Flores: prefeitura vai oferecer emissão de nova CTPS

Corrigindo matéria divulgada no último dia 28 de novembro, a Assessoria de imprensa da Prefeitura de Serra Talhada informou que por engano, noticiou a extinção da Secretaria de Igualdade Racial no Município. A informação foi de que a mesma passaria a fazer parte da Secretaria de Desenvolvimento Social na condição de diretoria.

Em verdade, a Secretaria de Meio Ambiente e Igualdade racial, perdeu esta titularidade passando a ser unicamente Secretaria de Meio Ambiente, por sua vez, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, passou a ser denominada de Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Igualdade Racial, assim sendo, a pasta de Igualdade Racial continua com status de Secretaria.

Para o prefeito Luciano Duque, seria inaceitável tirar o status de Secretaria para pasta “muitas vitórias já foram alcançadas através da Igualdade Racial, em momento algum passou pelo governo a ideia de reduzir a atuação da pasta, pelo contrário, procuramos atrela-la ao Desenvolvimento Social porque enxergamos que ambas somam-se na busca pelos benefícios em favor das minorias”, declarou Duque.

A Assessoria de Imprensa expressou suas desculpas quanto a interpretação errônea que fez do comunicado.

Pedido foi feito por ação popular e é o terceiro a ser aceito pela Justiça.
Horas antes, havia caído outra liminar que impedia Lula de ser ministro.

Do G1

O juiz federal substituto de Assis (SP) Luciano Tertuliano da Silva aceitou, nesta sexta-feira (18), um pedido de liminar para suspender a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civildo governo Dilma Rousseff.

Essa é a terceira liminar (decisão provisória) que impede que Lula assuma o cargo, para o qual tomou posse na quinta-feira.

Pouco antes da decisão do juiz de Assis, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) havia derrubado uma liminar da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro que suspendia a nomeação de Lula. A decisão foi proferida em pedido apresentado pela  Advocacia Geral da União (AGU), que defendo o governo na Justiça.

Na véspera, caiu outra liminar, desta vez da Justiça Federal do DF, que também impedia o ex-presidente de assumir a Casa Civil.

Ação popular – O pedido aceito pelo juiz de Assis foi feito como ação popular contra a presidente Dilma Rousseff por ter nomeado o ex-presidente para exercer o cargo de ministro.

O juiz explica na decisão que a nomeação é um ato administrativo nulo, pois concede ao nomeado o direito à prerrogativa de foro, enquanto investigado na Operação Lava Jato.

Ao G1, a assessoria da AGU informou que ainda não foi comunicada da liminar da Justiça Federal de São Paulo, mas afirmou que vai recorrer da decisão assim que for notificada.

Supremo – Nesta quinta-feira, a AGU entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender todas as ações na Justiça brasileira que pedem a suspensão da posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil.

Para a AGU, as várias ações em trâmite podem trazer “insegurança jurídica”, com decisões judiciais contraditórias. Por isso, pede que tudo seja suspenso até que o STF se manifeste sobre o assunto.

Só na Suprema Corte, existem ao menos nove ações que pedem a saída de Lula do ministério. Assinado pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, o pedido da AGU lista outras 23 ações já protocoladas na Justiça Federal.

Segundo informação da GloboNews, até as 18h30 desta sexta-feira, havia mais de 50 ações na Justiça pedindo que Lula seja impedido de assumir o cargo.

Um bom número de pernambucanos, a maioria da região do Pajeú, está na cidade de Bela Cruz, no extremo norte cearense, a 230 quilômetros de Fortaleza, para celebrar os 50 anos de sacerdócio do Monsenhor Assis Rocha.

Padre Assis teve papel importante na evangelização e politização de muitas comunidades por onde passou, sempre seguindo os passos e ensinamentos de seu referencial cristão, Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho, natural de Sobral, na região onde ele nasceu, segundo Bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira, no Pajeú.

O dia hoje é de uma programação especial. Esta manhã, um programa especial foi ao ar, gerado pela Rádio Comunitária Genoveva FM para cinco emissoras do Ceará e Pernambuco, algumas que ele administrou ou criou, como Pajeú de Afogados da Ingazeira, Florescer FM e Educadora de Sobral. Rádios Cidade FM e Tabira FM também entraram no pool de emissoras.

Apresentado por Anchieta Santos e Nill Júnior, o programa ouviu padre Assis contar sua história, os desafios de evangelizar no Sertão e a luta em defesa do povo, contra as mazelas políticas da época, algumas que resistem até hoje. Houve participação especial de amigos como Luciano Bezerra, Dedé Monteiro e Ubirajara Jucá.

Padre Assis falou de sua formação, passando por especializações em Roma e passagens por outros paises, que lhe renderam importante base para sua missão, mas foi ao falar das experiências como padre no Sertão que se mostrou mais orgulhoso pela semente plantada.

“Nunca tive medo de enfrentar os poderosos que exploravam o povo. Fui ameaçado, até tiro me deram, mas nunca pegou um porque sabia que Deus estava comigo”, disse, reforçando que o caráter destemido também fora herança de Dom Francisco.

Defendeu que os sacerdotes devem usar mais os meios de comunicação e que não devem fazer do sacerdócio meio de vida.

O Monsenhor atuou nas paróquias de Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Tabira, Mamanguape, Flores e Amaraji. Foi professor em importantes universidades Nordeste agora e pró-reitor da UVA, Universidade do Vale do Acaraú.

A programação termina essa noite na Matriz de Nossa Senhora da Conceição onde haverá Missa em Ação de Graças, com pregação do Vigário Geral da Diocese de Afogados da Ingazeira, Monsenhor João Carlos Acioly Paz. A celebração, às 19h, será transmitida pela Rádio Pajeú.

O Ministério Público de Contas (MPCO) encaminhou, nesta quarta-feira (21), ao Ministério Público de Pernambuco, o diagnóstico sobre a destinação do lixo no Estado, divulgado pelo Tribunal de Contas na última terça-feira (20).

O ofício, assinado pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, pede que o Ministério Público adote as devidas providências no sentido de punir criminalmente os gestores que estão cometendo crime ambiental ao fazer o descarte inadequado do lixo em suas cidades.

De acordo com o relatório elaborado pelo Tribunal de Contas, dos 184 municípios pernambucanos, apenas 51 (27,7%) depositam corretamente os resíduos em aterros sanitários. Os outros 133 continuam agindo em desrespeito ao meio ambiente, descartando a sujeira em lixões a céu aberto ou em locais que não atendem por completo as determinais ambientais previstas em lei.

“Tendo em vista que o despejo de grandes quantidades de lixo em locais inadequados contribui para que o chorume e os gases tóxicos produzidos pela decomposição do material contaminem o solo, os lençóis freáticos, as reservas de água potável e o ar que respiramos, implicando sérios riscos à saúde humana e provocando a morte de animais e a destruição da flora local, forçoso reconhecer que tal conduta se subsume ao tipo penal descrito no art. 54 da Lei de Crimes Ambientais, a reclamar a ação persecutória desse órgão ministerial”, diz o ofício encaminhado pelo MPCO ao procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

O descumprimento a essas normas é considerado crime gravíssimo contra o meio ambiente, previsto no parágrafo 3º, do artigo 225, da Constituição Federal e no artigo 54, da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). Os infratores estão sujeitos a sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparar o dano.

No âmbito do Tribunal de Contas, a má conduta poderá resultar em aplicação de multa aos gestores, pelo descumprimento da lei, que pode chegar a R$ 79.055,00. Além disso, o TCE vai encaminhar ofícios solicitando esclarecimentos às prefeituras, que podem acarretar em processos de auditorias especiais, após análise das justificativas dos gestores.

Diagnóstico – O estudo sobre a destinação do lixo em Pernambuco é realizado anualmente pelo TCE, por meio da equipe do Núcleo de Engenharia. Neste levantamento, os auditores se basearam nos dados coletados durante as inspeções realizadas pelo Tribunal entre janeiro e dezembro de 2017 e nas informações prestadas pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), relativas a 2017.

O objetivo é monitorar o cumprimento, por parte das prefeituras, das ações propostas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), em vigor desde agosto de 2010, que determina a eliminação dos lixões e o descarte ambientalmente adequado dos resíduos em aterros sanitários.

O estudo completo está disponibilizado na página do TCE na internet, clique aqui para acessar a apresentação.