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Nota rebateu críticas sobre votação do projeto de lei das Dez Medidas contra a Corrupção

Da FolhaPE

Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a presidência da Câmara dos Deputados, exercida por Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebateu críticas de que o projeto de lei inspirado nas Dez Medidas contra a Corrupção, propostas pelo Ministério Público Lava Jato, tenha sido votado de maneira escusa e escondida da população.

A Casa informou que, nos últimos dez anos, uma centena de votações nominais ocorreu de madrugada, entre elas a do pacote anticorrupção, na quarta-feira (30).

A aprovação de emenda ao texto-base aprovado pelo plenário gerou duras críticas por ter incluído distorções do projeto original como a previsão de punição de juízes e investigadores.

Neste sábado (3), o procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, disse no Panamá que os deputados federais no Brasil se aproveitaram da tragédia com a Chapecoense para “infligir o mais duro ataque” que a operação já sofreu.

“Na apreciação do projeto de lei nº 4.850/2016, das ’10 medidas’, todas as regras constitucionais e regimentais foram observadas”, disse a Câmara na nota.

“Nada foi feito de maneira velada. Esta Casa aprecia a discussão e o contraditório. É o espaço por excelência para parlamentar. Estamos, pois, sempre dispostos a debater para deliberar.”

Leia a nota na íntegra:

“1. Durante o dia 29 de novembro, a Câmara dos Deputados trabalhou em sessões deliberativas ininterruptamente desde as 13h55. Na pauta, constavam apenas dois projetos, o PL 4238/2012, do Senado Federal, que tratava do piso nacional dos vigilantes, e as “10 Medidas contra a corrupção” propostas pelo Ministério Público (PL 4850/2016). As “10 Medidas” figuravam como primeiro item da pauta. O Plenário aprovou requerimento para inverter a ordem de deliberação das matérias, já antecipando que a votação deste projeto seria longa e dificilmente o quorum se manteria após sua conclusão. Esse fato demonstra, por si só, que estava claro para todos, desde o início da tarde do dia 29, que a votação das “10 Medidas” seria iniciada e, se possível, concluída em sequência, dentro da tradição da Casa.

2. Nos últimos 10 anos, a Câmara realizou uma centena de votações nominais no período da madrugada, deliberando matérias relevantes como a PEC 391/2009 (plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde), a MP 457/2009 (parcelamento de débitos municipais referentes a contribuições sociais), a MP 595/2012 (MP dos Portos), a Lei Orçamentária Anual de 2014, a PEC da menoridade penal e a PEC do Novo Regime Fiscal, prevendo um teto para o gasto público. É importante frisar, ainda, que os trabalhos da Comissão Especial que apreciou o projeto das “10 medidas” também foram concluídos na madrugada do dia 24 de novembro, sem que esse fato tenha gerado qualquer tipo de controvérsia.
3. Na apreciação do PL 4850/2016, das “10 medidas”, todas as regras constitucionais e regimentais foram observadas. As sessões realizadas foram regularmente convocadas. O quórum manteve-se alto por todo o tempo. As matérias incluídas na Ordem do Dia estavam prontas para deliberação, com seus avulsos disponíveis a todos os parlamentares e cidadãos, no site da Câmara dos Deputados. Foram respeitadas as normas referentes ao sobrestamento de deliberações por matérias com prazo constitucional vencido. As votações foram nominais. Nada foi feito de maneira velada. Todos os procedimentos obedeceram a tradição e as regras da Câmara dos Deputados e reafirmam o compromisso com o debate democrático e transparente de ideias. Esta Casa aprecia a discussão e o contraditório. É o espaço por excelência para parlamentar. Estamos, pois, sempre dispostos a debater para deliberar”.

Do JC Online

Neste domingo (7), as cores dos Papangus toma a conta das ruas de Bezerro, cidade do Agreste de Pernambuco. Os mascarados fazem a festa dos foliões com direito a shows de nomes como Alceu Valença. A estimativa é de que 100 mil pessoas participem da festa marcada para começar às 9h.

Se vestir como um papangu no Agreste do Estado é uma prática que data desde 1881. Há muitas versões sobre o nascimento da brincadeira, mas o principal elemento que persiste em todas as histórias é o gosto pelo angu dos inventores do costume.

Em Bezerros, os foliões colocam máscaras de papel machê e longas túnicas para desfilar pelas principais ruas de Bezerros até a Praça da Bandeira, quartel-general do Carnaval. Outras cidades do interior também mantém a festa dos papangus.

Por Zé Teles – JC

A regra é clara: dinheiro público, vindo dos cofres do Estado, só vai servir para pagar cachê, neste período junino, a grupos e artistas nascidos em Pernambuco ou que vivam aqui há, pelo menos, seis meses. É o que diz a Convocatória Estadual Conjunta da Secretaria de Cultura/Fundarpe – Secretaria de Turismo/Empetur. As atrações serão selecionadas, a partir de edital, por uma comissão formada por cinco pessoas: três integrantes do governo, dois da sociedade civil (que ainda serão escolhidos). “Temos muitas razões para isso”, explica Marcelino Granja, secretário estadual de Cultura. “Nenhuma é xenofóbica ou bairrista”, garante. “A gente não vai cometer nenhum tipo de discriminação”, reforça Felipe Carreras, secretário de Turismo de Pernambuco.

Aquela que vem levando a culpa por quase tudo em tempos atuais, também aqui é apontada como justificativa para a decisão estadual: a crise financeira. O titular da Cultura afirma que, grosso modo, a contratação de artistas de outros Estados é mais cara. “Menos recursos, mais criatividade. A forma mais eficaz de o Estado ajudar é distribuindo a verba com o maior número de artistas.” “É uma forma de, no momento de corte, dar um remédio para que os artistas locais não sejam prejudicados”, confirma Carreras.

A redução de que falam ambos é calculada em R$ 4 milhões. Ano passado, o Governo de Pernambuco gastou com o Ciclo Junino R$ 12 milhões; neste ano, serão R$ 8 milhões. Mas a restrição à contratação dos não nascidos ou não moradores de Pernambuco tem exceções: Arcoverde e Caruaru, cidades onde o período junino tem ainda mais vigor, receberão dinheiro estadual através de convênios, escapando, assim, da convocatória – e da exclusão dos “estrangeiros”. São 2,5 milhões para Caruaru e R$ 800 mil para Arcoverde.

Marcelino Granja explica ainda que, apesar de o corte de despesas ter determinado a adoção que critérios de escolha para o apoio estadual, também foi avaliado o fato de que, em grande parte dos casos, são as prefeituras – e não o Estado – que regem as festas juninas de cada cidade. Ele lembra que isso também acontece no período carnavalesco: “A Prefeitura do Recife define o Carnaval do Recife; a Prefeitura de Olinda define o Carnaval de Olinda”.

Artistas e grupos que quiserem se submeter à seleção precisam se inscrever até o dia 25. A divulgação das propostas vencedoras acontece em 9 de junho. Há, na convocatória, uma clara opção pelos brincantes da cultura popular, assim listados no documento: grupo de bacamarteiros, banda de pífanos, bumba meu boi, cavalo marinho, ciranda, coco, danças populares, embolada, forró, mamulengo, mazurca, quadrilha junina (de bonecos gigantes ou de perna de pau), reisado, repente, São Gonçalo, viola e xaxado.

Questionado se essa seria uma forma de se evitar que o dinheiro público apoiasse aqueles que se dedicam à chamada “fuleiragem music” (ou “forró de plástico”), Felipe Carreras rebate: “Não haverá exclusão. Mas é óbvio que a comissão vai olhar com mais atenção os que se dedicam ao forró autêntico”.

Apesar de divulgados por quatro instituições estaduais (duas secretarias mais Fundarpe e Empetur), alguns dos critérios de seleção ainda precisarão ser melhor definidos. A paraibana Elba Ramalho, por exemplo, apesar de ter títulos de Cidadã de Pernambuco e do Recife (e passar parte de seu tempo na cidade), pode ou não ser selecionada? “Acho que há vários artistas com título de cidadania. Teremos que analisar”, pondera Marcelino Granja. “São títulos concedidos pelo poder legislativo”, afirma Felipe Carreras. “Elba está dentro”, garante.

Por Anchieta Santos

O vereador Orlando da Cacimbinha rechaçou a proposta de um colega de nome não revelado da bancada governista.

Ele teria defendido a devolução de recursos ao Poder Executivo para colaborar com o combate ao Coronavírus em Tuparetama.

O áudio gravado e vazado foi divulgado em rede social.

“Devolver dinheiro para a Prefeitura se o prefeito (Sávio Torres) não presta contas do que gasta, não tem transparência com dinheiro público, não dá certo. Se ele fizesse as coisas às claras, seria diferente”, concluiu Orlando.

A Câmara Municipal de Vereadores de Ingazeira, em nota assinada pela Presidente Deorlanda  Carvalho externou profunda tristeza pela morte do Sr. Isnaldo Mascena Veras.

“Com toda sua simplicidade, Sr. Isnaldo participou de forma direta da história de Ingazeira”, diz.

Durante anos, foi Tabelião da cidade; participou da criação do Hino de Ingazeira, junto ao poeta Dedé Monteiro.

Ainda criou o símbolo do IAC de Ingazeira, participou ativamente de todas as atividades da igreja Matriz de São José, dentre as mais importantes, a construção da casa paroquial e a restauração da Igreja.

“Nesse momento de dor, levamos nossos sinceros sentimentos aos seus familiares, em especial sua esposa: Neuza Morais, seus filhos Osmano, Liberato e Glaciro, seus netos e noras”.

“Reconhecemos e agradecemos todos os serviços prestados por ele”, conclui a nota.