Flores: Alto Pedro de Souza recebe série de intevernções

A Câmara de Vereadores de São José do Egito aprovou, por maioria absoluta, na sessão da última sexta-feira (5) o Projeto de Lei Complementar 03/2025, que altera as alíquotas do FUNPREG (Fundo de Previdência Próprio do Município). A votação foi o ponto mais tenso e demorado da noite, marcada por acalorados debates, acusações de irregularidade no trâmite e a promessa de judicialização por parte da oposição.

O cerne da discórdia foi o entendimento sobre o que, de fato, o projeto altera. A bancada do governo, liderada pelo vereador Vicente de Vevéi, defendeu veementemente que a proposta trata exclusivamente do aumento da alíquota patronal – ou seja, a porcentagem que o próprio Município paga para o fundo de previdência.

“Garanto à população que não existe nenhuma pegadinha, não existe nada contra a lei dentro desse projeto”, afirmou Vevéi. Ele explicou que a medida eleva para 14% a contribuição do Município, valor que apenas “reafirma uma lei já aprovada em 2020”, em atendimento à Reforma da Previdência Federal. O objetivo, segundo ele, é “gerar caixa” para o fundo, garantindo o pagamento futuro dos aposentados.

Do outro lado, a oposição, capitaneada pelo vereador Albérico Tiago, classificou o projeto como um “absurdo” que irá “prejudicar os servidores hoje na ativa, mas amanhã aposentados, e os pensionistas”. O líder oposicionista fez um pedido formal para que a matéria fosse retirada de pauta para permitir uma discussão técnica mais aprofundada, mas o pleito foi rejeitado.

Um dos pontos mais graves da discussão foi a crítica de Albérico Tiago ao processo de votação. Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele alegou que o projeto não passou pela análise obrigatória de sua comissão e foi colocado em votação “a toque de caixa” pela mesa diretora. Por isso, ele anunciou que a decisão “será questionada judicialmente”.

Apesar da forte oposição, os pareceres das comissões de Finanças e de Legislação e Justiça foram aprovados, abrindo caminho para a votação final do projeto, que passou por maioria de votos. 

A matéria segue agora para sanção ou veto do prefeito Fredson Brito. No entanto, a ameaça de uma ação judicial paira sobre a decisão, indicando que o debate sobre o futuro da previdência dos servidores de São José do Egito ainda não chegou ao fim.

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra acompanhou a abertura oficial dos jogos escolares, que pela primeira vez aconteceu na recém inaugurada quadra Eduardo Campos, envolvendo todas as escolas municipais e contando ainda com a participação das duas estaduais.

“É muito gratificante ver a quadra lotada por famílias, crianças, jovens, adultos, idosos, todos se divertindo, torcendo por quem está jogando. Isso é emocionante para mim como gestor dessa cidade que amo”.

Depois da entrega da quadra, o desafio para Santa Cruz é a distribuição de água regular nas torneiras. Pasmem, a cidade conhecida como a Capital da Rapadura  não tem água tratada da Compesa nas torneiras.  Simplesmente não há rede da empresa. Santa Cruz é uma das únicas cidades do Estado nesta situação.

Em entrevista concedida ao jornalista Elielson Lima, no programa Ponto de Encontro deste domingo (29), o ministro da Previdência Social e dirigente do PDT em Pernambuco, Wolney Queiroz, comentou o cenário político estadual e as movimentações internas do partido.

Entre os temas abordados, destacou o alinhamento histórico do PDT com o PSB, a chegada de João Campos à presidência nacional do partido socialista e as articulações em curso para as eleições de 2026.

“Eu torço que o PDT fique no campo que sempre esteve. Temos um alinhamento histórico com o PSB”, afirmou o ministro, ao defender a manutenção da aliança entre as duas legendas em Pernambuco.

Wolney considerou positiva a ascensão do prefeito do Recife, João Campos (PSB), à presidência nacional do PSB. “Eu tava lá no evento. Foi uma coisa importante para Pernambuco. É a ratificação de uma liderança jovem num partido de esquerda que já foi presidido por nomes de Pernambuco como Carlos Siqueira, Eduardo Campos e Miguel Arraes”, pontuou.

Sobre o relacionamento de João Campos com o governo federal, o ministro considerou o alinhamento com o presidente Lula como “natural”. Questionado sobre o espaço ocupado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) na articulação com o governo federal, Wolney ponderou que ela também busca ampliar sua base. “Raquel tenta cavar um espaço e tem ministros do governo, como André de Paula, que são da aliança dela”, comentou.

Ao ser questionado sobre a possível filiação do deputado federal Túlio Gadêlha, atualmente sem partido, ao PDT, Wolney confirmou as conversas. “Túlio demonstrou interesse em vir para o PDT. Ele está conversando com o presidente Carlos Lupi, que é a instância adequada”, disse. Apesar disso, explicou que ainda não houve um encontro formal entre ambos para tratar do tema. “Conversa comigo só em eventos, a gente se encontra, mas não sentou ainda para falar sobre isso.”

Além de Gadêlha, o ministro afirmou que outros parlamentares federais também mantêm diálogo com o partido. “O PDT pode receber um ou dois deputados federais. Tem outras pessoas querendo disputar pelo partido”, afirmou.

Wolney comentou ainda os desafios de formar a chapa para as próximas eleições. “Montar chapa é um negócio difícil, ainda mais com esse cenário que nós estamos vendo”, reconheceu.

Começou como anunciada a montagem do hospital de campanha em Serra Talhada, um dos três anunciados no interior. A imagem é de Orlando Santos e mostram o início dos trabalhos.

A medida tem relação com o que o blog já noticiou: o esgotamento da capacidade das unidades em Caruaru e Recife de receber pacientes do interior.

A unidade contará com cem leitos. Em Serra Talhada, a unidade fica às margens da BR 232, no sentido de Salgueiro. A perspectiva é que a unidade abrigue os paciente que vem do interior, principalmente de áreas do Sertão, como Pajeú, Moxotó e Sertão Central.

Em Caruaru e Recife, começa a haver represamento e falta de vagas de UTI como tem detalhado as próprias autoridades em saúde do estado. Pernambuco é um dos estados onde todas as regiões tem notificação de casos.

Prezado Nill Júnior,

Recebemos com parcimônia a decisão do não acolhimento dos embargos de declaração interposto contra o Acórdão TC nº 433/2020 que rejeitou a prestação das contas do exercício 2017.

A decisão é totalmente injusta, uma vez que foram apresentados vários documentos comprovando o pleno recolhimento das contribuições previdenciárias que fundamentam a rejeição.

Iremos recorrer da decisão com o ingresso de recurso ordinário para a licitude das contas, pois não há a suposta irregularidade previdenciária apontada e a outra falha suscitada é meramente formal.

Assessoria Jurídica do prefeito Sávio Torres