“Estou pronto para ser uma voz de Pernambuco no Senado Federal”, diz Silvio Costa Filho

Nesta sexta-feira (8), o vereador de Afogados da Ingazeira, Edson Henrique (PP), anunciou em suas redes sociais uma conquista para o município.

Em uma reunião com o deputado estadual Romero Sales Filho (União Brasil), realizada no gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Henrique garantiu a destinação de R$ 400 mil em emendas parlamentares para impulsionar a agricultura familiar na região.

“Cumprindo agenda na capital pernambucana, ao lado do amigo e deputado @romerosalesfilho. Na oportunidade, tratamos acerca de diversas ações para o nosso município e conseguimos, através de emendas parlamentar, o total de R$ 400.000,00 para agricultura familiar, no intento de fortalecer o homem e a mulher do campo e fomentar a economia local,” escreveu o vereador em sua publicação.

O recurso, direcionado especificamente para a agricultura familiar, é visto como uma estratégia para promover o desenvolvimento econômico em Afogados da Ingazeira, apoiando pequenos produtores e ampliando a sustentabilidade do setor rural.

O Governo de Pernambuco aderiu, nesta terça-feira (1°), aos planos nacionais Viver sem Limite e Ruas Visíveis. Durante cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas, a governadora Raquel Lyra e a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, assinaram o termo de adesão e execução das iniciativas. A vice-governadora Priscila Krause também participou da solenidade. As políticas públicas são coordenadas pelo governo federal e vão atender pessoas em situação de rua e com deficiência do Estado.

“O Viver sem Limite e o Ruas Visíveis são duas iniciativas que tratam sobre vulnerabilidade social e necessidade de visibilidade. Precisamos colocar foco em temas que são tão relevantes para toda a sociedade. A atenção à população de rua e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência promovidos por esses dois programas do governo federal dialogam com o trabalho que já temos feito em Pernambuco, por isso agradeço à ministra Macaé Evaristo por esta parceria, pois com recursos do governo federal poderemos chegar ainda mais longe”, destacou Raquel Lyra.

Realizando sua primeira agenda pública fora de Brasília desde que foi empossada ministra, Macaé Evaristo frisou que as políticas pactuadas representam mais cidadania para os pernambucanos. “Precisamos trabalhar as especificidades de cada território para atender as pessoas com deficiência e a população de rua. Nosso compromisso é trabalhar muito para fortalecer políticas públicas como essas, que contribuam para a emancipação e cidadania do nosso povo em todos os espaços”, afirmou.

Durante a solenidade, foi assinado o Termo de Compromisso do Plano Nacional Ruas Visíveis, reafirmando o comprometimento do Governo de Pernambuco com a população em situação de rua. A iniciativa federal é articulada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em parceria com 11 ministérios, com o objetivo de fortalecer a atenção e os direitos da população em situação de rua. O plano visa a implementação de políticas públicas a partir de sete eixos principais: Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados.

Atualmente, o Estado cofinancia os Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop) com 12 parcelas mensais de R$ 20 mil para cada equipamento, totalizando um repasse anual estimado em R$ 3,1 milhões para os municípios garantirem atividades voltadas à proteção dessa população. Ao todo, existem em Pernambuco 13 Centros Pop já implantados, que realizam uma média de 1.040 atendimentos mensais no total.

O secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas, Carlos Braga, explicou que o Ruas Visíveis direciona as ações que devem ser executadas pelos diferentes poderes. “Muito do que está previsto no termo que foi assinado hoje já é executado pelo Estado. Nós temos feito um investimento muito grande através dos Centros Pop, dos acolhimentos adultos. O Ruas Visíveis é um direcionamento de políticas públicas por meio do qual poderemos manter o que o Estado já tem feito e ainda fomentar recursos de qualquer outro ministério. Esse alinhamento entre Estado, União e municípios é fundamental para que as ações cheguem na ponta, alcançando as pessoas que mais precisam”, argumentou.

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – O Novo Viver sem Limite, retomado após 12 anos de sua primeira versão, é uma ação do governo federal que tem o objetivo de garantir mais dignidade às pessoas com deficiência em todo o Brasil. O plano prevê um investimento total de R$ 6,5 bilhões. Entre suas metas estão o enfrentamento do capacitismo, a promoção da acessibilidade e a valorização dos direitos sociais das pessoas com deficiência. Até o momento, seis estados já aderiram à política pública: Piauí, Bahia, Maranhão, Paraíba, Ceará e Alagoas.

“A adesão a esses programas permite a potencialização de ações e políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. E assim como o governo federal envolve diversos ministérios em torno dessa pauta, no âmbito estadual nós teremos essa intersetorialidade também. A partir dos eixos que são indicados pelo Novo Viver Sem Limite, nós iremos implementar as ações aqui em Pernambuco, mantendo esta articulação com os municípios e realizando o monitoramento”, explicou a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joana Figueiredo.

Participando do evento, o deputado estadual João Paulo destacou que as ações demonstram o compromisso da gestão com os mais vulneráveis. “A governadora Raquel Lyra tem um compromisso incondicional com os mais carentes do nosso Estado. E essas são políticas que chegam à base e demonstram a sensibilidade dela com o povo”, afirmou. A deputada estadual Rosa Amorim afirmou que as assinaturas representam um avanço nas pautas tratadas. “Essas são duas iniciativas que garantem a luta anticapacitista, para construir um Estado mais igualitário. É muito importante avançar em programas que possam cuidar do nosso povo”, comentou.

Estiveram presentes os secretários de Estado Alessandro Carvalho (Defesa Social); Zilda Cavalcanti (Saúde); Juliana Gouveia (Mulher); Yanne Teles (Criança e Juventude); Fernando Holanda (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais) e Amanda Ayres (Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo). A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, e o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, também participaram da solenidade.

Por Júnior Campos

O pré-candidato a prefeito, pelo PTB em Serra Talhada, Dr. Nena Magalhães, confirmou na manhã desta quinta-feira (14), a ida do PMDB para o palanque da Frente Popular de Serra Talhada, encabeçada pelo PR.

A notícia foi dada a Dr. Nena por Duquinho, militante histórico da legenda no município.

A sigla já tinha confirmado apoio ao projeto de Nena, com duros discursos ao deputado Sebastião Oliveira. Mas, segundo o próprio pré-candidato, de fato, o bloco peemedebista aderiu a pré-campanha do PR.

“Os meninos andaram negociando o partido, pra tu ver como estar o estado da política do Brasil; até a última hora eles fazem uma negociata, e se entregaram”; confirmou Nena, a Júnior Campos.

Quando questionamos se manteria a pré-candidatura depois da baixa, o médico sustentou:

“Continuo e sou pré-candidato, um pré-candidato livre e independente, e não negocio o meu caráter e a minha personalidade. Minha dignidade não se vende e não se troca. Continuo do mesmo jeito, e vou fazer a minha campanha e vou ganhar as eleições. Agora vamos fazer a companha do bem, com o povo inegociável”, disse Nena aproveitando para avaliar a chegada de Duquinho, Carlos Antônio no palanque republicano.

“Não acrescenta nada, e o povo entende isso! Marquinhos Dantas acrescentou o que lá”, desqualificou Nena.

Em tempo, o pré-candidato enfatiza a não participação de Israel na discussão e que ainda, o espera, para conversar.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), disse nesta segunda-feira (12) que cogita o nome do deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) para o Ministério da Saúde.

Mandetta é ortopedista pediátrico, não se candidatou em 2018, portanto ficará sem mandato em 2019. Os 2 se reuniram nesta manhã e conversaram sobre uma possível indicação.

Segundo Bolsonaro, Mandetta, de 53 anos, se for nomeado para a Saúde terá missões específicas.

“Tem que tapar os ralos”, afirmou. “Queremos facilitar a vida do cidadão e economizar recursos”, acrescentou o presidente eleito, em defesa da implantação do prontuário eletrônico. “Não temos como falar em investir mais em saúde porque estamos no limite em todas as áreas.”

As declarações foram feitas por Bolsonaro ao sair da casa dele, na Barra da Tijuca, antes de ir novamente a uma agência do Banco do Brasil sacar dinheiro. Foi a 3ª vez que ele saiu para ir ao banco nos últimos dias.

Dificuldade com reforma da Previdência

Na mesma entrevista, Bolsonaro reconheceu que há dificuldades em aprovar a reforma da Previdência em 2018.

A avaliação, de acordo com Bolsonaro, foi feita pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, que está à frente das principais negociações sobre o tema. Os 2 se reuniram nesta 2ª no Rio de Janeiro. “Ele [Paulo Guedes] está achando que dificilmente aprova alguma coisa este ano”, afirmou Bolsonaro. “Não é esta a reforma que eu quero”, acrescentou.

“Reforma da Previdência não pode ser apenas olhando número, tem que olhar o social também. O teu trabalho, o meu, é diferente de alguém que mexe com a construção civil, por exemplo. É complicado, mas você tem que ter coração também nesta reforma, não é apenas números”, disse.

Bolsonaro criticou a existência de aposentadorias acima do teto constitucional, no setor público, que fixa como limite o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). “[Há] aposentadorias que estão aí até acima do teto, excessos de privilégios”, disse. “Tem que começar com a Previdência pública.”

O presidente eleito disse também que vai tomar café com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para conversar sobre o assunto. Informou ainda que vai “apertar a mão” dos colegas do Congresso Nacional.

Joaquim Levy e BNDES

Bolsonaro disse que foi Paulo Guedes o responsável pela escolha do economista Joaquim Levy para a presidência do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

“Ele [Guedes] é que está bancando o nome Joaquim Levy. Ele tem um passado com a Dilma, sim, teve 10 meses, tem 1 passado com o governo Cabral, mas nada tem contra sua conduta profissional. Assim sendo, eu endosso Paulo Guedes. Esse é um ponto pacificado”, afirmou.

Ex-ministro da Fazenda de Dilma Rousseff, Levy deixará a diretoria financeira do Banco Mundial para integrar a equipe econômica do presidente eleito.

O economista comandou o Ministério da Fazenda no 2º mandato da petista e a Secretaria do Tesouro Nacional no 1º mandato do ex-presidente Lula, além da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro no governo Sérgio Cabral (MDB).

O presidente eleito disse que “está faltando transparência no BNDES” e essa será uma das missões de Levy. “Até para mim, eu desconheço muita coisa do BNDES. São números que nós temos de tornar públicos”, disse Bolsonaro.

(com informações da Agência Brasil)

O secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Fabrício Marques, apresentou à Comissão de Finanças, nesta terça (13), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025 ( PLDO 2142/2024). Esse é o instrumento que estabelece o valor previsto para receitas e os critérios para os gastos públicos do Estado.

Durante a audiência pública, o gestor elencou alguns pontos centrais da proposta que, segundo ele, define as “regras do jogo da execução do orçamento estadual” em 2025. Fabrício Marques apontou que o texto é muito semelhante ao aprovado pela Alepe no ano passado, com exceção de questões que foram discutidas no Supremo Tribunal Federal (STF).

PIB

Entre os destaques mencionados pelo secretário está a ampliação do percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) reservado às emendas parlamentares, que deve passar de 0,7% este ano para 0,8% em 2025. Ele ainda abordou as previsões de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de Pernambuco, que deve crescer 2,2% em 2024 e, em média, 2% ao ano até 2026. A projeção do orçamento estadual também é de aumento. O Governo estima fechar este ano com receitas totais de R$ 48,147 bilhões e o próximo, com R$ 51,093 bilhões.

O PLDO 2025 prevê que o estado apresente déficit orçamentário pelos próximos dois anos. Fabrício Marques afirmou que a expectativa se deve ao aumento nos investimentos que estão programados para o período. “Esses resultados projetados para 2025 e 2026 são recursos acumulados nos dois últimos anos, que nós usaremos em investimentos. Parte desses recursos serão aplicados na construção de creches, a partir do ano que vem”, justificou.

O prazo para emendas ao PLDO se encerra na próxima sexta (16). Presidente da Comissão de Finanças, a deputada Débora Almeida (PSDB) informou o cronograma de tramitação do projeto. “No dia 20, este colegiado se reúne para discutir e votar os relatórios parciais. Uma semana depois, no dia 27, teremos a discussão e apreciação do relatório geral da LDO. Em seguida, o projeto vai a Plenário”, anunciou a parlamentar.

Pacote fiscal

Ainda durante a reunião, o colegiado deu aval, por unanimidade, a três medidas do pacote fiscal encaminhado pelo Poder Executivo à Alepe em junho. Uma delas foi o Projeto de Lei (PL) nº 2089/2024, que autoriza o Governo a contratar empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 652 milhões.

O relator, deputado Eriberto Filho (PSB), propôs a inclusão de uma emenda modificativa ao texto, que obrigaria o Executivo a enviar à Assembleia informações sobre a aplicação dos recursos. “Nosso interesse é que o povo pernambucano saiba o motivo de pedirmos um empréstimo a juros tão altos e para onde vai esse investimento. A emenda propõe que, após aprovada a carta pelo BNDES, a Alepe receba essas informações”, destacou o relator.

A emenda foi rejeitada por cinco votos a dois. Votaram pela rejeição a deputada Socorro Pimentel (União) e os deputados Renato Antunes (PL), Luciano Duque (Solidariedade), João de Nadegi (PV) e Henrique Queiroz Filho (PP). Além do relator, votou favorável o líder da oposição, deputado Diogo Moraes (PSB).

Debate 

Após a votação, os deputados discutiram sobre a rejeição da emenda. Diogo Moraes defendeu que seria um mecanismo para aumentar a transparência dos gastos públicos. “Lamento que os parlamentares votem contra algo que prega a transparência. É saudável para o parlamento ter esse tipo de informação sem precisar convocar secretários. Esta Casa perdeu uma grande oportunidade”, considerou.

Outros parlamentares saíram em defesa da proposta original do Governo. Socorro Pimentel considerou desrespeitosa a fala do líder da oposição. “Estamos cumprindo nossa função de legisladores. No meu mandato anterior, entre 2015 e 2018, não via secretários de Governo participaram tanto de reuniões para discutir projetos e dialogar com a Alepe, como vemos na gestão atual”, ressaltou a deputada.

Luciano Duque lembrou que, em reunião na última terça (6), o secretário de Planejamento já havia comunicado que, além dos R$ 252 milhões destinados ao Programa Sertão Vivo, os R$ 400 milhões restantes seriam direcionados ao Arco Metropolitano. “Isso já foi esclarecido pelo secretário. O Arco Metropolitano é uma obra importantíssima para o desenvolvimento do estado como um todo”, ressaltou.

Renato Antunes pontuou que a contratação de empréstimo é ancorada em arcabouço legal, que exige plano de trabalho. “O contrato do BNDES vai regulamentar onde o recurso vai ser empregado e quais serão os juros. Transparência sempre é importante. Para isso temos Portal da Transparência, a tribuna, o povo que fiscaliza o que fazemos”, afirmou o deputado. Ele também observou que os juros são altos por conta dos riscos, já que Pernambuco tem classificação C na avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag) realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Servidores

Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2087/2024, que atualiza vencimentos de diversos cargos públicos, foi aprovado sob aplausos de representantes do Sindicato dos Servidores Administrativos de Apoio Fazendário da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sindsaaf-PE), que assistiram à reunião.

Também avançou na Comissão de Finanças o PL nº 2088/2024, que autoriza o Estado a aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). O texto foi aprovado com uma emenda aditiva de autoria do colegiado de Justiça. A iniciativa impede que Pernambuco adote algumas das medidas previstas no Plano, que possam afetar servidores estaduais.

Ainda nesta terça, os PLs 2087 e 2089 também passaram pela Comissão de Administração Pública. O deputado Joãozinho Tenório (PRD) apresentou os pareceres às duas matérias, que foram aprovados por unanimidade.