Fiscalização do Procon-PE recolhe produtos vencidos em Petrolina

O incremento nas cirurgias e no número de leitos públicos em Pernambuco foram destacados pela secretária estadual de saúde, Zilda Cavalcanti, durante a prestação de contas da pasta aos deputados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. O relatório apresentado nesta quarta foi relativo ao terceiro quadrimestre do ano  passado. 

Os indicadores apontaram um aumento de 25% nas cirurgias eletivas em relação ao mesmo período do ano anterior, 2022, e um crescimento de 5% na cobertura da atenção básica. O Tesouro Estadual investiu quase cinco bilhões e meio de reais na área, 17,5% da receita líquida. Esse valor representa 68% do total de recursos destinados para a saúde.

“O Tesouro do Estado ele entra com um recurso muito superior ao que entra o Governo Federal, quando a gente entenderia que o SUS é tripartite e que a parcela do Governo Federal deveria ser bem maior para financiar a saúde pública com a quantidade de usuários do SUS que temos”, avalia a secretária. 

Mais de sete milhões e meio de pernambucanos dependem do SUS. Isso representa, em média, 84% da população do Estado, mas a dependência passa dos 90% no interior do Estado. 

Zilda Cavalcanti citou ações da pasta para descentralizar os serviços, como a implantação de uma emergência cardiológica no Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú , e a inauguração de 20 novos leitos no Hospital Santa Maria, em Araripina, no Sertão do Araripe. 

Além disso, a secretária destacou que o sistema de saúde pernambucano é referência para todo o Nordeste e também atende estados circunvizinhos.

Dificuldades

Mas relatou dificuldades para fechar a escala de médicos devido à escassez de profissionais interessados nas vagas. A secretária disse ainda que o Estado está tentando ampliar a oferta de hemodiálise e que, apesar da defasagem da tabela do SUS que afasta prestadores, houve um aumento de 3% ou 70 novas vagas. 

Ainda no último quadrimestre de 2023, a Secretaria de Saúde lançou um plano de contingência das Arboviroses. Zilda Cavalcanti acredita que a ação foi essencial para evitar o avanço desenfreado da dengue, como visto em outros estados.

Questionada pelo deputado Sileno Guedes (PSB), sobre planos de inaugurar novos hospitais, a secretária afirmou que a prioridade do governo é melhorar a estrutura e ampliar os serviços nas unidades já existentes na rede. 

Mas garantiu que as cinco maternidades que constam no plano de governo da atual gestão serão inauguradas, assim como o novo hospital de trauma fora da Região Metropolitana, para reduzir a superlotação no Hospital da Restauração. 

A deputada Socorro Pimentel(União) também defendeu a descentralização da saúde e deu como exemplo o crescente número de vítimas de sinistros com moto na região do Araripe, que necessitam, quase sempre, se deslocar para o Recife. 

Presidente da Comissão de Saúde, o deputado Adalto Santos (PP) sugeriu incremento nas ações da Lei Seca como forma de tentar reduzir a pressão no sistema. Ele também relatou uma visita da bancada do partido dele ao HR e elogiou o empenho da equipe da Secretaria. 

“Fizemos visita ao Hospital da Restauração segunda-feira passada, destinamos R$ 9 milhões em emendas para lá, e a gente viu que ainda existem dificuldades ainda. Mas fomos atendidos pelo diretor que disse também que tudo está em andamento”, relatou o presidente do colegiado. 

“Eu acredito que todo mundo quer acertar. E acertar não é fácil, se fosse fácil estava tudo mil maravilhas”, complementou.

A prestação de contas teve a participação, ainda, de representantes do Conselho Estadual de Saúde.

Doença rara

Antes da apresentação do relatório, o colegiado de Saúde realizou reunião ordinária. Entre as propostas que receberam aval da comissão está a criação da Política Estadual de Assistência à Pessoa com Epidermólise Bolhosa.

O texto aprovado reúne os projetos de lei de nº 1323/2023, nº 1336/2023 e nº 1397/2023 dos deputados Henrique Queiroz Filho (PP), Claudiano Martins Filho (PP) e João Paulo Costa (PC do B).  

Também foi anunciada audiência pública sobre tabagismo e cigarros eletrônicos. Será no dia 22 de maio, às 11h15 da manhã.

Em mais uma agenda durante a missão internacional na China, a governadora Raquel Lyra se reuniu, neste sábado (18), com líderes da China Railway Rolling Stock Corporation Sifang (CRRC), maior fabricante mundial de equipamentos para o transporte ferroviário.

O encontro foi realizado na sede da companhia, na cidade de Qingdao. A reunião reforça o compromisso do Governo de Pernambuco em buscar soluções inovadoras e sustentáveis para o transporte público e melhoria da mobilidade urbana da Região Metropolitana do Recife.

Ao final da agenda, representantes da CRRC confirmaram visita técnica ao Estado para o próximo mês de novembro.

“Desde 2023 que o Governo de Pernambuco tem colocado o Metrô do Recife como uma prioridade. Já apresentamos ao governo federal a urgência da realização de investimentos, que já estão sendo feitos nas áreas mais críticas. E hoje, fizemos uma reunião com a CRRC, que forneceu material para grandes capitais, como Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte. Estamos acompanhando a conclusão dos estudos de concessão pelo BNDES e nosso objetivo é modernizar o Metrô do Recife para melhorar o serviço prestado para todos os usuários”, explicou Raquel Lyra.

Para o presidente do Mercado da América Latina da CRRC, Wang Rubiao, a reunião serviu para entender as principais necessidades e soluções para atender ao Estado. “Nós estamos aqui dando as calorosas boas vindas à delegação de Pernambuco que veio de muito longe, do Recife, até Qingdao. Nos reunimos para poder identificar como podemos oferecer soluções para o estado de Pernambuco. E é muito importante recebê-los para conhecer de perto a nossa fábrica e nossos produtos e conseguir entender quais são as demandas do Estado”, comentou.

Durante a reunião, a governadora apresentou o cenário atual do sistema metroviário pernambucano e destacou a possibilidade da parceria com a empresa chinesa para garantir a eficiência do sistema. A agenda incluiu reunião com os dirigentes da companhia e uma visita técnica às instalações da CRRC Sifang. Na ocasião, foram apresentadas as linhas de produção e o portfólio de inovação tecnológica da companhia.

Atualmente, Pernambuco acompanha os estudos de viabilidade da concessão do Metrô do Recife pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) e solicitou recursos no Novo Pac/Seleções com o objetivo de garantir a melhoria das operações.

Participaram da agenda o presidente da CRRC Brasil, Li Bangyong; o vice-gerente geral do Departamento de EPC, Ma Zheng; e o diretor de engenharia do Departamento de EPC, Zou Yang. Na comitiva pernambucana, estiveram presentes os secretários estaduais André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais), além as secretárias-executivas Rayane Aguiar (Relações Internacionais) e Daniella Brito (Imprensa).

A procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, encaminhou à Procuradoria Geral da República, nesta quinta-feira (21), um pedido urgente de ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar Estadual 425, de 25 de março de 2020, que prevê “procedimentos especiais para contratações destinadas ao fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em covid-19”.

A lei questionada foi sancionada pelo governador Paulo Câmara (PSB) e publicada no Diário Oficial em março.

O MPF recebeu uma representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), pedindo a análise da constitucionalidade da lei estadual. A procuradora geral Germana Laureano e o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, apontaram “inconstitucionalidades formais e materiais” na lei estadual.

A procuradora do Núcleo de Combate à Corrupção também apontou outras nulidades na lei, pois violaria, segundo o MPF, normas gerais em licitações e contratos estabelecidas pela União. São vários os itens da lei questionados pela procuradora do Núcleo de Combate à Corrupção.

No primeiro, segundo o MPF, foi criado pela lei o instituto de “termos de ajuste de cunho indenizatórios”, não previstos em legislação federal, segundo o MPF. Pelo “termo”, o Governo do Estado receberia produtos e serviços “de boca”, sem “contrato assinado” e depois “indenizaria” o prestador de produtos ou serviços, segundo o documento do MPF. A procuradora do Núcleo de Combate à Corrupção diz que é uma “forma precária e obscura”.

“Note-se que, consoante já verificado pelo próprio MPF em procedimentos apuratórios, no Estado de Pernambuco, tem se tornado comum a prestação de serviços e contratação de bens sem a adoção do regular contrato administrativo. Em verdade, a menção a termos de ajuste de cunho indenizatórios na Lei Complementar Estadual 425/2020, objeto da presente representação, possui o condão de legalizar prática ilícita e inconstitucional consistente no fornecimento de bens ou serviços de forma precária e obscura”, diz o documento oficial do MPF.

O MPF questiona que a lei pernambucana acabou com a necessidade de “prévio empenho” para compras da covid-19. Segundo a procuradora do MPF, a supressão do prévio empenho pela lei pernambucana não está autorizada na legislação federal, sendo uma “violenta afronta”.

“A Lei Complementar do Estado de Pernambuco 425/2020 permitiu a realização de despesas sem prévio empenho, em violenta afronta ao que dispõe o art. 60 e seguintes da Lei Federal 4.320/1964 – Normas Gerais de Direito Financeiro”, diz a representação do MPF.

O MPF também questiona a permissão, na lei pernambucana, que permitiu a “execução de fornecimento ou serviços sem a assinatura do prévio e necessário contrato administrativo”. Para o MPF, nenhum fornecimento ou serviços poderia ser feito sem contrato assinado.

“De fácil compreensão, portanto, que, ao possibilitar o início do fornecimento e a prestação de serviços sem contrato assinado, o Estado de Pernambuco violou o parágrafo único do art. 60 da Lei Federal 8.666/93, que dispõe ser nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração”, diz a procuradora do MPF.

Outra suposta inconstitucionalidade, segundo o MPF, seria a “burla ao concurso público de médicos”. Segundo o MPF e MPCO um artigo da lei pernambucana permite médicos tomarem posse por concurso público como servidores efetivos sem a titulação exigida no edital do concurso para a especialidade.

“Em que pese ser uma tentativa de aumentar o número de médicos disponíveis para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus – Covid-19, trata-se de uma violação das regras constitucionais de concurso público. Permite-se, com isso, por exemplo, que tome posse no cargo de infectologista um médico que não tem referida titulação”, explica o MPF, na representação.

PGR E STF

A procuradora Silvia Regina Pontes Lopes já encaminhou as representações do MPF e MPCO para o procurador geral da República, Augusto Aras, seu colega de instituição e chefe do MPF.

A procuradora fez um pedido de urgência para a suspensão cautelar das normas, por cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Gastos vultosos estão sendo praticados, atos administrativos ilegais estão sendo convalidados, modalidades de licitação não estão sendo seguidas, além de violações ao princípio da transparência e do concurso público estão sendo praticados no Estado de Pernambuco, com a aplicação, há mais de dois meses, da Lei Complementar Estadual 425/2020”, diz a procuradora Silvia Regina.

A procuradora informou a Augusto Aras estar preocupada com supostos e possíveis “atos ilegais” do Estado de Pernambuco.

“Não se olvide, ainda, que a legislação acima, aliada à falta de transparência nos gastos para o enfrentamento da Covid-19 apurada pelo MPF evidenciam grave perigo na demora, uma vez que, enquanto não suspensa a eficácia das normas atacadas, o Estado de Pernambuco continuará se utilizando da autorização normativa estadual para praticar atos ilegais e inconstitucionais”, diz a procuradora.

O MPF e o MPCO aguardam o protocolo da ação no STF para os próximos dias, após análise da questão pela assessoria da Procuradoria Geral da República, em Brasília.

As equipes de limpeza urbana da Secretaria de Serviços Público e Meio Ambiente de Arcoverde, agora contam com dois novos caminhões compactadores de lixo, para efetivar os trabalhos de recolhimento de resíduos na cidade.

Cada veículo possui a capacidade para recolher até sete toneladas e foram adquiridos pela empresa Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda, responsável pelo serviço no município.

“Os dois compactadores já se encontram efetuando os trabalhos e com eles, que estão substituindo veículos antigos, mantemos a frota de três compactadores para a execução da grande demanda de coleta de lixo em nossa cidade”, explicou o secretário municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Freed Gomes.

Alisson Queiroz (primeiro no canto superior) morreu ao dar entrada no Hospital Regional. José Vitor Santos (canto inferior) segue em estado grave na UTI da unidade

O jovem Alisson Queiroz da Silva, 24 anos,  colaborador da Finofarma, foi a vítima fatal do acidente entre uma moto e um Fiat Strada na PE 292 na noite de ontem.

Ele é filho do mototaxista Vanda da Matinha, que era jogador de futebol amador com destaque na cidade. A mãe,  Solange Silva. Tinha dois irmãos. O corpo ainda não chegou após levado ao IML. Será velado no Bairro Sobreira, Afogados da Ingazeira, onde os pais moravam, e deverá ser sepultado nesta terça pela manhã. Há forte comoção entre familiares. Em uma rede social, Alisson chegou a escrever: “se um dia a velocidade me matar, não chorem. Eu morri feliz”, segundo relato da própria irmã.

Pelo que o blog apurou, ele estava com amigos em um Bolão de Vaquejada em Ingazeira. Foto de uma rede social mostrava os jovens em no evento com amigos em uma comunidade. Os dois estavam em uma moto que teria perdido o controle. O choque foi frontal. O motorista do Strada ainda não foi identificado.

Deixou o local e retornava de moto. Há uma informação de que estaria sobre efeito de álcool na hora do acidente, ainda não confirmada oficialmente. A família lutava para combater o vício do jovem, que teria deixado de usar álcool um período, mas teve uma recaída. A preocupação era justamente por conta da combinação com duas rodas.

O segundo ferido foi identificado como José Vitor Campos da Silva Rosa Silva, 24 anos. Ele passou por cirurgia diante da fratura de fêmur e tíbia. A ideia dos médicos é estabilizá-lo para que seja encaminhado ao Recife. Ele também teve traumatismo craniano e seu estado é grave. Está na UTI do Hospital Regional Emília Câmara.