Floresta: prefeita anuncia antecipação de salários e diz que vai negociar dezembro

Gestor diz haver jurisprudência sobre o tema e afirmou ter acionado Departamento Jurídico, além de alertado órgãos de controle

O Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, defendeu em contato com o blog a decisão da Secretaria de Saúde de limitar acesso de vereadores a UBS e Farmácia de Atenção básica do  município, assunto que deu assunto essa semana.

“Vereadores abriram geladeiras com vacina, entraram em consultório, sem nenhuma base técnica, sem ninguém da área assessorando”. Ele diz que isso fere inclusive normas sanitárias.

Anchieta lembra um episódio de 2017 na cidade de Rifaina (SP), quando o    Tribunal de Justiça do Estado de SP, diante de Ação Direta de Inconstitucionalidade ingressada pelo prefeito Hugo Lourenço, decidiu que é inconstitucional qualquer artigo da Lei Orgânica do Município que permita o ingresso de vereadores em repartições públicas sem autorização do Poder Executivo.

“Adotamos a medida com base na independência dos Poderes. O fato de o Poder Legislativo ter autonomia para fiscalizar o Executivo não significa que a Prefeitura não deva ter independência para estabelecer as regras sobre o funcionamento das repartições”, disse o Prefeito Hugo à época, argumento defendido por Anchieta para orientar que o acesso seja programado e controlado.

Assim como em São Paulo, a limitação de acesso provocou mais uma discussão entre o prefeito e vereadores da oposição, que afirmaram terem sido barrados nas unidades e buscaram o MP local. O vereador Vandérbio Quixabeira disse ter se apresentado como presidente da Comissão de Saúde e invocou a Lei Orgânica do Município, que embasa exige que a Câmara crie várias comissões de fiscalizações e elaborações. Juntamente com os vereadores Anchieta Crente, Preguinho, Irmão Adilson e o Presidente Gleybson Martins estiveram em Unidades de Saúde na sexta feira 15. Dizem que tiveram seu trabalho dificultado.

Em São Paulo, o desembargador Evaristo dos Santos, relator, disse que o acesso afronta ao princípio da separação dos poderes. Violados os artigos144 e 150 da Constituição Estadual e artigo 31 da Constituição Federal. Há caso análogo já apreciado nesse Colendo Órgão Especial (ADIn nº 2.128.760-11.2015.8.26.0000). Função fiscalizadora da Câmara Municipal restringe-se aos mecanismos constitucionalmente previstos, dentre os quais não se inclui a fiscalização preventiva.

“O vereador, para adentrar nas repartições públicas pode nos oficiar que determinaremos a um servidor que o acompanhe em sua visita, que deve ser previamente justificada”, disse o prefeito. Anchieta Patriota disse ter acionado a sua Assessoria Jurídica e buscado órgãos como a Procuradoria Geral do Estado.

Um consultor ouvido pelo blog defende o bom senso dos dois lados:  advogado consultado pelo blog defende que haja amadurecimento dos dois lados da moeda. “De uma lado a prefeitura não pode coibir a atuação fiscalizadora do Poder Legislativo. E o Poder Legislativo deve fazer a fiscalização obedecendo normas e harmonicamente com o Executivo”. Problema é achar essa harmonia no momento entre executivo e legislativo em Carnaíba…

Ex-presidente é acusado de editar MP para favorecer empresas do setor automotivo em troca de propina; também viraram réus Gilberto Carvalho e outros 5. Defesa de Lula nega acusação.

Do G1

O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou denúncia nesta terça-feira (19) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva na Operação Zelotes. Com a decisão, o petista se tornou réu pela sétima vez em ações penais.

A denúncia, do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF), afirma que Lula editou uma medida provisória para favorecer empresas do setor automotivo em troca de recebimento de propina.

Em nota, a defesa de Lula afirmou que o ex-presidente jamais praticou qualquer ato ilícito e que é alvo de perseguição política (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

A MP 471, assinada em novembro de 2009 por Lula, prorrogou os benefícios fiscais concedidos às montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A compra de medidas provisórias é investigada na Operação Zelotes, que também investiga irregularidades em decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que julga processos das empresas envolvendo questões tributárias.

As investigações mostraram que, além de manipular as decisões do Carf, alguns grupos de empresas também compravam medidas provisórias para conseguir incentivos fiscais.

Além de Lula, Vallisney também aceitou denúncia contra outras seis pessoas:

• Gilberto Carvalho (ex-ministro e ex-chefe de gabinete de Lula) – corrupção passiva;
• José Ricardo da Silva (ex-conselheiro do Conselho Administrativo da Receita Federal) – corrupção ativa;
• Alexandre Paes dos Santos (lobista) – corrupção ativa;
• Paulo Arantes Ferraz (ex-presidente da MMC – Mitsubishi) – corrupção ativa;
• Mauro Marcondes Machado (empresário) – corrupção ativa;
• Carlos Alberto de Oliveira Andrade (empresário do Grupo Caoa) – corrupção ativa.

Com a decisão do juiz Vallisney Oliveira, Lula passa a ser réu em sete ações penais – em uma delas, o ex-presidente já foi condenado em primeira instância e recorre em liberdade.

Além das sete ações, o petista também foi denunciado em outros dois inquéritos, mas a Justiça ainda não decidiu se ele vira ou não réu. Lula também é alvo de outro inquérito, que ainda não foi concluído.

A denúncia

Segundo a denúncia do MPF, as empresas beneficiadas pela medida provisória pagaram a propina a intermediários, que ficaram encarregados de repassar o dinheiro para os agentes políticos.

Ainda de acordo com o MPF, os participantes do esquema prometeram R$ 6 milhões para Lula e Carvalho. O dinheiro, segundo as investigações, era para custear campanhas eleitorais do PT.

“Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram às montadoras de veículo MMC e Caoa ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n° 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados”, diz um trecho da denúncia.

De acordo com a denúncia, a medida provisória alvo das investigações, editada em 2009, passou por avaliação dos corruptores antes de ser finalizada. Eles chegaram a fazer sugestões de alterações, segundo o MPF.

Em Afogados pré candidatos do PSL que individualmente não tem peso estrutural para lutar com nomes que flutuam na casa dos 1.000 votos nas eleições de 2016, mas que estrategicamente,  podem “morder” um mandato ou até mais, se reuniram para traçar metas e um planejamento para o próximo ano.

O presidente da legenda é Felipe Cassimiro. Ele está confiante de que, com a filiação de novos nomes, a estratégia poderá dar certo. Foi assim que em 2010, conseguiram construir o mandato do hoje Primeiro Secretário da Câmara, vereador Zé Carlos da Fetape.

Em nível estadual, uma estratégia recente similar foi a que elegeu Edilson Silva, pelo Psol, hoje referência do bloco oposicionista na Alepe.

Na reunião, nomes como César Tenório, Zé Carlos, Tenente Matias, Ailton do São Brás, Bião do Hospital, Jocélio Motorista, Chico da Cooperativa, Nilson Macário, Rubinho do São João, Marciano Sá e Felipe Cassimiro.

Em meio à inauguração dos novos estúdios da Rádio Pajeú, o chargista afogadense Edgley Brito presenteou este blogueiro com uma bela homenagem. A caricatura é da nossa presença nos novos estúdios.

Particularmente, sempre amei as charges e caricaturas, pela característica de evidenciar traços físicos, profissionais, de identidade de quem está sendo chargeado. Na minha memória afetiva, lembro de uma charge de meu pai, Nivaldo Galindo, com um copo de chopp na mão, boêmio e amante que era de uma geladinha.  Nunca me perdoei por não ter encontrado a charge, certamente perdida em uma mudança.

Por herança afetiva, sempre nutri a vontade de ter uma em casa. De férias, era comum ver profissionais na rua e ter vontade de encomendar uma ali mesmo. Nunca o fiz, pois, geralmente com familiares, não queria empancar o passeio.

Assim, a bela caricatura de Edgley juntou o útil ao agradável. Na Fanpage dele, há belas charges de pessoas como Alexandre Morais, do Cultura Coisa & Tal, Charles Cristian, e muitos outros.

Edgley faz belas caricaturas personalizadas. Ligue (87) 9-9986-0110, ou pela Fanpage, https://www.facebook.com/edgleybrito.brito . Encomende a sua ou a de quem você ama. Essa minha, vai pra parede!

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, inaugurou na tarde desta terça-feira (8), a reforma e ampliação da Escola Municipal José Rodrigues de Brito. O investimento de R$ 736 mil foi realizado com recursos do próprio município. 

A escola atende estudantes da creche à pré-escola e passa a contar agora com 

salas amplas, pátio interno com parque infantil, além de um primeiro andar, com sala de aula, almoxarifado e um espaço para leitura. 

A Prefeitura também reformou a fachada e o pátio externo da escola, com a instalação de parques, redes para descanso dos pequenos  e gramado, como também as salas de gestão escolar e a cantina. 

“Hoje é um dia de muita alegria. Podermos entregar à comunidade escolar um ambiente de ensino e aprendizagem de excelência. Reforçando o nosso compromisso com a melhoria da educação de Afogados, seja com a valorização dos nossos professores, com a garantia do pagamento do piso, seja com investimento em material pedagógico e tecnológico, como a entrega de tablets e notebooks, seja também com a reforma e ampliação da infraestrutura de nossa rede escolar. Estou muito feliz em poder conduzir esse processo”, destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

Durante a cerimônia também foram entregues a Sala de Leitura Josailda Rodrigues de Siqueira – Dona Hilda (uma das primeiras professoras da escola), e a Sala de Informática Gercina de Sá Maranhão, moradora e uma das primeiras professoras do Bairro São Francisco. A homenagem para Gersina foi sugerida pelo Vereador CésarTenório.

Participaram da inauguração, ao lado do Prefeito Sandrinho Palmeira, o vice-prefeito, Daniel Valadares, a secretária de educação, Wivianne Fonseca, o secretário de infraestrutura, Silvano Brito, a Gestora da Escola, Marcely Lopes, os Vereadores Rubinho do São João, César Tenório, Erickson Torres, Raimundo Lima, Cícero Miguel, Douglas Eletricista, Gal Mariano e Reinaldo Lima, além de professores, alunos, pais e responsáveis. Roberta Campos, representando os pais de alunos, Igor Mariano e Henrique Ézio, esses últimos representando as homenageadas, também se fizeram presentes à inauguração. 

A animação da cerimônia ficou por conta dos integrantes da Escola de Música Bernardo Delvanir Ferreira.