Municípios se dividem entre os que cumprem ou ignoram regra do estado para eventos

Foto: Edilson Júnior/SDA

Em ofício enviado aos prefeitos e parlamentares pernambucanos nesta segunda-feira (31), o secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, Dilson Peixoto, faz uma alerta sobre as mudanças no programa Garantia-Safra em estudo pelo Governo Federal, o risco de descaracterização do programa e a necessidade da realização de um amplo debate quando a proposta chegar ao Congresso Nacional.

Entre as propostas em estudo destacadas no documento está a destinação de parte do benefício recebido pelos agricultores, em caso de perda de 50% ou mais das lavouras, às empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). 

Segundo a alteração proposta, dos atuais R$ 850 pagos pelo programa, as empresas de ATER ficariam com R$ 350 e os agricultores e agricultoras familiares teriam o benefício reduzido para R$ 500.

Outra mudança em estudo altera o calendário de pagamentos das contribuições de estados e municípios, que passariam a desembolsar o seu aporte (R$ 51 por agricultor inscrito, no caso dos municípios, e R$ 102 por agricultor, no caso dos estados) no início do processo de adesão e não mais de forma parcelada, ao longo do processo, como ocorre atualmente.

De acordo com o secretário, além de penalizar os agricultores com a redução do benefício, a divisão com as empresas de ATER é insuficiente para cobrir as despesas. “É preciso refletir sobre a falta que esse valor (R$ 350) fará aos agricultores e a efetividade de seu repasse às empresas de ATER, uma vez que, segundo levantamento do IPA, cada família assistida pelo instituto demanda um investimento de R$ 1.600”, comparou.

Sobre a mudança no calendário de pagamentos dos aportes de estados e municípios, o documento chama a atenção para o impacto nas contas das cidades de pequeno porte do semiárido nordestino. “Em geral, esses municípios possuem baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e o caixa já comprometido com a folha de pagamentos e custeio da saúde e da educação. A exigência desse pagamento no início do processo pode inviabilizar a adesão de muitos municípios e de sua população rural”, destacou Dilson.

Dados da Neoenergia Pernambuco detalham ocorrência de 745 casos de furtos de cabos de janeiro a junho deste ano em todas as regiões do estado

No primeiro semestre deste ano, a Neoenergia Pernambuco registrou 745 casos de furtos de cabos de energia elétrica em todas as regiões do estado.

Esse crime, previsto no Código Penal Brasileiro, prejudicou cerca de 6,8 mil famílias em todas as regiões de Pernambuco, além de escolas, hospitais, delegacias e outros serviços públicos e privados. O furto desses equipamentos, além de aumentar a incidência de interrupções de fornecimento energia, interfere na qualidade, causa prejuízos e transtornos, além de comprometer a segurança de toda a população.

As consequências para as pessoas que manuseiam cabos com partes energizadas podem ser graves, podendo levar à morte ou a lesões irreversíveis como perda de membros e fraturas por queda. Além de muito perigosa, a ação interrompe, de forma inesperada, o fornecimento de energia causando transtornos para muitos clientes. É importante enfatizar que apenas as equipes da Neoenergia Pernambuco possuem permissão para subir em postes e trabalhar diretamente com a rede de distribuição de energia.

Com a finalidade de coibir o furto de cabos de energia elétrica, a distribuidora tem substituído os cabos de cobre por fios de alumínio. A concessionária tem realizado ações de conscientização, alertando sobre os perigos do furto de cabeamento, incentivado a denúncia pelos canais de comunicação da empresa através do 116 ou WhatsApp (81 3217-6990). Além disso, vem mapeando e compartilhando com as autoridades policiais os lugares com maior reincidência de furtos.

“Técnicos e eletricistas poderiam estar realizando ações de reforço da rede elétrica ou atendendo outras demandas no Estado, mas precisam se deslocar para substituir o cabo ou o equipamento elétrico furtado pelos criminosos. Além dos clientes afetados diretamente pela prática ilegal, outros milhares de consumidores são prejudicados indiretamente com o fornecimento de energia interrompido, já que o furto de determinados equipamentos instalados na rede elétrica impossibilita a normalização remota dos nossos clientes. O que poderia ser restabelecido em segundos, infelizmente pode levar horas”, comenta André Tavares, gerente de Desempenho da Neoenergia Pernambuco.

O prefeito de Flores, Marconi Santana esteve reunido com Jair Silva,  Gerente do Banco do Brasil de Flores, Eurípedes Gomes, Gerente de Relacionamento do Banco do Brasil e com Renata Santana, Secretária de Finanças do município.

“Discutimos a aquisição via financiamento de, uma retroescavadeira, dois veículos e luminárias de LED a luz solar”, detalhou o prefeito.

O Banco do Brasil disponibiliza aos municípios brasileiros uma linha de crédito especialmente destinada a apoiar projetos de investimentos para a modernização da gestão municipal.

Os projetos apoiados devem proporcionar maior eficiência à gestão pública, reduzindo seus custos e gerando aumento de receitas, possibilitando, em consequência, a prestação de serviços públicos de maior qualidade e efetividade aos cidadãos.

O mês de novembro é o mês da “Consciência Negra”, e a Diretoria de Igualdade Racial de Serra Talhada, ciente da importância do movimento, aproveitou para elaborar programações para serem desenvolvidas durante todo o mês, atividades como: palestras, roda de diálogos, reuniões de monitoramento de política de igualdade racial.

Conforme informa Elis Lopes, diretora de Igualdade Racial do Município, o objetivo da diretoria é divulgar, resgatar e valorizar em Serra Talhada a importância histórica e cultural do povo negro, suas culturas, tradições e heranças em toda região do Pajeú.

“A diretoria vem se esforçando na implementação de políticas públicas, como a lei que trata da inclusão da História da África e dos Afro descendentes nas escolas da rede municipal, da política nacional de Saúde da População Negra e da Política Nacional das Comunidades Tradicionais, que preservam as tradições étnicas e culturais das comunidades de terreiros”, disse Elis.

Para os que se dedicam a luta pela causa da igualdade racial, ” a luta pela liberdade dos negros brasileiros jamais cessou”, declarou a ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e que fez questão de frisar que “orgulhosamente exaltamos nossa origem africana. Que este 20 de novembro (dia nacional da consciência negra), assim como todos os outros seja muita festividade, alegria e que renove nossa energias para continuarmos nossa trajetória de conquistas”.

Para marcar o mês da “Consciência Negra”, a Diretoria de Igualdade Racial da “Capital do Xaxado”, no dia 04 passado fez encaminhamento e protocolou na Caixa Econômica os Projetos de Construção das Casas na Zona Rural do Quilombo Catolé no Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR.

No dia 06 de Novembro fez Reunião de Monitoramento da Política de Igualdade Racial  com o Secretario de Educação sobre ampliação da merenda escolar nas escolas quilombolas reconhecidas e apresentação da proposta de projeto de  construções de escolas quilombolas nas comunidades de Ponta da Serra e Catolé.

No próximo dia 12 de Novembro a Diretoria vai promover uma Roda de Diálogos Sobre Saúde da Mulher Negra no Conselho Municipal da Mulher.

Na quinta-feira (13) Palestra Programa A Cor da Cultura com Gestores das Escolas Municipais de Serra Talhada.

Dia 19 de Novembro (sexta-feira) Palestra com o tema:  Da Escravidão aos Homicídios de Afrodescendentes na Atualidade. A Palestra vai acontecer na FIS – Faculdade de Integração do Sertão.

Dia 20 de Novembro palestra no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescentes com o Tema: As consequências do Racismo na Infância e Adolescência.

Dia 25 de Novembro, lançamento do Folder:  Respeitando e Valorizando a Diversidade Étnica e Cultural em Serra Talhada Diretoria de Igualdade Racial e Secretaria de Desenvolvimento Social

Dia 27 Palestra Saúde da População Negra no Conselho Municipal de Saúde.