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Com o objetivo de promover a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário previstos no Marco Legal do Saneamento Básico, o Governo de Pernambuco está unindo esforços públicos e privados para impulsionar novos investimentos e garantir acesso amplo a água de qualidade para todos os pernambucanos. 

Após o lançamento do programa Águas de Pernambuco, com um investimento de R$ 6,10 bilhões nos próximos anos, e do lançamento da Tarifa Social Pernambucana, que assegura justiça tarifária para mais de 1,8 milhão de pessoas, a gestão estadual, em uma ação conjunta com os municípios pernambucanos, apresentou para as Microrregiões de Água e Esgoto (MRAE) do Sertão e RMR–Pajeú a proposta de abertura de consulta pública para os planos regionais de saneamento e a proposta de concessão dos serviços de saneamento.

Aprovado por unanimidade dos presentes na assembleia das MRAE, o projeto prevê um investimento de R$ 18,90 bilhões e a universalização dos serviços até 2033. Além -disso, estabelece a atuação da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) na produção e tratamento de água e a contratação de concessionárias em cada microrregião, sendo estas responsáveis por investimentos na distribuição de água e esgotamento sanitário. 

A consulta pública estará aberta para colher contribuições da sociedade civil e dos prefeitos eleitos e reeleitos nos seus respectivos municípios até 7 de fevereiro de 2025. As contribuições poderão ser por escrito ou nas audiências públicas que serão realizadas neste período.

“Vamos virar a página da insegurança hídrica em Pernambuco, garantido que a água chegue à população de todo o Estado onde quer que seja. Mas não conseguiremos fazer isso sozinhos e precisamos ter bons parceiros ao lado para alcançar nosso objetivo. Água de qualidade nas torneiras e saneamento básico adequado representam dignidade, melhoria nos índices de saúde e mais desenvolvimento econômico para os trabalhadores do campo, por exemplo. Queremos os prefeitos e a sociedade civil ao nosso lado, participando ativamente da construção de um Pernambuco mais justo e melhor para todos”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

CONSULTA – As contribuições por escrito devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected], e as minutas e documentos referentes aos estudos estão disponíveis no sítio eletrônico www.srhs.pe.gov.br. As audiências públicas irão ocorrer nos municípios do Recife (15/01); Caruaru, no Agreste (16/01); Petrolina, no Sertão do São Francisco (21/01); e em Salgueiro, no Sertão Central (22/01). Ao final, todas as contribuições e análises serão consolidadas em um relatório para nova deliberação dos colegiados microrregionais.

O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, José Almir Cirilo, afirma que o novo modelo de gestão tem o objetivo de impulsionar os investimentos para garantir a universalização dos serviços, com participação intensa do Governo do Estado, da União, da Compesa e da iniciativa privada . 

“É importante destacar que a Compesa continuará tendo um papel fundamental no novo modelo proposto, com foco na segurança hídrica e nos serviços de captação e tratamento de água em Pernambuco. Já os serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto serão executados pela iniciativa privada, que também trabalhará em conjunto com a Compesa para garantir a universalização do atendimento e a eliminação da intermitência”, pontuou.

PARCERIA – O secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, destaca a importância da parceria estabelecida pelo Governo do Estado. 

“O projeto foi desenvolvido pelo BNDES em cooperação com as equipes técnicas das secretarias estaduais e da Compesa, seguindo as melhores práticas de projetos regionalizados de saneamento, que vêm sendo desenvolvidos na maior parte dos estados brasileiros e nordestinos. Esperamos agora contar com as contribuições de todos os municípios e da sociedade civil, para que o projeto possa ser ainda mais aprimorado”, disse.

O projeto é resultado de um estudo realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que desenvolveu o modelo a ser aplicado a partir de contrato firmado com o Governo de Pernambuco. O objetivo da medida é alcançar as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/20) e garantir o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário a toda a sociedade.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) abriu, nesta quarta-feira (19), as inscrições para o 6º Congresso Pernambucano de Municípios, que será realizado entre os dias 28 e 30 de agosto deste ano, no Centro de Convenções de Pernambuco. 

Gestores públicos, técnicos, comunicadores, legisladores, vereadores, empresários, representantes da sociedade civil e de instituições financeiras oficiais e privadas, especialistas e estudantes estão convidados a participar e já podem se inscrever pelo site www.amupe.org/congresso,  gratuitamente.

“Depois de cinco edições de sucesso e após um longo período de restrições impostas pelo isolamento por causa da pandemia, todos que fazem gestão pública podem comemorar. Isso porque está aberta a inscrição para o Congresso Pernambucano de Municípios, que abre um canal de conversas e debates enriquecedores sobre o nosso cotidiano e importantes para o futuro da população das nossas cidades”, apontou a presidenta Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada.

O evento, este ano, traz como tema Inovação e Sustentabilidade, casando com o conceito amplamente difundido nos dias atuais que é o de ASG – Ambiental, Social e Governança, onde são debatidas questões fundamentais amparadas nesses três eixos. As palestras prezam pela promoção e respeito ao meio ambiente, defesa dos direitos humanos e transparência. 

Durante esta edição, os participantes poderão conhecer boas práticas de gestão realizadas nos municípios, que serão apresentadas durante o evento e posteriormente publicadas por meio pela Amupe.

O Congresso terá a presença de palestrantes que oportunizarão reflexões e análises aprofundadas sobre os temas em discussão. Será um momento para pontuar questões relevantes para quem faz a gestão pública, como a Reforma Tributária, os Consórcios Públicos e o impacto da Reforma da Previdência nos municípios. 

Também serão realizadas: mesas temáticas, seminários, exposição de produtos e serviços em estandes personalizados, atrações culturais, entre outras atividades. Além disso, conta com parcerias estratégicas no intuito de realizar medidas transformadoras e necessárias para almejar o objetivo de contribuir com municípios inovadores e sustentáveis.

Serviço:

6º Congresso Pernambucano de Municípios

Quando: 28, 29 e 30 de agosto de 2023

Onde: Centro de Convenções de Pernambuco

Inscrições: www.amupe.org/congresso 

O Deputado estadual João Paulo disse agora a pouco em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú que até o momento não passam de especulação os rumores sobre seu futuro no governo Dilma.

“Fui prefeito por oito anos e sei as dificuldades de um prefeito, um governador ou da presidente para acomodar forças políticas que a elegeu. Todo mundo acha que tem mais força para ocupar espaços maiores. Se a presidente achar quer posso contribuir de alguma forma para um projeto político vamos contribuir”. Ele voltou a dizer que todas as informações sobre o cargo que ocupará não passam de  mera especulação.

João Paulo também falou pela primeira vez das contas rejeitadas referentes a 2006, quando era prefeito do Recife,  pela não aplicação do percentual mínimo do orçamento em educação como previsto pela legislação.

“Na verdade foi rejeitada na Primeira Câmara e falta ser analisada pelo pleno. Essa situação é de algumas centenas de prefeitos. Os Tribunais não aceitam que merenda ou material escolar entrem na conta dos investimentos em educação. Cabe recurso e também que o TCE firme posição definitiva para incluir essas despesas como gasto em educação” .

De acordo com Suplemento Pessoal nº 010 de 08 de Abril de 2020, a Polícia Militar de Pernambuco designou o Tenente Coronel Norberto Lima Garcez Junior para o Comando do 23º BPM, sediado na cidade de Afogados da Ingazeira. TC Norberto substitui o Tenente Coronel Costa Júnior.

Com ampla experiência profissional, o TC Norberto se apresenta com a importante missão de liderar o policiamento de 12 cidades, Afogados, São José do Egito, Tabira, Iguaraci, Ingazeira, Solidão, Santa Terezinha, Brejinho, Tuparetama, Itapetim, Quixaba, Carnaíba e Flores.

Ao longo dos seus anos de serviço operacional, o oficial atuou em unidades da Polícia Militar, na capital e no interior do estado, entre elas na antiga CIOSAC, hoje denominada de BIESP. Recentemente o TC Norberto esteve a frente do 14º BPM, sediado em Serra Talhada. A informação é do blog do Itamar.

Reunião com representante da entidade no Brasil aconteceu no Palácio do Campo das Princesas e tratou, ainda, de possíveis parcerias com o Consórcio Nordeste 

O governador Paulo Câmara recebeu, na tarde desta segunda-feira (9), no Palácio do Campo das Princesas, a representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime no Brasil (UNODC), Elena Abbati. 

No encontro, foram discutidas as parcerias vigentes entre Pernambuco e o escritório, além de possíveis futuras colaborações no âmbito da prevenção à violência e às drogas pelo Consórcio Nordeste, presidido por Paulo Câmara, que reúne os nove governadores da região. 

“Aproveitamos o encontro para reiterar nosso desejo de continuar colaborando com o fortalecimento da parceria entre o nosso Estado e o UNODC. Sabemos que é mais importante e eficaz investir nas políticas de prevenção que nos restringirmos apenas ao trabalho de repressão. Vamos seguir plantando sementes para o futuro, promovendo educação, cultura e qualidade de vida para que as pessoas tenham oportunidades e não se deixem levar por caminhos errados”, frisou Paulo Câmara. 

Acompanharam a reunião os secretários estaduais Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas) e Humberto Freire (Defesa Social), além do coordenador da Área de Integridade, Eduardo Pazinato, e do analista de Monitoramento e Avaliação, Rafael Sales, ambos do UNODC.