Flores: prefeitura anuncia vacinação de professores

Congresso em Foco

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação pedindo para que o inquérito contra políticos do PMDB não seja paralisado. O pedido para que a investigação fosse suspensa foi apresentado pelas defesas de Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima, ambos atualmente presos.

A manifestação de Dodge é uma resposta ao pedido de Fachin encaminhado na semana passada. Ao decidir levar a suspensão do inquérito para o plenário do Supremo, Edson Fachin deu prazo para que Dodge se manifestasse. O pedido ainda não tem data para ser analisado pelos ministros.

O inquérito do chamado “quadrilhão” do PMDB da Câmara investiga pessoas sem foro privilegiado, como Geddel, Cunha, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo Rocha Loures. Por terem sido acusados de integrar uma organização criminosa que inclui o presidente Michel Temer (PMDB), eles pedem que as investigações sejam paralisadas.

A interpretação das defesas é a de que, como Geddel e Cunha foram acusados de organização criminosa juntamente com Temer, eles deveriam continuar no mesmo processo uma vez que Temer conseguiu suspender as duas denúncias contra ele até 2019, quando ele deve deixar a Presidência da República.

Enquanto a acusação que envolve Temer, Moreira Franco e Eliseu Padilha permanece no Supremo – uma vez que os três têm foro privilegiado – Fachin decidiu encaminhar para a Justiça Federal as investigações contra Geddel, Cunha, Henrique Alves e Rocha Loures. Se não for paralisado, o inquérito ficará à cargo dos juízes Sérgio Moro e Vallisney de Souza Oliveira, responsáveis pelas investigações da Lava Jato em Curitiba e em Brasília, respectivamente.

Da Ascom

A Serra do Giz, em Afogados da Ingazeira, é uma dos mais importantes sítios arqueológicos da pré-história nordestina. São mais de 300 hectares de caatinga nativa que foram adquiridos pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, com recursos próprios e o objetivo de criação de uma área municipal de reserva ambiental.

Na noite desta quinta (17), na Câmara de Vereadores, durante a posse do conselho municipal de defesa do meio-ambiente, a empresa CEPAN (Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste), vencedora da licitação, apresentou o plano de trabalho para o estudo técnico que irá transformar a Serra do Giz na segunda unidade municipal de conservação ambiental de Pernambuco, a primeira em área. A apresentação foi feita pelo Professor da Universidade Federal, Severino Ribeiro Pinto, coordenador da ação.

Segundo o Professor, essa é uma iniciativa que merece todos os aplausos possíveis uma vez que apenas 1% da caatinga nativa em Pernambuco está sob preservação legal. Apenas nas visitas preliminares à Serra do Giz, a equipe técnica identificou quatro espécies ameaçadas de extinção.

Caracterização ambiental, levantamento da fauna e da flora, diagnóstico fundiário, levantamento geológico e a estruturação de um banco de dados geoespaciais (com imagens de satélite de última geração) são algumas das atividades que serão levadas a termo pelo estudo. Todos os resultados serão socializados em audiências públicas. O prazo para conclusão é de seis meses.

Conselho de meio-ambiente – fruto de um Projeto de lei encaminhado pelo Prefeito José Patriota, e aprovado pela câmara municipal, o conselho é a primeira iniciativa do gênero em Afogados e um dos poucos existentes na região. “Buscamos atender a uma antiga reivindicação da sociedade. Espero que esse conselho possa nos ajudar a construir soluções para enfrentarmos os graves problemas ambientais que afetam a nossa sociedade, a exemplo do desmatamento de nossa caatinga, a gestão dos recursos hídricos e a destinação de nossos resíduos sólidos,” destacou Patriota.

O Prefeito mandou um recado para quem joga lixo de forma irregular em áreas públicas, das quais a mais emblemática é a antiga linha férrea. “Estou concluindo um projeto de lei para criminalizar e punir quem joga lixo em áreas públicas. Quero tipificar isso como crime ambiental, com sanções rigorosas para quem for flagrado,” concluiu.

O Conselho Municipal de Meio-Ambiente conta com representantes da Prefeitura, Câmara Municipal, COMPESA, IFPE, ONG’s, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, associações de moradores, dentre outras representações da sociedade civil. Ao todo são 12 titulares, com o mesmo número de suplentes. A Presidência, nesse primeiro mandato, será exercida por Elias Silva, ambientalista e assessor do governo municipal.

A próxima reunião será no próximo dia 23, no auditório da Secretaria de Educação, às 14h. Ficou definido que todas as reuniões serão abertas à participação de qualquer cidadão que se interessar pelo tema ou quiser contribuir com as discussões. Só não terão direito a voto, prerrogativa dos conselheiros.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, cumpre nesta terça-feira (22) uma série de compromissos no Recife e em Gravatá, no Agreste do Estado. Pela manhã, no Palácio do Campo das Princesas, a chefe do Executivo estadual realiza a entrega dos kits de viagem aos 88 professores de inglês e espanhol selecionados para o Programa Ganhe o Mundo Professor. 

A iniciativa oferece aos educadores a oportunidade de vivenciar experiências internacionais e aprimorar seus conhecimentos, contribuindo para o fortalecimento da rede pública de ensino.

No período da tarde, Raquel Lyra segue para Gravatá, onde inaugura a nova Cozinha Comunitária Dom Bosco, localizada no bairro Alpes Suíço. De acordo com o Governo do Estado, a unidade faz parte do Programa Bom Prato e será responsável por oferecer 200 refeições diárias a famílias em situação de vulnerabilidade social no município. 

Do Panorama PE

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por 4 votos a 2, reformar a decisão de primeira instância e manter os mandatos do prefeito de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco, Marcos Luidson de Araújo, conhecido como Cacique Marquinhos Xucuru, e da vice-prefeita Cilene Martins de Lima (Cilene do Sindicato), eleitos nas eleições municipais de 2024. Cacique Marcos foi mantido como prefeito.

O julgamento ocorreu em sessão realizada nesta quarta-feira (17). Analisou o Recurso Eleitoral nº 0600530-64.2024.6.17.0055, apresentado no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurava suposta prática de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral.

Por maioria, o plenário do TRE-PE entendeu que não ficaram comprovados os elementos necessários para caracterizar abuso de poder. Afastou as acusações relacionadas à execução de obras de asfaltamento na localidade de Baixa Grande durante o período eleitoral. De acordo com o entendimento vencedor, não houve provas suficientes de desvio de finalidade nem de uso irregular da estrutura pública com fins eleitorais.

Com a decisão, o Tribunal afastou a cassação aplicada em primeira instância, garantiu, portanto, a regularidade da chapa eleita e manteve Cacique Marcos e Cilene Martins no exercício dos cargos. Também foi rejeitada a aplicação de qualquer sanção de inelegibilidade.

O voto divergente apresentado pelo desembargador Washington Luiz Macedo de Amorim, foi acompanhado pelos desembargadores Roberta Vianna Jardim, Breno Duarte Ribeiro de Oliveira e Paulo Augusto de Freitas Oliveira. Com o relator, votou o desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos. Com a formação da maioria pela divergência, o desembargador Washington Luiz Macedo de Amorim foi designado para a redação do acórdão.

Até o final de dezembro, o Governo de Pernambuco, por meio da SES-PE, colocará em operação mais 199 leitos em nove unidades de saúde para pacientes suspeitos ou confirmados para a Covid-19. Foi o que anunciou o secretário de Saúde do Estado, André Longo, duarnte coletiva online, nesta quinta-feira (10).

O plano, que beneficiará todas as quatro macrorregionais de saúde do Estado, está sendo colocado em prática após três semanas seguidas de aumento nos casos de síndrome respiratória aguda grave (Srag) e também das solicitações por leitos na Central de Regulação de Pernambuco.

Os novos leitos serão abertos nos hospitais Agamenon Magalhães, Português, Santo Amaro, Maria Vitória e Cesac Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR); Hospital de Campanha Mestre Vitalino, em Caruaru; Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada; Hospital Santa Maria, em Araripina; e na UPAE de Petrolina. Do total de vagas, 119 são na RMR, sendo 46 de UTI. As outras são no Agreste (10 de UTI) e Sertão (40 de UTI e 30 de enfermaria).

“Somando os leitos que estamos abrindo a partir de hoje aos que reconvertemos e anunciamos ao longo de novembro, serão 379 vagas para o enfrentamento da Covid-19”, frisou o secretário de Saúde. 

Na última segunda-feira (07.12), já havia sido anunciada a abertura de 20 leitos de enfermaria, além de outros 30 (10 de UTI e 20 de enfermaria) para os próximos dias no Hospital de Referência à Covid-19 – unidade Olinda (Maternidade Brites de Albuquerque). As outras vagas foram disponibilizadas nos hospitais Maria Vitória, Evangélico e no Antigo Alfa, todos no Recife.

Durante o anúncio, o secretário fez um apelo à população para evitar os adoecimentos, chamando a atenção do público jovem para os riscos da exposição. 

“É fato que a forma mais grave da doença predomina nos grupos de risco, só que os mais jovens não estão imunes a ela e nem ao risco de complicações e até mesmo de morte pela Covid-19. Além disso, se abrem mão dos cuidados, podem se transformar em agentes transmissores para pessoas próximas mais vulneráveis. Eu sei que isso se torna uma grande responsabilidade para a juventude, mas é nosso dever alertar para esta realidade. Ainda não vencemos a pandemia e cada pessoa pode fazer a sua parte. Isso diz respeito à própria vida e também às vidas de familiares e de todas as pessoas importantes para nós”, pontuou.

Festividades – André Longo chamou a atenção do público também para os encontros que normalmente ocorrem neste período de fim de ano. “Este período do ano pede uma atenção a mais. Sempre foi época de confraternizações, encontros familiares de Natal, festas de réveillon. Proibir shows e festas não vai resolver por completo o problema.  Nós sabemos disso e precisamos contar com a consciência e a atitude de todos. De acordo com os médicos da linha de frente, os encontros pessoais, que reúnem amigos ou parentes menos próximos, têm sido causas frequentes das atuais contaminações”, reiterou.

O secretário afirmou ainda que não cabe aos governos intervir em decisões de âmbito familiar, mas se trata de uma questão de proteção à vida. Para ele, é momento de um esforço a mais para que vidas não sejam sacrificadas. “Nós vamos vencer essa guerra pela vida, mas poderemos vencê-la mais rápido e com menos tristeza se todos fizerem a sua parte. A pandemia não acabou e, no momento, nossa principal arma é o cuidado”, finalizou.