Finados: Santa Terezinha e Iguaracy divulgam protocolos para visitação de túmulos

Do Moxotó da Gente

O Juiz Gustavo Silva Hora, da 1ª Vara da Comarca de Sertânia, determinou, no processo nº 0000369-87.2025.8.17.3390, a imediata reintegração do servidor municipal José Mario Leal Vilela, conhecido por Marinho do Ônibus às suas funções de motorista do ônibus do TFD (Tratamento Fora de Domicílio), que faz a rota Sertânia/Recife.

Segundo os autos, Marinho é motorista efetivo do município desde 2011 e exercia a função no TFD desde 2012. Ele afirmou que, no fim de março de 2025, foi informado verbalmente por um superior de que não continuaria mais na função, por “ordens superiores”, sem a publicação de portaria ou qualquer ato administrativo formal.

Na ação, Marinho sustentou que o afastamento foi feito de forma irregular e que teria motivação política, por ele ser vereador de oposição. Com base nisso, pediu a chamada tutela de evidência, que permite a concessão de uma medida urgente quando há prova documental suficiente.

Ao ser intimado, o próprio Município de Sertânia reconheceu que não existe portaria ou ato formal que tenha determinado a retirada do servidor da função, fato considerado decisivo pelo magistrado.

Na decisão, o juiz destacou que a Administração Pública é obrigada a respeitar o princípio da legalidade e que qualquer mudança na função de um servidor deve ser formal, motivada e passível de controle. “A ausência de ato formal retira do servidor o direito ao contraditório e à ampla defesa”, afirmou.

Diante disso, o magistrado deferiu a tutela de evidência e determinou que o município reintegre o servidor às funções de motorista do TFD no prazo de cinco dias, nas mesmas condições anteriores ao afastamento, até que haja eventual ato administrativo regular ou nova decisão judicial.

A Prefeitura também foi citada para apresentar contestação no prazo legal. O descumprimento da decisão pode gerar sanções judiciais.

O deputado federal Danilo Cabral suspendeu as atividades de pré-campanha neste domingo (29) em respeito às vítimas das chuvas em todo o estado.

Sobre a vinda dos ministros a Pernambuco, o parlamentar afirmou que é hora de todas as esferas de poder se unirem em prol dos pernambucanos.

“Existe um conjunto de esforços sendo mobilizados por todos os poderes públicos. Quero destacar a importância dessa unidade que fazem os governos municipais, estadual e até mesmo o federal, que chega em Pernambuco por meio dos seus ministros. Esse é um momento de juntar esforços, dar as mãos; para que a gente possa salvar vidas e devolver a normalidade às pessoas. Quero me solidarizar mais uma vez com todas as vítimas”, pontuou Danilo.

Em seguida, o deputado agradeceu a todos que estão na luta para salvar vidas. “Parabenizar os esforços dos servidores públicos que estão na Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Apac, proteção social. Por, nesse momento tão difícil, estarem cumprindo uma tarefa importantíssima. Muitas pessoas estão precisando de doações de colchões, roupas, medicamentos, alimentos. Existem muitos pontos de distribuição em todas as cidades. E a gente precisa, nesse momento, estar junto dessas pessoas”, pediu Danilo.

Com 1.961 votos, a gestão 2021-2024 da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) voltará será presidida por Paulo Ziulkoski.

O resultado foi divulgado pela empresa responsável pelo processo eletrônico em reunião virtual com a participação da Comissão Eleitoral, de membros do Conselho Político, da chapa eleita e de colaboradores da CNM na noite desta quinta-feira, 11 de março.

O ex-prefeito de Mariana Pimentel (RS) e presidente de honra da CNM, Paulo Ziulkoski, encabeçou a chapa e retornará ao comando da entidade.

É tido como um dos grandes responsáveis pelo fortalecimento do movimento municipalista. Ziulkoski idealizou a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e liderou diversas ações que resultaram em conquistas históricas.

Ele foi apoiado por Glademir Aroldi, atual presidente. Também pelo Presidente da Amupe,  José Patriota. Apesar se uma construção de chapa movimentada,  não houve racha.

Capital do Xaxado tem baixa ocupação dos leitos de internamento de Covid-19.

De acordo com o Boletim Epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde na noite desta quarta-feira (05), Serra Talhada registrou 32 casos positivos de Covid-19 nas últimas 24h, trinta casos a menos que o boletim da segunda-feira (03) e nove casos a menos que o boletim da terça-feira (04), mantendo, portanto, uma tendência de queda dos números diários da doença. 

O município registra também uma baixa ocupação dos leitos de internamento distribuídos na cidade, com seis pacientes positivos internados até às 17 horas desta quarta-feira. Os pacientes suspeitos e confirmados são atendidos nos Leitos de Retaguarda Municipais do Hospital São José, no Hospam, no Hospital de Campanha e no Hospital Geral do Sertão (HGS). 

“Conforme prevíamos, o pico aconteceu há duas semanas, e já estávamos cientes de que os números iam começar a cair. O cenário começa a se desenhar de que Serra Talhada fez um trabalho corretíssimo quanto à prevenção, controle e acompanhamento dos casos suspeitos e confirmados, com grande número de testagem da população, evitando assim novas contaminações. E vamos continuar trabalhando nesse sentido, não podemos relaxar, da mesma forma que a população precisa continuar nos ajudando, fazendo a parte dela para que os dados continuem diminuindo em nossa cidade”, destacou o Prefeito Luciano Duque.

A partir de hoje começam a valer as flexibilizações no Plano de Convivência com a Covid-19 no Estado, como a não obrigatoriedade da aferição de temperatura nas entradas dos estabelecimentos e a liberação da temporada de cruzeiros 2021/2022 no Recife e no Arquipélago de Fernando de Noronha.

Para os torcedores apaixonados, também passa a valer a ampliação para até 50% da capacidade dos estádios de futebol. Já nas escolas, o distanciamento de um metro entre as bancas deixa de ser uma exigência a partir de amanhã (16). 

As flexibilizações só foram possíveis graças à diminuição de casos, internamentos e mortes por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e ao avanço da vacinação contra a Covid-19. 

Para que mais medidas sejam flexibilizadas é necessário que todos se vacinem contra a doença, segundo o secretário de Turismo e Lazer do Estado, Rodrigo Novaes. 

“Para que a gente possa continuar avançando no plano de convivência, precisamos convencer às pessoas que ainda entendem que não devem se vacinar, a irem se vacinar. É preciso que haja essa conscientização para possamos fechar o ciclo e avançar para a dose de reforço. Com isso, vamos voltando aos poucos à normalidade e ao calendário cultural, que é um ativo importante para turismo de Pernambuco e que gera emprego e renda”, destacou. 

A partir de hoje, os estádios de futebol podem receber até 50% da sua capacidade. Apesar da nova flexibilização, o protocolo de controle do esquema vacinal segue mantido pelo Governo. 90% dos ingressos dos jogos são destinados para o público vacinado com as duas doses ou dose única da vacina contra a Covid-19. Os outros 10% correspondem aos que tomaram apenas a primeira dose, mas que estejam portando o teste rápido de antígeno negativo ou o RT-PCR negativo. 

Escolas com capacidade máxima 

A partir de amanhã (16), as escolas públicas e particulares do Estado não precisam mais manter a distância mínima de um metro entre as carteiras nas salas de aula. Dessa forma, as instituições de ensino podem receber todo o quadro de alunos, sem a obrigatoriedade de fazer rodízio entre os modelos presencial e remoto. Porém, os pais que que preferirem manter os seus filhos em casa, continuam tendo a opção do formato on-line.