Flores: agricultores ganham apoio com mudas de cana e macaxeira

Por André Luis

“Gestores municipais de todo o Brasil precisam entrar em contato com seus parlamentares para garantir a realização da sessão conjunta do Congresso Nacional ainda esta semana, visando a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023”, o alerta é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A CNM destaca que o projeto prevê repasses de quase R$ 4,3 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 2,4 bilhões de compensações do ICMS para os municípios. No entanto, esses repasses só serão concretizados após a aprovação do PLN pelo Congresso.

“O prazo para a aprovação do projeto está definido. A Portaria MF 1.357/2023 estabeleceu que a União transferirá os recursos do FPM aos beneficiários em até 30 dias após a publicação da normativa”, alerta.

A compensação financeira do FPM se baseará na diferença nominal entre os valores creditados em julho, agosto e setembro deste ano e os créditos do mesmo período do ano anterior, corrigidos pelo IPCA. A distribuição dos recursos seguirá os coeficientes de FPM definidos na Decisão Normativa 205 do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, haverá um desconto de 1% para a contribuição do PIS/Pasep.

Os valores a serem repassados do ICMS serão correspondentes à parcela máxima prevista para 2024, conforme acordo entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais.

É importante ressaltar que seis estados já compensaram as perdas da Lei Complementar (LC) 194/2022 (Alagoas, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e São Paulo) e, portanto, não serão contemplados pelas disposições da LC 201/2023.

Os recursos previstos no PLN 40/2023 são essenciais para os municípios brasileiros. Eles ajudarão a compensar as perdas causadas pela redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, prevista na LC 194/2022.

“Por isso, é fundamental que os gestores municipais se mobilizem para garantir a aprovação do projeto. Entrem em contato com seus parlamentares e exijam que eles votem a favor do PLN 40/2023”, reforça a CNM.

O prefeito de Sertânia, Guga Lins, participou, nesta quarta-feira (7), da solenidade de posse do novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, no auditório do Banco Central, em Brasília.

A solenidade foi bastante concorrida e teve a presença de 15 ministros, entre os quais Joaquim Levy (Fazenda), Alexandre Tombini (presidente do Banco Central), Nelson Barbosa (Planejamento), Manoel Dias (Trabalho), e Eduardo Braga (Minas e Energia), além de mais de 1500 empresários, prefeitos e parlamentares de vários estados brasileiros.

“Ganha a indústria nacional, ganha o Brasil em ter um empresário no ministério que conhece as dificuldades enfrentadas pela indústria  e que possui uma forte ligação com os setores produtivos brasileiros. Armando irá estreitar o diálogo com o setor produtivo e apresentar soluções para o crescimento da participação da indústria brasileira no Produto Interno Bruto (PIB) e nas exportações”, disse Guga Lins.

O cenário de mortes na Sertão do Pajeú vem se agravando e trazendo preocupação às autoridades sanitárias.

A reportagem do Farol de Notícias apurou que dois mortes foram registradas nesse final de semana, sob suspeita do Fungo Negro, uma sequela da Covid-19.

De acordo com infectologistas, o fungo é uma doença rara e muita restrita. As manifestações vão desde sequelas na pele e nos seios da face, até sequelas pulmonares e cerebrais.

Segundo uma fonte do Farol, uma das vítimas é de Serra Talhada e faleceu em Petrolina, Sertão do São Francisco.

Também teve um registro em Calumbi, Sertão do Pajeú, que morreu no Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam).

Por último, um paciente de São José do Belmonte, Sertão Central, que está internado no Hospital Eduardo Campos (HEC) também sob suspeita do fungo negro.

Todos os casos ainda estão sob a investigação do setor de epidemiologia da XI Gerência Regional de Saúde (Geres).

Prefeitos e ex-prefeitos são multados

Em sessão realizada nesta quinta-feira (5), sob a relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas decidiu pela ilegalidade de dois processos de admissão de pessoal nas prefeituras de Itacuruba e Floresta.

O primeiro (TC nº 1607427-0) diz respeito à contratação temporária de 316 servidores para diversas funções na prefeitura de Itacuruba, no 1º quadrimestre de 2016, sem qualquer justificativa. O quantitativo correspondia a 46,71% do quadro efetivo de pessoal do município no ano anterior, o que pode ter se estendido em 2016.

A análise efetuada pelo TCE-PE permitiu ainda verificar que o município comprometeu 58,99% da Receita Corrente Líquida com as despesas totais de pessoal, no 3º trimestre de 2015, extrapolando o limite previsto pela LRF. Por outro lado, a gestão não demonstrava qualquer preocupação em realizar concurso público, de modo a atender às necessidades de pessoal, já que o último ocorreu em 2012. Notificado, o ex-prefeito Gustavo Cabral Soares não apresentou defesa.

Com base nas constatações, o relator imputou uma multa de R$ 24.100,50 ao chefe do executivo municipal e determinou ao atual gestor que adote as medidas necessárias para o levantamento das necessidades de pessoal no município com vistas à abertura de concurso público.

FLORESTA – O outro processo (TC nº 1724482-1) julgado é relativo à admissão temporária de 1001 servidores para diversos cargos na prefeitura de Floresta, no 1º quadrimestre de 2017. Dentre as irregularidades apontadas pela auditoria do TCE está a não realização de processo seletivo simplificado prévio para atender grande parte das contratações temporárias realizadas, motivando a imputação de multa no valor de R$ 16.077,00 ao prefeito Ricardo Ferraz.

O relator afirmou que, no início de 2017, recebeu uma representação do Ministério Público de Contas alertando para o elevado número de contratações temporárias que vinham ocorrendo em Floresta, embora houvesse a disponibilidade de nomear candidatos aprovados no último concurso realizado. Por sua vez, o limite com gastos de pessoal também excedia os 54% previstos pela LRF, motivando o conselheiro substituto Ruy Ricardo a expedir uma Medida Cautelar (Processo TC nº 1721562-6) suspendendo as contratações temporárias naquele ano (Acórdão TC nº 150/17).

Uma Auditoria Especial (Processo TC nº 1721740-4) foi instaurada para apurar o cumprimento das determinações da Cautelar. No curso dos trabalhos, outra Medida, provocada pelo MPCO e referendada pela Segunda Câmara em 5/12/2017, recomendou que a prefeitura promovesse a substituição dos contratos temporários por servidores concursados e prorrogasse a vigência do último concurso efetuado. As determinações não foram cumpridas pela gestão municipal.

Por fim, o relator determinou que o município de Floresta adote as medidas legais necessárias à normalização de seu quadro de pessoal, bem como ajustar o percentual gasto com pessoal.

O não atendimento das determinações resultantes do julgamento dos dois processos, sujeitará os respectivos gestores responsáveis à imputação de multa, prevista no inciso XII do art. 73 da Lei Orgânica do TCE-PE.

A vereadora da oposição, Zirleide Monteiro (PTB) segue sua luta incansável para apontar desmandos – pelo menos um por sessão – contra a gestão Madalena Brito em Arcoverde. Ela apresentou na sessão de ontem à noite da Câmara Municipal, o segundo relatório de uma auditoria realizada pela Controladoria Geral da União – CGU na prefeitura de Arcoverde, particularmente na Secretaria de Educação, aonde já foram identificados superfaturamento em combustíveis e pagamentos sem comprovação.

Nas denúncias do 2º relatório (201700020) foram apontadas aquisição de gêneros alimentícios em quantidades superiores às estipuladas nos cardápios; Aquisição de gêneros alimentícios em quantidades inferiores às necessidades nutricionais dos alunos; Gêneros alimentícios adquiridos com custos unitários superiores a valores praticados no mercado e gêneros alimentícios adquiridos sem comprovação de recebimento pelas escolas. Os fatos dariam um prejuízo de cerca de R$ 800 mil aos cofres públicos segundo a CGU, disse a vereadora.

Ela citou alguns exemplos das irregularidades encontradas pela CGU, como a compra de tomate para a merenda escolar: “compraram e pagaram 4.446 quilos de tomate. As escolas disseram que só receberam 303 quilos. Nem 7% do que foi comprado chegou as escolas. Não foi pra minha geladeira e tenho certeza na geladeira de nenhum vereador aqui”, ressaltou a vereadora.

Ela também disse que a alface, “que em 2013 agente comprava por cinquenta centavos, que mesmo na greve dos caminhoneiros quando tudo subiu e agente pagava três reais no pé, a prefeitura pagou, em 2013, o valor de três reais e sessenta e cinco centavos num pé de alface. Um absurdo. Dinheiro do povo que botaram no bolso de alguém”, afirmou a parlamentar trabalhista.

Zirleide revelou ainda que, segundo o relatório da CGU, além de pagarem um valor sete vezes maior, dos 2.900 pés de alface comprados só chegou nas escolas 45 pés. Ou seja, menos de 2% do que foi comprado foi “para o prato de nossas crianças que tem na escola, muitas vezes, sua única refeição”, disse a vereadora.

A vereadora Zirleide Monteiro finalizou falando sobre a compra de alimentos em quantidades inferiores às necessidades nutricionais dos alunos. “O feijão que dá vigor as crianças, as nutricionistas, da prefeitura, previam 3.310 quilos para atender as necessidades de nossas crianças. Só chegaram a boca de nossas crianças 2.100 quilos. Isso é um crime. E aconteceu com o leite, com as bebidas láctea, macarrão, frango, carne. Sumiram com o dinheiro e deixaram nossas crianças mal alimentadas”. Ela ainda revelou o caso do leite. O cardápio da prefeitura previa 9.572 quilos de leite em pó. Forneceram apenas 2.354 quilos, segundo revelou a CGU.