Flores: inaugurada terceira etapa da Praça do Vila Nova

A Agência Pernambucana de Água e Clima (Apac) fez um alerta de chuva para o Sertão do Estado neste domingo (24).

A previsão é de chuvas moderadas a fortes entre a noite de domingo, madrugada e durante o dia desta segunda-feira (25), em áreas do Sertão de Pernambuco e do São Francisco.

Na noite deste domingo choveu em algumas áreas no município de Afogados da Ingazeira, inclusive no centro da cidade.

As chuvas devem variar entre fracas e moderadas.

Na noite deste domingo (24), houve registros de chuvas em várias cidades do Pajeú.

Com problemas técnicos na apuração do TSE, emissoras de rádio e TV tiveram missão de informar, esclarecer e prestar serviço

Site da ASSERPE

Período eleitoral é sempre uma oportunidade para que emissoras alcancem maior audiência e engajamento com o público. E ano a ano, veículos de rádio seguem protagonizando a cobertura especial do maior evento democrático do país, especialmente nas disputas regionais.

Segundo o Google Trends, conforme reportagem de Germano Assad para a AERP, pesquisas por palavras relacionadas ao meio explodiram no período que antecedeu a corrida eleitoral. Para se ter uma ideia, buscas contendo a palavra Rádio aumentaram em 525% nos últimos sete dias, com pico no próprio domingo.

E o dia dos pleitos municipais não só confirmou a tendência, como a vocação do veículo: O grande público usou os canais digitais para acessar a sua rádio preferida. “O pico de audiência de emissoras já era uma tendência, o que mostra a importância do rádio como fonte de informação local. Já acontecia em outras eleições, só que em menor volume na internet”, diz Daniel Stark, jornalista e proprietário do tudoradio.com.

O portal, que disponibiliza streaming de emissoras de todo o Brasil, já havia constatado volume de acessos acima do normal desde o início da manhã de domingo, quando a votação foi liberada, às 7h. Mas a partir das 16h e até as 20h, chegou a registrar picos de audiência 10 vezes superior ao maior volume de acessos do site em dias comuns.

Mesmo com inúmeras opções de sites disponibilizando contagem de votos em tempo real, o rádio foi muito buscado pelo público. 

“As pessoas querem ouvir o que os comentaristas têm a dizer, querem interagir. Eleições têm muito a ver com rádio, que vive e transmite o momento desde o horário eleitoral, da preparação. É o meio local para isso”, opina Stark.

Em Pernambuco, as emissoras de rádio e TV associadas ASSERPE cobriram em tempo real e integral o domingo de eleições, que neste ano trouxe desafios à parte aos comunicadores, jornalistas e prefixos de todo o estado, pelo atraso na apuração por parte do TSE e sobrecarga nos canais oficiais de comunicação do judiciário.

“Informar o que estava acontecendo para evitar e combater Fake News, enquanto os dados eram atualizados ajudou a prestar um grande serviço à população pernambucana”, esclarece Nill Júnior, Presidente da entidade.

Com a credibilidade dos veículos, informar com prudência o passo a passo tranquilizou a população. As emissoras estavam em linha direta com o TRE-PE e com os juizes eleitorais locais, informando passo a passo o que estava acontecendo.

Em muitos prefixos, a cobertura só terminou depois da meia noite, pois a atualização total do TSE só passou a ter celeridade a partir das 23h15. Algumas emissoras disponibilizaram mais de 16 horas de prestação de serviço no dia e a partir da apuração. O uso das redes sociais em muitos veículos levou à credibilidade das plataformas no apoio para que a população compreendesse todo o processo.

Do Congresso em Foco

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE), autor do pedido de criação de uma CPI para investigar procedimentos dos tribunais superiores do país, disse ao Congresso em Foco que já recorreu à Mesa Diretora do Senado para garantir a criação da comissão parlamentar de inquérito. O requerimento dele foi arquivado na última segunda-feira (11) após a retirada da assinatura dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Kátia Abreu (PDT-TO). Nos bastidores, a CPI tem sido chamada de “Lava Toga”.

Alessandro recorreu do arquivamento com base no artigo 244 do Regimento Interno do Senado, que determina que “se, com a retirada de assinatura, esse limite [no caso, 27 senadores] não for alcançado, o presidente a devolverá ao primeiro signatário”. Se o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acatar o recurso, o senador sergipano poderá reapresentar o pedido para criar a comissão.

Para que uma CPI seja criada, é necessário o apoio de no mínimo um terço dos senadores. Alessandro garante já ter senadores comprometidos em número suficiente. “Se houver necessidade, já temos a reposição para 27 [senadores] sim, e se houver necessidade de fazer uma nova coleta de assinaturas, já está bem delineada a estratégia e a velocidade para fazer isso”, afirma o senador, que não quis revelar os nomes dos novos parlamentares que apoiam a CPI. “Estrategicamente seria muito ruim. Já começa a pressão novamente”, explica.

O objetivo central da CPI é “investigar o exercício exacerbado de suas atribuições por parte de membros dos tribunais superiores do país”, o que inclui a intenção de convidar, para prestar esclarecimentos, ministros de cortes como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os parlamentares querem investigar alguns procedimentos jurídicos, tais como o tempo que os tribunais levam para resolver processos e um suposto “uso abusivo” de pedidos de vista, que atrasam as decisões, além o exercício, por parte dos magistrados, de atividades não remuneradas paralelas às funções deles.

Tasso Jereissati e Kátia Abreu justificaram a retirada de suas assinaturas pelo fato de não haver, na visão deles um “fato determinado” a ser investigado na CPI, como determina a Constituição (o artigo 58, §3). Kátia Abreu explicou, ainda, que inicialmente acreditava que a CPI “investigaria sentenças diferentes para casos semelhantes em todo o país, em todas as instâncias”, mas que não concorda com um foco específico no STF, o que criaria o risco de se abrir “uma crise de poderes neste momento”.

A decisão sobre o recurso de Alessandro Vieira, que pede o desarquivamento do pedido, cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e pode ser tomada já na próxima semana.

A segunda colocada na disputa pelo Governo de Pernambuco, Marília Arraes (Solidariedade), soltou um comunicado a imprensa na noite deste domingo (30), parabenizando a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e reconhecendo a vitória de sua adversária, Raquel Lyra (PSDB). Leia abaixo a íntegra do comunicado de Marília:

O Brasil venceu. Com a eleição de Lula iniciamos um novo capítulo na história de nosso país. Me congratulo com o presidente Lula por sua vitória. 

Trabalhamos incansavelmente para expurgar o mal que afligia o País, unindo as forças progressistas do Estado. E tivemos sucesso.

Com Lula, o povo brasileiro vai recuperar direitos básicos como o de ter comida na mesa, emprego, saúde, educação, moradia. E mais ainda, vai recuperar sua segurança, sua autoestima e a garantia de sonhar com um futuro melhor.

De minha parte, estou pronta para colaborar com o presidente Lula, mantendo o foco na defesa dos interesses de Pernambuco.

Sempre fui uma pessoa democrática. Reconheço o resultado das urnas, que representa a vontade da maioria dos pernambucanos.

Agradeço a todas as eleitoras e eleitores que me confiaram seu voto. Sempre tive lado. E sigo do lado onde sempre estive. 

A partir deste momento estarei à frente das oposições, liderando incansavelmente a fiscalização rigorosa e o estrito cumprimento das promessas feitas à população durante a campanha.

Já enviei meus cumprimentos para minha adversária e desejei a ela todo sucesso na condução do Estado.

Agradeço a Deus, a minha família, marido e filhas por todo apoio nesta caminhada. 

Também sou grata a todas as lideranças políticas que estiveram ao meu lado no primeiro e no segundo turnos. 

Agradeço a minha equipe e a todos que de alguma forma contribuíram ao longo da nossa campanha, uma campanha muito bonita, propositiva e honesta.

Que Deus abençoe o povo de Pernambuco e do Brasil.

Marília Arraes

TCE respondeu questão da prefeita de Tabira, Nicinha Melo.

O Pleno do Tribunal de Contas firmou entendimento de que conselheiros tutelares de todo o Estado não possuem vínculo empregatício ou mesmo estatutário com a Administração Pública.

O julgamento é uma resposta à consulta formulada pela prefeita da cidade de Tabira, Nicinha Melo, sobre a possibilidade do afastamento de conselheiro tutelar para participar, sem prejuízo à sua remuneração, de curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).

“Os conselheiros não são investidos em cargos ou empregos públicos efetivos ou temporários, de qualquer natureza. Não existindo, com efeito, entre os conselheiros e a Administração Pública vínculos de submissão e dependência laboral. Além disso, eles são eleitos pela comunidade, para exercer um mandato, sendo sua atividade inteiramente autônoma”, disse o procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre. Ainda segundo ele, a atual legislação não garante aos conselheiros tutelares jornada de trabalho de oito horas diárias ou quarenta e quatro horas semanais.

Segundo o parecer elaborado, os conselheiros tutelares, embora possuam alguns direitos inerentes aos trabalhadores em geral e que são reconhecidos pelo art. 134 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) – tais como: cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3 da remuneração mensal, licença maternidade, licença-paternidade, gratificação natalina, entre outros – não possuem vínculo empregatício ou estatutário.

Em seu voto (n° 21101041-8), seguido em unanimidade pelos demais conselheiros presentes, o conselheiro Marcos Loreto, relator, explicou que conselheiro tutelar é agente honorífico e não mantém vínculo empregatício ou estatutário com a Administração Pública. “A própria natureza temporária do mandato de Conselheiro Tutelar não recomenda, em face do interesse público, que a Administração incorra em gastos com cursos de longa duração (especialização lato sensu, mestrado e doutorado) para formação desses agentes públicos honoríficos”, apontou ele.