Filho de Teori desabafa após bomba: “o PMDB está no poder desde sempre. Mataram meu pai”

Caro Nill Júnior,

No último dia 04 de setembro foi publicada uma matéria em seu blog sob o título “Exonerações afetam serviços essenciais em Carnaíba. Prefeitura diz que determinação foi do TCE”, onde a Secretária de Saúde do município de Carnaíba atribui ao Tribunal de Contas de Pernambuco a responsabilidade pela exoneração de servidores da administração pública naquele município. De acordo com declarações da gestora, teria partido do TCE a determinação para dispensar funcionários contratados de diversas áreas, com o intuito de “evitar extrapolar o limite da LRF”.

Cumpre-nos informar e esclarecer alguns pontos em relação à atuação do Tribunal de Contas neste caso.

Ao TCE-PE, ​no exercício de suas competências legais, em  especial o disposto no artigo 59, § 1º, II, da Lei de Responsabilidade Fiscal, compete alertar os municípios quanto aos percentuais de cumprimento da despesa total com pessoal em relação à receita corrente liquida, para que as medidas de controle sejam adotadas.

No caso de Carnaíba, durante a apreciação do Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2014 encaminhado pela prefeitura ao tribunal, os técnicos do TCE observaram que as despesas com a folha de pagamento de Carnaíba alcançavam um percentual de 60,17%, portanto, bem acima do limite estabelecido pela LRF, que é de 54%. Em consequência disso, o Tribunal de Contas enviou à prefeitura um alerta, para que fossem observados os índices previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 22 e pela Constituição Federal, art. 169, §§ 3º e 4º.

Dentre as medidas sugeridas pelo TCE no ofício citado, constavam a redução de despesas com cargos comissionados e funções de confiança, a exoneração de servidores não estáveis e, por fim, caso essas medidas não fossem sido suficientes para o retorno aos limites do gasto de pessoal, a exoneração de servidor estável, conforme previsto em lei.

Esclarecemos, portanto, que, ao contrário do que foi afirmado na reportagem publicada no blog, não cabe ao Tribunal de Contas definir que medidas o gestor deve adotar nessa situação. A decisão é sim do próprio gestor, devendo ele se basear em avaliação do impacto de tais mudanças nos serviços públicos prestados à população.

Maiores informações acerca da análise do controle da despesa com pessoal realizado pelo TCE-PE, podem ser obtidas através do seguinte link: http://cidadao.tce.pe.gov.br/portalcidadao/index.php/lista-de-noticias/82-tce-alerta-prefeituras-para-o-controle-da-despesa-com-pessoal .

Diretoria de Comunicação do TCE-PE

Em 17 de setembro de 2007

O ex-prefeito e ex-deputado estadual Antonio Mariano deu entrevista nesta segunda (17) ao “Debate das Dez” do Programa Manhã Total.

Antonio, que é Secretário Adjunto de Transportes da gestão Newton Carneiro em Jaboatão, disse que Totonho Valadares e Giza Simões hoje polarizam a discussão política no município porque ele tem estado fora de Afogados.

“Se eu voltar e passar 60 dias no município, o quadro muda. Eu sei fazer política. Comigo o caldo engrossa”, disse. Entretanto, Mariano não quis revelar seu futuro político que, garantiu, só definirá em janeiro de 2008.

Ele não quis descartar nenhuma possibilidade em relação ao pleito do próximo ano. Apoiar Giza, Totonho Valadares, uma candidatura de terceira via, nada está hoje fora dos planos sob o pretexto de que “não tem inimizades com ninguém”.  Mas a primeira hipótese segundo ele, é mesmo de ser candidato a prefeito.

Alexandre diz que Antonio tem que trocar “eu” por “nós”:  O Coordenador do Conselho Político da Frente Popular, Alexandre Moraes (PCdoB) disse em entrevista à Rádio Pajeú que caso Antonio Mariano decida apoiar a possível candidatura de Totonho Valadares à reeleição, seria recebido pelo grupo, mas teria que mudar seus conceitos, saindo “da primeira pessoa do singular”.

“Ouvi a entrevista de Antonio Mariano. Ele é muito eu, eu fiz, eu trouxe, eu adquiri, se eu vier o caldo engrossa. Mas na Frente Popular não existe isso de ‘eu’ pois a construção é coletiva”, disse.

Alexandre deixou claro que o posicionamento dele é pessoal e não houve nenhuma discussão a respeito disso dentre os partidos da Frente. Em 21 de setembro de 2007.

Meu caro Nill Júnior,

Como consta na nota em relação à absolvição do Dr. Zeca, em face da Ação Penal ajuizada pelo Procurador Regional da República, que lhe teceu várias acusações de ordem criminal, convém lembrar que o Ministério Público Federal é o titular da ação penal e curador do patrimônio público. 

Entretanto, com relação à habilitação da Procuradoria-Geral do Município de Arcoverde à referida ação penal, constitui dever processual, à luz do art. 268, do Código de Processo Penal, e não fazê-la, seria ato de prevaricação, figura penal prevista no 319, do Código Penal, e tecer criticas à habilitação processual, é desconhecer conceitos básicos sobre a regra processual.

Contudo, aludir à suposta derrota pessoal em relação à habilitação da Procuradoria-Geral na referida ação penal, ressalte-se que, não se trata de derrota, como é sabido, mas de insucesso momentâneo da ação penal incondicional a cargo do Ministério Público Federal, tendo em vista que a equivocada decisão judicial ainda será submetida a julgamento pelo Egrégio Tribunal Regional dessa Região, cuja apelação ficará a cargo do Eminente Procurador Regional da República, titular da ação penal. 

Derrota, se assim for considerada, seria dos que combatem à má utilização e o mau uso dos recursos públicos, derrota seria dos que lutam pela honestidade e probidade no trato da gestão pública; derrota dos que lutam contra a impunidade!

Ciente, pois, do integral cumprimento de meu dever processual e funcional, enquanto Procurador-Geral, é claro, não medirei esforços para atuar em defesa do Município de Arcoverde, ante fatos que exigem meu posicionamento em nome da probidade, até porque nunca prestei vassalagem aos que se acham poderosos. 

Esse é o dever de todo Procurador-Geral, atuar em defesa da pessoa jurídica de direito público. Atribuir a mim suposta derrota processual, na realidade, essa açodada alegação é um pêndulo oscilando entre a ignorância e a má fé, além de constituir atitude que não se adequa ao Estado de Direito Democrático.

Por fim, convém lembrar Luiz IV, Rei da França, que disse certa vez: “A impaciência em vencer pode, rapidamente, nos fazer perder”. Palmas à impunidade!  

Edilson Xavier de Oliveira – Procurador-Geral do município de Arcoverde

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou ontem, quinta (13) a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Solidão, exercício financeiro de 2015, da ex-prefeita, Maria Aparecida Vicente Oliveira Caldas.

O Afogados online informa que a Segunda Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Solidão a aprovação com ressalvas das contas da ex-prefeita.

A Prefeitura de Solidão autorizou, na sexta-feira (25), o início da construção do trecho final do muro de contenção e da calçada da Avenida Fidelis Nobre, localizada às margens da rodovia PE-309.

A execução da obra será realizada pela empresa LAC Construções e Empreendimentos, contratada por meio de processo licitatório, com valor global de R$ 127.811,96.

De acordo com a gestão municipal, a intervenção tem como objetivo reforçar a segurança de pedestres e motoristas, além de contribuir para a infraestrutura urbana da região, especialmente em períodos de chuva, quando o muro de contenção atua na prevenção de erosões e acidentes.

A Avenida Fidelis Nobre é considerada uma via importante para a mobilidade urbana de Solidão. A obra atenderá moradores, comerciantes e visitantes que circulam pelo local.

“Cada obra que entregamos é um passo a mais para o desenvolvimento da nossa cidade. Estamos empenhados em cuidar de cada detalhe para oferecer mais segurança, mobilidade e conforto à nossa população”, informou a Prefeitura em nota.