Flores: Prefeitura vai cassar alvará de quem não cumprir medidas de prevenção, diz procurador

As Polícias Militar e Civil através dos seus representantes legais receberam áudio de uma mulher que faz a defesa das manobras de jovens sobre motos em Afogados da Ingazeira e entorno, em manobras conhecidas como “dar o grau”.

Hoje, muitas pessoas usaram as redes e a imprensa para questionar a perturbação de sossego dessas manobras. Vídeos mostram a atuação dos jovens empinando e perturbando o sossego com adulteração de escapamento.

O Comandante do 23º BPM, Aristóteles Monteiro, afirmou que haverá intensificação na fiscalização. A Polícia Civil também sinalizou com a investigação de autoria de áudios e da conduta dos jovens.

O Delegado Leandro Mai também prometeu apuração. “Trabalharemos junto à PM para redução da criminalidade. A população Afogadense merece e terá segurança”, disse.

As polícias tiveram acesso a vídeos que são publicados nas redes sociais do grupo fazendo as manobras. Também de um vídeo mostrando o grupo entrando em Afogados da Ingazeira, com flagrante perturbação de sossego.

Advogado condena prática

O advogado Claudio Soares disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, ter ficado estarrecido com um áudio em que há defesa dos que praticam “o grau” sobre motos.

Também tipificou os crimes envolvidos para quem tem essa prática criminosa.

Denúncias, vídeos e o áudio foram encaminhados ao Comandante do 23º BPM, Coronel Aristóteles Monteiro, e ao Delegado Leandro May. Ambos prometeram providências.

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A vereadora Aline Mariano, da bancada tucana na Câmara do Recife, transformou seu comitê da campanha de deputada estadual em Afogados da Ingazeira, QG regional da campanha de Aécio.

Fez tanto sucesso, segundo ela, que a procura por material do tucano foi muito além da expectativa. “Tive que reabastecer por mais três vezes”, disse Aline.

da Coluna Diário Político

Com a liberação das emendas parlamentares destinadas ao Ministério da Saúde, os municípios de Carnaíba e Tuparetama, no Sertão do Pajeú, receberam R$ 100 mil cada um. Esses recursos são das emendas apresentadas pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) ao Orçamento Geral da União de 2016. Serão investidos no incremento do Piso de Atenção Básica (PAB), ou seja, na melhoria da atenção básica aos cidadãos.

“Em um momento de crise, a chegada desses recursos ajudará as prefeituras a fecharem as contas do fim do ano, garantindo a prestação de serviços para a população”, afirma Danilo Cabral. Ele ressalta que essas emendas são impositivas, portanto o Governo Federal precisa liberar o dinheiro de qualquer forma.  No total, para todo o País, o Governo liberou R$ 1,1 bilhão em emendas para o Ministério da Saúde. Até a próxima quarta-feira (21), o dinheiro deve ser depositado nas contas das prefeituras, segundo informações do Governo.

De acordo com a Constituição, anualmente, deputados e senadores apresentam emendas ao Orçamento Geral da União  (OGU) destinadas para investimentos nos seus estados de origem. Os recursos, de maneira geral, devem ser aplicados em saúde e na melhoria da infraestrutura urbana. Para o orçamento de 2017, por exemplo, cada parlamentar teve direito a R$ 15,3 milhões. Metade desse valor foi destinada para despesas com ações e serviços públicos de saúde.

Há mais prefeitos sertanejos que gente no Seminário Novos Gestores, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, no Hotel Canariu’s de Gravatá. Tendo o presidente interino Luciano Torres (Ingazeira) e o licenciado, José Patriota, o encontro tem tido participação em massa da região.

O Presidente licenciado da Amupe José Patriota, foi um dos palestrantes na abertura dos trabalhos. Patriota tratou do tema “A Amupe e as experiências alternativas para os novos gestores”. Patriota poderia mas ainda não reassumiu a missão na entidade. Deve fazê-lo ano que vem, por ocasião dos 50 anos da Associação.

Foi curioso ver o encontro dos irmãos prefeitos. Luciano Torres, que preside a Amupe e Zeinha Torres, prefeito eleito de Iguaraci.

Ainda participam do encontro os prefeitos Sávio Torres (Tuparetama), Sebastião Dias (Tabira), Luciano Duque (Serra Talhada), Djalma Alves (Solidão), Lino Morais (Ingazeira) e Marconi Santana (Flores). O vice eleito de Carnaíba Júnior de Mocinha também está no encontro.

Zeinha disse que aguarda animado boas notícias para os próximos quatro anos do governador Paulo Câmara, que participa amanhã.  “Depois do FEM, com Eduardo Campos, esperamos que Paulo Câmara venha com ótimas notícias, principalmente para o Pajeú”.

O deputado estadual, Ângelo Ferreira, também participou da abertura do Seminário. Como prefeito eleito de Sertânia, debateu as expectativas para o novo governo municipal. O evento segue com programação até amanhã (terça, 06), no Hotel Canariu’s, em Gravatá, Agreste pernambucano.

O Tribunal de Contas do Estado desenvolveu uma nova metodologia para auxiliar no trabalho de auditoria referente às aquisições emergenciais realizadas pelo Governo estadual e prefeituras municipais para o enfrentamento à Covid-19.

A metodologia está sendo utilizada para apuração de sobrepreço ou superfaturamento, por acaso identificados, nos contratos e compras analisados pela equipe técnica do TCE.

Desde o início da pandemia e com o anúncio das primeiras ações de combate ao coronavírus pelo Poder Público, o Tribunal de Contas tem acompanhado as diversas aquisições emergenciais de serviços e produtos. Um dos grandes desafios para a fiscalização foi a apuração do sobrepreço ou superfaturamento, diante da urgência imposta e da escassez dos insumos no mercado.

A partir de ampla discussão realizada com unidades de fiscalização das áreas municipal e estadual, a Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal desenvolveu uma forma de análise de sobrepreço e/ou superfaturamento dessas aquisições para garantir a observância aos princípios da legalidade, razoabilidade, isonomia, economicidade e da vantajosidade e conferir maior padronização aos procedimento de análise de preços. 

A metodologia a ser aplicada pelos auditores consiste na identificação do preço de mercado por meio da aplicação de cálculo estatístico. O valor será calculado a partir de ampla pesquisa dos preços públicos praticados no mercado durante o período de pandemia e considerando a data da aquisição. Toda a análise é realizada considerando as peças apresentadas pelos gestores nos autos do processo de aquisição, incluindo as justificativas para escolha do fornecedor e cotações realizadas.

Na metodologia tradicional, o “preço de mercado” é calculado a partir da média da pesquisa de preços. Entretanto, a equipe técnica do Tribunal entende que esse valor deve ser encontrado a partir da análise dos preços mais comuns do mercado, não necessariamente por todos os existentes. Quando todos os valores são considerados, aqueles que porventura sejam discrepantes (muito altos ou muito baixos) podem distorcer a média aritmética e, consequentemente, o “Preço de Mercado”.

Nesse contexto, a metodologia utilizada pelo TCE envolve um mapeamento do mercado através de uma ampla pesquisa de preços, utilizando-se das mais diversas fontes de pesquisa disponíveis, tais como Painel de Preços do Governo Federal e demais bancos de preços disponíveis, bem como consultas a sítios oficiais e propostas de possíveis fornecedores dos produtos.

Ressalte-se que na pesquisa dos dados é realizada criteriosa verificação das especificações dos produtos obtidos para que atendam às características do produto a ser adquirido, bem como são ponderados aspectos como a escala da compra, o período da aquisição e o local onde ocorreram. Tudo para que haja segurança de que os dados obtidos são relevantes e em quantidade razoável para a boa aplicação do modelo. Em seguida é aplicado tratamento estatístico para que os dados discrepantes (outliers) sejam expurgados da amostra. 

Por fim, nos dados restantes, com o objetivo de determinar o preço que melhor reflete a pesquisa, nova estatística é aplicada aos dados restantes, chegando ao “Preço de Mercado” do produto, por meio do qual poderá ser realizada a análise acerca da ocorrência do sobrepreço ou do superfaturamento da contratação.

“O desenvolvimento da metodologia é mais um marco na atuação do TCE, pois favorece a uniformização dos critérios utilizados pela fiscalização, a transparência quanto aos cálculos adotados na identificação do sobrepreço e superfaturamento e a efetividade do controle em função do ganho de qualidade das peças produzidas pela auditoria”, afirmou Adriana Arantes, coordenadora de Controle Externo do Tribunal.

A nova metodologia foi apresentada e aprovada em reunião administrativa ordinária do Pleno do TCE no último dia 15 e passará a ser adotada por todos os segmentos técnicos da Casa na análise das aquisições de insumos de saúde para o combate à pandemia.