Filho de ex-ministro Lobão é preso na 65ª fase da Lava Jato

Após a divulgação da entrega do Prêmio Unicef ontem, com a relação das cidades, alguns representantes de municípios da região reclamaram o fato de uma representação ter estado no prêmio e não ter sido registrada pelo blog.

Um dos casos é Tabira, onde uma foto com o prefeito Sebastião Dias recebendo um diploma foi amplamente divulgada. Outros municípios, como Afogados estiveram representados na solenidade mas não constam na relação das cidades que receberam o prêmio.

Explica-se: algumas cidades receberam uma menção honrosa do Unicef, por melhorarem indicadores em relação ao último levantamento, mas não chegaram a todos os critérios exigidos para o prêmio. Assim, para o Unicef devem ter esse esforço reconhecido, apesar de não atingir os índices que credenciam para o prêmio.Uma espécie de prêmio de consolação, ou “força, na próxima você chega lá”.

Do Congresso em Foco

A Operação Lava Jato já está consagrada como a maior ofensiva anti-corrupção do país em todos os tempos. Mas, para além dos serviços prestados à luta contra a impunidade, e em geral gozando de prestígio na opinião pública, a força-tarefa encabeçada por Ministério Público Federal e Polícia Federal esbarra em problemas graves. O que salta aos olhos é o fato de que 188 condenações já foram executadas nas instâncias inferiores da Justiça, enquanto que no Supremo Tribunal Federal (STF) ninguém foi punido até agora. No tribunal guardião da Constituição, concebido para resguardar os ditames da lei máxima, mais de cem políticos continuam impunes, muitos deles beneficiados com prescrições de pena (leia mais e veja estatística abaixo).

Quando se trata da chamada “prerrogativa de função” de autoridades, que gozam do polêmico foro privilegiado, o espírito das leis padece. Instância máxima do Judiciário e responsável pelos processos envolvendo parlamentares e ministros, o STF já até iniciou ações penais no âmbito da Lava Jato, mas nenhuma delas sequer está perto de ser concluída. A realidade é outra em Curitiba e no Rio de Janeiro, que concentram as principais ações da operação na primeira instância: são cerca de 150 pessoas alvejadas pelas 181 condenações, algumas delas sentenciadas mais de uma vez.

E, à medida que fica cada vez mais clara a morosidade do STF, mantém-se célere o ritmo dos processos nas instâncias inferiores, o que escancara, consequentemente, a disparidade entre as cortes. Para que se tenha uma noção da evolução dos casos no Rio e em Curitiba, há dois meses o Congresso em Foco mostrou em levantamento que o total de condenados era 181, ou seja, sete a menos do que o número atual. Isso há apenas 60 dias.

Nos tribunais que julgam figuras sem direito a foro, nomes como o do ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e um mês de prisão, e Eduardo Cunha, deputado cassado que já cumpre pena de prisão, têm seus processos julgados com relativa celeridade, para os padrões brasileiros. Há um caso que destoa dos demais: o ex-governador fluminense Sérgio Cabral, alvo de 21 denúncias e cinco vezes condenado, acumula penas que ultrapassam 100 anos de cadeia. Em comum, o petista e os dois peemedebistas são julgados por magistrados considerados “linha dura”, como Sérgio Moro, de Curitiba, e Marcelo Bretas, do Rio.

Modo tartaruga

O retrato no STF é desalentador desde março de 2015, quando foi divulgada a primeira “lista de Janot” – relação dos citados nas delações premiadas do doleiro Alberto Yousseff e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, encaminhada ao STF pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. De lá até cá, quase 200 inquéritos (investigações preliminares que podem virar processos) foram instaurados na corte. Do total, 36 resultaram em denúncias criminais e 8 em ações penais (processos que podem resultar em condenação) que envolvem 100 acusados. Segundo dados obtidos no site do MPF, 163 acordos de colaboração premiada já foram submetidos ao Supremo até janeiro deste ano.

O número de condenações de políticos, no entanto, ainda é zero.

Estão na fila do Supremo inquéritos e ações penais da Lava Jato que envolvem quase toda a cúpula do Congresso e auxiliares diretos de Michel Temer, bem como o próprio presidente. Parlamentares como Romero Jucá (MDB-RR), Fernando Collor (PTC-AL) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), os três  já na condição de réus, além de Aécio Neves (PSDB), Renan Calheiros (MDB-AL), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Eunício Oliveira (MDB-CE) e José Serra (PSDB-SP), entre diversos outros, aguardam o desenrolar vagaroso de seus casos. Ministros como Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia) também comandam suas pastas a despeito das suspeitas.

Enquanto isso, parlamentares como Serra, Jucá e Aécio têm sido beneficiado pelo chamado decurso de prazo, que leva à prescrição da punibilidade. Apenas um dos mais de dez processos ativos no STF contra Jucá, por exemplo, transcorreu longos 14 anos de gaveta para ser arquivado por prescrição, como este site mostrou no início de fevereiro. O senador era acusado de peculato, crime cuja pena é de 2 a 12 anos de prisão.

Confira os números da operação, transcorridas 49 fases desde aquele março de 2014:

• 188 condenações, nenhuma no STF;
• R$ 11,5 bilhões a serem recuperados, fruto de colaborações judiciais (R$ 1,9 bilhão já foi devolvido);
• 39 investigações em tribunais superiores (36 no STF);
• 103 mandados de prisão preventiva;
• 118 mandados de prisão temporária;
• 954 mandados de busca e apreensão;
• 227 mandados de condução coercitiva;
• 72 acusações criminais contra 289 investigados;
• 8 acusações de improbidade administrativa contra 50 pessoas físicas, 16 empresas e um partido político;
• 163 acordos de delação premiada firmados com pessoas físicas;
• 11 acordos de leniência, que são firmados com pessoas jurídicas;
• 395 pedidos de cooperação internacional encaminhados a 50 países.

A prefeita Márcia Conrado se reuniu hoje com o presidente do Cidadania e secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elyzandro Nogueira, o presidente do PSDB, Jailson Araújo e Marcos Oliveira.

Na agenda, a pauta política. “Conversamos sobre direcionamento político, sempre pautando o desenvolvimento de Serra Talhada”, disse Márcia.

Falando em Marcos Oliveira, como o blog já havia antecipado, o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Serra Talhada, entregou o cargo de Assessor Especial do gabinete da prefeita Márcia Conrado. O tema foi tratado antes do registro desse encontro. 

O empresário, que atuou no primeiro escalão do governo Duque, há pouco tempo havia sido convidado pela prefeita Márcia para colaborar com seu governo após ter sido cotado para reassumir a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo em virtude da exoneração de Carlito Godoy. 

Marcos Oliveira optou em deixar a gestão Márcia para se dedicar a pré-campanha de Raquel Lyra, postulante ao governo do estado. Após ter se filiado ao PSDB, ele deve disputar uma vaga para deputado federal no palanque de Raquel. 

A postura do ex-secretário de deixar o cargo é vista como coerente, uma vez que Márcia já oficializou seu apoio a Danilo Cabral para governador. Além disso, como ocupante de cargo comissionado precisa se desincompatibilizar até o dia 02 de julho, ou seja, três meses antes da eleição. 

Segundo o empresário, a decisão de deixar o governo e apoiar Raquel Lyra não afeta a relação amistosa com a prefeita Márcia, com quem esteve reunido esta manhã (22), juntamente com o presidente municipal do PSDB,  Jailson Araújo, e com o atual secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elyzandro Nogueira. 

Aliás,  Jailson e Elyzandro também apoiam Raquel Lyra, mas não trataram agora sobre permanência ou não na gestão.

Colaborou Rodrigo Lima

Será realizado na próxima quinta (26) o 1º Fórum Municipal de Juventude de Afogados da Ingazeira. O encontro se dará no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, de 8 às 12h30.

O Fórum está sendo organizado pela Secretaria de Assistência e Coordenadoria de Políticas para as Mulheres, em parceria com diversas entidades da sociedade civil. O objetivo é discutir e implantar o Conselho Municipal de Juventude. Os organizadores solicitam aos diversos segmentos que encaminhem, por ofício, a indicação de seus representantes para a composição do Conselho. O ofício deve ser entregue até a data do evento na Secretaria de Assistência Social (no prédio do antigo Fórum – Rua Senador Paulo Guerra)

Os segmentos que podem e devem participar são: movimento estudantil, juventude de associações e conselhos de bairros, coletivos de cultura, coletivos de esporte e lazer, juventude quilombola e negra, juventude do campo, entidades religiosas, juventude com deficiência, juventude LGBT, ONG’s, poder público e outras entidades (maçonaria, Rotary).

Em sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira (23), os vereadores de Afogados da Ingazeira aprovaram por unanimidade dos presentes o Projeto de Lei 001/2017, que autoriza no âmbito do município a criação de escolas em tempo integral.

A Escola Padre Carlos Cottart que agora é municipal será a primeira a funcionar nestes moldes. A convocação da sessão foi feita no último dia 19 através do Presidente Igor Mariano (PSD).

No início da sessão foi feita uma oração do Pai Nosso, para abençoar os trabalhos da casa e pedir em favor do Prefeito José Patriota (PSB) que submete na manhã de hoje a uma cirurgia na capital.

Falando sobre o Projeto de Lei os vereadores Franklin Nazário e Augusto Martins reforçaram a importância do papel do legislativo: “A câmara começa o ano com boas notícias para população, somente por aprovação deste projeto é que poderemos ver escolas de tempo integral em nosso município”, destacaram os parlamentares.

Estiveram presentes na sessão os vereadores Igor Mariano, Daniel Valadares, Franklin Nazário, Cícero Miguel, Reinaldo Lima, Luiz Bizorão, Welington JK, Rubinho, Cancão, Augusto Martins e Argemiro. O vereadores Raimundo Lima e Zé Negão justificaram suas ausências.

A primeira sessão ordinária de 2017 será no dia 01/02/2017, quarta-feira, às 20h.