Em entrevista Armando defende política tributária amigável ao empreendedor

Colaborou Rodrigo Lima

Depois de quatro dias de debates, palestras, arenas temáticas e importantes reuniões com Ministros, Governadores e os Presidentes da Câmara e Senado Federal, terminou na tarde de hoje (28) a XVlll Marcha dos Prefeitos a Brasília.

Após os debates sobre a força do poder legislativo local no movimento municipalista e de reuniões com os Ministros Gilberto Kassab (Cidades) e Izabella Teixeira (Meio-Ambiente), os mais de cinco mil Prefeitos presentes ao encontro puderam conhecer e aprovar a Carta da XVlll Marcha dos Prefeitos em defesa dos municípios. Nela, encontram-se 09 dos principais pontos de reivindicação apresentados pelo movimento municipalista. São eles:

– Extinção da incidência do PASEP nas transferências para Estados e municípios;

– Aumento da parcela IPI exportação, que compõe o FPM, de 10 para 12%;

– Aumento do Fundo de Participação dos Estados de 21,5 para 22,5%;

– Diminuição do peso do VAF (valor Adicionado Fiscal) na composição do índice de retorno do ICMS de 75 para 50%;

– Destinação de recursos da União diferenciados para as regiões Centro-Oeste e Nordeste;

– Liberação de depósitos judiciais para utilização de Estados e Municípios;

– Permissão para que Estados e Municípios possam cobrar às operadoras de plano de saúde;

– Prorrogação do prazo para encerramento dos lixões;

– Retirada da restrição do CAUC para que os consórcios possam receber recursos.

Uma conquista comemorada pela CNM foi o compromisso assumido pelo Presidente da Câmara, Eduardo Cunha; e Senado, Renan Calheiros, com a pauta dos municípios, 17 projetos prioritários que tramitam no Congresso Nacional.

“São projetos importantes que, se aprovados, irão desafogar as receitas dos municípios, a exemplo do reajuste dos programas federais, o novo sistema de cobrança do ISS e a proibição de criação de novas obrigações sem a clara definição das fontes de recursos,” declarou o Presidente da AMUPE e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

Patriota ainda coordena esta tarde reunião dos municípios e associações do Nordeste com o Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi.

Em nota ao blog, o Presidente eleito do PT de Afogados Jair Almeida evidencia o fato de que, em parceria com a gestão Municipal, o governo Federal mandou os recursos e o município aplicou para a construção da Quadra Esportiva da Escola Professora Gizelda Simões Inácio em Afogados.

Ontem, a prefeitura soltou nota comemorando a entrega e citando os repasses de recursos da União. Óbvio, no jogo político instalado na cidade, Jair não perderia a oportunidade de dizer que foi o governo Dilma que mandou o dinheiro.

“Parabéns a comunidade escolar afogadense que ganha mais este presente do governo Dilma em parceria com a prefeitura. Assim vamos construindo a Pátria Educadora”. Pelo MEC, foram liberados R$178.104,88.

Durante todo o mês de Março a Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove atividades alusivas às comemorações ao oito de Março, Dia Internacional da Mulher. A equipe multidisciplinar do Centro Municipal de Saúde da Mulher promoveu, nesta quarta (07), uma roda de diálogo com mulheres atendidas pela unidade.

Na pauta, questões relevantes como a prevenção dos diversos tipos de câncer que acometem às mulheres e as doenças sexualmente transmissíveis. A palestra foi ministrada pela médica ginecologista Michele Moura. As psicólogas Erivânia Barros e Vanessa Oliveira discutiram questões como autoestima, empoderamento, violência psicológica e o lugar da mulher na sociedade.

À noite, os estudantes dos diversos cursos da Faculdade do Sertão do Pajeú – FASP – participaram de uma palestra, no Colégio Normal, com a Delegada Andreza Gregório, que coordena a Delegacia da Mulher em Afogados,  sobre a Lei Maria da Penha. O debate também aconteceu na Escola Municipal Petronila de Siqueira Campos, sob a condução da Coordenadora Municipal de Políticas para as Mulheres, Risolene Lima.

Na oportunidade, os alunos e alunas puderam se aprofundar não só a respeito da lei, mas também sobre quais atitudes tomar ao saber ou ver uma mulher sendo vítima de violência. Após a palestra, os estudantes puderam tirar dúvidas a respeito dos procedimentos a serem adotados nos diversos casos de violência sexista e doméstica.

“Esse será um mês inteiro dedicado às mulheres, como forma de dar visibilidade às lutas comuns contra violência, desigualdade, desrespeito e intolerância. Mas os homens que queiram e que estejam sintonizados com essa luta, também podem e devem participar das atividades”, destacou Risolene.

Logo pela manhã, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, divulgou nas redes sociais uma mensagem de incentivo e solidariedade às lutas das mulheres: “Nesse 8 de Março, desejo a todas as mulheres um dia feliz. E uma vida inteira de respeito, dignidade e protagonismo. Que possamos construir um mundo melhor, mais justo e sem violência contra as mulheres”.

Prefeito atual queria usar recurso antes do término do mandato. Mas, usando parecer do TCE e STF, futuro gestor conseguiu liminar. Nas entrelinhas, houve críticas de quem vai entrar contra quem está saindo

Em Carnaíba, a destinação de verbas recebidas pelos municípios em precatórios do Tribunal Regional Federal (TRF) referentes a diferenças de repasses do antigo Fundef gerou uma disputa entre prefeito e gestor eleito, que até então se tratavam como aliados.

O blog teve acesso ao debate jurídico entre o governo Zé Mário e o futuro, de Anchieta Patriota . Em Carnaíba, o valor dessa diferença chega a pouco mais de R$ 2 milhões e 94 mil. O clima entre os dois, que viviam trégua desde o período eleitoral, azedou de vez.

Houve uma  Ação Ordinária, promovida, através de advogados, pela Associação dos Servidores Municipais de Carnaíba – ASSEMUCA, pretendendo uso de 60% do valor do precatório para pagamento dos salários dos professores da rede pública municipal.  A Associação pleiteou bloqueio judicial desse percentual.

Mas o Ministério Público opinou pelo indeferimento da homologação do acordo alegando que “pode ensejar considerável prejuízo para o erário municipal e até mesmo para os professores”.

O prefeito eleito e o vice propuseram Tutela Antecipada de Urgência Requerida em Caráter Antecedente. Em suma, que o valor não fosse usado agora, já que não há entendimento de como usar o recurso pelos órgãos de controle. Na argumentação, críticas duras à gestão Zé Mário: dentre elas, de que o município se encontra em situação financeira precária, não repassa as contribuições previdenciárias apesar de descontá-las dos servidores; além de gastar com o pessoal a porcentagem de 64%, quando o limite estabelecido pela LRF é de 54%.

Afirmam ainda que há uma série de bloqueios judiciais para garantir indenizações da localidade de Santa Rosa, mas o valor é insuficiente para a quitação dos débitos. “No entanto, o réu (a prefeitura) tem a receber um precatório no valor de R$ 2.094.330,33 (dois milhões, noventa e quatro mil, trezentos e trinta reais e trinta e três centavos), com o pagamento a partir de 12 de dezembro”.

Dizem Anchieta e Júnior que houve “dois lamentáveis expedientes” para a atual gestão do Município de Carnaíba gastar o valor do precatório. O primeiro diz respeito a uma “compra desnecessária de livros, mediante inexigibilidade de licitação tendo como contratada a empresa Nova Mente Cultural, sendo investigada pelo TCE por ter participado de licitações suspeitas, no final de 2015 no valor de R$ 907.530,00 quando o pagamento deveria ter sido em junho de 2015″. O ato foi “flagrantemente premeditado”, para pagamento como valor resultante do precatório, questionam.

O segundo ponto que os promoventes adjetivam de “grave” é o ingresso da Associação de professores visando definir imediatamente o valor do precatório conforme as regras do FUNDEB, indo de encontro à orientação do TCE e da decisão do STF. “Ocorre que no processo de nº 810-46.2016.8.17.0460 foi protocolado um acordo judicial, aceitando o Município de Carnaíba os termos da petição inicial”.

Diz a ação que a gestão Zé Mário aceitou pagar aos advogados da associação de professores honorários na importância de 20% (vinte por cento), realizando, segundo autores, “expediente totalmente contrário ao bom senso, ao bom direito, à moralidade, à legalidade e até mesmo à eficiência, dando de imediato destinação equivocada a volumoso recurso”.

Em suma, o Juiz José Carvalho de Aragão Neto decidiu conjuntamente com base na ação dos eleitos e no parecer do MP. “O acordo envolve honorários de advogados que não participaram do processo que originou o precatório, e está fora de sintonia com o art. 85, § 3º, Novo Código de Processo Civil”. Assim, indeferiu a homologação do acordo, para determinar  a interrupção do andamento do processo até o término da suspensão dos prazos processuais, em 20/01/2017, quando a Secretaria deverá designar a audiência de conciliação, que só deverá deixar de ocorrer se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse.

O Juiz questiona:  “se o processo que originou o precatório é do ano de 2010 e o Município de Carnaíba teve que esperar por mais de seis anos para receber o valor devido, qual o motivo que o Prefeito que está a 25 dias de deixar o cargo tem para gastar todo o esse valor?”

Quanto à contratação da empresa Nova Mente Cultural Ltda, posta sob suspeição, deferiu a tutela antecipada de urgência para determinar que o atual Prefeito de Carnaíba se abstenha de utilizar o dinheiro  do precatório para pagar  a empresa, até deliberação do Poder Judiciário. A  multa diária para  José Mário Cassiano Bezerra é de  R$ 10 dez mil reais. Ele pode recorrer da decisão. Veja abaixo decisão na íntegra:

DECISÃO PRECATÓRIOS CARNAÍBA

Uma reunião na Fundarpe ontem discutiu a doação de um equipamento em sistema digital, que permitirá a reinserção do Cine São José no mercado contemporâneo da produção cinematográfica.

Participaram da reunião Silvana Meirelles e Janaína Silva (Fundarpe), Alessandro Palmeira (vice-prefeito de Afogados da Ingazeira), Marcos Antonio, Carlos Gomes e Evanildo Mariano (Associação Cultural São José), Tito Barbosa e Nill Júnior (Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios/Diocese de Afogados) e Cláudio Gomes, representante do município no Conselho Estadual de Cultura.

A ideia é realizar o mesmo processo aliado ao apoio do Programa Cine de Rua (Secult-PE e Fundarpe) realizado nos Cines Rio Branco (Arcoverde) e Guarany (Triunfo). O programa foi desenvolvido a partir de um Grupo de Trabalho formado por representantes do poder público e da sociedade civil que, desde 2016, discute e planeja a reinserção de salas de cinema no circuito de exibição audiovisual pernambucano.

Nos últimos meses, a sala passou a ter dificuldade de receber títulos atuais, por contar apenas com um projetor que já não recebe mais as novas mídias. O equipamento que será doado, entretanto, não permite a exibição dos chamados Blockbusters, em cartaz nas telas de cinemas comerciais. Vai poder exibir filmes do circuito nacional e em outro formato, mais alternativo. Por isso mesmo, a luta da Associação Cutural São José para adquirir um equipamento que coloque o cinema no circuito comercial. Com o novo equipamento, a Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios informou que não haverá mais necessidade de “importar máquinas” como na Mostra Pajeú de Cinema, coordenada por William Tenório.

Foi feito um minucioso diagnóstico técnico desenvolvido pelo programador do São Luiz, Geraldo Pinho, e pelo arquiteto especializado Oswaldo Emery, que também é consultor de projetos audiovisuais vinculado ao MinC, para readequação do espaço físico, de atualização digital e a elaboração de um Acordo de Cooperação que será celebrado entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e a gestão do Cinema.