Brejinho promove formação em gestão de pessoas na Educação

Devido à pouca quantidade de chuvas, especialmente nos meses de dezembro, janeiro, fevereiro e nos primeiros dias do mês de março, o que vem ocasionando o baixo nível das reservas hídricas no município, o prefeito Marconi Santana, de Flores, no Sertão pernambucano, publicou nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da Amupe, um Decreto que declara por 180 dias, situação de emergência no município.

O gestor de Flores, ainda, estabelece que órgãos da administração pública competentes para a situação específica adotarão as medidas necessárias para o combate ao tema.

O Decreto da Prefeitura de Flores é baseado no Decreto Federal nº 72557, de 4 de agosto de 2010, e pela Instrução Normativa nº 002 de 20 de dezembro de 2016.

Para decretação da situação de emergência, o comprometimento é parcial, a crise é menos grave e ainda não afetou a população. Para fazer jus ao apoio e benefícios concedidos pelo governo federal, faz se necessário o Reconhecimento Federal da SE ou ECP do desastre. Onde destacam–se:

Transferência obrigatória de recursos federais, conforme o § 1º do art. 3º da lei 12.340, de 01/12/10.

Dispensa de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação, que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, (Lei 8.666/1993).

Operação carro-pipa: a Portaria Interministerial nº 01/MI/MD, de 25/07/12, exige em seu art. 10 o encaminhamento da documentação referente à decretação de SE ou ECP para reconhecimento do Governo Federal, o qual será analisado.

Linha de crédito do fundo constitucional de financiamento do Nordeste, conforme art. 1º da lei nº 12.716, de 21/09/12, o qual acrescenta a exigência do reconhecimento federal no art. 8º A da lei nº 10.177, de 12/01/01.

Antecipação de benefícios da previdência social, conforme §1º do art. 169 do decreto nº 3048/99, “excepcionalmente, nos casos de Estado de Calamidade Pública decorrente de desastres naturais, reconhecidos por ato do Governo Federal…” grifo nosso.

Liberação de FGTS, conforme alíneas a e b do inciso XVI, art. 20 da lei nº 8.036, de 11/05/90 e Decreto Nº 5.113, de 22 de Junho de 2004.

Renegociação de dívidas rurais (art. 8º da lei nº 10.696, de 02/07/03).

Minha casa, minha vida (art. 3º, inciso III, da lei nº 11.977, de 07/07/09).

Redução da alíquota do imposto sobre propriedade rural – ITR, uma vez que o inciso I do § 6º, art. 10 da lei nº 9.393, de 19/12/96, somente cita a necessidade de comprovação dos imóveis rurais estarem situados em áreas afetadas por calamidade pública decretada pelo Poder Público.

Município conta agora com 69 casos confirmados do novo coronavírus.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada atualizou nesta quinta-feira (21), o boletim epidemiológico da Covid-19 no município. O número de casos confirmados subiu de 64 para 69 nas últimas 24 horas.

Os cinco novos pacientes são três homens de 20, 23 e 47 anos e duas mulheres de 44 e 47 anos. Houve aumento, ainda, no número de casos suspeitos, passando de 11 para 13; no número de casos descartados, que passou de 306 para 337; e no número de pacientes em isolamento domiciliar, que subiu de 25 para 30.

A cidade contabiliza, portanto, 69 casos confirmados, 13 casos em investigação, 337 casos descartados, 33 pessoas recuperadas, 03 óbitos, 30 pacientes em isolamento domiciliar e 03 pacientes em internamento hospitalar.

O Globo

Consolidado como reduto petista na última eleição, o Nordeste não tem nenhum representante na posse do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Todos os nove governadores eleitos na região programaram as cerimônias de transmissão de governo para o período da tarde, competindo com a posse presidencial – iniciada às 15h. Pelo menos oito governadores do Sul, Sudeste, Norte e Centro-Oeste estão em Brasília acompanhando a chegada de Bolsonaro ao poder.

Entre os nordestinos, Fernando Haddad (PT) teve 69,7% dos votos válidos, contra apenas 30,3% de Bolsonaro. Petistas estão à frente de quatro estados nordestinos: Bahia, com Rui Costa; Ceará, com Camilo Santana; Piauí, com Wellington Dias; e Rio Grande do Norte, com Fátima Bezerra. Além deles, outros eleitos são alinhados ao lulismo, como Flávio Dino (PCdoB) no Maranhão; Renan Filho (MDB) em Alagoas; e Paulo Câmara (PSB) em Pernambuco. Todos marcaram suas posses para o período da tarde, concorrendo com a de Bolsonaro.

Para estarem presentes, governadores aliados de Bolsonaro anteciparam suas posses para a manhã desta terça-feira. É o caso do novo mandatário do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC-RJ), eleito com base na associação de sua imagem ao grupo político do presidente: iniciada pouco antes das 9h, o ex-juiz federal ficou pouco mais de uma hora na sede da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), partindo logo em seguida para a capital federal. No início da cerimônia de transmissão de cargo no Congresso Nacional, o governador fluminense fez uma transmissão ao vivo em suas redes sociais falando do momento.

– A gente acordou cedo, viemos para cá, e agora vamos acompanhar a posse do nosso presidente – disse Witzel, ao lado da mulher Helena.

O governador do Amapá, Waldez Góes (PDT-AP), foi ainda mais longe e assumiu o cargo pouco depois da meia noite. Ratinho Júnior (PSD-PR) também fez uma cerimônia rápida para marcar sua ascenção ao poder. Ele chegou à Assembleia Legislativa do Paraná às 8h15 e deixou o local pouco depois das 9h, após discursar para os presentes.

Outros governadores que declararam apoio a Bolsonaro durante a campanha também estão presentes em Brasília, caso de João Doria (PSDB-SP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). Também estão presentes os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) ; e Mauro Carlesse (PHS).

O único governador eleito pelo PSL a prestigiar a posse de Jair Bolsonaro foi Coronel Marcos Rocha, que foi empossado no comando do governo de Rondônia pela manhã. Comandante Moisés, eleito em Santa Catarina, tinha posse prevista para as 14h30, enquanto Antonio Denarium – novo governador de Roraima – assumirá o cargo às 19h.

De nada adiantou o prefeito de Tabira, Sebastião Dias, recorrer da decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas (TCE-PE) que julgou ilegais algumas contratações temporárias (total de 28) realizadas pelo prefeito no ano de 2013.

O Pleno do Tribunal julgou Recurso do prefeito e decidiu manter a ilegalidade nas contratações, negando o registro dos respectivos atos dos servidores e mantendo a multa de R$ 7 mil ao prefeito.  A informação é do Afogados On Line. O Conselheiro foi Marcos Loreto.

Julgamento: “Os Membros do Pleno desta Corte, acatando o Parecer TC nº 0163/15 do MPCO, acompanhando o voto do Relator, à unanimidade, conheceram do presente recurso e, no mérito, negaram-lhe provimento, mantendo, em todos os seus termos, o Acórdão TC nº 1530/14”.

Reunião que reunirá os 37 ministros do governo Lula está marcada para iniciar às 9h30 desta sexta-feira (6).

Por André Luis

O presidente Lula (PT), divulgou na noite desta quinta-feira (5), em suas redes sociais, a sua agenda para esta sexta-feira (6). 

Junto ao link Lula escreveu: “Agenda do presidente da República no dia 6 de janeiro. Reunião Ministerial, só tem horário para começar”.

De fato, olhando a agenda do presidente, o único compromisso registrado é a reunião com os ministros escolhidos por ele para o seu terceiro governo a frente do executivo brasileiro. 

A primeira reunião com os 37 ministros do governo está marcada para iniciar às 9h30 no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), a primeira reunião de ministros dará a “partida” à nova gestão.

“Na primeira reunião ministerial do governo Lula, discutiremos os passos iniciais a serem dados nos primeiros 100 dias de governo. O relatório do GT de transição mostrou que temos muito que trabalhar para corrigir os desmandos do governo Bolsonaro. Foco total!”, escreveu Padilha em suas redes socais.

Ainda segundo Alexandre Padilha, a reunião deve discutir obras paradas no território nacional.

“Um importante passo da reunião ministerial de hoje é a discussão que envolve as obras no território nacional. Vamos discutir e planejar o levantamento de obras que estão paradas pela ineficiência do governo Bolsonaro. É hora retomar o desenvolvimento desse país!”, destacou o ministro.

Governadores – Alexandre Padilha também confirmou em suas redes sociais que a esperada e prometida reunião de Lula com os governadores, que ainda não tem data confirmada, irá acontecer.

“O presidente Lula vai reunir todos os governadores para uma grande reunião. O objetivo é identificar as obras paralisadas e quais ações na área da saúde e educação precisam avançar”, confirmou Padilha.