Flávio Marques destaca apoio ao comércio local em evento da CDL Tabira

Por André Luis

Durante a 6ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, nesta terça-feira (16), o vereador Erickson Torres, cobrou a participação do legislativo nas discussões de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus no município.

“Não entendo porque a Câmara de Vereadores não é chamada para esta discussão. Tenho certeza que o nosso presidente poderia nos representar nesse debate. Como representantes do povo, precisamos estar cientes das políticas públicas que são decididas no município com relação à Covid-19”, cobrou o vereador.

Os demais vereadores acompanharam o pensamento de Erickson Torres, lembrando que o vereador é  quem geralmente está no corpo a corpo com a população e muitas vezes não tem conhecimento do que está sendo debatido no município com relação ao tema.

O presidente da Casa, Rubinho do São João, informou que foi surpreendido, ao ficar sabendo através da imprensa que houve mais uma reunião para debater as medidas de combate a pandemia no município e o Legislativo não foi convidado a participar.

Segundo ele procurou de imediato o Promotor de Justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto, questionando o porquê da Câmara não ter sido incluída no debate.

Rubinho, informou que em resposta, o promotor Lúcio Almeida, garantiu que a Casa Legislativa será incluída nas próximas reuniões.

“Já tomamos a medida de fazer contato e pedir que essa Casa esteja inclusa em qualquer discussão, não só da pandemia, mas tudo que diz respeito ao povo de nossa cidade”, pontuou Rubinho.

Dois dos maiores âncoras do jornalismo de Serra Talhada estarão juntos a partir do próximo sábado na Vilabela FM, do Grupo Fênix de Comunicação.

Prova de que o rádio continua imbatível e chega direto à população e, principalmente ao eleitor, a emissora uniu Anderson Tennens e Francys Maya no projeto Eleições 2020.

Maya é egipicience, com passagens por emissoras como a Transertaneja FM, Rádio Pajeú, Líder FM e há algum tempo toca projetos na emissora. Apresenta com Giovani Sá o Frequência Democrática.

Anderson Tennens também tem experiência nesse formato de projeto. Por anos ancorou programas na Rádio Cultura FM. Na Vilabela aproveitou o filão do início das manhãs com o programa A Voz da Notícia.

Segundo o card de divulgação, serão dez programas a partir de 12/9, das 11h às 12h30, mais a cobertura do pleito. Serra Talhada tem uma das eleições mais observadas do Estado.

Teve início nesta segunda (27), o mutirão de atendimento oftalmológico gratuito, fruto de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e a renomada Fundação Altino Ventura.

O atendimento está sendo realizado na unidade de saúde Mandacaru, e vai acontecer até a próxima sexta-feira.

Os pacientes foram agendados pela central regional de regulação e são oriundos da atenção básica. Só nesta segunda, foram atendidas 100 pessoas, dentre as quais, 22 com indicativo de cirurgia de catarata.

Na próxima sexta (01), o Presidente da Fundação Altino Ventura, Marcelo Ventura, estará em Afogados participando do mutirão e das comemorações de nossa emancipação.

“Doutor Marcelo é um pioneiro. Foi ele quem realizou a primeira cirurgia de catarata em Afogados da Ingazeira, nos idos dos anos 80. E nós o homenagearemos por uma vida inteira dedicada a servir ao próximo,” destacou o Prefeito José Patriota.

Posse a seis novos ACS e três de endemias: o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, deu posse na tarde desta segunda (27), aos novos servidores da saúde municipal, aprovados em recente seleção pública.

A posse ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, nas presenças do Vereador Igor Mariano e do Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim.

Tomaram posse seis agentes comunitários de saúde e três agentes de combate às endemias. Os novos funcionários públicos municipais receberam os certificados do curso de qualificação que realizaram nas respectivas áreas, além de kits contendo material de trabalho (duas camisas, lanterna, bolsa calculadora, prancheta, boletins para preenchimento de ocorrências, dentre outros).

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26), por 8 votos a 3, que o artigo 19 do Marco Civil da Internet — o que trata de responsabilidade das redes sociais — é parcialmente inconstitucional.

Isso significa que as redes sociais deverão ser responsabilizadas por postagens criminosas ou ofensivas de seus usuários.

O tribunal entendeu que as regras vigentes hoje — remoção só com decisão judicial — não são suficientes para preservar a dignidade das pessoas.

O STF também definiu a tese para a aplicação desse entendimento.

Ou seja, o tribunal estabeleceu como se dará essa responsabilização das redes.

Uma das principais mudanças daqui para frente é que as redes deverão levar em conta a notificação extrajudicial para remover um conteúdo irregular.

Se, após essa notificação, a rede não retirar a postagem e a Justiça considerar, mais adiante, que a postagem era irregular, a rede será punida.

Plataformas estão sujeitas à responsabilização civil caso não removam conteúdo após notificação extrajudicial feita pela vítima ou seu advogado, decidiu o STF.

Crimes contra a honra

Em casos de crimes contra a honra — por exemplo, difamação — a tese fica como é hoje:

Ou seja, as plataformas só são obrigadas a tirar conteúdo se a Justiça mandar. Não serão punidas se não excluírem o conteúdo só com a notificação extrajudicial.

Essa é uma maneira que o STF buscou para preservar a liberdade de expressão.

Remoção ‘proativa’

O entendimento da Corte também prevê que, em casos de discurso de ódio, racismo, pedofilia, incitação à violência ou a golpe de Estado, as plataformas devem agir de forma proativa para remover o conteúdo, mesmo sem notificação prévia.

Nesses casos, se as redes não removerem o conteúdo e ele for considerado criminoso pela Justiça, as redes serão responsabilizadas.

A decisão altera a lógica de funcionamento das redes no Brasil e deve levar as empresas de tecnologia a rever protocolos de denúncia e moderação de conteúdo, além de ampliar sua responsabilidade sobre o que circula em suas plataformas.