“Foi só elogios”, diz Temer sobre indicação de Alexandre de Moraes

do G1

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de fevereiro – após o recesso do Judiciário, que termina em 31 de janeiro – pedidos de abertura de investigação ou denúncias contra políticos envolvidos em corrupção na Petrobras.

Outros investigados na Operação Lava Jato, que apura desvio de dinheiro na estatal – como ex-diretores da Petrobras, executivos e funcionários de empreiteiras e lobistas – já foram denunciados pelo Ministério Público Federal, tiveram a denúncia aceita pelo juiz federal Sérgio Moro e se tornaram réus de ações penais.

Nos casos dos deputados, senadores e ministros que teriam sido mencionados nos depoimentos em delação premiada do doleiro Alberto Youssef – apontado como chefe do esquema – e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, há necessidade de autorização do Supremo Tribunal Federal. Essas autoridades têm foro privilegiado e só podem ser investigadas ou processadas no STF. À CPI da Petrobras, Paulo Roberto Costa falou em “algumas dezenas” de políticos envolvidos.

A formulação dos inquéritos (investigações) ou denúncias (acusações) depende ainda da homologação (validação) da delação premiada do doleiro Alberto Youssef pelo ministro do STF Teori Zavascki, responsável pela análise dos documentos na Corte.

Teori Zavascki recebeu nesta quarta (17) os depoimentos, que são sigilosos e apontam fatos e nomes envolvidos a serem investigados. O juiz auxiliar do ministro, Marcio Schieffer, foi a Curitiba para checar informações do processo antes de Zavascki decidir se homologa ou não o acordo.

Pelo acordo firmado com o Ministério Público Federal, o doleiro contou o que sabe e, desde que comprovadas as informações, poderá obter benefícios, como redução da pena e responder ao processo em liberdade.

Promotor de Justiça Marcos Antônio Matos de Carvalho foi escolhido em lista tríplice

Por André Luis

A governadora Raquel Lyra (PSDB), nomeou o Promotor de Justiça Marcos Antônio Matos de Carvalho como o novo procurador-geral de Justiça para o biênio 2023/205. A nomeação foi divulgado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (3).

Marcos Antônio foi escolhido a partir de uma lista tríplice entregue ontem ao secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, para que a governadora fizesse a escolha. O prazo máximo era de 15 dias, mas a governadora fez a escolha ainda na noite desta segunda-feira (2). 

Além de Marcos Antônio, estavam na lista Antônio Fernandes Oliveira Matos Júnior, e Maviael de Souza Silva.

Nº 027 – Nomear, nos termos dos artigos 37, inciso XII, e 70 da Constituição Estadual, o Promotor de Justiça MARCOS ANTÔNIO MATOS DE CARVALHO, para o cargo de Procurador Geral de Justiça, biênio 2023/2025, tendo em vista a lista tríplice constante do Ofício GPJ nº 001/2023, de 02 de janeiro de 2023, do Colégio de Procuradores de Justiça.

Marcos Antônio Matos de Carvalho tem 54 anos, sendo 23 deles dedicados a carreira no MPPE. Natural do Recife (PE), é atualmente titular da 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital e Procurador-Geral de Justiça, tendo iniciado sua carreira como Promotor de Justiça de Caruaru. Foi assessor da Corregedoria-Geral de março de 2021 a novembro de 2022.

O Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, vai debater na Comissão Externa da Câmara dos Deputados para acompanhar as ações do governo federal, estadual e municipal no combate à seca no semiárido nordestino – um plano de desenvolvimento econômico para os municípios do semiárido nordestino.

O roteiro de trabalho foi debatido, hoje (23), na instalação da Comissão Externa na Câmara dos Deputados, que será presidida pelo deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE), com relatoria do deputado federal Manoel Júnior (PMDB-PB).

“A seca é um fenômeno cíclico, por  isso precisamos criar políticas estruturadoras de convivência, como investir em inovações tecnológicas para atrair indústrias e melhorar a agricultura e pecuária do semiárido nordestino.” ressaltou  Zeca.

Atualmente, 1.133  municípios do Semiárido estão na área de atuação da Sudene. Entre as ações que serão monitoradas pela Comissão Externa, composta por nove deputados, estão as linhas de emergenciais de crédito, transposição do rio São Francisco, renegociação de dívidas agrícolas, expansão dos programas bolsa estiagem, garantia-safra e operação carro-pipa.

“Vamos também agendar audiências com o Ministério da Agricultura e da Integração Nacional para acompanhamento e ampliação dessas ações tão importantes para todos nós que convivemos com os efeitos da estiagem do nordeste”, afirma o Deputado Zeca Cavalcanti.

O Brasil vive uma segunda onda da pandemia do novo coronavírus, variantes estão infectando as pessoas e fazendo com que a situação se agrave ainda mais no país que já chegou a registrar mais de 2.800 mortes em 24h. 

Em meio a esse caos que se agrava com o ritmo lento da vacinação promovida pelo Governo Federal, o Ministério Público em Tabira, na pessoa do promotor Romero Borja, tem feito fortes cobranças à gestão municipal para agir de forma mais enérgica nas fiscalizações e outras providências. 

Uma declaração que chamou atenção na coletiva de imprensa convocada pela prefeitura de Tabira, foi a do secretário de Administração, César Pessoa, que disse que o comitê de combate ao coronavírus ainda não foi instalado de fato no município. O motivo: falta de uma reunião.

“Por orientação do Ministério Público do Estado de Pernambuco, teríamos que dar início à instituição do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do novo coronavírus. Está baixado por decreto, mas só que o comitê, de fato, ainda não foi implementado. Está faltando, realmente, se dá andamento na questão da reunião com a sociedade civil para tratarmos dessas questões”, disse o secretário César. As informações são de Anchieta Santos.

O município de Arcoverde, que chegou a ter 50% do Poder Legislativo representado por mulheres, durante o período legislativo entre 2016 e 2020, agora despencou para uma representatividade de apenas 20%. Com 50.417 eleitores, sendo cerca de 55% mulheres e 45% homens, a voz das mulheres foi ainda mais restrita para o próximo período legislativo quando assumem as duas vagas as vereadoras Luiza Margarida e Célia Galindo, que vão para o 6º e 10º mandato respectivamente.

Em 2016, a Câmara de Arcoverde se destacava em Pernambuco por ter uma representatividade feminina que ocupava 50% das cadeiras da Casa James Pacheco. Na época, assumiram as candidatas eleitas: Dra. Cybele, Luiza Margarida, Célia Galindo, Cleriane Medeiros e Zirleide Monteiro. Juntas, elas somavam 7.174 votos alcançados. Na época, a prefeitura também era comandada por uma mulher, a ex-prefeita Madalena Britto. Foi um momento ímpar para as mulheres na política de Arcoverde.

Quatro anos depois, em 2020, essa representatividade caiu para 30%, quando se elegeram Célia, Luiza Margarida e Zirleide Monteiro. Juntas, somaram 4.481 votos. Os homens voltavam a ser maioria, ocupando 07 das 10 cadeiras do parlamento municipal.

Agora, em 2024, o percentual da representatividade feminina na Câmara Municipal, apesar da grande maioria de mulheres no eleitorado, despencou para apenas 20%, renovando os mandatos de Célia e Luiza, que juntas somaram 2.648 votos.

Apesar do sistema de cotas implantado pela Justiça Eleitoral, que garante a cota de gênero de 30% no mínimo, as mulheres vêm a cada eleição perdendo o protagonismo nas eleições em Arcoverde. Para completar, a casa legislativa, que poderia ter até 15 representantes, renovou apenas 1/3 das cadeiras. As informações são do Folha das Cidades.