FIG só teve “cara de FIG” no sábado em Garanhuns

O impacto orçamentário deve ser de R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9), em sessão deliberativa virtual, proposta que institui uma pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O texto segue agora para análise do Senado.

A iniciativa foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao Projeto de Lei 976/22, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e sete parlamentares do PT. “Fiz aprimoramentos, preservando ao máximo a sugestão original”, destacou Capitão Alberto Neto.

A pensão especial, no total de um salário mínimo (R$ 1.320 em maio), será destinada ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo (R$ 330). O benefício será encerrado caso o processo judicial não comprove o feminicídio.

Pagamento até 18 anos

Conforme o texto aprovado, a pensão especial, ressalvado o direito de opção, não será acumulável com quaisquer outros benefícios previdenciários e deverá ser paga até que filhos ou dependentes completem os 18 anos de idade.

Na eventual morte de um dos beneficiários, a cota deverá ser revertida aos demais.

Impacto no orçamento

O impacto orçamentário e financeiro foi estimado em R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025. Segundo o relator, como esses montantes terão pouco efeito nas indenizações e pensões especiais de responsabilidade da União, não houve necessidade de sugerir compensações.

As autoras do texto original afirmam que o Estado deve suprir a ausência da mãe nos casos de feminicídio. “Não podem as crianças e os adolescentes, por razões violentas, serem privadas de condições dignas de existência”, afirmam no texto que acompanha a proposta.

“O relatório do deputado Capitão Alberto Neto foi muito bem construído”, disse Maria do Rosário, relatora, em 2015, da iniciativa que tipificou o feminicídio no País.

A deputada agradeceu o apoio da bancada feminina e de lideranças partidárias na defesa do acolhimento e da proteção dos filhos e dependentes das vítimas. “Temos de avançar para o momento de nenhum feminicídio, porque esse crime não pode ser visto como algo natural”, ressaltou Maria do Rosário. “Mas, dados os números oficiais, resta a nós, além de tudo no combate à violência contra as mulheres, a responsabilidade de proteger as vítimas crianças”, afirmou. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O vereador serra-talhadense José Raimundo, candidato à presidência da União dos Vereadores de Pernambuco entrou com requerimentos contestando a eleição da UVP, prevista para o dia 12 de abril, no Cabo de Santo Agostinho.

De acordo com o candidato, “no momento em que precisamos cuidar das pessoas e preservar por sua saúde, devemos facilitar o processo eleitoral, e não promover a aglomeração”, explica se referindo ao procedimento adotado pela atual presidência, impondo aos vereadores uma votação distante para grande parte das cidade, horário reduzido, das 7h às 13h, numa segunda-feira e sem hospedagem suficiente para os que precisam se locomover.

O candidato propôs que a eleição fosse regionalizada, evitando faltas e riscos. “Pedimos que o horário de votação, que é de 7h às 13h, fosse estendido para 7h às 17h. E ao invés do encontro ser apenas no Cabo de Santo Agostinho, que fosse descentralizado, com quatro pontos para votação no Estado, para atender principalmente os vereadores que irão participar da eleição e residem no interior. Mas o principal motivo é para evitar aglomeração em meio à pandemia, já que o evento espera reunir cerca de 1300 pessoas”, explicou Zé Raimundo.

Durante o período de 14 a 18 de novembro,  a Comunidade Acadêmica da AEDAI/FASP  vivenciou a XXXII Semana Científico-Cultural, com o tema Geral: Cultura e Ciência Nordestina: Conhecer para Saber. A abertura do evento aconteceu em dois espaços:  no Cine Teatro São José e no Auditório da Faculdade.

Os cursos de licenciatura em Pedagogia,  Letras,  Matemática e História puderam prestigiar a apresentação cultural da Cia Artística Brincantes da Escola Municipal Geraldo Cipriano e,  em seguida,  a palestra com o tema:  Caminhos Para o Uso das Tecnologias Digitais no Ensino:  Cultura Digital na BNCC.

Proferiram a palestra o professor Ivo Marinho e a professora Maria Amélia Costa, ambos do IFPE.  No Auditório da FASP, para o Bacharelado em Direito,  foi oferecida a palestra:  A Atuação das Mídias na Democratização das Manifestações Políticas:  do coronelismo à contemporaneidade.  A Mesa contou com atuação dos professores  Diego Lemos,  Tassiana Bezerra e Jonas Cassiano,  pratas da casa.

No dia 16 de novembro, iniciaram os Minicursos, com temas bastante diversificados:  da Revolução Pernambucana de 1817,  como o primeiro modelo de  Constituição Brasileira; até a Semana de Arte Moderna; foi realizada ainda, a oficina Estudo de Gênero com fundamento nos Direitos Humanos e Educação; O Pensamento Freireano numa compreensão biográfica pelo Núcleo de Estudo Paulo Freire (NEPF);  e a temática sobre a Barbárie na Educação como Indústria Cultural, pelo Grupo de Pesquisa em Filosofia da Linguagem e da Mente (GPFILME) também houve apresentação de Banners dos Projetos de Extensão do Prouni-PE e do PIBID/FASP.

No dia 17,  a programação contemplou Mesas Temáticas que foram da Cidadania Digital à proletarização dos educadores,  debates sobre a  Práxis Inclusivas Numa Análise Psicológica na Educação e, ainda, uma Análise do Cangaço, à Luz da Antropologia Criminal para o Curso de Direito.

A Semana Científico-Cultural da FASP encerrou no dia 18,  na Praça de Alimentação,  com o espetáculo do “Grupo Cultural  Sanfonar”, de Afogados da Ingazeira, com, apresentação do Recital de Poesias pelo Professor Genildo Santana da FASP, pelos estudantes Francisca Araújo e  Caio Francisco Santos Nogueira, representando as licenciaturas e Gisoeldo Lino Pereira, representando o bacharelado em Direito e com a boa música da grande artista Carla Alves.

O evento contou com o apoio da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, através  da Secretaria de Cultura e Esportes,  com o efetivo engajamento do Prefeito Alesandro Palmeira  e do Secretário Augusto Martins.

A AEDAI e a FASP, em nome dos seus diretores, coordenadores e professores, agradecem aos parceiros e à comunidade estudantil pela expressiva participação em mais uma Semana Científico-Cultural e esperam que, no próximo ano, a Edição XXXIII, seja de sucesso e mais brilhantismo.

Professores ligados à Associação de Afogados da Ingazeira entraram em contato com o blog para externar insatisfação com o pedido de vista do vereador Edson Henrique ao projeto que estabelece o aumento do piso da categoria.

“Nosso projeto do piso tão esperado não foi aprovado porque o vereador Edson Henrique pediu vista. Tanto tempo esperando. Todos os vereadores foram contrários ao pedido de vista. A matéria foi discutida em exaustão entre categoria, executivo e legislativo. O projeto chegou na Câmara sexta feira passada. Daria para ele te visto na sexta, no sábado, no domingo e ontem”, reclama uma representante da categoria.

Outra queixa é de que o próprio Edson havia cobrado a chegada do projeto à casa na última sessão. “Aí o projeto chega como acordado entre todos e ele pede vistas? Estamos revoltadas”, disse a representante Leila Albuquerque.  O blog aguarda um posicionamento do vereador, que quando contactado, estava em sessão.

O prefeito Alessandro Palmeira havia anunciado dia 31 de março o pagamento do piso salarial dos professores com reajuste de 14,95% e incidência no plano de cargos e carreiras. O novo piso já seria pago em abril, mas agora aguarda apreciação do legislativo depois do pedido de vistas. A promessa foi de pagamento do retroativo até o mês de julho.

Atento aos retrocessos sociais que já marcam fortemente a gestão de Michel Temer (PMDB), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou a nova intervenção retrógrada do presidente, desta vez na Comissão de Anistia, órgão do Ministério da Justiça responsável pela análise de casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988 – que inclui o período da ditadura militar. “É um grave e histórico erro desse governo golpista”, afirmou Humberto.

Na última sexta-feira, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, nomeou 19 novos conselheiros e exonerou 6 membros atuais que não haviam solicitado desligamento do colegiado. A mudança ocorreu somente dois dias depois que a presidenta Dilma Rousseff (PT), vítima de tortura pelo regime militar, foi destituída do cargo por impeachment.

Segundo o Movimento por Verdade, Memória, Justiça e Reparação, entidade da sociedade civil que acompanha os trabalhos da comissão, alguns dos indicados são ligados a pessoas que apoiaram a ditadura, sendo que um é suspeito, inclusive, de ter sido colaborador direto dos militares.

“É aterrador. Até na Comissão de Anistia, um órgão que trabalha para que o Brasil se reencontre com a verdade e sempre manteve pluralidade em seu formato, sendo é conhecida internacionalmente por ter empreendido de maneira inovadora e sensível políticas públicas de memória e projetos vanguardistas, esse governo golpista intervém com interesses escusos piorar”, afirmou Humberto.

A comissão foi criada por lei em 2002 com o objetivo de reparar moral e economicamente as vítimas de atos de exceção, arbítrio e violações aos direitos humanos. É composta por 25 conselheiros, em sua maioria agentes da sociedade civil ou professores universitários, sendo um deles indicado pelos anistiados políticos e outro pelo Ministério da Defesa. A comissão hoje conta com mais de 75 mil pedidos de anistia protocolados.