Fiscalização ajuda a manter a qualidade de alimentos e bebidas comercializadas na Expoagro 

O Governo de Pernambuco divulgou, nesta segunda-feira (6), mudanças no secretariado de oito pastas. As alterações, que serão publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça (7), envolvem as secretarias de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha (Semas); Turismo e Lazer (Setur); Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (Sedepe); Mulher; Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS); e Mobilidade e Infraestrutura (Semobi).

Na Semas, Nathalie Mendonça, então secretária executiva da Causa Animal, assume a titularidade da pasta em substituição a Daniel Coelho. Já na Setur, João Lucas, secretário executivo de Infraestrutura do Turismo, passa a responder pela secretaria com a saída de Kaio Maniçoba, que retorna ao mandato de deputado estadual. Na pasta de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (Sedepe), quem assume é Diogo Alexandre, ex-prefeito de Chã Grande.

Na Secretaria da Mulher, assume o cargo de titular a então secretária executiva Amanda Valença, substituindo Juliana Gouveia. Após a saída de Carlos Braga, a SAS passa a ser comandada por Andreza Pacheco. Já a Semobi fica sob a gestão de Pedro Neves, no lugar de André Teixeira Filho.

Além disso, Simone Nunes deixa a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e segue para a Secretaria de Projetos Estratégicos, enquanto Rodrigo Ribeiro passa a comandar a Seduh. No Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, o coronel Francisco Cantarelli deixa o comando-geral, sendo substituído pelo coronel Eduardo Araripe Pacheco de Souza.

“Os novos titulares já estavam no nosso governo e agora, em novas posições, continuarão o trabalho que está transformando a vida do povo de Pernambuco”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A Odebrecht pagou R$ 5,1 milhões em suborno e caixa dois a quatro políticos nordestinos para destravar as obras do Canal do Sertão, trecho da Transposição do Rio São Francisco.

Conforme os depoimentos de seis delatores, os valores foram repassados ao ex-governador de Alagoas Teotônio Vilela Filho (R$ 2,8 milhões), do PSDB; ao senador e ex-ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra Coelho (R$ 1,05 milhão), do PSB; e ao senador Renan Calheiros (R$ 500 mil), do PMDB.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também considera que uma doação oficial de R$ 829 mil à campanha do governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), em 2014 foi propina envolvendo os interesses da empreiteira no projeto.

Bezerra

Em outro trecho de sua delação, João Pacífico afirmou ter acertado, numa conversa em 2013, pagamento de R$ 1 milhão para a campanha do então ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

“Quando eu fui saber do ministro Fernando Bezerra qual era a dotação orçamentária, ele disse: ‘vou me candidatar em 2014 ao Senado e preciso de uma ajuda de campanha”, afirmou. “Eu fui lá para saber o orçamento referente à obra. Depois que ele me disse que o valor de 2013 não seria significativo, porque a obra só começou no meio do ano, mas em outros anos deveria ter, foi quando disse ‘eu vou me candidatar e preciso de um valor em contribuição: R$ 1 milhão'”, acrescentou.

Defesa

Em nota, Renan afirmou ser “uma inconsciência” a “tentativa” de ligá-lo “às obras do Canal do Sertão”. “A obra era gerida por um governo contra o qual eu e Renan Filho, que era deputado federal fazíamos oposição. O fato de eu ser político nacional não muda o contexto da política regional. Por isso, eu realmente acredito no arquivamento das denúncias por total incoerência”, disse.

Fernando Bezerra Coelho, também por meio de sua assessoria, alegou que não participou nem da licitação nem da contratação da obra do Canal do Sertão Alagoano, “ambas ocorridas em 2009 – ou seja, dois anos antes de o senador chegar ao Ministério da Integração Nacional”.

Na agenda positiva, o governo Sebastião Dias definiu o processo Licitatório para a pavimentação asfáltica em CBUQ no entorno da Praça Gonçalo Gomes e parte da Avenida  Raul Pereira Amorim.

A empresa ganhadora foi a GL Empreendimentos Ltda, com a obra apresentando um total de 3.969,09 m²,  financiada com recursos próprios ao custo de R$ 225.500,08.

Na agenda negativa, a Caixa Econômica Federal informou a Câmara de vereadores que a Prefeitura de Tabira perdeu o convênio de R$ 250 mil reais destinados à reforma da Praça Gonçalo Gomes.

A justificativa foi que o Governo Sebastião Dias (PTB) não apresentou o termo de posse da área, o projeto da praça e a licença ambiental. A emenda foi de autoria do deputado Gonzaga Patriota. Lá se foram R$ 250 mil reais pelo ralo.

O TRE-PE determinou que a candidata Luciara de Nemias, do PSB, retire de suas redes sociais conteúdo ofensivo contra o prefeito de Custódia, Manuca de Zé do Povo.

A decisão foi tomada na tarde deste domingo, dia 1º de setembro.

A Desembargadora Karina Albuquerque Aragão de Amorim deferiu o Pedido Liminar da Coligação Unidos por Custódia, para que a Luciara retirasse de suas redes sociais vídeos de propaganda negativa, ofensivas a honra do prefeito.

A acusação foi de que Luciara divulgou conteúdo em redes sociais, imputando ao prefeito a prática de crimes como assédio moral, intimidação e abuso de poder político, “configurando, portanto, propaganda negativa e a disseminação de fake news”.

Alegou ainda que o vídeo divulgado no Instagram distorceu declarações do prefeito, retirando-as de seu contexto original, com o claro intuito de desabonar sua imagem e honra, em flagrante violação à legislação eleitoral vigente.

Ao deferir o pedido liminar,a Desembargadora entendeu que a veiculação de propaganda negativa, com vídeos editados e fora de contexto, contribuem com a desinformação e disseminação de Fake News. Citada e intimada da determinação, Luciara Frazão retirou o vídeo de suas redes sociais.

Clique aqui e veja a decisão contra a candidata Luciara de Nemias.

O deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB) participou do evento virtual em comemoração aos 10 anos dos Núcleos de Estudos de Gênero e Enfrentamento da Violência Contra a Mulher, que funcionam nas escolas de educação integral da rede estadual de ensino.

Os núcleos são uma iniciativa da Secretaria Estadual da Mulher em conjunto com a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco e teve o parlamentar como um de seus idealizadores. Além de gestores, professores, estudantes e entusiastas do projeto, participaram também do evento a vice-governadora, Luciana Santos, a secretária da mulher, Sílvia Cordeiro, e o secretário de educação, Marcelo Barros, que anunciou novos núcleos em 27 escolas, totalizando agora 203.

O envolvimento do deputado socialista com a implantação desses núcleos aconteceu enquanto o mesmo exercia o cargo de secretário executivo de educação profissional. Com apoio da então secretária da mulher, Cristina Buarque, e com o aval do ex-governador Eduardo Campos, Dutra abriu as portas de cinco escolas para que o projeto começasse de forma experimental.

Agora na Alepe, o professor Paulo Dutra é autor do PL nº 382/19 que tem por finalidade tornar o projeto dos núcleos em política pública, proporcionando assim sua implantação em todas as escolas da rede pública. “Esse projeto está tramitando e vai ser lei, sim, no estado de Pernambuco, para a criação destes núcleos nas diversas escolas estaduais”, disse o parlamentar durante sua fala.

Além da luta pelo estabelecimento dos núcleos enquanto lei, o deputado Professor Paulo Dutra é autor de outras iniciativas na Alepe voltadas às mulheres. O projeto de resolução 396/2019 que pretende instituir o Prêmio Escola Amiga das Mulheres para contemplar escolas que se destacam em ações relacionadas ao tema. Já o PL 1802/21 dispõe sobre o dever da escola de notificar às autoridades competentes os casos de suspeita ou de ocorrência de violência ou assédio sexual contra mulheres.

Além disso, Dutra criou por meio de uma lei o Dia Estadual por uma Educação não Sexista, instituído em 21 de julho. “Nosso gabinete está à disposição de todas e todos. Temos no nosso mandato uma visão de urgência para as questões relacionadas às mulheres por conta das desigualdades históricas e da violência crescente relacionada ao gênero. Por isso entendemos a importância de se debater, de se mobilizar, de agir e de legislar sobre a causa. É um compromisso nosso”, explica o deputado.

A ex-secretária Cristina Buarque, que também fez uma fala no evento, destacou a importância da aprovação dos projetos do deputado Professor Paulo Dutra para a causa feminista. “Os núcleos precisam criar uma área em que eles acompanhem o que acontece dentro da Alepe em relação à educação. Isso é importantíssimo. Precisamos listar todos os projetos do Professor Paulo Dutra e passar aos núcleos de Pernambuco para eles acompanharem se os nossos deputados vão votar a favor de uma educação libertária”, disse.