares em congressos, seminários e eventos voltados para capacitação de agentes públicos municipais.
O que chamou a atenção dos auditores é que os eventos, apesar de realizados fora do estado de Pernambuco, eram organizados por empresas, sempre as mesmas, sediadas no Recife (CENTRALBRAC, IBRACAP, CETRAM, ABRASCAM, UVP e Instituto Capacitar). Apesar de se estender por uma semana, a programação dos congressos se resumia a uma palestra diária com duração de quatro horas. Os outros dias eram dedicados à credenciamento, entrega de material e de certificados.
Indício de Fraude – De acordo com o voto da relatora, ficou caracterizado na auditoria do TCE um desvio de finalidade no uso das verbas públicas com intuito remuneratório, uma vez que as diárias representavam entre 25 e 30% da remuneração anual percebida por cada vereador.
“A liberação de vultosos recursos do erário municipal por meio da concessão de diárias para vereadores configura desvio de finalidade da verba pública, infringindo os princípios da legalidade, moralidade, economicidade e razoabilidade, que regem à Administração Pública, configurando irregularidade capaz, por si só, de provocar a rejeição das contas dos responsáveis e de ensejar a aplicação da multa máxima”, diz o voto da conselheira.
O voto pela rejeição das contas foi aprovado por unanimidade na Primeira Câmara do TCE, em sessão que teve como representante do Ministério Público de Contas a procuradora Germana Laureano. Por determinação do Tribunal os vereadores Antônio José Lima Valpassos e Iranildo Domício de Lima terão que pagar multa nos valores de R$ 34.770,00 e R$ 31.137,00 respectivamente.
O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) fez um post em rede social onde praticamente apresentou a chapa governista rumo às eleições de 2024. Patriota já havia apresentado a dupla durante a posse da nova Secretária de Governo, Lourdes Leite, no último dia 25. Sem tratá-lo como seu candidato ainda (e nem precisa), Anchieta falou do currículo […]
O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) fez um post em rede social onde praticamente apresentou a chapa governista rumo às eleições de 2024.
Patriota já havia apresentado a dupla durante a posse da nova Secretária de Governo, Lourdes Leite, no último dia 25.
Sem tratá-lo como seu candidato ainda (e nem precisa), Anchieta falou do currículo do empresário, a quem disse tratar como um filho. Leia:
Com o amigo e vereador, Cícero Batista e o meu sobrinho, que considero como filho, Vamberg, (carinhosamente o chamo de Berg) filho da minha irmã, Sônia.
Berg é um vencedor. Saiu cedo de Carnaíba, porque naquela época, todos sabemos, nossa terra não possibilitava acesso à educação de qualidade e muitos de nós tivemos que sair daqui para estudar, trabalhar e buscar vencer na vida em outros lugares.
Formado em Administração Pública, Berg fez carreira como Gerente do SEBRAE em municípios do Maranhão – a exemplo de Imperatriz, Açailândia e Pinheiro – e de Pernambuco. No nosso estado, foi Gerente do SEBRAE de Serra Talhada e, como um bom filho, contribuiu bastante com Carnaíba durante as nossas gestões.
Além de empresário bem sucedido, o meu sobrinho é um ótimo filho, pai e esposo. Está sempre presente junto à família e cuida muito bem da minha irmã Sônia, sua mãe.
Tenho orgulho da história vencedora do meu sobrinho e o tenho como mais um filho da nossa Carnaíba que no passado precisou sair daqui, foi lutar lá fora, venceu os desafios e hoje retorna à sua terra querida, com uma bagagem enaltecida não só por inúmeras conquistas pessoais e profissionais, mas, acima de tudo, de caráter e humildade.
Por André Luis Na última segunda-feira (20), o município de Calumbi recebeu representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), juntamente com a Equipe Ministerial do Planifica SUS e a equipe da XI Gerência Regional de Saúde (Geres). A visita institucional teve como objetivo conhecer de perto a experiência e o desenvolvimento do Projeto […]
Na última segunda-feira (20), o município de Calumbi recebeu representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), juntamente com a Equipe Ministerial do Planifica SUS e a equipe da XI Gerência Regional de Saúde (Geres). A visita institucional teve como objetivo conhecer de perto a experiência e o desenvolvimento do Projeto PlanificaPE.
O encontro ocorreu no gabinete do prefeito Joelson, onde estiveram presentes o Secretário de Saúde, Alisson, a Gerente da XI Geres, Karla Milene, a Tutora municipal Suianny Darla e Joseane Teles.
Durante a visita, a equipe teve a oportunidade de conhecer a Unidade PSF Cohab III, acompanhada pela equipe técnica da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) e da XI Gerência de Saúde. A análise in loco permitiu avaliar o andamento do Projeto PlanificaPE e a integração dos diversos atores envolvidos.
A Coordenação de Atenção Primária à Saúde (APS) de Calumbi ressaltou a importância da visita, destacando que essa iniciativa proporciona uma verificação direta do progresso do projeto, contribuindo para a construção coletiva que fortalece a organização da rede de atenção à saúde no município.
O Projeto PlanificaPE tem se destacado como uma estratégia inovadora para fortalecer a Atenção Primária à Saúde, promovendo a integração entre os diferentes níveis de atenção e melhorando a qualidade dos serviços prestados à população.
Você precisa fazer login para comentar.