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O juiz Felipe Marinho dos Santos, da 60ª Zona Eleitoral de Buíque, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o diretório municipal do MDB, que questionava o cumprimento da cota de gênero nas eleições de 2024.

A decisão, proferida nesta sexta-feira (10), manteve os mandatos dos vereadores Peba do Carneiro, Daidson Amorim, Preto Kapinawá, Dodó e Aline de André de Toinho, atual presidente da Câmara Municipal.

O Ministério Público Eleitoral havia se manifestado pela cassação dos mandatos, alegando que a candidatura de Vera de Gonçalo seria fictícia. No entanto, o magistrado concluiu que não houve comprovação suficiente da fraude. Segundo a sentença, a candidata já havia disputado as eleições de 2020, pelo PSD, e realizou atos de campanha, ainda que de forma discreta, o que afastaria a hipótese de registro apenas formal.

Para o juiz, apesar de existirem indícios de desistência informal, não ficou demonstrado que o registro da candidatura teve o “escopo exclusivo de preencher, de forma artificial, a reserva de gênero”. Diante da ausência de provas contundentes, o magistrado aplicou o princípio in dubio pro sufrágio, preservando os votos e a vontade popular manifestada nas urnas.

A decisão tem repercussão política direta em Buíque, ao manter a maioria do MDB na Câmara Municipal, e também repercute no debate jurídico sobre o tratamento da fraude à cota de gênero pela Justiça Eleitoral. O entendimento reforça a necessidade de provas materiais e consistentes antes da cassação de mandatos obtidos pelo voto popular.

De acordo com a sentença, o caso evidencia a importância do equilíbrio entre a proteção da representatividade feminina e o respeito à soberania do eleitorado, ressaltando que a caracterização de fraude depende da análise concreta de cada situação.

Resumo da decisão:

A Justiça rejeitou a acusação de fraude à cota de gênero por falta de provas robustas;

Manteve os mandatos de cinco vereadores do MDB;

Reafirmou o princípio da soberania popular e o in dubio pro sufrágio.

Com números, cidade chegou a nove casos

A Secretaria Municipal de Saúde de Iguaracy, informou em nota que foram notificados mais dois casos em investigação para covid-19.

“Tratam-se de profissionais de saúde que apresentaram síndrome gripal. Os mesmos encontram-se em isolamento domiciliar, com quadro clínico leve”, diz a nota .

Eles estão sendo monitorados juntamente com os familiares pela Estratégia de Saúde da Família) e pela Vigilância Epidemiológica.

Também foi confirmado mais um caso de covid-19 de um profissional de saúde que encontrava-se em investigação. Ele já encontrava-se em isolamento com seus familiares.

“Foram realizado testes rápidos em mais dois profissionais de saúde que encontravam-se em investigação, com resultado negativo para covid-19.

Em seu discurso o deputado ainda criticou a aliança com o PT e acusou o governo de usar a máquina pública para pavimentar a eleição de João Campos à Prefeitura de Recife.

O deputado Wanderson Florencio (PSC) anunciou, na Reunião Plenária desta segunda (6), ter deixado a bancada governista da Alepe. Segundo o parlamentar, a decisão foi tomada, entre outros motivos, pela falta de diálogo com os deputados aliados, pela aliança com o PT nas eleições de 2018 e pelo que ele vê como “campanha antecipada das eleições de 2020 por parte do PSB na Capital”.

“Após três meses de mandato, não consigo me manter na desesperança desse grupo político no qual não mais acredito. É um desestímulo fazer parte da base do Governo, pois o Executivo faz ouvidos moucos para esta Casa, numa relação gélida, hostil e desatenciosa com seus aliados”, afirmou. “Sempre busquei, em meus mandatos, criar pontes. Eu insisti nessa postura sem lograr qualquer reciprocidade. Se ser aliado crítico não serve, prefiro manter minha independência”, considerou, registrando ter sido aliado do PSB nos governos de Eduardo Campos, no Estado, e de Geraldo Julio, na Prefeitura do Recife.

O deputado avalia que “não há a menor perspectiva de uma melhora dessa relação com os parlamentares”. “A aliança com o PT, iniciada na campanha eleitoral da maneira mais medonha já vista, reduz a quase nada a importância de Pernambuco no cenário nacional. O Governo Estadual defende posições populistas, irrealistas e rasas, apequenando as nossas tradições políticas”, considerou.

Wanderson Florêncio também acusou o PSB de usar indevidamente a máquina pública para favorecer a pré-candidatura a prefeito do Recife do deputado federal João Campos (PSB-PE). “O 11º andar da Prefeitura virou um comitê eleitoral de uma campanha antecipada, onde todos os despachos só têm o sentido de pavimentar a candidatura de João Campos. Não hesitarei em usar essa tribuna para denunciar essa situação”, declarou.

Ele relembrou que, quando vereador da Câmara do Recife, apresentou projeto para denominar o parque que será instalado no terreno do Aeroclube do Pina de Parque Boa Viagem. “Um integrante da Prefeitura pediu para retirar esse projeto, pois o nome a ser indicado para o local seria Parque Eduardo Campos”, destacou. “Precisamos mostrar que Recife e Pernambuco não têm dono. O governador Eduardo Campos estaria constrangido se estivesse vendo isso”, opinou.

Os parlamentares da bancada oposicionista saudaram a decisão de Florêncio. “Recife e Pernambuco não podem mais passar pelo que estão passando. São 20 anos de PT e PSB no Governo, um período que poucas ditaduras alcançaram no poder”, declarou o líder da Oposição, Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB).

Para Priscila Krause (DEM), a entrada do colega na Oposição “não vai contribuir só com o nosso grupo, mas com o Estado, a cidade do Recife e todas as pessoas que fazem política com convicção”. Álvaro Porto (PTB) parabenizou o deputado do PSC “pela coragem em tomar essa decisão”. “Sabemos que muitos dos que estão na base do Governo têm vontade de fazer o que você fez”, afirmou o petebista.

Antônio Coelho (DEM) ressaltou o desempenho exibido por Wanderson Florêncio na presidência da Comissão de Meio Ambiente. “A atuação no colegiado mostra a competência de vossa excelência. Infelizmente, porém, um dos requisitos para estar neste Governo é não ter mente própria para contestar as decisões do Executivo”, opinou. Clarissa Tércio (PSC) considerou que “o serviço prestado por Wanderson Florêncio será muito maior na oposição”.

A Câmara Municipal de Tuparetama divulgou o edital de abertura do concurso público para o preenchimento de seis vagas e cadastro de reserva. As inscrições iniciaram nesta terça-feira (2) e vão até o dia 1º de agosto de 2024. 

As provas estão agendadas para o dia 25 de agosto de 2024. Os salários oferecidos variam de R$ 1.790,73 a R$ 5.757,66, de acordo com o cargo e a escolaridade exigida. 

O concurso será executado pela empresa Igeduc e as vagas disponíveis são para vigilante (1 vaga), agente administrativo/auxiliar legislativo (1 vaga), agente administrativo/serviços gerais (1 vaga), técnico administrativo (2 vagas) e contador (1 vaga).

Para participar do concurso, os candidatos devem atender a alguns requisitos, como possuir a escolaridade exigida para o cargo, ter no mínimo 18 anos completos na data da posse e estar em dia com as obrigações militares e eleitorais. As inscrições podem ser realizadas até as 12h do dia 1º de agosto de 2024, através do site Igeduc Seleção (https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/83). A taxa de inscrição varia de R$ 86,00 a R$ 126,00. Candidatos que se enquadrem nos requisitos do edital podem solicitar isenção da taxa entre os dias 2 e 5 de julho de 2024.

O concurso consistirá em uma prova objetiva com questões de conhecimentos específicos, língua portuguesa e noções de informática. As provas serão realizadas no dia 25 de agosto de 2024, em local e horário que serão divulgados a partir do dia 8 de agosto. Os gabaritos preliminares serão divulgados no dia 26 de agosto e o resultado final está previsto para ser publicado até o dia 18 de setembro de 2024, no site Igeduc Seleção (https://igeduc.selecao.net.br). O prazo de validade do concurso será de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.