Flores e Pesqueira sediam audiências públicas sobre Saneamento Básico

Por Anchieta Santos

Julho é um mês de muita movimentação na cidade turística de Triunfo. Dia 13 Triunfo Jazz. Nos dias 19 e 20 festas Tradicional no distrito de Jericó e ainda dia 20 a Festa do Estudante apresentando Elba Ramalho como principal atração.

Juntando as festividades e a pressão dos Motoristas que trafegam diariamente na PE-365- que liga Serra Talhada a Triunfo, o Governo Paulo Câmara finalmente iniciou ontem, terça-feira (9) uma operação tapa buracos na estrada.

Apesar do trabalho, não há qualquer anúncio sobre a recuperação total da rodovia. A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Governo do Estado de Pernambuco, através do DER, iniciou também os serviços de tapa buracos na PE-280, que liga Sertânia ao Distrito de Albuquerque Né. Com um detalhe: fecha o buraco maior, já o menor mais próximo, vai ficando.

A informação é do Blog do Magno: Corre nos bastidores que a chapa de Paulo Câmara para concorrer à reeleição ao Governo do Estado já está formada.

Seria composta pelo deputado estadual Cleiton Collins (PP) como vice-governador, o deputado federal Jarbas Vasconcelos (MDB) e o ex-prefeito do Recife João Paulo (PT) seriam os candidatos ao Senado.

Tudo indica, segundo o blogueiro, que os irmãos Ferreira (Anderson, prefeito de Jaboatão e André, deputado federal e pré-candidato ao Senado) vão apoiar a candidatura de Fernando Bezerra Coelho, pois exigiram uma das vagas ao Senado na chapa de Câmara.

Em Tabira, inda repercute a Sessão Solene que homenageou o Dia Internacional da Mulher. Na ocasião foi entregue a medalha de honra ao mérito Maria Celeste Vidal, que reconhece os valores ao relevantes serviços prestados à sociedade tabirense pelas mulheres.

Com a presença de um grande público que lotou a casa Eduardo Domingos de Lima, mais de vinte mulheres foram homenageadas e também as vereadoras que estão exercendo o mandato e as que passaram pelo legislativo.

Além dos vereadores e demais autoridades a sessão contou com a presença do deputado federal Carlos Veras (PT) e da prefeita do município, Nicinha Melo (MDB).

Em sua fala o presidente agradeceu a presença de todos e destacou a importância que as mulheres tem na sociedade, “ Fico muito feliz por esta noite tão especial, quero aqui dizer que vamos criar a galeria com as 10 primeiras mulheres que já passaram por esta casa e as aqui estão hoje, bem como com à primeira mulher prefeita do município, para que na emancipação política da nossa cidade possamos entregar mais essa homenagem a toda sociedade,” destacou o presidente, Valdemir Filho(MDB).

Valdemir, agradeceu aos funcionários da casa pelo trabalho que foi desempenhado para o sucesso que foi a sessão, “parabenizo todos os funcionários desta casa, em especial as mulheres, enquanto estivermos a frente deste poder vamos honrar o nome de todos, com transparência e honestidade fazendo um trabalho que orgulhe todos nós” concluiu. Veja mais imagens:

Pedido consta de ADPF protocolada na noite dessa sexta-feira; objetivo é impedir legitimação de atos atentatórios à democracia

Em ação protocolada na noite dessa sexta-feira (25), a Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional a Lei 13.530/2023, do Município de Porto Alegre (RS). A norma instituiu o Dia Municipal do Patriota a ser comemorado em 8 de janeiro. 

O pedido consta de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), apresentada pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), Carlos Frederico Santos, que inclui solicitação de medida cautelar para a suspensão imediata da lei municipal. A PGR pediu que a ação seja distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, considerando a conexão do tema como o tratado no Inquérito 4.879.

Na petição, Carlos Frederico Santos detalha o processo que envolveu a apresentação do projeto de lei, a sua tramitação e a sanção. Ele explica que, inicialmente, em 2 de junho, foi editada a Lei 13.496 com o propósito de designar o dia 8 de janeiro como Dia em Defesa da Democracia estipulando que o município usasse a data para divulgar mensagens de conscientização sobre a importância da preservação da democracia, do Estado Democrático de Direito e das instituições democráticas (art. 2º). No entanto, pouco mais de um mês depois, em 7 de julho, foi promulgada a Lei 13.530, que, “em lugar de defender e proteger, dirige-se a estimular e a promover o ataque e a afronta ao regime democrático estatuído nos arts. 1º, 23, I, e 34, VII, “a”, da Constituição Federal”.

A ADPF sustenta que a norma municipal contraria o Estado Democrático de Direito expresso nos artigos 1º, 23, I, e 34, VII, “a”, da Constituição Federal, além de ferir os princípios republicano e da moralidade. 

“É inadmissível a elaboração de leis imorais e antirrepublicanas, cujo propósito seja exaltar e comemorar a prática de atos contrários ao Estado Democrático de Direito. Tais atos, em lugar de serem estimulados, exaltados e promovidos, importam ser devidamente sancionados e punidos com os rigores da lei pelas autoridades competentes”, pontua um dos trechos da ação, que detalha o processo histórico que levou o país a estabelecer a atual legislação em defesa de princípios democráticos e republicanos.

Para Carlos Frederico, não há dúvidas de que a norma apresentada pelo ex-vereador Alexandre Bobadra e aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre destina-se à comemoração dos atos criminosos ocorridos no dia 8 de janeiro. Naquela data, em Brasília, centenas de pessoas invadiram e destruíram bens nos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. Conforme pontua, o texto do projeto de lei, incluindo a parte da “exposição de motivos” não se dirige a promover e a disseminar os valores democráticos e republicanos previstos na Constituição Federal.

Na petição, o subprocurador expõe fundamentos que justificam a apresentação de ADPF no caso da norma municipal, como o fato de o dispositivo ferir preceito fundamental. Nesse caso, foi apontada violação aos princípios republicano, democrático e da moralidade. Além disso, é mencionada a inexistência de outros meios capazes de sanar a lesividade da norma de forma ampla, geral e imediata.

O texto apresenta ainda os fundamentos jurídicos para a distribuição por dependência. De acordo com Carlos Frederico, a medida atende ao Código de Processo Civil (art 2286, III) e tem a finalidade de impedir julgamentos díspares sobre a constitucionalidade de lei ou ato normativo. O subprocurador reitera que o tema da ADPF tem correlação com inquérito em trâmite no STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no qual são investigados os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Pedidos – Além do pedido de liminar para a suspensão imediata da norma, Carlos Frederico Santos requer que sejam solicitadas manifestações do prefeito e do presidente da Câmara de Porto Alegre e da Advocacia-Geral da União. 

No mérito, o pedido da PGR é para que seja reconhecida a inconstitucionalidade de atos do poder público que, de qualquer forma, promovam, estimulem ou incentivem a comemoração dos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília.