Barroso assume Presidência do STF com defesa da conciliação nacional

A assessoria do ex-prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel emitiu uma nota oficial para rebater as investigações do Ministério Público de Pernambuco sobre supostas irregularidades em pagamentos de shows. O esclarecimento garante que a prefeitura cumpriu rigorosamente a legislação e que o saldo de R$ 115 mil devido à banda Calcinha Preta, referente ao São João de 2023, foi quitado antes dos pagamentos das atrações de 2024.

De acordo com a defesa, o atraso parcial no ano anterior ocorreu devido a limitações financeiras do município, situação que teria sido devidamente registrada nos sistemas oficiais. A nota enfatiza que “não procede a informação de que houve priorização de contratos de 2024 em detrimento de débitos de 2023”, assegurando que a ordem das obrigações financeiras foi restabelecida assim que houve disponibilidade de caixa.

Transparência e Responsabilidade A administração reforça que todos os pagamentos passaram pelos trâmites de empenho, liquidação e autorização formal. A nota conclui reiterando o compromisso com a responsabilidade fiscal e colocando-se à disposição dos órgãos de controle. “A gestão sempre pautou sua atuação pela transparência e respeito à legislação vigente”, afirma o texto oficial, buscando afastar a tese de improbidade administrativa levantada pela Promotoria. Leia abaixo a íntegra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em relação à matéria divulgada sobre suposta quebra da ordem cronológica de pagamentos envolvendo o contrato da banda Calcinha Preta, esclarecemos:

O contrato firmado em 2023 teve pagamento parcial naquele exercício em razão de limitações financeiras do município, situação devidamente registrada nos sistemas oficiais.

O saldo remanescente foi quitado em 2024 antes da realização dos pagamentos referentes às atrações contratadas para o São João de 2024, respeitando-se a ordem cronológica das obrigações financeiras.

Portanto, não procede a informação de que houve priorização de contratos de 2024 em detrimento de débitos de 2023.

Todos os pagamentos foram realizados dentro dos trâmites legais, com empenho, liquidação e autorização formal.

A gestão sempre pautou sua atuação pela responsabilidade fiscal, transparência e respeito à legislação vigente.

Permanecemos à disposição dos órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos adicionais.

A Câmara de Vereadores de Flores em sessão ordinária, realizada nesta quinta-feira (23) aprovou o Projeto de Lei 046/2017, de autoria do Executivo Municipal que, autoriza o prefeito, Marconi Santana, firmar termo de liquidação ou renegociação de dívida dos pequenos agricultores do município, junto ao Banco do Nordeste do Brasil – que foram contraídas por meio de linhas de crédito que atendem a Agricultura Familiar (PRONAF).

A iniciativa buscar dar oportunidade para renegociação de seus débitos. Eles não conseguiram  adimplir, por não disporem de condições financeiras de cumprir com suas obrigações referentes ao pagamento das operações de crédito rural originais.

Da Folha de São Paulo

Quem vive em Pernambuco tem a sensação de que o Estado voltou dez anos no tempo quando o assunto é violência. Esse sentimento é confirmado pelos números. Nos meses de janeiro e fevereiro, foram registrados 974 homicídios -quase 17 por dia. Isso representa um aumento de 47% em relação ao mesmo período de 2016. O Estado de São Paulo, com população quatro vezes maior, contabilizou 622 assassinatos nesses meses.

O índice alto acendeu um sinal amarelo nas autoridades pernambucanas, que estão recontratando até policiais aposentados para tentar investigar os crimes. Recife também sofre com assaltos a ônibus. Levantamento do sindicato dos motoristas e do “Jornal do Commércio” aponta mais de mil roubos neste ano -o governo Paulo Câmara (PSB) contesta e diz que não passam de 500.

De fato, Pernambuco vive um retrocesso: desde 2007 não se registram tantos assassinatos. Naquele ano, o primeiro de Eduardo Campos (PSB) como governador, o Estado implantou um programa de redução de mortes que foi premiado: Pacto Pela Vida. O projeto tinha como meta reduzir os homicídios em 12% ao ano. Para isso, apostava na integração das polícias para melhorar a investigação, bônus a policiais que resolvessem mais crimes e participação popular na criação de políticas públicas de prevenção e combate à criminalidade.

Em 2007, foi criada a primeira delegacia especializada na resolução de homicídios. O Estado foi dividido em 26 áreas, e os responsáveis eram cobrados em reuniões semanais com o governador. Nos anos seguintes, as mortes violentas caíram. Em 2013, Pernambuco teve 3.100 assassinatos, o menor número desde que começou a contabilizar esses crimes. “Havia grupos de extermínio responsáveis por grande parte dos homicídios”, diz José Luiz Ratton, professor de sociologia da Universidade Federal de Pernambuco e um dos idealizadores do Pacto Pela Vida. “Quando você investiga e prende esse pessoal, você manda um recado às ruas de que matar não está compensando mais.”

Ratton foi assessor de Eduardo Campos na área de segurança pública até 2012. Na avaliação dele, o Pacto perdeu força por não conseguir manter a integração das polícias, melhorar o precário sistema prisional nem fomentar projetos de prevenção duradouros. Muitos dos avanços, como os bônus para policiais, não têm força de lei.

EXTERMÍNIO

Autoridades e pesquisadores pernambucanos dizem acreditar que a maioria das mortes tem relação com o tráfico, mas não há notícia da atuação significativa de grandes facções criminosas. Existem, porém, guerras pelo domínio de pequenos territórios. Quando há um assassinato em um grupo, liga-se um sistema de vingança que parece não ter fim.

Um morador da Várzea, periferia do Recife, explica o motivo dos sete assassinatos nos últimos dois meses no bairro: “Aqui tem dois grupos [de traficantes]. É uma diferença de duas ruas entre um e outro. Um cabra chamado ‘Cabelo’ falou que mataria todos que entrassem no ponto dele para vender. Matou um, matou dois. Aí foram lá e revidaram. Já são sete mortos”.

O tráfico também mata quem não paga. Ratton, que pesquisa o mercado de drogas no Recife, diz que usuários de crack, por exemplo, vendem a pedra para pagar dívidas. Viciados, usam a mercadoria que deveriam repassar e acabam mortos por traficantes. O próprio governo aponta outro fator: os grupos de extermínio ligados a ex-policiais. As quadrilhas fazem segurança particular, cobram taxas de comerciantes e “prestam serviços” de pistolagem.

Um deles, o Thundercats, foi desmantelado em 2008, mas um de seus líderes continua solto. Ex-soldado da Polícia Militar, Marcos Antônio da Silva responde à Justiça por 25 assassinatos. “Nós temos, sim, milícias armadas atuando no Estado, isso não é novidade”, reconhece Angelo Gioia, secretário de Defesa Social (segurança pública).

Desde dezembro, a PM faz operação padrão, diminuindo o número de homens nas ruas. Os policiais reivindicam que seus salários sejam equiparados aos dos policiais civis -cerca de R$ 6.000. Para aumentar os agentes nas ruas, o Estado paga uma remuneração extra para que trabalhem durante as folgas. Agora, durante a operação padrão, os policiais se recusam a fazer esse “bico” oficial.

Também não deixam os quartéis se houver problemas de estrutura. “O PM não pode sair às ruas com coletes e munições vencidos, armamento que trava na hora de atirar, nem viaturas sem condições de rodar”, diz Nadelson Leite, vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados. O governo afirma que a operação padrão é um dos fatores que contribuem para o aumento dos crimes. O governador tem se recusado a negociar salários com a associação -diz que só negocia com os comandantes da tropa.

A Polícia Civil também reclama da falta de efetivo e precariedade. Uma portaria do governo previa que o Estado deveria ter 10 mil agentes em 2015: dois anos depois, há cerca de 5.000. Algumas delegacias foram interditadas pela Justiça por falta de estrutura. Com a explosão das mortes, a gestão Câmara anunciou a recontratação de 800 policiais aposentados para atuarem em serviços internos e liberar agentes efetivos para investigações. O salário é de R$ 1.800 por 40 horas semanais.

OUTRO LADO

Angelo Gioia, secretário de Defesa Social de PE, culpa operações padrão das polícias Civil e Militar como uma das principais causas do aumento de crimes no Estado. O secretário, ex-delegado da Polícia Federal, assumiu o cargo em outubro do ano passado, a convite do governador Paulo Câmara (PSB). “Tivemos paralisações brancas da Polícia Civil, da Científica e, depois, da Polícia Militar. Evidentemente, isso traz um custo operacional.”

Gioia critica a forma como são negociados reajustes salariais das polícias. Para ele, governos estaduais não devem negociar diretamente com associações de policiais, e sim com comandantes. “Essa negociação com associações trouxe um grande prejuízo para a tropa, porque você tira o comando dos oficiais. Isso enfraquece a relação hierárquica e de disciplina.”

Eduardo Campos (PSB), que governou PE entre 2007 e 2014, costumava se sentar à mesa com associações de PMs para negociar reajustes. Sobre o aumento dos homicídios, Gioia afirma que os dados “preocupam Pernambuco”. “Estamos num trabalho intenso, seja a Polícia Civil como a Militar, focados na redução desses números. Nós precisamos focar as investigações em grupos de extermínio e quadrilhas de tráfico de drogas, de maneira a reduzir a criminalidade, prendendo essas pessoas”.

O secretário afirma que 89 pessoas envolvidas com tráfico e com grupos de extermínio foram presas -mais de 20 operações da Polícia Civil foram realizadas neste ano. Ele diz que a PM vai aumentar o policiamento em áreas com alto índice de assassinatos. Gioia alega que cerca de 16% dos assassinatos são esclarecidos em Pernambuco. “Ainda é pouco, mas estamos acima da média nacional”.

O secretário diz que o programa Pacto Pela Vida segue valendo como forma de reduzir os homicídios. “Ele existe e avança, mas ele permite também ajustes e correções. É isso que está sendo feito.” Na quarta-feira (12), o governo anunciou um investimento de R$ 280 milhões em segurança pública nos próximos dois anos. Também informou que 4.800 novos PMs serão incorporados até 2018.

O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) de Afogados da Ingazeira, Jair Almeida, disse ao Debate das Dez da Rádio Pajeú que, a essa altura do campeonato, não acredita na saída do partido dos prefeitos que governam municípios no Pajeú e Moxotó, Luciano Duque (Serra Talhada), Romério Guimarães (São José do Egito) e Luiz Carlos (Custódia).

Ele usa para isso a alegação de que o pior já passou nas denúncias contra petistas e no afã de cassar Dilma no Congresso. “Luciano Duque já disse que não sairia. O mesmo deve acontecer com Romério e Dr Luiz Carlos”, acredita.

Sucessão local: em Afogados Jair chega a arriscar que o PT pode protagonizar a oposição para disputa contra o prefeito e candidato a reeleição José Patriota, considerando que Zé Negão, Vicentinho e Antonieta Guimarães arriscariam mandatos legislativos para disputar. Ele também não acredita em rompimento de Totonho Valadares com o gestor ou mesmo do médico Edmilson Policarpo.

Ele confirmou que o nome cedo PT sairá entre ele e  Emídio Vasconcelos. Mas  deixou bem claro em sua fala que, mesmo se o nome que encabeçará a majoritária não for do PT, o partido marchará junto com a oposição nas eleições deste ano.

Para ele, caso o MP  tivesse uma figura ao “estilo Rodrigo Janot”, o prefeito José Patriota, não estaria a frente da prefeitura.

O governador Paulo Câmara visitou, na manhã deste sábado (24), o bairro do Curado IV, no município de Jaboatão dos Guararapes, para dar início as atividades do programa Governo Presente em 2018, lançado na sexta-feira (23).

Com ações que se estenderam durante toda a manhã na EREM Senador Aderbal Jurema, a retomada do programa foi marcada pela oferta de serviços de cidadania.

A iniciativa, que é o braço social do Pacto Pela Vida, busca fortalecer as diretrizes do Plano Estadual de Segurança, proporcionando atividades voltadas para a juventude, aproximando deste público estratégias de qualificação, cultura, lazer, cidadania e tecnologia.

Durante o mutirão foram oferecidos serviços como emissão da carteira de identidade, CPF e a segunda via das certidões de nascimento e casamento. Atendimentos de saúde como testes de DST, HIV, mamografia, glicemia e aferição de pressão também foram ofertados à população. As ações são articuladas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), por meio da Secretaria Executiva de Articulação Social (Seart), envolvendo parcerias entre secretarias estaduais, municipais e instituições privadas.

O prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira, acompanhou as atividades. “Jaboatão vive um momento novo, um momento no qual busca esse resgate da auto-estima e também da preocupação com os serviços básicos, que em um mutirão como esse, chega muito mais rápido”, concluiu.

Acompanharam o governador durante a agenda deste sábado os secretários Nilton Mota (Casa Civil), Antônio de Pádua (Defesa Social), Iran Costa (Saúde), Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), Fred Amancio (Educação), Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão), Ruy Bezerra (Controladoria Geral) e o presidente da Compesa, Roberto Tavares.