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“Foi uma inflexão autoritária”, diz Renan Santos ao recorrer contra suspensão da campanha

Por Michael Andrade

Candidato do Missão classificou decisão de Dias Toffoli como “inflexão autoritária”. Medida também suspendeu repasses do Fundo Eleitoral e participação em debates.

O candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) anunciou, na segunda-feira (31), que sua campanha vai recorrer da decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu sua propaganda eleitoral.

Renan afirmou que será apresentado um pedido de liminar contra a medida. “Foi uma inflexão autoritária. Não dá para justificar de maneira racional”, declarou o candidato.

Além da propaganda eleitoral, a decisão suspendeu os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados à candidatura e proibiu Renan de participar de debates em televisão, rádio e podcasts. As medidas permanecem válidas até uma decisão final do TSE sobre o caso.

Segundo a decisão de Toffoli, o Missão deixou de informar à Justiça Eleitoral, dentro do prazo, perfis utilizados para a propaganda da candidatura nas redes sociais. O ministro apontou que 16 perfis ligados a Renan foram comunicados ao tribunal 12 dias após o período previsto para o registro.

As regras eleitorais exigem que candidatos e partidos informem os endereços eletrônicos que serão utilizados durante a campanha, permitindo a identificação e fiscalização dos canais oficialmente vinculados às candidaturas.

O advogado Arthur Rollo, que representa Renan, afirmou que a suspensão praticamente paralisa a campanha fora das atividades presenciais e argumentou que alguns dias sem propaganda podem provocar prejuízo relevante em uma disputa eleitoral de 45 dias.

A defesa sustenta ainda que não teve assegurados o contraditório e a ampla defesa antes da adoção da medida. O partido informou que recorrerá ao TSE.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Paulo Pinto

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Outras Notícias

“Estou pronto para ser uma voz de Pernambuco no Senado Federal”, diz Silvio Costa Filho

Nunca antes na história de Pernambuco tantos grandes nomes da política estadual se colocaram como pré-candidatos ao Senado Federal com tanta antecedência. Deputados federais, ex-deputados federais, ministros da república e importantes lideranças se articulam e busca a tão sonhada viabilização para a disputa pelas vagas que o estado tem direito na eleição de 2026. Um […]

Nunca antes na história de Pernambuco tantos grandes nomes da política estadual se colocaram como pré-candidatos ao Senado Federal com tanta antecedência.

Deputados federais, ex-deputados federais, ministros da república e importantes lideranças se articulam e busca a tão sonhada viabilização para a disputa pelas vagas que o estado tem direito na eleição de 2026.

Um desses nomes é Silvio Costa Filho, ministro dos Portos e Aeroportos e principal nome do Republicanos em Pernambuco. Ele falou ao programa Cidade em Foco, da Rede Pernambuco de Rádios e e ao Blog do Alberes Xavier e cravou que está pronto para a disputa pelo Senado em 26.

“Sim, estou pronto e o apoio de muita gente. Tenho o apoio do presidente Lula, de prefeitos, prefeitas, lideranças políticas e populares de todo o estado. Eles têm me estimulado para que em 26 eu possa disputar o Senado Federal”, disse ele.

“Me sinto pronto e preparado. Conheço o estado, seus desafios e sei muito bem o que poderei fazer por cada região. Estou pronto para ser uma voz de Pernambuco no Senado Federal”, disse ele.

“Defendo os programas sociais, defendo o ‘Bolsa Família’, o ‘Pé de Meia’ e todos os outros programas, o mas o maior programa social do Brasil é o emprego e a renda, é isso que traz dignidade e felicidade para as pessoas. Tenho trabalhado ao lado do setor produtivo, porque é ele que gera emprego e renda para o povo brasileiro”.

Após divergências em 2022, Anchieta Patriota e Marília Arraes se reecontram

Do blog do Júnior Campos Após as eleições de 2022, o ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, e a ex-deputada federal Marília Arraes protagonizaram na quinta-feira (15), o primeiro encontro público registrado entre os dois desde o segundo turno da disputa pelo Governo de Pernambuco. O reencontro aconteceu em Carnaíba, e marcou um gesto de distensão […]

Do blog do Júnior Campos

Após as eleições de 2022, o ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, e a ex-deputada federal Marília Arraes protagonizaram na quinta-feira (15), o primeiro encontro público registrado entre os dois desde o segundo turno da disputa pelo Governo de Pernambuco. O reencontro aconteceu em Carnaíba, e marcou um gesto de distensão política após divergências registradas no último pleito estadual.

Na eleição de 2022, a corrida pelo Palácio do Campo das Princesas terminou com a disputa entre Marília Arraes e a atual governadora Raquel Lyra. Por questões locais, Anchieta Patriota acabou votando em Raquel no segundo turno, apesar de ser um aliado histórico da família Arraes.

O encontro ocorreu na residência de Anchieta, logo após Marília cumprir agenda no município de Flores. Ela seguiu para Carnaíba, onde foi recepcionada pelo ex-prefeito e por sua esposa, dona Cecília.

A Júnior Campos, Anchieta Patriota destacou o tom do reencontro. “Conversamos por cerca de duas horas sobre a conjuntura nacional, estadual e local. Estávamos distantes, foi ótimo para distensionar”, afirmou.

O clima de reaproximação também ficou evidente nas redes sociais. Ao compartilhar a foto do encontro, Marília Arraes recebeu um comentário público de Anchieta, reforçando o vínculo histórico entre as famílias. “Sempre bem-vinda, Marília. A nossa história com a família Arraes é muito antiga e nós de Carnaíba temos muita gratidão e reconhecimento pelo que fizeram durante todos esses anos. Vamos juntos!”, escreveu.

TCE promove seminário para orientar prefeitos eleitos em Pernambuco

Os prefeitos dos 184 municípios pernambucanos, eleitos e reeleitos em outubro passado, têm um encontro marcado com o Tribunal de Contas do Estado na próxima terça-feira, 10 de janeiro. Eles vão participar de um seminário promovido pelo TCE com o objetivo de prestar orientação e esclarecer dúvidas sobre aspectos relevantes da administração pública municipal. Na […]

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Os prefeitos dos 184 municípios pernambucanos, eleitos e reeleitos em outubro passado, têm um encontro marcado com o Tribunal de Contas do Estado na próxima terça-feira, 10 de janeiro. Eles vão participar de um seminário promovido pelo TCE com o objetivo de prestar orientação e esclarecer dúvidas sobre aspectos relevantes da administração pública municipal.

Na ocasião, serão tratados temas como Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas, gastos com saúde e educação, gestão previdenciária, a importância das Procuradorias Municipais, responsabilização dos agentes públicos, índice de transparência dos municípios e índice de convergência contábil. A ideia é fornecer informações e prestar esclarecimentos aos novos prefeitos sobre administração pública, de forma que eles possam realizar uma gestão eficiente, voltada para os interesses da população. As inscrições devem ser feitas no site do Tribunal de Contas Clicando aqui . As vagas são restritas ao prefeito e apenas mais um outro participante devidamente autorizado.

ÍNDICE DE CONVERGÊNCIA CONTÁBIL – durante o seminário, será apresentado aos participantes o Índice de Convergência Contábil dos Municípios (ICCpe), um estudo feito pelo Tribunal de Contas para verificar até que ponto os órgãos públicos cumprem o que determina a lei no tocante à divulgação de informações contábeis e orçamentárias em suas prestações de contas. O diagnóstico tem como objetivo aferir o nível mínimo dessas informações, que permita garantir fidelidade aos fenômenos orçamentários, financeiros e patrimoniais das transações escrituradas pelos segmentos de contabilidade dos órgãos fiscalizados pelo TCE, tomando como base as prestações de contas de 2015.

Os municípios foram classificados nos níveis DESEJADO, ACEITÁVEL, MODERADO, INSUFICIENTE E CRÍTICO de Convergência e Consistência Contábil.  O estudo mostra que a maioria deles encontra-se no nível MODERADO e que nenhum atingiu os níveis DESEJADO ou ACEITÁVEL de convergência contábil.  As informações relativas a cada prefeitura serão anexadas aos processos de prestação de contas de governo, e serão consideradas na ocasião da análise e julgamento dos referidos processos.

CÂMARAS MUNICIPAIS – no dia 24 de janeiro será a vez dos novos presidentes das Câmaras Municipais de Pernambuco se reunirem com representantes do Tribunal de Contas. O seminário terá a mesma finalidade de orientar os presidentes sobre assuntos relacionados a boas práticas de gestão.

Os encontros acontecem no auditório do TCE, localizado no 10º andar do edifício Dom Hélder Câmara, na Rua da Aurora.

Confira a programação

08h – Credenciamento

08h30 – Abertura

09h – Palestra: Análise do Nível de Convergência e Consistência Contábil dos Municípios Pernambucanos – ICCpe.
Palestrante: João Eudes Bezerra Filho.

09h30 – Palestra: Aspectos Relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos Gastos com a Educação e Saúde nos Municípios.
Palestrante: Jackson Francisco de Oliveira.

10h30 – Palestra: Prestação de Contas ao TCE: Cuidados e Repercusssões Legais.
Palestrante: Fábio Jorde Ulisses Buchmann.

11h10 – Palestra: Orientações e Responsabilização dos Agentes Públicos na Qualidade de Prefeito e de Gestor Municipal.
Palestrante: Cristiano da Paixão Pimentel.

11h40 – PERGUNTAS

12h-14h – ALMOÇO

14h10 – Palestra: Importância da Instituição das Procuradorias para a Gestão dos Municípios.
Palestrante: Aloízio Barbosa de Carvalho Júnior.

14h50 – Palestra: Gestão da Previdência da Servidor Municipal.
Palestrante: Marconi Karley Oliveira Nascimento.

16h00 – Palestra: Análise do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos – ITMpe.
Palestrante: Fausto Stepple de Aquino.

16h40 – PERGUNTAS

17h00 – ENCERRAMENTO

TJPE derruba liminar que dava controle do MDB em Pernambuco ao grupo de FBC

Do blog de Jamildo O grupo de Jarbas Vasconcelos e Raul Henry obteve, nesta manhã, no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), uma vitória contra o grupo do senador FBC, pela manutenção do controle do MDB no Estado. No último dia 12 de janeiro, o presidente do PMDB de Pernambuco, Raul Henry, decidiu entrar com […]

Raul Henry, o presidente do TJPE, Leopoldo Raposo, e Fernando Bezerra Coelho. Foto: Dayvison Nunes/JC Imagem

Do blog de Jamildo

O grupo de Jarbas Vasconcelos e Raul Henry obteve, nesta manhã, no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), uma vitória contra o grupo do senador FBC, pela manutenção do controle do MDB no Estado.

No último dia 12 de janeiro, o presidente do PMDB de Pernambuco, Raul Henry, decidiu entrar com um recurso no Tribunal de Justiça do Estado contra a decisão favorável ao senador Fernando Bezerra Coelho, tomada nessa quinta-feira (11) pelo juiz José Alberto de Barros Freitas Filho.

O magistrado de primeira instância havia revogou a liminar anterior, que favorecia Rauç Henry, e autorizou o processo de dissolução do diretório estadual da sigla pela Comissão Executiva Nacional. O presidente nacional da legenda, Romero Jucá, articula uma intervenção no Estado para entregar o comando a FBC.

Na mesma entrevista, Raul Henry havia afirmado que não há argumento legal para fazer a dissolução. Apesar de ter permitido o andamento do processo, o juiz de primeira instância havia determinado que a justificativa não pode ser “desrespeito a qualquer diretriz ou deliberação regularmente estabelecida pelos órgãos competentes”.

“O argumento que sobrou é o de baixo desempenho eleitoral, que é surreal. Os dados do TSE mostram que o melhor desempenho das seccionais estaduais do PMDB, nas eleições de 2016, foi o de Pernambuco: 128%”, diz Raul Henry, repetidas vezes.

Para o presidente estadual do partido, que é vice-governador do Estado e secretário de Desenvolvimento Econômico, trata-se de um “jogo de cartas marcadas”.

“Como o presidente de um órgão julgador anuncia o resultado de um julgamento sem instalar o devido processo legal? Sem respeitar o direito ao contraditório? Sem confrontar as provas da acusação e da defesa? Sem respeitar o princípio constitucional da legalidade?”, questionou, por mais de uma vez, então.

Na convenção nacional do partido, em dezembro, que mudou o estatuto para permitir a intervenção em Pernambuco, Jucá afirmou que o processo seria concluído até este mês.

A decisão inicial levou em consideração essa mudança no estatuto. “Devo ressaltar que não se trata de retroagir alteração estatutária para atingir um caso concreto que já se encontrava em tramitação, mas, sim, reconhecer a existência de erro material involuntário que não retratou a intenção da Convenção Nacional do Partido ao promover a revogação de um inciso do art. 73. Trata-se apenas de extrair do estatuto a sua real intenção, inobstante o equívoco evidenciado e agora corrigido”, afirma o juiz de primeira instância.

No começo do mês, Raul Henry ainda voltou a chamar Fernando Bezerra Coelho de traidor.

“Nós não vamos aceitar isso. Isso é uma violência, uma indignidade, e nós vamos lutar contra ela até a última instância. Não vamos permitir que um traidor usurpe a nossa história. Temos certeza de que a Justiça vai manter o nosso direito, porque ele é óbvio, ele é gritante. “, afirmou.

Com o comando do PMDB prometido por Jucá, Fernando Bezerra Coelho se coloca como pré-candidato ao Governo de Pernambuco pelo partido, contra Paulo Câmara, que hoje tem aliados de primeira hora em Raul Henry e no deputado federal Jarbas Vasconcelos, liderança histórica do partido.

Diante da incerteza, foram oferecidos espaços no PSB e o governador se articula com o PP, que tem o segundo maior tempo de televisão na campanha, perdendo apenas para o PMDB. FBC se movimenta criticando Paulo e tentando descolar a imagem de Câmara da do seu padrinho político, Eduardo Campos.

Até então, a decisão da primeira instância foi a primeira de três decisões em que Raul Henry foi derrotado, antes da decisão de hoje.

Em outubro, duas semanas após a filiação de FBC em Brasília e o anúncio de Jucá, de que iria intervir em Pernambuco, Jarbas e ele conseguiram a primeira vitória judicial, impedindo o prosseguimento do processo de dissolução por três meses.

STF define dia 11 se Senado pode rever decisão sobre Aécio

G1 O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 11 o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que pede que o tribunal considere a possibilidade de o Congresso rever, em até 24 horas, qualquer medida cautelar diversa da prisão imposta a deputados e senadores, como suspensão do mandato e recolhimento domiciliar. O […]

Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin será o relator(REUTERS/Adriano Machado/Reuters)

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 11 o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que pede que o tribunal considere a possibilidade de o Congresso rever, em até 24 horas, qualquer medida cautelar diversa da prisão imposta a deputados e senadores, como suspensão do mandato e recolhimento domiciliar.

O relator, ministro Luiz Edson Fachin, liberou o caso para julgamento nesta sexta-feira (29), e a data foi marcada em seguida pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia.

A providência da ministra é resultado das conversas que manteve com o presidente do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), para resolver o impasse sobre a situação do senador Aécio Neves, afastado do mandato nesta semana por decisão da Primeira Turma. Na quinta,Cármen Lúcia disse daria prioridade para o julgamento da ação.

Por 3 votos a 2, os ministros da turma rejeitaram o pedido de prisão formulado pela Procuradoria Geral da República, mas determinaram o afastamento do senador do mandato e o recolhimento domiciliar noturno, isto é, a proibição de sair de casa à noite. Esta última determinação é uma das medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal.

A ação que tramita no Supremo foi protocolada em maio de 2016, logo após o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara.

Os partidos PP, PSC e SD pediram que o STF considerasse que as medidas dos artigos 312 e 319 do Código de Processo Penal, quando aplicadas a parlamentares, sejam submetidas ao Congresso em até 24 horas – assim como ocorre com ordens de prisão, que precisam ser avaliadas dentro desse prazo para serem mantidas.

O pedido da ação é que o STF dê uma interpretação conforme à Constituição aos artigos do CPP para dizer que, assim como na prisão, as cautelares precisam ser reanalisadas.

O argumento é a autonomia das Casas, que podem resolver sobre prisão de seus membros e até suspender andamento de ações penais. E que as cautelares também podem interferir no exercício do mandato e, portanto, devem ser objeto de deliberação do Legislativo.

Os partidos pediram liminar (decisão provisória), mas o relator, ministro Luiz Edson Fachin, decidiu aplicar o rito segundo o qual o plenário julga o caso diretamente. Ele pediu informações à Câmara, ao Senado, à Presidência, à Procuradoria Geral da República e à Advocacia Geral da União.

O parecer da PGR foi contra a ação porque o então procurador Rodrigo Janot considerou que medida cautelar não é prisão e que a possibilidade de revisão pelo Congresso poderia prejudicar investigações em andamento.