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A decisão do presidente Michel Temer (PMDB) de manter ministros mesmo depois de eles serem denunciados por envolvimento em esquemas de corrupção gerou reação no Congresso Nacional. Líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), afirmou que a medida é mais uma manobra do peemedebista para tentar se manter “a todo custo” no cargo até o ano que vem. O próprio Temer, inclusive, deve ser denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR), nas próximas semanas por crimes citados na delação da JBS.

“Ao assumir o governo, Michel Temer disse que ia fazer um governo de salvação nacional, mas a verdade é que ele está única e exclusivamente interessado em salvar sua pele e a dos seus comparsas. A situação de Temer segue se complicando, mas ele continua tentando se segurar de todas as formas para não largar o osso”, afirmou.

Foi o próprio Temer que, em fevereiro, convocou a imprensa para afirmar que afastaria temporariamente do cargo qualquer ministro que fosse denunciado. Caso a denúncia fosse aceita pelo STF e o ministro se tornasse réu, o afastamento se tornaria definitivo. Entre os nomes que poderiam ser demitidos em caso de denúncia estão Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil).

“Temer muda o discurso como quem muda de roupa e a partir das conveniências. Agora que explodem as denúncias contra ele e seu grupo, ele diz que sofre de perseguição política e promete proteger os aliados. Logo ele que foi parte de um jogo de cartas marcadas para derrubar uma presidenta legitimamente eleita”, questionou Humberto.

Para o líder da Oposição, o nível de instabilidade no País só cresceu no governo Temer e dá para se medir pela avalanche de mudanças ocorridas no comando das pastas, na gestão peemedebista. Ao menos 10 ministros foram retirados da função ou pediram demissão no período de cerca de um ano. “A única forma do Brasil sair dessa situação é a realização de eleições diretas. Só então o povo poderá decidir qual o rumo que o país quer seguir”, assinalou o senador.

Mesmo alegando que as mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil podem ter sido alteradas, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, defendeu nesta quarta-feira (19), em audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sua atuação como juiz e afirmou que não há infrações ou desvios de conduta nas conversas com procuradores da Lava Jato. O ministro também apontou a existência de um grupo criminoso criado para invalidar condenações, prejudicar investigações em curso e atacar as instituições.

— Várias pessoas lendo essas mensagens não identificaram ilícitos, ilegalidades ou qualquer desvio ético. Na tradição jurídica brasileira não é incomum que juiz converse com advogado, policia. E no caso do juiz criminal é comum que receba delegados e procuradores e converse sobre diligências que serão requeridas. Isso é absolutamente normal — disse Moro.

Moro veio ao Senado prestar esclarecimentos sobre o vazamento de supostas mensagens trocadas com integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato enquanto ainda era juiz. A reunião começou às 9h18. O ministro tinha 30 minutos para sua exposição inicial, mas usou pouco mais de 20 minutos em sua explanação. Durante sua fala, ele ressaltou que não pode confirmar a autenticidade pois não tem mais acesso às mensagens. Disse que seu celular foi hackeado e que não utiliza o aplicativo Telegram desde 2017.

— Eu saí do Telegram e não tenho essas mensagens para afirmar se são autênticas ou não. Tem algumas coisas que eventualmente posso ter dito. E algumas que me causam estranheza. Mas vejo que podem ser parcialmente adulteradas. Por isso, desde o início sempre nos referimos como supostas mensagens, pois não tenho como verificar a legitimidade de material — disse.

Sobre o ataque a seu celular, Moro contou que a invasão está sendo apurada pela Polícia Federal e afirmou que não “nenhum receio do que tem dentro do aparelho”. Para ele, não foi ação de um hacker isolado, mas de um grupo criminoso.

— Quem faz essas operações de contra inteligência não é um adolescente com espinhas, mas um grupo estruturado. Isso é um ataque a instituições — avaliou o ministro.

Segundo reportagem do The Intercept Brasil, o ex-juiz mantinha colaboração com procuradores durante a Operação Lava Jato, prática que seria contrária ao que manda a Constituição. Moro disse que se colocou à disposição da CCJ para esclarecimentos por conta do sensacionalismo que está sendo feito sobre as notícias veiculadas pelo site. Moro disse que o site violou regras do jornalismo e reclamou de não ter sido ouvido antes da publicação das matérias.

O ministro saiu ainda em defesa da Lava Jato ao afirmar que a operação “foi responsável pela quebra no padrão de impunidade no Brasil”.

Antes da exposição inicial de Moro, o senador Humberto Costa (PT-PE) pediu esclarecimentos sobre quais condições os senadores ouvirão as explicações de Moro, como investigado ou convidado. A senadora Simone Tebet esclareceu que Moro não comparece à CCJ nem como testemunha, nem como investigado, e sim como uma autoridade que veio voluntariamente à Casa para fazer esclarecimentos.

Em seguida começaram os questionamentos dos senadores. Conforme explicou a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), os senadores inscritos, intercalados por ordem de partido, terão cinco minutos para perguntas. O ministro terá o mesmo tempo para resposta e, depois serão mais dois minutos para réplica e tréplica.

Vazamentos

As primeiras reportagens apontando para a troca de mensagens entre Moro, o procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa por meio do aplicativo Telegram sobre procedimentos e decisões em processos foram publicadas no dia 9 deste mês pelo site The Intercept Brasil. O ministro se ofereceu a vir voluntariamente ao Senado depois que o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou requerimentos para que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ouvisse Moro e Dallagnol.

*Agência Senado

O blogueiro Júnior Finfa, informou em primeira mão, em seu blog nesta terça-feira (9), que o prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), confirmou seu apoio ao candidato a deputado estadual Paulo Jucá (PSB).

Segundo Gilson, falando a Finfa, o mesmo liberou o vice-prefeito Naldo de Valdir e os vereadores Rosinei e Francisco da Lagoinha, para apoiarem o deputado estadual Gustavo Gouveia.

“Nosso grupo político está unido, irei apoiar Paulo Jucá por nossa amizade de antes e o meu vice apoia Gustavo, agora para federal todo grupo está fechado com Silvio Costa Filho”, pontuou o prefeito.

Governador adiantou, ainda, que quer conversar com o presidente Michel Temer sobre a conclusão da Adutora do Agreste

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, esteve em Brasília, nesta quarta-feira (08), para discutir propostas que possam ajudar a enfrentar a crise econômica do país. O encontro foi organizado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que convidou uma representação de governadores. O tema da conversa ficou focado no projeto que atualiza e amplia o Supersimples Nacional.

“Esse é um projeto que avançou muito diante do cenário que nós estamos vivendo de frustração fiscal. Eu creio que vai sair um entendimento nacional para que esse projeto seja aprovado e garanta as condições de as pessoas fazerem empreendimentos, podendo ampliar os seus negócios, formalizar o que não está formalizado, ou seja, avançar. Em um momento que exige geração de emprego e renda, são importantes iniciativas como essas”, avaliou Câmara.

O governador também adiantou que o presidente Michel Temer deve visitar Pernambuco e Alagoas, na próxima terça-feira, para visitar as obras de transposição do Rio São Francisco. “É uma oportunidade para nós mostrarmos a questão hídrica do nosso Estado, A obra da transposição é importante, mas a gente vai precisar também conversar sobre outras obras que estão em andamento, principalmente, as adutoras. A adutora do Agreste é um dos temas que eu quero mostrar ao presidente Temer. Nós precisamos ter a transposição pronta, mas também precisamos ter as adutoras prontas para a água poder chegar à casa do povo”, destacou Paulo Câmara.

O Prefeito Guga Lins encaminhou à Câmara de Vereadores de Sertânia o Projeto de Lei que autoriza o reajuste de 11,36% para os professores da Educação Básica.

A partir do próximo mês de maio, profissionais do magistério público da Educação Básica receberão valor referente ao novo Piso Nacional. O reajuste corresponde ao índice do Ministério da Educação (MEC) para servidores que cumprem 40 horas de trabalho.

A Secretária de Educação, Marisa Valéria, fala sobre a conquista para a categoria. “O governo Guga Lins vem mantendo a valorização dos professores, isso dignifica a categoria e mostra toda a preocupação do prefeito a educação do município”, disse em nota.

Nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016, a Prefeitura de Sertânia firma que vem cumprindo integralmente o reajuste, aumentando o salário dos cerca de 350 professores municipais, aumentos esses que correspondem a 40,66%.

Em 2015, foi aprovado o Plano Municipal de Educação – PME, planejamento de forma democrática e participativa para os próximos dez anos. O PME trata do conjunto da educação, no âmbito Municipal, expressando uma política educacional para todos os níveis, bem como as etapas e modalidades de educação e de ensino.