Firmado acordo sobre perdas de planos econômicos das décadas de 80 e 90

Do g1

Uma convenção conjunta do União Brasil e do Progressistas (PP) oficializou nesta terça-feira (19) a criação de uma federação partidária entre as legendas.

Antes do encontro, pela manhã, dirigentes das siglas também aprovaram, em reuniões separadas, o estatuto da aliança, documento que vai guiar o funcionamento e a atuação da federação (veja mais detalhes aqui)

A chancela ao texto era uma das etapas necessárias para formalizar a aliança, anunciada há quase quatro meses, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com o documento em mãos, a federação deve dar entrada no registro formal na Corte Eleitoral, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Chamada de União Progressista, a aliança será a maior força partidária do país. A federação terá a maior bancada de deputados na Câmara, o maior número de prefeitos e as maiores fatias de recursos públicos para campanhas e despesas partidárias.

Ainda nesta semana, com a filiação da senadora Margareth Buzetti ao PP, a aliança deve ultrapassar PL e PSD e alcançar 15 senadores — a maior bancada na Casa. Veja os números da federação aqui.

Dirigentes da federação afirmam que a aliança deverá se posicionar de forma crítica ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os presidentes do PP (Ciro Nogueira) e do União Brasil (Antonio de Rueda) têm defendido o lançamento de uma candidatura de centro-direita em 2026.

O União tem um pré-candidato: o governador de Goiás Ronaldo Caiado. Mas Ciro Nogueira é um dos defensores de uma costura em torno do nome de Tarcísio de Freitas para o Planalto.

Governador de São Paulo e filiado ao Republicanos, Tarcísio foi um dos políticos que participou da cerimônia desta terça, em Brasília. Às lideranças da “superfederação”, ele afirmou que o Brasil “aguardava muito esse passo” e que, com o grupo, há uma esperança de “discutir temas mais relevantes”.

“Essa união, que se estabelece hoje, é a junção de excelentes quadros, quadros que vão estar à disposição do Brasil para fazer diferença. Podem ter certeza que contará muito com vocês. Que venham muitas vitórias”, disse.

‘Superfederação’ em números

As tratativas entre União Brasil e PP são acompanhadas de perto por outros dirigentes partidários, que tentam projetar o tamanho do impacto da aliança nas campanhas de 2026.

A “superfederação” receberá a maior fatia — entre os 29 partidos registrados pelo TSE — do fundo público de financiamento de campanhas.

Levando em conta os valores distribuídos em 2024, o montante pode ser equivalente a quase R$ 1 bilhão.

União Progressista em números:

109 deputados federais — maior bancada na Câmara dos Deputados

14 senadores por ora — deve chegar a 15 nesta semana e se tornar a maior bancada do Senado

1.335 prefeitos em todo o país — maior número de prefeituras, superando o PSD (889)

7 governadores — à frente de todos os outros partidos

R$ 953,8 milhões em fundo eleitoral (números de 2024) — maior fatia da distribuição e R$ 67 milhões a mais do que o segundo colocado, o PL

R$ 197,6 milhões em fundo partidário (números de 2024) — maior volume de recursos, superando o PL

As quatro termelétricas contratadas no governo de Fernando Henrique Cardoso, quando o senador Delcídio do Amaral (PT-MS, ex-tucano) era diretor da Petrobras, causaram à empresa prejuízo de R$ 5 bilhões, segundo cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU). Essa perda financeira é superior à da compra da refinaria de Pasadena, que custou, de acordo com o TCU e com a estatal, cerca de R$ 3 bilhões (US$ 792 milhões).

Apesar do rombo de R$ 5 bilhões, os ministros do TCU Augusto Nardes e Benjamin Zymler, em julgamento realizado em julho de 2004, decidiram isentar Delcídio e Nestor Cerveró, que foi subordinado do senador petista (ex-tucano) na estatal, das responsabilidades sobre o prejuízo.

O mesmo Nardes que isentou Delcídio abriu caminho para o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff ao recomendar ao Congresso Nacional a rejeição das contas de 2014 do governo federal sob a alegação de que as “pedaladas fiscais” infringiram a Lei de Responsabilidade Fiscal. As contas da União foram rejeitadas por oito votos a zero, em outubro de 2015, pelo TCU.

O prejuízo causado a Petrobras voltou a ser abordado na delação premiada de Nestor Cerveró. Segundo o jornal “Folha de S. Paulo”, Cerveró relatou que o senador (ex-tucano)recebeu US$ 10 milhões da Alstom por contratos de fornecimento com a estatal. A Alstom foi a fornecedora das turbinas de geração: Macaé Merchant (atual Mário Lago) e TermoRio.

De acordo com a “Folha”, outras duas –Eletrobolt (atual Barbosa Lima Sobrinho) e TermoCeará– não tiveram a participação da empresa francesa, mas suas contratações também foram alvo do TCU devido à cláusulas que obrigavam a Petrobras a cobrir os balanços deficitários das usinas.

Ainda segundo a “Folha”, como as usinas nunca chegaram a dar lucro, a Petrobras pagou aos sócios R$ 2,8 bilhões para cobrir a frustração de receitas –exceção feita à TermoRio, que foi comprada integralmente pela companhia antes do término de sua construção.

Os parceiros da estatal são as americanas Enron (sócia na Eletrobolt) e El Paso (Macaé), além da MPX, ex-Eike Batista (EletroCeará).

Na TermoRio, os associados eram as empresas PSR, de Paulo Roberto Costa, e a americana NRG.

Conforme a “Folha” publicou, para evitar prejuízos recorrentes, Ildo Sauer, diretor de Óleo e Gás da Petrobras, que ocupou a mesmo cargo de Delcídio, decidiu comprar as usinas por R$ 2,2 bilhões.

No caso da TermoRio, a Petrobras teve de enfrentar uma batalha judicial com a NRG para adquirir os 50% da sócia, apesar de ter construído a usina praticamente sozinha –a estatal havia investido 86% de todo o capital e detinha apenas 43% da usina.

As térmicas, contratadas sob regime de urgência para evitar um apagão no final do governo FHC, eram do tipo merchant. Nesses contratos, as usinas não têm uma demanda garantida e são acionadas por decisão unilateral do Operador Nacional do Sistema (ONS) apenas para suprir o deficit de geração hídrica.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inicia na próxima semana um amplo programa de recapeamento asfáltico em diversas ruas da cidade e dos bairros São Francisco, Sobreira, São Brás e São Sebastião.

São ruas com pavimento antigo, algumas com mais de 20 anos, que foram pavimentadas com paralelepípedos. Para o recapeamento será usado CBUQ (asfalto quente), utilizado em rodovias e que tem maior resistência e durabilidade. Todas as ruas contempladas também ganharão pintura com sinalização horizontal e vertical.

Serão R$ 5,8 milhões investidos, fruto de uma emenda parlamentar destinada a Afogados da Ingazeira pelo deputado federal Pedro Campos. 

As máquinas já se encontram no município, e como são novas, recém saídas da fábrica, passarão essa semana por ajustes técnicos para que as pavimentações comecem na próxima semana pela rua Gustavo Fittipaldi e todas as suas travessas, no bairro São Sebastião.

Confira algumas das dezenas de ruas que receberão os serviços: Aparício Veras, Júlio Câmara, Simão Alves, Dario Mascena, Joaquim Nazário, Pedro Pires, Augusto Cerquinha, Antônio Vidal, Henrique Dias (todas no centro), Nelson Alves de Souza, no Sobreira, e Valdeci Xavier de Menezes, no São Brás.

Segundo o TJPE, Raimundinho Saraiva se omitiu em relação às aglomerações no velório e sepultamento do ex-prefeito do município durante período crítico da pandemia

A Vara Única da Comarca de Exu condenou o prefeito da cidade, Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, conhecido como Raimundinho Saraiva, ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 56 mil, em ação de improbidade administrativa n. 0000813-04.2020.8.17.2580. 

A condenação levou em conta que ele se omitiu em relação às aglomerações no velório e sepultamento do ex-prefeito do município Welison Jean Moreira Saraiva. 

Mais conhecido como Léo Saraiva, o ex-prefeito morreu em 4 de julho de 2020, durante o auge da pandemia da Covid-19. A sentença foi proferida nesta terça-feira (20/12). 

A omissão do prefeito em relação ao evento coletivo teria desrespeitado o Artigo 14 do Decreto Estadual n. 49.055/20, vigente na época, e atentado contra princípios da administração pública de impessoalidade e de legalidade. A sentença foi prolatada pelo juiz de Direito Caio Souza Pitta Lima. A defesa do político pode recorrer. 

O Artigo 14 do Decreto Estadual n. 49.055/20 vedava de forma expressa a concentração de pessoas no mesmo ambiente em número superior a 10, para evitar o contágio pelo novo coronavírus. 

“Compulsando os autos, constato a existência de elementos de provas mais do que suficientes de que o requerido Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho agiu em desconformidade com o Art. 14 do Decreto Estadual n. 49.055/20. Os documentos constantes dos IDs 67471557, 67471571, 67471575, 67472282 e 67472284 evidenciam a ocorrência de aglomeração, notoriamente com mais de 10 pessoas, em total desacordo com as normas sanitárias vigentes à época, tendo a participação do então prefeito do Município de Exu/PE, ora requerido na presente ação” escreveu o juiz Caio Souza Pitta Lima. 

Segundo a decisão, o prefeito Raimundinho Saraiva compareceu pessoalmente ao cortejo fúnebre, incentivando indiretamente a população. 

“É cediço que, diante do falecimento de figuras políticas notórias haja comoção social e, por isso, seja natural a manifestação espontânea de populares para se despedir dessa pessoa. Contudo, como bem pontuou o Ministério Público na petição inicial, o requerido Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho incentivou indiretamente o ato, na medida em que compareceu pessoalmente ao cortejo fúnebre, bem como solicitou o carro do Corpo de Bombeiros para a condução do corpo do ex-prefeito Léo Saraiva pelas ruas de Exu, além de tê-lo permitido circular pelas ruas da cidade, quando se era previsível que tal ato geraria aglomerações, tudo isso em desacordo com as normas sanitárias vigentes”, relatou na sentença. 

O funeral expôs a população de Exu a um maior risco de contágio pelo novo coronavírus. “Extrai-se das imagens colacionadas aos autos que, em alguns momentos do cortejo fúnebre, as pessoas encontravam-se aglomeradas, sem respeitar o distanciamento social, inclusive próximas ao caixão do falecido, cuja causa mortis foi “síndrome respiratória aguda grave, insuficiência respiratória aguda, Covid-19, doença pulmonar obstrutiva crônica”, conforme certidão de óbito ID 67471532, o que potencializa ainda mais a gravidade da conduta omissiva do gestor municipal na época, o requerido Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, tendo em vista o cenário em que a sociedade se encontrava naquele momento. (…) No caso particular, é evidente que, na época do cortejo fúnebre realizado, à vista da exponencial disseminação do novo coronavírus e o fato de o ex-prefeito ter falecido em decorrência da infecção por coronavírus, fazia-se necessário exigir uma postura responsável de todos, especialmente daqueles que ocupavam os importantíssimos cargos de prefeito e que almejavam disputar a reeleição de tais cargos” avaliou o magistrado. 

O juiz também refutou as alegações da defesa do prefeito, que alegou a tese de exclusão de responsabilidade. 

“Em tempos de crise como a que enfrentamos em razão da pandemia, o político, como figura de liderança, deveria ser o exemplo a ser seguido por seus cabos eleitorais, correligionários, eleitores e população em geral. Destarte, não há como acolher as justificativas do réu Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho no sentido de que sua conduta não afetou negativamente os munícipes, bem como o argumento de que o caso em tela enquadra-se nas hipóteses de exclusão de responsabilidade, uma vez que a população teria aderido voluntariamente ao ato. Ademais, destaco que, à época dos fatos, vivenciávamos um momento de extrema gravidade decorrente da pandemia de Covid-19, que, hoje, já matou mais de 688 mil pessoas no País, sendo 22.410 no Estado de Pernambuco, consoante dados extraídos do sítio eletrônico do Governo Federal (2022)”, observou Lima. 

A sentença também se baseou na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ADI n. 6341/DF e o tema de repercussão geral nº 1199, no leading case ARE 843989, e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o agravo interno no REsp n. 1342846/RS 2012/0187802-9, de relatoria ministra Assusete Magalhães, e no REsp n. 1.586.515/RS, de relatoria da ministra Nancy Andrighi.

Pergunta é porque a mesma movimentação não foi sugerida em torno de José Patriota

Que o prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota é tratado como importante liderança do PSB estadual não resta dúvidas.

Isso mesmo quando ainda não era gestor, pelos ex-governadores Miguel Arraes e Eduardo Campos e até pelo atual Paulo Câmara, Patriota sempre teve o seu valor reconhecido.

Agora, uma dúvida fica depois que o Palácio, entenda-se o chefe do governo, tira do páreo Nilton Mota, mesmo tendo este feito por Itapetim e Brejinho como secretário, e conseguiu emendas como deputado, para jogar nos braços dos prefeitos um ilustre desconhecido Aglailson Victor (PSB).

Por que para um chamado “ilustre desconhecido” pode e para Patriota não pôde? Fica a pergunta… A análise é de Anchieta Santos ao blog.